Segundo pesquisa, mais de 80% da comunidade de Altaneira se posiciona a favor da permanência da feira ao domingo


A Rádio Comunitária Altaneira FM apresentou e divulgou na manhã de sábado, 26, durante o Programa Juventude em Debate, o resultado da pesquisa de opinião pública que visava perceber da comunidade da zona rural e da sede o posicionamento quanto a possibilidade de mudança ou não da feira municipal do domingo, como vem ocorrendo tradicionalmente, para o sábado.

A pesquisa teve início no dia 03 (três) de abril e ouviu 348 (trezentos e quarenta e oito) pessoas. Desse número, 296 pessoas, o que equivale a 85,06% se posicionaram contrários a mudança.  41 (quarenta e um), 11,78% percebem com bons olhos a mudança, enquanto que 3,16%, 11 pessoas não souberam ou não tinha opinião formada a respeito.

A pesquisa foi feita nas comunidades rurais e na sede, contando ainda com o apoio dos agentes de endemias que ajudaram na divulgação e no colhimento das opiniões. De acordo com os organizadores, maiores informações dos dados, como por exemplo, as planilhas de tabulação, pode ser adquirida mediante ofício direcionado a direção da Rádio Comunitária Altaneira FM


MPF pede ao STF que Fifa pague impostos na Copa


Acordo entre governo federal, de Aldo Rebelo (segundo
à esq.), e Fifa, de Jerome Valcke, que garantiu imposto
zero para cartolas.
O procurador Athayde Costa Costa, coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal da Copa do Mundo, afirma que as ações da procuradoria se devem a algumas “coisas erradas” nos preparativos para o Mundial de 2014. Dentre eles, se destacam três ações no Supremo Tribunal Federal para derrubar leis criadas pelo Congresso, mas com todo o aval do Palácio do Planalto e pressão da Fifa, nos últimos anos.

Como noticiou o Congresso em Foco, uma dessas leis simplesmente dá isenção total de impostos para a entidade e seus parceiros. Outra transfere riscos por danos à organizadora da Copa para os cofres públicos. A terceira cria as licitações simplificadas do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que a Procuradoria considera um “drible” à lei e um canal para “graves desvios de dinheiro” e superfaturamentos.

A ação que questiona a isenção total de impostos destaca que há “favorecimento ilegítimo” à Fifa. Além disso, o governo usa de “discriminação irregular” entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência. Os procuradores reconhecem que o imposto grátis para a Fifa foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade, como garantia para receber a Copa do Mundo. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.

Estudo da consultoria Delta Economics & Finance para a revista América Economia Brasil mostra que a Fifa deve ter receitas de R$ 4,1 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões em direitos de transmissão do jogos e R$ 1,9 bilhão em patrocínios. A conta sequer inclui o valor dos ingressos. Ao mesmo tempo, o Mundial vai custar para os governos e para a iniciativa privada, R$ 25 bilhões. O deputado da Comissão do Esporte da Câmara Afonso Hamm, calcula que a Fifa deve lucrar cerca de R$ 2,5 bilhões.

Como mostrou o Congresso em Foco, a isenção total de impostos para a Fifa foi uma vitória do então ministro do Esporte Orlando Silva sobre setores do Ministério da Fazenda, que desejavam ao menos uma cobrança menor de tributos.

Tragédias

Outra ação aberta no ano passado critica medida revelada em 2011 pelo site Congresso em Foco. A Lei Geral da Copa permite que a União seja responsabilizada por danos causados por terceiros e tragédias da natureza. Nesse caso, uma indenização deverá ser paga à Fifa. E isso deve acontecer mesmo que a culpa não seja do Estado. Para a PGR, trata-se de um compromisso inconstitucional aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

O uso das licitações simplificadas do RDC não se restringe à Copa. O sistema não usa projetos básicos antes das disputas, que é o mecanismo usado pelos concorrentes para saber exatamente qual produto deve entregar pelo menor preço possível, o que causa horror ao Ministério Público, que o questiona no STF. Apesar disso, o regime foi ampliado a conta gotas a pedido do Palácio do Planalto e hoje, por Medida Provisória, deve atingir todas os empreendimentos do país. Para o Ministério Público, isso significa fazer uma compra aberta e com riscos.

Mas nenhuma das três ações foi julgada pelo Supremo, nem mesmo as liminares que pedem a suspensão imediata das leis que garantem imposto zero, indenizações milionárias e licitações “no escuro”.


