DESABAFO DE UM BABALORIXÁ INDIGNADO: “ISTO É UMA VERGONHA.."

Policiais invadem casa de candomblé e prende o babalorixá

Eu Jorge Kibanazambi, na condição de Babalorixa e Presidente da Associação Beneficente Afro Brasileira São Jeronimo e São Jorge,em representação da mesma, manifestamos nosso repudio a mais esse ato de violência contra a instituição religiosa Tenda de Umbanda Caboclo Pajelança, situada no Municipio Catarinense de Jaguará do Sul,em Santa Catarina,na qual o babalorixá do terreiro, teve sua casa de candomblé invadida por causa da " DENÚNCIA DO SILÊNCIO", e como reagiu, falando da liberdade religiosa, foi preso e saiu algemado de seu terreiro como um bandido!

Eu nunca vi a polícia dentro de uma igreja católica

Eu nunca vi a polícia dentro de uma igreja católica ou mesmo evangélica,[ e olha que o bispo MACEDO já foi filmado até ensinando a roubar os fiéis!] impedindo-os de fazer seus cultos[e tem culto evangélicos que usam instrumentos musicais como um clube e outros que gritam o tempo todo nos seus cultos!] e suas missas .O que eles estão pensando que somos? Caso não saibam temos os mesmos direitos para cultuar e professar nossa fé que qualquer outra pessoa. Chega de intolerância!!!!!!!! Será que não temos os mesmos direitos que constam da constituição que os outros povos de outras religiões tem? Estamos aterrorizados com as atitudes daqueles que deveriam nos proteger, ainda alguns pregam que temos liberdade, cadê? 

Nossa convicção é de que sempre que acontecem violências desse tipo, as autoridades silenciam, seja por vergonha, seja por cumplicidade.

Fonte: Nossa Umbanda

PT coletará assinaturas para projeto de reforma política

Para Rui Falcão, Presidente do PT, o maior desafio é acabar
com o financiamento privado de campanhas eleitorais

O PT vai coletar assinaturas em todo o país para um projeto de reforma política de iniciativa popular. A proposta inclui o financiamento público exclusivo de campanhas e o voto para parlamentares feitos em listas fechadas elaboradas pelos partidos. Além disso, o partido quer pressionar a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar de mudanças no sistema político.

Eventos amplos de coleta de assinaturas serão feitos ao menos no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.  Um encontro aberto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acontecer na capital paulista na próxima terça-feira 16. 

O partido também pretende levar propagandas à televisão, mas ainda estuda como isso deve ser feito. O teor da campanha ainda não foi decidido, mas deve ser feito pelo marqueteiro João Santana.

Para viabilizar a proposta, o partido precisa arrecadar assinaturas de mais de um por cento do eleitorado brasileiro. Além disso, ela precisa ter o apoio de ao menos 0,3% do eleitorado de cinco Estados. Depois, o projeto tramitaria normalmente no Congresso Nacional. Devido à dificuldade deste processo, o partido acha que seria inviável que as regras valessem para as eleições de 2014.

A direção nacional do partido se reuniu para tratar do assunto na sexta-feira 12, em São Paulo. Na mesma semana, um projeto mais amplo de reforma, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu ser votado na Câmara dos Deputados.

Financiamento público e lista fechada

O novo projeto petista acaba com a possibilidade de empresas e pessoas doarem dinheiro a partidos e candidatos, como ocorre atualmente. Seria criado um fundo de dinheiro público para bancar as campanhas. O presidente do partido, o deputado estadual Rui Falcão, diz que esta seria “a melhor maneira de combater o abuso econômico nas eleições”. A forma como o dinheiro seria distribuído entre os partidos ainda não foi definida.

A proposta da lista fechada muda como são eleitos deputados, senadores e vereadores. Com ela, os eleitores não votariam mais nos nomes dos candidatos, mas escolheriam somente a legenda de preferência. Os partidos definiriam as listas com a ordem dos candidatos, tendo a obrigação de alternar homens e mulheres – o que aumentaria a participação feminina no legislativo.

