“Devo agradecer em primeiro lugar às
organizações promotoras deste comício, ao povo em geral e ao bravo povo carioca
em particular, a realização, em praça pública, de tão entusiasta e calorosa
manifestação. Agradeço aos sindicatos que mobilizaram os seus associados,
dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante,
mobilizados nos mais longínquos recantos deste país, me ouvem pela televisão e
pelo rádio.
Dirijo-me
a todos os brasileiros, não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas
escolas, mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao brasil mais do que
recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações, o direito de ser
brasileiro e de trabalhar sol a sol para a grandeza deste país.
Presidente
de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas
por todos os nossos patrícios.
Vou
falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera sem subterfúgios, mas é
também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e
tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade do presente.
Aqui
estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico
e sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização
deste memorável encontro entre o povo e o seu presidente, na presença das mais
significativas organizações operárias e lideranças populares deste país.
Chegou-se
a proclamar, até, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime
democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da democracia, e a
proprietária das praças e das ruas. Desgraçada a democracia se tiver que ser
defendida por tais democratas.
Democracia
para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que
eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e
sufocado nas suas reinvindicações.
A
democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do
anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja, aquela que melhor atende aos
interesses dos grupos a que eles servem ou representam.
A
democracia que eles querem é a democracia para liquidar com a Petrobrás; é a
democracia dos monopólios privados, nacionais e internacionais, é a democracia
que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo
sacrifício.
Ainda
ontem, eu afirmava, envolvido pelo calor do entusiasmo de milhares de
trabalhadores no Arsenal da Marinha, que o que está ameaçando o regime
democrático neste País não é o povo nas praças, não são os trabalhadores
reunidos pacificamente para dizer de suas aspirações ou de sua solidariedade às
grandes causas nacionais. Democracia é precisamente isso: o povo livre para
manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o
mínimo de perigo à segurança das instituições.
Democracia
é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do seu dever, não só para
interpretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da
legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.
Não
há ameaça mais séria à democracia do que desconhecer os direitos do povo; não
há ameaça mais séria à democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de
seus legítimos líderes, fazendo calar as suas mais sentidas reinvindicações.
Estaríamos,
sim, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, que
de norte a sul, de leste a oeste levanta o seu grande clamor pelas reformas de
estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como complemento da abolição
do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior, em
revoltantes condições de miséria.
Ameaça
à democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é
empulhar o povo explorando seus sentimentos cristãos, mistificação de uma
indústria do anticomunismo, pois tentar levar o povo a se insurgir contra os
grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas que informam notáveis
pronunciamentos das mais expressivas figuras do episcopado brasileiro.
O
inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana
exige normalmente como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos
bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma
propriedade privada a todos.
É
dentro desta autêntica doutrina cristã que o governo brasileiro vem procurando
situar a sua política social, particurlamente a que diz respeito à nossa
realidade agrária.
O
cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos
Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a
disseminação da propriedade privada da terra, ainda em mãos de uns poucos
afortunados.
Àqueles
que reclamam do Presidente de República uma palavra tranqüilizadora para a
Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça
social.
Perdem
seu tempo os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na
defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo
os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses
do povo. Ação repressiva, povo carioca, é a que o governo está praticando e vai
amplia-la cada vez mais e mais implacavelmente, assim na Guanabara como em
outros estados contra aqueles que especulam com as dificuldades do povo, contra
os que exploram o povo e que sonegam gêneros alimentícios e jogam com seus preços.
Ainda
ontem, trabalhadores e povo carioca, dentro da associações de cúpula de classes
conservadoras, levanta-se a voz contra o Presidente pelo crime de defender o
povo contra aqueles que o exploram nas ruas, em seus lares, movidos pela
ganância.
Não
tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascarados de frases
patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos
de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.
Não
receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar, e tenho proclamado e
continuarei a proclamando em todos os recantos da Pátria – a necessidade da
revisão da Constituição, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios
do desenvolvimento desta Nação.
Essa
Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já
superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se
ponha fim aos privilégios de uma minoria; que a propriedade da terra seja
acessível a todos; que a todos seja facultado participar da vida política
através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do
poder econômico nos pleitos eleitorais e seja assegurada a representação de
todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou
ideológicas.