Via Congresso em Foco

As perguntas que não são feitas nas pesquisas eleitorais


Pesquisas de opinião são orientadas, claro, e as eleitorais não constituem exceção. Se alguém deseja saber quem prefere maçã ou banana deve perguntar justamente isso, sem confundir o pesquisado com as opções de abacaxis e mangas. Muitas pesquisas eleitorais desorientam os entrevistados ao introduzir opções que nada mais são do que abacaxis e mangas, nomes de candidatos sabidamente estéreis no contexto eleitoral efetivo. Obtêm-se antes de tudo uma idéia da dispersão aleatória da preferência eleitoral, não as escolhas sólidas a aparecer com perguntas focadas no que está, de fato, em jogo.  Mas nada impede que se investigue se o freguês é mais afeito a frutas ácidas ou cremosas – um tanto mais geral e inespecífica do que a pergunta anterior.

Com maior ou menor generalidade o que importa é que há um mundo de interrogações adequadas ao conjunto das frutas, todas legítimas, respeitadas modestas regras de lógica. Simples, mas esquecido quando os institutos divulgam seus resultados, aceitos com sagrada intimidação. Na verdade, os mesmos tópicos das pesquisas podem ser investigados por inquéritos variados, nada havendo de interdito no terreno do mexerico.

Em pesquisas de opinião são fundamentais a representatividade da amostra dos pesquisados, a correção dos questionários e, concluindo, a leitura dos resultados. É intuitivo que em uma comunidade onde 99% são religiosos o inquérito não pode concentrar-se no 1% restante, exceto se o pesquisador estiver interessado justamente na opinião da extrema minoria de agnósticos que ali vivem. Isto respeitado, tudo bem quanto à representatividade dos números.

Mas a leitura dos resultados pode ser marota. Jogando uma moeda para o ar centenas de vezes, o número de experimentos em que ao cair a moeda mostrará a “cara” tende a ser o mesmo número de “coroas”. Ignorando quando e porque acontece uma ou outra coisa, deduz-se que a probabilidade de dar “cara” ou “coroa” é de 50%, ou seja, metade das vezes uma, metade, a outra. Em certos convescotes essa peculiaridade é chamada de “acaso”.

Mas essa é uma probabilidade diferente da que indica o futuro do clima, por exemplo. As chances de que chova nas próximas 48 horas não é derivada diretamente de uma série de 48 horas do passado, mas das condições em que milhares de 48 horas foram chuvosas: umidade do ar, regime de ventos, formação de nuvens, etc. explicam com relativo grau de precisão (a probabilidade) as variações climáticas. O que justifica o probabilismo é o conhecimento das particularidades associadas ao aparecimento do fenômeno “chuva”, não o mero fato de sua repetição.

Pois a probabilidade derivada de uma série de pesquisas eleitorais não importa quando é análoga à do jogo “cara” ou “coroa”, não à dos prognósticos atmosféricos. De onde se segue serem um tanto marotas as previsões de resultados eleitorais apoiadas em séries históricas, por mais extensas que sejam. A diferença é ontológica: uma eleição não é um jogo de “cara” ou “coroa”. A seguir, uma crítica, digamos, construtiva. 

Rompendo o tédio da rotina dos questionários elaborados pelos institutos de pesquisa, formulei seis perguntas cujos resultados me interessariam conhecer. Aí vão:

1 – o Sr(a) prefere:
    a) continuar com a presidenta atual (Dilma Roussef)
    b) voltar ao governo do PSDB (Aécio Neves)
    c) indiferente

2 – o Sr(a) votaria em alguém que:
       a) defende a manutenção do emprego de quem trabalha
       b) promete medidas impopulares
       c) indiferente

3) – o Sr(a) apóia o controle nacional do petróleo do pré-sal?
        a) sim
        b) não
        c) indiferente

4) - A oposição atual representa seu ideal de governo?
     a) sim
     b) não
     c) indiferente

5) Em relação à distribuição de renda o Sr.(a) é:
     a) a favor
     b) contra
     c) indiferente

6) Os atrasos na conclusão de aeroportos e estádios demonstram que:
     a) a iniciativa privada não é confiável
     b) há sempre imprevistos em grandes obras
     c) indiferente

Escolhi agregar todos os votos “não sei/prefiro não responder”, brancos e nulos em uma única opção porque estou interessado somente nas escolhas claras. E indiquei o nome de dois candidatos na pergunta 1 porque este é o desenho do questionário e, conforme o manual da boa pesquisa, o entrevistado deve estar de posse das informações relevantes para responder corretamente. Naturalmente, os entrevistados com preferência por outros nomes ou por nenhum estariam representados na resposta c.

O diabo é que ninguém acredita que os questionários dos institutos são apenas uma aproximação do que os eleitores perguntam a si mesmos, na hora do vamos ver. Por isso suas pesquisas ao final de uma corrida eleitoral se tornam mais diretas e econômicas, reduzindo o percentual de erro. Ainda assim, por vezes o palpite estatístico é desastrosamente equivocado. É quando o instituto, ao contrário de tentar replicar o que pensa o eleitor, busca fazer com que o eleitor pense como ele. Não dá certo.

