MOÇÃO DE APOIO PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR

"A única generalização cem por cento segura sobre a história é aquela que diz que enquanto houver raça humana haverá história.” Eric Hobsbawn

Entre as décadas de 1940 e 1960 no Brasil, inúmeras profissões foram regulamentadas a partir das crescentes demandas e reivindicações dos trabalhadores por melhores condições de vida e ampliação de seus direitos.

Infelizmente, algumas ainda amargam a dura realidade de não ter definido o estatuto legal da sua profissão e não poder se apresentar de fato e direito como profissional de determinada área ao conjunto da sociedade, a exemplo do Historiador.

É incompreensível a contradição do Estado brasileiro que exige critérios que avaliam, regulamentam e reconheçam os cursos de graduação, mestrado e doutorado em história, e que ao mesmo tempo não autentica a regulamentação dos profissionais que foram qualificados para uma determinada área correspondente ao universo do trabalho.

O prejuízo social ao não garantir que o exercício do ensino e pesquisa seja feito por profissionais capacitados pode ser imensurável, uma vez que não é exigida qualidade teórica e prática aos que trabalham como Historiador.

Além da qualidade dos serviços e suas consequências, não esqueçamos da visível batalha nos espaços de poder por parte da ideologia neoliberal, que se articula para que não sejam regulamentadas as demais profissões, dentre os objetivos engloba-se a flexibilização de direitos e a precarização das profissões convergindo para o aumento do lucro e concentração de riqueza.

É nesse contexto que o projeto de lei n. 368/2009 aprovado no Senado passará pela análise e aprovação na Câmara através do PL 4699/2012. Nesse sentido, atitudes como da Anpuh e demais organizações que lutam pela regulamentação da profissão de historiador são louváveis e precisam ser ampliadas. A história nos dá mostras que a luta faz a lei e que o fazer-se da política requer protagonismo dos sujeitos envolvidos. 

É chegada a hora de pressionar os parlamentares para que o projeto entre na pauta da Câmara para ser aprovado. Audiências, seminários, abaixo-assinado e moções para os congressistas são elementos importantes e necessários nesse momento de disputa social.

Diante do cenário que envolve a disputa política em torno da regulamentação da profissão de historiador, já apresentei à Câmara dos Deputados um requerimento para que o Projeto de Lei de autoria do Senador Paulo Paim (PT/RS) seja incluído à pauta de votação do Plenário. Assim como reitero a Anpuh e os participantes do XXVII Simpósio Nacional de História o apoio e a garantia de estar junto aos historiadores na luta por seus direitos.

Pedro Uczai é Deputado Federal por Santa Catarina e Professor universitário há mais de 20 anos, tem mestrado em História e onze livros publicados

O texto foi apresentado durante a Assembleia Geral da ANPUH 2013

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Concretizado nome do PSB na corrida pelo governo do estado do Ceará

Mauro Filho, Secretário da Fazenda, deverá lançar seu
nome ao governo do estado do Ceará em 2 meses

Em nenhum estado brasileiro, o cenário político nacional influencia tanto como no Ceará. Finalmente um nome pelo PSB, à sucessão de Cid, foi concretizado.

O secretário estadual da fazenda, Mauro Filho, confirmou nesse final de semana em visita ao interior do Ceará, que disputará o governo do Estado.

Em setembro ele sai como candidato do PSB. A briga está montada. Mauro Filho é filho do deputado federal Mauro Benevides, um dos caciques do PMDB e padrinho político de Eunício Oliveira, que também confirmou candidatura ao Abolição.

Nos bastidores já era comentado que Mauro Filho seria a primeira opção da aliança PSB-PMDB. Os outros nomes são o do secretário nacional dos Portos, Leônidas Cristino e o do vice-governador Domingos Filho, que ameaça deixar o PMDB e filiar-se ao PSD.

Em matéria publicada dia 11 de julho no blog do Eliomar veiculado ao site O Povo, foi destacado que Mauro Filho tinha voltado a afirmar que seu partido, PSB, terá candidato em 2014.

Ainda de acordo com o blog, o socialista disse que não ser este o momento oportuno para discutir a questão, em razão da situação por que vive o País e pelo trabalho que está sendo realizado para atender às demandas sociais. A declaração foi durante entrevista à rádio Campo Maior, de Quixeramobim.

“O meu primeiro objetivo e do governador Cid é preservar a aliança que nós temos com os vários partidos que dão sustentação ao nosso governo. O primeiro foco é manter um candidato. O PSB vai disputar, essa é uma conclusão que nós temos”, disse Mauro Filho ao ser indagado sobre a cogitação do nome.

Em decorrência do atual momento político que vive o País, o secretário foi enfático em relação a decisão de um nome para suceder Cid Gomes: “Eu acho que essa discussão vai ficar para um momento oportuno, lá para maio ou junho de 2014. Nós não podemos antecipar essa questão porque ainda temos que fazer muita gestão, temos que governar ainda até lá. Então, se a gente antecipa a sucessão você acaba desviando o foco da gestão”.