Todos
têm o direito à liberdade de opinião e de manifestar também sem temor o seu
pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta
das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.
Está
nisso o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste
instante, manifestação ao Presidente que, por sua vez, também presta conta ao
povo dos seus problemas, de suas atitudes e das providências que vem adotando
na luta contra forças poderosas, mas que confia sempre na unidade do povo, das
classes trabalhadoras, para encurtar o caminho da nossa emancipação.
É
apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à
instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à
realidade nacional.
São
certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão,
com tanta surdez e tanta cegueira, ser os responsáveis perante a História pelo
sangue brasileiro que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar
obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo brasileiro.
De
minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o
processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as
barreiras que impedem a conquista de novas etapas do progresso.
E
podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos o governo e o povo –
operários ,camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões
brasileiros, que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses,
haveremos de prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica
e social deste país.
O
nosso lema, trabalhadores do Brasil, é “progresso com justiça, e
desenvolvimento com igualdade”.
A
maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita,
injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já
agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão
duramente construído, mas construído também pelos mais humildes.
Vamos
continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas
estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais
hospitais para o nosso povo sofredor; mas sabemos que nada disso terá sentido
se o homem não for assegurado o direito sagrado ao trabalho e uma justa
participação nos frutos deste desenvolvimento.
Não,
trabalhadores; sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe
aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo.
Brasileiros, a hora é das reformas de estrutura, de métodos, de estilo de
trabalho e de objetivo. Já sabemos que não é mais possível progredir sem
reformar; que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa
realizar o milagre da salvação nacional para milhões de brasileiros que da
portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara, os sofrimentos e
as ilusões passadas.
O
caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é
solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica
superada pelas realidades do tempo em que vivemos.
Trabalhadores,
acabei de assinar o decreto da SUPRA com o pensamento voltado para a tragédia
do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela
reforma agrária pela qual lutamos.
Ainda
não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.
Ainda
não é a carta de alforria do camponês abandonado.
Mas
é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema
agrário brasileiro.
O
que se pretende com o decreto que considera de interesse social para efeito de
desapropriação as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias,
açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da
União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas
a um comércio especulativo, odioso e intolerável.
Não
é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de
saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, quese
apoderaram das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que
custou 70 bilhões de dinheiro do povo, não deve bemeficiar os latifundiários,
pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim o povo.
Não
o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em
todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras
abandonadas em títulos de dívida pública e a longo prazo.
Reforma
agrária com pagamento prévio do latifundio improdutivo, à vista e em dinheiro,
não é reforma agrária. É negócio agrário, que interessa apenas ao
latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso
o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.
Sem
reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a
Constituição, que tem acima de dela o povo e os interesses da Nação, que a ela
cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem-intencionadas, mas
nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.
Graças
à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em
convênios realizados com a SUPRA, graças a essa colaboração, meus patrícios
espero que dentro de menos de 60 dias já comecem a ser divididos os latifúndios
das beiras das estradas, os latifúndios aos lados das ferrovias e dos açudes
construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas
com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão,
então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa
reinvindicação, aquela que lhe dará um pedaço de terra para trabalhar, um
pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão
trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalham para o dono da
terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga,
trabalhadores, que há meio de se fazer reforma sem mexer a fundo na
Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprimido do texto
constitucional parte que obriga a desapropriação por interesse social, a
pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.
No
Japão de pós-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas forças aliadas
vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois
milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas
em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou
de chamar o General MacArthur de subversivo ou extremista?
Na
Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em
números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica
iniciada há quinze anos, 150 mil famílias foram beneficiadas.
No
México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de
hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos
de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no
valor fiscal.
Na
Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade
mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses.
Essas
leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja, a metade da área
cultivada da Índia. Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes
políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo.
Nações
capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente, ou do Oriente, chegaram à
conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.
A
reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É
produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui no Brasil,
constitui a legenda mais viva da reinvindicação do nosso povo, sobretudo
daqueles que lutaram no campo.
A
reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que
necessita aumentar a sua produção para sobreviver.
Os
tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas
estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso
acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças,
porque não tem dinheiro para comprar.