A análise é de Wanderley Guilherme dos Santos e foi publicada originalmente no Carta Maior

Estudo do MP afirma que o Brasil teve 1,7 mil casos de tráfico de pessoas de 2000 a 2013


O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP em estudo divulgado nesta quinta-feira (24), revela que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 ocorrências.

O estudo detectou um aumento relevante de ocorrências
entre 2010 e 2012.
Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Via Rede Brasil Atual

Tauá recebe comunicadores no 13º Encontro da ACEJI neste sábado


A Associação Cearense de Jornalista do Interior – ACEJI estará realizando o 13° Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Estado do Ceará, com sede no município de Tauá, na Região dos Inhamuns.

O encontro estava previsto para ocorrer no dia 29 de março, no Centro Pastoral da Igreja São José e pretendia reunir cerca de 400 comunicadores das diversas regiões do estado, mas segundo Amaury Alencar, vice-presidente da ACEJI e correspondente do Jornal “Alerta Geral”, o adiamento se deu em virtude da impossibilidade dos palestrantes que vinham a Tauá, compatibilizar sua agenda para aquele dia. Ainda de acordo com ele, os mesmos solicitaram que os organizadores esperassem pela aprovação por parte do congresso nacional do Marco Civil da Internet, um dos temas alvo de debate.

O 13º Encontro de Comunicadores do Ceará será realizado neste sábado, 26 de abril e contará no corpo de palestrantes com Jussier Cunha, da TV Jangadeiro, Valéria Feitosa, responsável pela edição do caderno Regional do Diário do Nordeste, Antônio Viana, do jornal O Estado e Grupo Cidade de Comunicação, além de Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo de Comunicação O Povo, além dos integrantes da entidade que tem a frente o jornalista João Ferreira e os demais sócios. Os profissionais da comunicação estarão dividido em mesas redondas abordando temas da atualidade de interesses dos comunicadores. O Marco Civil da Internet norteará os debates.

Marco civil da internet prova que é possível avançar na comunicação


A presidenta Dilma Rousseff sancionou o marco civil da internet brasileira nesta quarta (23), na abertura do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet (NetMundial). Aprovada pelo Sendo na noite de ontem, a legislação consolida o protagonismo do Brasil na luta global por uma internet mais democrática e segura. E, internamente, mostra que, com articulação política e mobilização popular, o governo petista pode sim avançar na polêmica pauta das comunicações.

Dilma na abertura do Encontro Multissetorial.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
 “O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do marco civil da internet, aprovada ontem pelo congresso nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Tim Berners-Lee [tido como o pai da Internet] considerou um presente para a web em seu 25º aniversário, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”, afirmou Dilma aos participantes do encontro, que reúne representantes de 80 países.

A presidenta ressaltou a importância do processo de democratização da governança da internet, hoje hegemonizada pelos Estados Unidos, que deve respeitar princípios elementares aos direitos humanos, como o da privacidade. “O Marco Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, disse ela.

Crise na Câmara X agilidade no Senado

Criticada pela oposição, a rápida tramitação do projeto no Sendo, de apenas um mês, comprovou que o assunto já saiu exaurido da Câmara, onde tramitou por mais de dois anos e chegou a se transformar no estopim da maior crise entre governo e base aliada. Apesar da forte resistência de siglas como DEM e PSDB, foi Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do maior partido que dá sustentação à base aliada depois do PT, quem personificou no parlamento a oposição ao projeto encabeçada pelo mercado.

Sob o risco de não conseguir maioria de votos, o marco civil da internet travou a pauta da Câmara por cinco meses, até que o trabalho de negociação do governo conseguisse reverter o placar, com o acolhimento de emendas que não alteravam a essência do projeto: neutralidade, liberdade e proteção na rede. Cunha lutou enquanto pode contra a aprovação da matéria, em especial contra a o princípio da neutralidade, que tanto desagradou o mercado, mas acabou vencido. Com ele, as outras vozes que amplificava.

No Senado, a matéria encontrou ambiente já propício à aprovação. Na audiência pública convocada para discutir a matéria, nenhuma voz se levantou contrária.
Apenas alguns parlamentares da oposição tentaram atrasar o processo, alegando que a matéria merecia mais debate. A maioria, porém, não comprou a alegação e aprovou sem alterações o texto encaminhado pela Câmara, que já tinha o aval do governo e dos movimentos populares.

