Quatro secretários devem retornar a Assembleia Legislativa com reforma de Cid Gomes

Cid Gomes fará reforma no secretariado

O dia foi de expectativa em relação às mudanças que o governador Cid Gomes afirmou que faria nas Secretarias do Estado.

A reforma no secretariado tem o fito de demover de seus cargos os secretários que disputarão as eleições de 2014.

Ao todo, oito mudanças serão realizadas. Quatro dos cinco deputados estaduais licenciados deixarão as Secretárias que comandam para voltar à Assembleia Legislativa: Mauro Filho (Fazenda); Gony Arruda (Esporte); Camilo Santana (Cidades) e Francisco Pinheiro (Cultura).

Quem também se despede é Paulo Henrique Lustosa, que deixa de presidir o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). O anúncio foi feito por Cid em sua página pessoal no Facebook: “Para assumir mandato na Câmara Federal deixa o CONPAM (Conselho do Meio Ambiente) o Deputado Paulo Henrique a quem igualmente agradeço sua valiosa colaboração”.

Após anunciar, no Facebook, que faria mudanças nas Secretarias, os seguidores de Cid na rede social passaram a pedir o afastamento do Coronel Francisco Bezerra. As reclamações dos internautas foram ouvidas e o secretário deixará o comando da Secretaria de Segurança Pública, pasta responsável pelas maiores dores de cabeça do governador. Cel. Bezerra é candidato a deputado.

Evandro Leitão, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social e Arruda Bastos, da Secretaria de Saúde, também serão substituídos, pois disputarão as próximas eleições.

Da lista de possíveis exonerados também constavam o nome dos secretários: Nelson Martins (Desenvolvimento Agrário); Bismarck Maia (Turismo) e Ferruccio Feitosa (Secopa). Além de Fernando Oliveira, da Procuradoria Geral do Estado.

Nelson Martins e Bismarck Maia comunicaram ao governador que não irão se candidatar a nenhum cargo nas próximas eleições e, por isso, escaparam do corte.

Também por não ser candidato, Ferruccio Feitosa permanece no Governo. O secretário assumirá a Secretaria de Esporte, já que a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) será extinta.

A única indefinição era se Fernando Oliveira seria ou não afastado. A resposta: o procurador permanece no Governo.

Dados os substituídos, resta a expectativa para a escalação do novo time. De acordo com o site do Governo do Estado, os novos titulares das secretarias estaduais serão anunciados na próxima semana.

Antes de definir os substitutos, Cid Gomes deve conversar com Eunício Oliveira, José Guimarães e Inácio Arruda, porta-vozes dos principais partidos aliados do Governo: PMDB, PT e PCdoB, respectivamente.

Do acerto com os aliados deve sair um rodízio de pastas. É provável, por exemplo, que o PCdoB deixe o comando da Secretaria da Saúde para assumir outra pasta.

Via Cearanews7

MP ingressa com ação de improbidade contra prefeito de Lavras da Mangabeira

Vista parcial da cidade de Lavras da Mangabeira - CE

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP –CE) ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de Gustavo Augusto Lima Barreto, gestor do município Lavras da Mangabeira. Segundo Edgard Jurema de Medeiros, promotor de Justiça, que assina o documento, ele atentou contra os princípios da administração pública por ter deixado de atender a diversas requisições do MP. A ação foi proposta na última terça-feira (3).

O fato do prefeito não ter correspondido a uma solicitação feita pelo Ministério Público no que toca a uma situação que envolve Francisco Aristides Ferreira, ex-prefeito, está entre um dos motivos do ajuizamento da ação.  O Tribunal de Contas do Estado - TCE julgou irregulares as contas relacionadas a um convênio firmado pelo ex-gestor com o Governo no ano de 2004. Havia uma dívida de mais de R$ 30 mil. Em maio de 2010, o valor foi atualizado para cerca de R$ 47 mil.

O MP – CE chegou a oficiar, por quatro tentativas, o atual prefeito, requisitando informações sobre a inscrição na dívida ativa dos valores que deveriam ser ressarcidos por Francisco Aristides Ferreira, mas a instituição não obteve nenhum retorno. Ressalte-se que, paralelamente ao envio dos ofícios, o promotor de Justiça enviou uma recomendação para Gustavo Augusto Lima Bisneto, alertando-o sobre a importância de atender as requisições, sob pena de ser acusado de improbidade administrativa. Mesmo estando ciente disso, o gestor ignorou as solicitações, demonstrando descaso com as normas legais.

Além disso, o atual prefeito não respondeu a outras requisições do MP referentes à regularização dos servidores em exercício na comarca de Lavras da Mangabeira. Dentre outras coisas, havia sido firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Executivo municipal para acordar a realização de um concurso público para provimento de cargos efetivos na Prefeitura.