Assembleia nacional constituinte

O partido também quer pressionar a criação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para tratar de outros temas da reforma política. Falcão justificou a proposta dizendo que “os atuais deputados e senadores têm muita dificuldade para alterar a lei eleitoral”. O PT, porém, ainda não definiu como será feito este pedido, já que a Constituição não estabelece que a convocação de uma assembleia possa ser feita a partir da iniciativa popular.

A nova assembleia serviria para deliberar sobre temas que não serão discutidos inicialmente. Entre eles, estaria o fim das coligações em eleições proporcionais, que enfraquece partidos menores e fortalece PT, PSDB e PMDB. Além disso, também estaria em jogo a coincidência das eleições para todos os cargos. Com a proposta, o Brasil deixaria de ter eleições de dois em dois anos e passaria a ter pleitos somente a cada quatro.

Informações Complementares: Carta Capital

Município de Tarrafas, no Ceará, terá nova eleição em 40 dias

Lucineide Batista Oliveira (PSB), prefeita de
Tarrafas teve o registro cassado pela justiça

Os habitantes do Município de Tarrafas, no Estado do Ceará, passarão por um novo processo eleitoral para escolha dos novos gestores em um prazo de até 40 dias. Esse fato se deu em virtude da justiça ter cassado os registros de candidaturas da prefeita, Lucineide Batista Oliveira, conhecida por Lucinha (PSB), do seu vice, Francisco Alves de Oliveira, vulgo Nem Alves, além do vereador Alceu Rodrigues de Sousa, mais conhecido por Neto do Chiquinho. Os dois últimos com mandatos pelo PSDB.

José Mauro Lima Feitosa, juiz da 18ª Zona Eleitoral, foi quem anunciou a decisão na última terça-feira, 09.

De acordo com investigações incentivadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido do movimento Democrático Brasileiro (PMDB), durante a campanha eleitoral de 2012 ficou comprovado o abuso de poder econômico para captar votos ilegalmente.

Ainda na campanha, no mês de setembro, Maria Aucioneide, irmã do candidato da oposição, o petista Neto Alcântara, foi agredida por fotografar o transporte de tijolos feitos por uma D-20 no Sítio Oitis, zona rural do Município. O material seria distribuído a eleitores.

Estou “convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio", foi o que afirmou o promotor Edgar Jurema de Medeiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em conformidade com a ação, Cícera Barbosa Lima Bonfim, Secretária de Ação Social, era a responsável por fazer a distribuição através de autorizações assinadas.

Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3.040,40 e a Justiça determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias, com base no Código Eleitoral.

O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Código Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias. A prefeita Lucineide Batista ainda pode recorrer da decisão.

Aprofunde seu entendimento sobre o caso clicando “Em novembro do ano passado publiquei artigo com essa mesma temática”.

Propostas apresentadas em Audiência Pública pelos seguimentos sociais de Altaneira serão anunciadas dia 16/04

Edezyo Jalled, Prof. Adeilton e Flávio Araújo 
(da esquerda para a direita), Relator, Presidente e 
Secretário da Comissão Permanente da Casa, respectivamente

A Comissão Permanente do poder legislativo municipal de Altaneira, presidida pelo vereador professor Adeilton (PP) realizará na tarde desta sexta-feira, 12, a primeira reunião objetivando analisar as propostas que foram apresentadas pelos diversos seguimentos sociais com vistas a solucionar o problema da venda e consumo de substância entorpecente que vem a um só tempo assolando os munícipes em audiência pública realizada na última terça-feira, 09.

Vale registrar que tão logo foi terminada a Audiência, a preisidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) anunciou que não haveria a sessão ordinária marcada para a tarde. Já o presidente da CP frisou que estava previsto para o mesmo dia a análise das propostas, mas que em virtude do logo tempo de duração do evento, ficaria marcada para outro momento. 

A realização desta I Audiência foi alvo de várias discussões e gerou um senso de tranquilidade no seio popular no que toca as medidas a serem adotadas pelo poder público e, claro, um ar de ansiedade quanto quais propostas serão postas em prática.

Naquela oportunidade ficou acordado que a CP irá colher um total de dez propostas e anunciadas em sessão ordinária através de relatório a ser construído pelo relator, o vereador Edezyo Jalled (PRB). 

