 |
Ato pela reforma política reuniu representantes de entidades
e do parlamento no mês passado. |
Descontentes
com as propostas de reforma política até aqui apresentadas pelo Congresso
Nacional - com medidas consideradas superficiais - algumas das maiores
entidades sociais do país pretendem aumentar a pressão em favor do projeto de
iniciativa popular que prevê mudanças profundas no sistema, como o fim do
financiamento privado de campanhas eleitorais e do voto uninominal para o
parlamento, pontos considerados fundamentais para o combate à corrupção no
país.
Integrantes
desse movimento, batizado de “Coalizão Democrática pela Reforma Política e
Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira (23), em Brasília, para
debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a CNBB, a
UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de trabalhadores e
movimentos populares.
Eles
irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas para a
apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a promover
mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram seus
coordenadores.
A
mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa –
conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o
encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização, são
necessárias 1,5 milhão de assinaturas.
A
proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do
financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a
ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e
sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos
nas eleições.
Um
dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a minirreforma
eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido considerada mínima em seu
conteúdo pelas entidades sociais, que também criticam o trabalho do grupo
técnico da reforma política em atuação na Câmara.
Para
o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon
Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na pauta prioritária do
país. Reis tem destacado a falta de transparência no sistema eleitoral e a
necessidade de se discutir melhor o financiamento de campanhas.
“Nosso
sistema eleitoral está comprometido pela falta de transparência. Peca por não
dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma como ele vota. Ninguém entende
nosso sistema caótico, que não permite ao eleitor ter uma clara noção das
consequências do seu voto. Isso faz o voto outorgado a um candidato beneficiar
outro, muitas vezes indesejado”, afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu
em 2010, quando o palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo,
foi convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.
A
coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do sistema de
voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de
vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, o sistema eleitoral do
voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e
submetidas a dois turnos de votação.
Financiamento obscuro
Segundo
o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de
financiamento de campanhas. “Ninguém
sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados a revelar durante a
campanha de onde está vindo o dinheiro que a sustenta e isso é muito sério.
Viola a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de
direitos humanos. Além disso, não há limites para as doações e muitas empresas
participam do processo como forma de participar de licitações fraudulentas no
futuro”, colocou.
O
movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB, cujo
presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês durante solenidade
que a democracia precisa ser participativa. “É
preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o referendo, e
fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade
política”, enfatizou o cardeal na ocasião, também defensor da tese de que os
partidos tenham programas sistemáticos de governo.
Já
a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas seccionais. O
presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse trabalho, o
ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o projeto Eleições
Limpas “fundamental”. “Consiste
numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e da participação da
sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o caixa dois, é adotar um
novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”, frisou.
Na
UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a reunião de
quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho passado dentro do
estudo Agenda Juventude Brasil 2013.
O
levantamento, que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a
juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais incomodam
os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67% responderam que era a
corrupção, sendo este item citado em primeiro lugar por 36% destas pessoas.
“Defendemos
o financiamento público de campanha porque, de fato, empresa não vota. O
titular do voto é o cidadão. É fundamental debater o sistema de financiamento”,
ressaltou o diretor da entidade Thiago José Aguiar da Silva.
Via
Rede Brasil Atual