O prefeito informou ao MP sobre a elaboração de um relatório que tratava da carência de servidores nos quadros da administração e por quatro vezes o promotor oficiou o prefeito pedindo cópia desse material e também a lista dos cargos que seriam  ofertados via concurso público, mas novamente não foi atendido. 

“Além de não praticar devidamente os seus atos de ofício, o demandado ainda agiu de má-fé quando depois encaminhou uma resposta totalmente diversa daquilo que havia sido requisitado, demonstrando um total desrespeito à função fiscalizadora exercida pelo Ministério Público”, argumentou o promotor.

A omissão diante das solicitações feitas pelo Ministério Público viola o princípio da legalidade e caracteriza ato de improbidade administrativa. A situação está prevista no  art. 11, caput, da Lei n. 8.429/92.

Redação do INFOMAÇÕES EM FOCO com informações via MP - CE

Não aconteceram nomeações, mas definição da estrutura da administração, diz promotor eleitoral sobre sentença dos gestores de Altaneira

O Representante do Ministério público Eleitoral, oficiante perante a 53ª. Zona Eleitoral, Dr. Raimundo José Bezerra Parente, entregou na manhã de hoje (05/06) a sua manifestação de ciência da decisão que julgou improcedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo – AIME ajuizada em desfavor do Prefeito Delvamberto Soares e seu Vice Dedé Pio, pelo Vereador Genival Ponciano e pelo Partido Trabalhista Brasileiro - PTB através do seu Diretório Municipal.

Na sua cota o Promotor Eleitoral ressalta que o parecer ministerial foi embasado na informação de que teriam ocorrido 259 nomeações de ocupantes de cargo em comissão a partir de 2011 e a exoneração de 209 de ocupantes desses cargos, um mês após as eleições de 2012.

“Na verdade, após a prolação da sentença e melhor análise dos autos este órgão ministerial chegou a conclusão de que realmente não aconteceram essas nomeações, porquanto de que realmente aconteceu foi a definição da estrutura da administração direta na lei de 2011, que simplesmente efetuou alterações na lei anterior, 461/2009, que dispunha sobre o mesmo assunto” esclareceu o Promotor.

Ao final o Representante do Ministério Público diz conformar-se com Sentença prolatada pelo Juiz Eleitoral, não apresentando recurso contra a decisão.

O Dr. José Maria Gomes Pereira, advogado dos recorridos, disse que aguarda a confirmação da Sentença pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, por ser uma medida de Justiça.

Via Blog de Altaneira

Biblioteca Semente das Letras, no sítio Taboquinha, é contemplada com Projeto Baú da Leitura

A Biblioteca Semente das Letras do sítio Taboquinha, no Município de Altaneira, foi contemplada com o Projeto Baú da Leitura.

O referido projeto faz parte da iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com a Coelce e NUPROC - Núcleo de Estudo de Processos Criativos e com a Casa do Conto, localizada na capital cearense. Segundo nos informou Flávia Cicera foi entregue gratuitamente 01 Baú da Leitura contendo quinhentos (500) títulos infantis e infanto-juvenis para a Biblioteca Semente das Letras.

Flávia Cicera (esquerda) e Zélia Alves (direita) no evento, em
Fortaleza, que agraciou a Biblioteca Semente das Letras com
o Projeto Baú das Letras

O evento de agraciamento foi realizado em Fortaleza, no último dia trinta de agosto (30/08) e estiveram presentes, além de Flávia Cícera, a Assessora do Legislativo Municipal, Zélia Alves e a presidente da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB).

Para Zélia Alves esta contemplação representa uma grande conquista para a comunidade. Flávia ao compartilhar o feito na rede social facebook agradeceu a Mirian Rodrigues Tolovi que contribuiu efetivamente no processo.  

“Acredito no conhecimento como sendo a principal ferramenta para formação do cidadão capaz de intervir e transformar sua vida pessoal e comunitária. Os livros trazem essa possibilidade de gerar e despertar novos saberes, mas, cabe a nós a formação desses leitores e sua inclusão no universo mágico da leitura. De alguma forma estarei sempre buscando contribuir com nossas Bibliotecas! Foi um prazer e uma alegria ser ponte nesse processo. Continuaremos juntas nessa luta elaborando novos projetos”, disse Mirian.

O Projeto tem como objetivo reforçar ou iniciar as bibliotecas em cada município e incentivar o hábito da leitura.

Ainda segundo informações nos cedidas por Flávia Cicera a Biblioteca da Fundação ARCA, localizada na sede, também foi agraciada com 500 exemplares através do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas.