A primeira reunião será realizada logo mais à tarde, na Câmara, devendo ocorrer mais dois momentos, na segunda (15) e na terça (16) para que a comunidade conheça as propostas aceitas e os procedimentos a serem adotados.

MP – CE realizará ato público contra a PEC 37 na Assembleia Legislativa

Para o MP-CE a PEC nº 37 representa uma ameaça a toda a
sociedade por tentar retirar os poderes de investigação
não só dele (MP), mas de todas as instituições

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP – CE) realiza nesta sexta-feira, 12, um ato público objetivando se contrapor  a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 37 na Assembleia Legislativa. O palco do evento ocorre no plenário 13 de Maio, a partir das 14 horas e marca o encerramento de uma semana de mobilização estadual. Fazem parte ainda das finalidades desta ação buscar sensibilizar a população contra a Proposta, que está tramitando em Brasília e representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira por tentar retirar os poderes de investigação deste órgão e de outras instituições.

Marcarão presença no ato Ricardo Machado, procurador-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, vice-procuradora geral de Justiça, além dos demais membros e servidores do MP. De acordo com informações do próprio site do referido órgão, também confirmaram presença Plácido Rios, presidente da Associação Cearense do Ministério Público - ACMP, Valdetário Monteiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, Nicole Barbosa, presidente do Centro de Indústrias do Ceará, Jackson Sampaio, reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, Luciana Teixeira de Sousa, vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados – ACM, além de Manuel Pinheiro, membro da Associação Internacional de Procuradores, Romulo Moreira Conrado, representante do Ministério Público Federal e procurador da República e Artur Bruno, deputado federal.

Durante toda a semana, o MP promoveu ações contra a Proposta. No último domingo (7), ocorreu um adesivaço no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro. Representantes do MP, de entidades públicas e privadas, além das diversas instituições que aderiram à Frente Estadual contra a PEC 37 se reuniram para fixar adesivos da campanha nos veículos dos motoristas que desejaram se integrar ao movimento. Na quarta-feira (10), diversos municípios cearenses realizaram audiências públicas, palestras e entrevistas para sensibilizar a sociedade sobre o tema.  

Mesmo com o fim da semana estadual de mobilização, o MP continua a campanha contra a PEC 37 . Um novo adesivaço está marcado para o dia 21 de abril, no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro. A manifestação terá início às 9h e término ao meio-dia. A ACMP, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, disponibilizará um estande no local com água, bandeiras, faixas, além de um carro de som divulgando os jingles e músicas da campanha. No dia 24, em Brasília, procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive aqui do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.

Informações Complementares : MP - CE

Mais um ato fere o já tão fragilizado Estado Laico: Câmara aprova exibição de missas na TV Fortaleza

Missas e cultos na TV pública foram promessas de Walter

A forte ligação entre política e religião que sempre norteou as bases governamentais desde o surgimento da polis, na Grécia antiga, e que vem pondo em xeque o já fragilizado Estado Laico deu, na quarta-feira, 10, na capital cearense, mais um passo para enterrar de vez essa laicidade.

Confira o teor do texto que fortalece ainda mais a repugnante ligação entre política-partidária e religiosidade:

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em redação final, projeto de resolução para que a TV Fortaleza, mantida pela Casa, passe a veicular em sua programação atos religiosos - como missas e cultos evangélicos. As celebrações serão exibidos nos domingos pela manhã. A rádio Parlamento também irá veicular os programas religiosos.

A medida foi uma das propostas do presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), quando se candidatou ao comando da Casa, em 1º de janeiro deste ano.

O parlamentar tem base eleitoral em segmentos da Igreja Católica. São de iniciativa dele as propostas para construir estátuas de santos em várias partes da cidade, como a de Santa Edwirges, na avenida Leste-Oeste, e de Nossa Senhora de Fátima, na avenida Treze de Maio, no Bairro de Fátima.