Via Cearanews7/Blog do Eliomar

Morre o artista que enfureceu Bergoglio (Papa Francisco)

A civilização ocidental e cristã, uma das obras que despertou
a ira de Bergoglio (Papa Francisco)

Maior artista plástico da Argentina, León Ferrari morreu na última quinta-feira 25, enquanto o papa Francisco, que espalhou ódio contra sua obra, passeava pelo Brasil criticando políticas progressistas, como a descriminalização das drogas.

A opinião de Bergoglio sobre Ferrari destoava daquela dada pelo resto do mundo ao seu conterrâneo. Para o New York Times, ele era um dos cinco maiores artistas vivos do mundo. Do júri da Bienal de Veneza, Ferrari recebeu seu prêmio principal em 2007, honraria única para alguém do seu país. A Arco, uma das principais feiras de arte do mundo, considerou-o o melhor artista internacional vivo em 2010.

Antes de ser o papa Francisco, porém, Bergoglio pediu aos católicos uma “jornada de jejum e orações” contra a obra de Ferrari em 2004. Quando era arcebispo de Buenos Aires, o religioso apelou para que uma retrospectiva de Ferrari no Centro Cultural Recoleta fosse fechada. Ele não aceitava que obras questionadoras do catolicismo viessem ao público. Entre elas, a de Jesus Cristo crucificado sob um avião carregado de bombas (La civilización occidental y cristiana, que remete à guerra do Vietnã). Outra escultura representava o inferno tomado por santos.

Bergoglio chamou os fiéis, em uma carta, para irem às ruas contra as obras de Ferrari, já que ele era um “um blasfemo”. Como resultado, manifestações diárias fizeram a exposição ser vetada diversas vezes. 

Graças aos chamados, católicos destruíram parte de suas obras e o centro cultural sofreu quatro ameaças de bomba. A exposição terminou antes do previsto, a pedido de Ferrari, preocupado com a segurança dos funcionários do museu e das suas obras. A perseguição não era novidade para o artista. Durante a ditadura argentina, teve de morar no Brasil a partir de 1976. Só retornou ao país que o expulsara nos anos 90.

Na época de sua retrospectiva, segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Ferrari disse: "o problema que tenho com Bergoglio é que ele acha que as pessoas que não pensam como ele devem ser castigadas, condenadas. E eu penso que ninguém, nem sequer ele, deve ser castigado."

Como Ferrari deixa claro, não seria necessário que Francisco gostasse da sua obra. O problema é que ele usou sua posição de poder para incitar o ódio contra um artista que critica o cristianismo, além de tentar impedir a liberdade de crítica.

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Discurso do papa Francisco sobre as drogas decepciona estudiosos do comportamento humano

Vaticano reafirma normas tradicionais sobre aborto e homossexualidade 

Via Carta Capital

Vaticano reafirma normas tradicionais sobre aborto e homossexualidade

Vaticano reafirma normas tradicionais da igreja católica
sobre a homossexualidade e o aborto

Em um manual distribuído, no Rio de Janeiro, aos 350 mil jovens que participam da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Estado do Vaticano reafirma as posições tradicionais da Igreja Católica Romana sobre a homossexualidade, o aborto e o casamento, entre outros temas considerados éticos.

Escrito em vários idiomas, o manual indica que o papa não pretende reformular as normas vigentes na Igreja que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que também condenam qualquer forma de aborto e a prática de relações homossexuais. Esses itens não estão incluídos na agenda de reforma que Francisco planeja introduzir no Catolicismo Romano durante o seu pontificado.

Distribuído também aos acompanhantes do voo da Alitalia que trouxe o papa ao Brasil, o documento afirma que "o desenvolvimento da criança depende de uma estrutura familiar formada por pai e mãe, e que os católicos devem ser realistas", ou seja, "nascemos meninos ou meninas".

Diz também o manual que "ter um filho não é um direito", e que "o filho não é um bem de consumo, que viria ao mundo em função das necessidades ou dos desejos dos pais; embora o fato de alguém não poder ter filhos seja fonte de sofrimento, essa reedificação dos lobbies homossexuais não e legítima; é preciso um homem e uma mulher para gerar um filho (...) querer ignorar essa exigência biológica é um forte indício de que a reivindicação não é justa”.

Ao condenar as pesquisas sobre células-tronco e embriões, o documento aprovado pelo papa repete a teoria da constituição do ser humano desde o primeiro momento da fecundação do óvulo. No Brasil, essas pesquisas foram aprovadas em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto diz também que a condenação à homossexualidade não significa que a Igreja aprove a homofobia. Em um livro recentemente lançado na Argentina ("Papa Francisco, em suas próprias palavras"), o papa adota uma postura não condenatória dos homens e das mulheres que adotam essas práticas: "Se Deus, na criação, correu o risco de nos fazer livres, quem sou eu para me meter?".