Veja mais fotos do Evento

O Baú contém 500 exemplares infantís

Flávia Cícera (esquerda) e Zélia Alves (direita)

Flávia e Zélia por ocasião da contemplação da Biblioteca
Semente das Letras com o Projeto Baú da Leitura

Vereadora Lélia de Oliveira e Zélia Alves

Estado brasileiro processa militante e criminaliza rádios comunitárias

Por Bruno Marinoni*

- Gostaria de expressar minha alegria por estar aqui discutindo um tema tão relevante como o das rádios comunitárias. Eu mesmo já tive uma – disse o deputado.

- O senhor teve uma? – perguntou Jerry de Oliveira.

- Sim.

- Então, não era comunitária!

(riso geral)

Este diálogo foi presenciado por mim e tantos outros durante uma audiência pública para discutir a digitalização do rádio, realizada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Expressa um pouco da coragem, responsabilidade, clareza e irreverência de Jerry de Oliveira, militante paulista do Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC), que hoje, assim como diversos lutadores sociais que se organizam para resistir ou enfrentar a reprodução das desigualdades, é alvo de um processo criminal.

Jerry é acusado de resistência, ameaça, calúnia e injúria contra agentes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ao interceder a favor das rádios comunitárias em uma ação de fiscalização da agência. Após receber aviso de que haveria um processo de “fechamento” de uma emissora, Jerry flagrou agentes da Anatel e policiais militares na casa de uma das coordenadoras da emissora sem mandado judicial ou autorização dos residentes para entrar. A moradora estava de camisola, havia sido acordada e surpreendida pela Anatel. Diretor da sessão paulista da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço), Jerry teria bloqueado a saída dos agentes da fiscalização e da polícia, informando que não poderiam levar o equipamento da rádio sem os documentos legais necessários e sem o devido lacre que os protegeria de adulteração e danos.

No mesmo dia, os agentes da Anatel cumpriram mandado de busca e apreensão em outra rádio comunitária. Ali, o procedimento se deu dentro da "regularidade" e eles foram recebidos por um dos diretores da emissora, acompanhado do advogado. A equipe da rádio acredita, no entanto, que a tensão inerente a esses processos induziu a um aborto da esposa do dirigente da emissora, grávida à época. Jerry procurou então o responsável pelas operações da Anatel na região e a recepção, feita por outros funcionários da agência, foi em clima de troca de provocações. Em decorrência desses dois episódios, Jerry foi acusado pelo Ministério Público. O promotor que trabalha no caso, Fernando Filgueiras, pede a condenação e pena máxima para o militante, o que poderia resultar em 5 anos e 2 meses de regime fechado.

A Artigo 19, organização internacional de defesa da liberdade de expressão, se manifestou no processo, afirmando que as acusações “tratam-se de medidas desproporcionais e antidemocráticas, que dão ensejo à autocensura”.

A atuação do Estado brasileiro contra as emissoras comunitárias vem sendo denunciada há um longo tempo pelo movimento que luta pela democratização da mídia no país. Aqui, a prática da radiodifusão comunitária sem autorização do Ministério das Comunicações é considerada crime, passível de privação de liberdade. A Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, afirma no entanto que a responsabilização por esta prática deveria ser feita, no máximo, no âmbito civil ou administrativo.

Em março deste ano, a Artigo 19 e a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc) denunciaram o problema à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), considerando-o uma violação da liberdade de expressão e do direito humano à comunicação no Brasil. Casos de invasão de emissoras (ou mesmo casas) e de apreensão de equipamentos por agentes da Anatel, acompanhados de policiais, sem ordem judicial, são denunciados de forma constante. Cerca de 11 mil rádios comunitárias foram fechadas nos últimos oito anos no Brasil.

A realidade é que a política definida pelos governos e legisladores brasileiros para a radiodifusão comunitária tem sido marcada pela repressão. Em vez de fomentar o desenvolvimento do setor, garantindo a liberdade de expressão e a efetivação do direito à comunicação dessas comunidades, o Estado brasileiro opta por sufocar essas vozes. A própria legislação e os entraves burocráticos empurram para a ilegalidade os comunicadores populares, depois rotulados de "foras-da-lei" pelas rádios comerciais, que combatem ferozmente a “concorrência” daqueles que querem fazer da comunicação mais do que um mercado a ser explorado.

O processo contra Jerry de Oliveira não resultará no fim da luta e mobilização das rádios comunitárias no Brasil, unidas para defender seu companheiro. Mas sem dúvida é uma tentativa de calar um dos setores mais combativos das organizações populares de nosso país. Sua possível condenação não será apenas mais uma prova de que as comunicações no Brasil continuam sob controle do poder político e econômico das grandes emissoras. Mas também a comprovação que o Estado brasileiro, através dos seus mais diferentes braços, viola o direito à liberdade de expressão de seus cidadãos e cidadãs.

*Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação e doutor em sociologia pela UFPE.

Texto Publicado originalmente no Blog Intervozes