Assim,
a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem
do campo, mas também para dar mais trabalho às industrias e melhor remuneração
ao trabalhador urbano.
Interessa,
por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é
necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa
progredir, em sua indústria e no bem-estar do seu povo.
Como
garantir o direito de propriedade autêntico, quando dos quinze milhões de
brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são
proprietários?
O
que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é
diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma
etapa de progresso que precisamos conquistar e que haveremos de conquistar.
Esta
manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a
reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo
daprodução, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está
diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se
paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50 por cento da produção obtida
daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranquilidade
social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do deputado Leonel Brizola, 65% da
produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais
de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário
de terras para plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que
ele trabahou para o proprietário. Esse inquilinato rural desumano é medieval é
o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o
custo de vida para as classes populares em nosso país.
A
reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis, que deseja manter o
povo escravo e a Nação submetida a um miseravel padrão de vida.
E
é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras
economicamente aproveitáveis. E é claro que não poderíamos começar a reforma
agrária, para atender aos anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará.
A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos
grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.
Governo
nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja seu esforço, e até mesmo
o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os
salários, que inquieta o povo assalariado, se não form efetuadas as reformas de
estrutura de base exigidsa pelo povo e reclamadas pela Nação.
Tenho
autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é
indispensável e porque seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a
solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo.
Não
me animam, trabalhadores – e é bom que a nação me ouça – quaisquer propósitos
de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos,
o povo brasileiro e os governos que me sucederem. A eles, trabalhadores, desejo
entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si
mesma, por ter resolvido mais uma vez, pacificamente, os graves problemas que a
História nos legou. Dentro de 48 horas, vou entregar à consideração do
Congresso Nacional a mensagem presidencial deste ano.
Nela,
estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero
que os senhres congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social
da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e
assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho
da paz e do entendimento, isto é pelo caminho reformista.
Mas
estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo
brasileiro, em nome destas 150 ou 200 mil pessoas que aqui estão, caloroso
apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reinvindicações
populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer
abrir caminho, pacífica e democraticamente para melhores dias. Mas também,
trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar,
interpretando os sentimentos nacionalistas destes país. Acabei de assinar,
antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de
todas as refinarias particulares.
A
partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as
refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas, e Destilaria Rio
Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio
nacional.
Procurei,
trabalhadores, depois de estudos cuidadosos elaborados por órgãos técnicos,
depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da Lei n. 2.004, lei
que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também
continua imortal em nossa alma e nosso espírito.
Ao
anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de
todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de
respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o
grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.
O
imortal e grande patriota Getúlio Vargas tombou, mas o povo continua a
caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particurlamente, vivo hoje momento
de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o
sentimento do povo brasileiro.
Alegra-me
ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior
significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a
aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas
pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças
públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para
mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da
emancipação nacional.
Na
mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional, estão igualmente
consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é
exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma
eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18
anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que
lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil.
Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático
fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.
Também
está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada
pelos estudantes brasileiros. Pelos universitários, classe que sempre tem
estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares
nacionalistas.
Ao
lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras
providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente
das classes populares.
Dentro
de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai
regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados,
preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o
pagamento em dólares. Apartamento no Brasil só pode e só deve ser alugado em
cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que
dentro em breve esse decreto será uma realidade.
E
realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para seja
cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos,
não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a
exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na
fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil.
Aqueles que desrespeitarem a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho
de sua fortuna, nem o tamanho de seu poder, esteja ele em Olaria ou na Rua do
Acre – hão de responder, perante a lei, pelo seu crime.
Aos
servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público,
que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade,
posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo
final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir
o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.
Ao
encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado
para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto
estivermos do cumprimento de nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei
que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os
direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.
Sei
das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que
o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua
unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e
nacionalista.
Quero
agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação, em que os nossos
mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro,
especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam
a Nação e afligem todos os nossos patrícios. Nenhuma força será capaz de
impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo
brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a
compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.
Hoje,
com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça
que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo
pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas
forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária,
mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, pelo voto do
analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida
democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso
do Brasil."
Via Carta Maior