Além desses temas polêmicos, outras questões desafiam a agenda de reformas de Francisco: são elas as questões da infalibilidade do Papa, a ordenação sacerdotal de mulheres, o fim do celibato obrigatório para o clero, a liberação do controle da natalidade, o casamento de pessoas divorciadas e a situação de milhares de padres casados.

Via Carta Maior

Discurso do papa Francisco sobre as drogas decepciona estudiosos do comportamento humano

Discurso do Papa sobre as drogas decepciona estudiosos
do comportamento humano. Foto: ABr

Especialistas lamentaram a posição do papa Francisco em seu discurso, quando criticou iniciativas que estariam “deixando livre o uso das drogas”. Segundo a socióloga Julita Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Candido Mendes, “lamentavelmente, o papa se equivoca ao relacionar as política antiproibicionistas com uma ideia de liberou geral, de anarquia, quando é justamente o contrário”.

- As pessoas que defendem a legalização a querem com regulação, com ação do Estado. Hoje, as drogas são proibidas e, mesmo assim, o consumo cresce no mundo.

A jurista Maria Lúcia Karam, membro da ONG internacional Leap (Law Enforcement Against Prohibition), disse que o papa “irá compreender, mais cedo ou mais tarde”, que os sofrimentos causados pela proibição são maiores do que os do vício. “Essa política de guerra às drogas é inconciliável com os valores cristãos. 

Ela provoca violência, morte, está enchendo os cárceres do mundo todo”, disse. “A legalização da produção, do comércio e do consumo de todas as drogas é fundamental para por fim a esses sofrimentos.”

Especialistas elogiaram a figura do papa, por seu perfil carismático e humanista, mas afirmaram que ele está mal orientado no tema.

- Ele tem uma postura que é extremamente inspiradora e positiva e, por tudo isso, eu tinha uma esperança muito grande de que ele pudesse vir a se tornar uma liderança positiva nas áreas mais importantes da experiência coletiva global – disse o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública.

Essa opinião é profundamente equivocada. É muito bem intencionada, ninguém duvida, mas está na contramão do que os pesquisadores têm encontrado crescentemente. A proibição está na raiz de todos os problemas mais importantes e da violência associada às drogas.

Soares afirmou ainda que, em sua crítica, Francisco deixou de se referir a substâncias lícitas como álcool e tabaco, cujo consumo e a dependência estão muito mais disseminados entre a população, com maiores danos. “Se ele está convencido de que a proibição é necessária, teria, por uma questão lógica, de estendê-la ao álcool e ao tabaco. Será que o papa está disposto a arcar com o corolário da sua própria proposição?”, perguntou.

Pedro Abramovay, professor da FGV-Rio e ex-secretário nacional de Justiça, fez uma interpretação positiva do discurso papal. “Me conforta ouvir que a maneira [de lidar com os usuários] que ele enfatiza é a do tratamento, da saúde, da caridade, e não a da prisão, que é o que vem sendo aplicado em boa parte da América Latina e do mundo.”

Imprensa internacional destaca discurso do papa

O discurso do papa Francisco condenando a liberalização do uso de drogas, durante a inauguração do Polo de Atendimento a Dependentes Químicos, do Hospital São Francisco, no bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio, foi destaque na imprensa internacional.

O site do jornal inglês The Guardian ressaltou que o pontífice entrou em temas políticos com uma veemente condenação dos movimentos de legalização do uso de drogas. Segundo o jornal, os comentários do papa vão de encontro “ao movimento crescente na América Latina de liberalizar as vendas de maconha e outros narcóticos a reboque de décadas de violenta e ineficiente guerra contra as drogas na região.” O jornalista Jonathan Watts também destacou que o papa Francisco “lançou um rigoroso ataque contra os mercadores da morte que vendem drogas”.

O jornalista do periódico espanhol El País, Pablo Ordaz, informou que o pontífice fez um apelo “contra a praga do narcotráfico que favorece a violência e semeia dor e morte”. O jornal também destacou a primeira homilia do papa na Basílica do Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida. De acordo com o El País, o papa enfatizou que os católicos não podem ser pessimistas e que a Igreja Católica deve enfrentar as questões do mundo moderno “de forma positiva, sem medo, deixando para trás a ameaça constante do inferno e do fogo eterno”.

O correspondente do jornal norte-americano The New York Times, Simon Romero, por sua vez, ressaltou os erros na visita do papa, lembrando da chegada tumultuada no Rio de Janeiro, em que o carro que levava o pontífice foi cercado por fiéis. O jornal criticou a pane por duas horas do metrô carioca prejudicando milhares de passageiros, principalmente peregrinos que se dirigiam a Copacabana, onde ocorria a cerimônia de abertura da Jornada Mundial da Juventude. O jornalista também informou que as autoridades do Rio de Janeiro têm enfrentando críticas sobre a forma como têm lidado com as manifestações na cidade.

Via Correio do Brasil/Pragmatismo Político