Por mais avanços

Enquanto comemoram o sucesso da empreitada, os movimentos pela democratização da comunicação já pensam além: se o governo Dilma conseguiu driblar opositores importantes como as empresas de telecomunicações para aprovar a legislação da internet, por que não ousar e encaminhar para o debate também a que prevê nova pactuação para a comunicação em geral?
Construído a partir de ampla participação popular na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009, o projeto de marco civil da comunicação, que democratiza especialmente as concessões públicas eletrônicos, como a TV e o rádio,  chegou a merecer uma análise criteriosa do então ministro da Secretária de Comunicação do governo Lula, Franklin Martin. Porém, desde então encontra-se engavetado pelo Planalto. A alegação mais corriqueira do governo é que não existe ambiente no parlamento para aprová-lo.

A aprovação do marco civil da internet é uma evidência de que quando o governo quer pautar um tema há espaço para avanços no parlamento. Isso deveria ocorrer também no caso do marco legal das comunicações. Assim como é preciso garantir os direitos dos usuários da Internet, é necessário assegurar os direitos dos usuários das demais mídias. E este é o espírito de um novo marco regulatório de cunho democrático”, afirma Jonas Valente.


Via Carta Maior 

Universitário Altaneirense defende mudanças nos dias de sessão da Câmara


Depois que o Poder Legislativo de Altaneira chegou a realizar uma das sessões mais curtas da sua recente história política nesta última terça-feira, 22, sem que houvesse nenhuma matéria a ser apresentada no expediente e nenhuma apreciação, discussão e votação de requerimentos, projetos de lei e propostas de emenda ao regimento ou até mesmo a lei orgânica municipal, se utilizando de justificativas dos feriados da semana santa e do dia dedicado a Tiradentes para a ausência dessas matérias, veiculado nesse portal de comunicação na quarta-feira, 23, o assunto ganhou corpo nas redes sociais.

O diretor-presidente da Associação dos Universitários de Altaneira – AUNA, Cláudio Gonçalves, do Instituto de Educação, Ciências e Tecnologias do Ceará, campus Crato, em comentários a publicação do Informações em Foco chegou a defender uma alteração no quadro de reuniões dos vereadores que ocorre sempre as terças-feiras, a partir das 15h30, caso nesse dia não seja possível sua realização em virtudes de feriados nacionais, estaduais ou até mesmo municipal para outro dia da semana. “Seria interessante um projeto de lei determinando que na terça-feira que houvesse feriado a reunião dos vereadores, que aconteceria naquele dia, fosse mudada para um outro dia da semana”, pontuou Cláudio.

De acordo com informações do Vereador Edezyo Jalled (SDD) essa proposta já havia sido apresentada pelo também vereador Antonio Leite (Pros) através de uma emenda a Lei Orgânica, transferindo para a quarta-feira a sessão ordinária quando a sua realização não viesse a ser realizada na terça em virtude de algum feriado. Ainda segundo Edezyo a ideia não foi aprovada, pois além dele somente Flávio Correia (SDD) e Antonio Leite se posicionaram favorável. A matéria necessitaria de seis votos para ser aprovada.

Parlamentares cedem pressão de conservadores e retiram igualdade racial e de gênero do PNE


A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação na Câmara aprovou nesta terça-feira (22) o texto principal do documento, deixando para esta quarta-feira (23) a votação dos destaques. A maioria dos parlamentares presentes cedeu ao lobby dos pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) e aceitou retirar a diretriz que propõe a superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”, um dos pontos mais polêmicos do projeto.

Falta decidir se Fies, Prouni e Pronatec serão financiados com
10% do PIB. Foto: Lúcio Bernardo JR/Câmara dos Deputados.
Assim, fica mantida a redação do Senado, que determina a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”. Parlamentares mais conservadores entendiam que a ênfase na igualdade de gênero e orientação sexual permitiria a adoção de materiais didáticos e atividades escolares que incentivassem a homossexualidade. Os mais progressistas defendiam que o trecho busca promover o combate à homofobia e ao preconceito contra as mulheres.

A assessoria de imprensa de Feliciano havia informado, na última quinta-feira (17), que o deputado não abriria mão de retirar do texto as questões de gênero, raça e identidade sexual. O tema já fizera com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pedindo o adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade.

Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resumiu o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), em entrevista à RBA.

Bolsonaro comemora após aprovação.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A diretriz sobre financiamento, outra polêmica do plano, será votada amanhã. No texto principal, os deputados aprovaram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contrariando a redação do Senado, que não especificava se o montante seria para a educação pública, o que daria espaço para incluir aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias. Falta decidir se o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) serão contabilizados no montante.

O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública”, afirmou Vanhoni.

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.

O texto principal aprovado mantém metas já acordadas entre parlamentares, como a erradicação do analfabetismo, oferta de educação integral em metade das escolas públicas, a formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano e a equiparação do salários dos profissionais da educação básica com demais profissionais de escolaridade equivalente.

Via  Sul21