Informações complementares: O Povo

Seguimentos sociais de Altaneira apresentam propostas em audiência pública sobre venda e consumo de drogas

Seguimentos sociais na Audiência Pública que objetivou
apresentar, discutir e recolher propostas no combate a
venda e consumo de drogas em Altaneira

O poder legislativo do município de Altaneira realizou na manha desta terça-feira, 09, Audiência Pública, no Auditório da Secretaria de Assistência Social, através da Comissão Permanente, objetivando apresentar, debater e recolher propostas que possam diminuir e, ou, solucionar o problema da venda e consumo de drogas neste município.

A realização desta audiência foi proporcionada através de requerimento de autoria do Vereador Edezyo Jalled (PRB) aprovado por unanimidade na casa. O tema teve grande repercussão em todo o Estado e de forma específica na região do cariri tão logo foi lançada matéria no portal de comunicação Blog de Altaneira, administrado pelo Jurista Raimundo Soares Filho.

Na oportunidade, estiveram presentes diversos seguimentos sociais que discorreram sobre o tema e apresentaram propostas para solucionar esse entrave social que vem a um só tempo assolando os munícipes.

Dentre as apresentadas destaque para as do Dr. David, promotor de justiça que responde pela Comarca vinculada a Altaneira, a do Secretário Municipal da Educação, Deza Soares, a do professor da rede municipal e estadual de ensino, Paulo Robson, a do jurista e um dos idealizadores deste momento, Raimundo Soares Filho, a do Servidor Antonio Pereira e, a deste que administra este portal.

Deza Soares, Secretário da Educação
durante discurso na Audiêcia Pública

Durante sua participação o Secretário Municipal da Educação, Deza Soares relatou os programas que a pasta vem executando nesse sentido, como o Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD, a Família na Escola e a efetiva participação dos professores mediante as coordenações.  Deza afirmou ainda que é preciso fazer ainda mais, ao mesmo tempo em que se faz urgente reforçar e ampliar os programas já existentes.  “A venda e o consumo de substância entorpecentes em nosso município precisam ser combatidos urgentemente antes que vire um câncer maior. Nesse sentido, somente com a união dos poderes constituídos e a sociedade isso se tornará possível. A secretaria está aberta e não medirá esforços para o sucesso desse processo”, completou o secretário.

Para o promotor de justiça um dos passos importantes nesse sentido é que a comarca deste município possa vir a ter um promotor titular e frisou que uma das principais dificuldades na solução do entrave é a ausência de informações, pois na comunidade ainda impera a omissão e, ou, o medo em realizar as denúncias.

O toque de recolher também foi ressaltado como uma das propostas. Para o autor desta, o jurista Raimundo Soares Filho, o fechamento dos bares a partir das 22h00 é dura e, pode até tirar alguns direitos dos cidadãos, mas entende que, neste momento delicado, é um dos melhores caminhos.

O Professor Paulo Robson argumentou que se faz necessário e urgente uma maior atuação dos policias junto às instituições de ensino, indo além das visitas normais, vindo a ocorrer somente em casos de solicitação.

Antonio Pereira, servidor municipal, clamou pela separação entre poder executivo, legislativo e a polícia. “É muito importante que os poderes constituídos não interfiram nas ações dos policiais. Que eles possam realizar suas ações e que a autoridades deles, policias, não sejam desrespeitadas por prefeito, vereadores, secretários e outros”, afirmou Antonio.

O estudante Eduardo Amorim realizou uma reflexão frisando a pouca participação da comunidade no processo apoiado na falta de confiança desta nos poderes constituídos.

José Nicolau, Administrador deste
portal, durante discurso na Audiência
Pública na SETAS

O administrador deste portal argumentou que é preciso uma mudança de postura dos poderes constituídos no que tange a prática de esporte, o transformando em algo rotineiro e que se construam núcleos esportivos não só nas escolas, mas em todas comunidades rurais, desafogando a área da educação. “Se no nosso município a prática de esporte não fosse de tempos em tempos, mas uma prática rotineira, com constituição de núcleos esportivos visando acolher os usuários e prevenir a sociedade quanto os problemas geradores desse mal aqui exposto, diminuiria de forma significativa a venda e o consumo de substâncias entorpecentes.

Por tanto, eu, você, as entidades não governamentais e o poder público devemos concentrar esforços para o combate desse mostro que nos cerca. Afinal, a droga é bem democrática, ela atinge a todos sem descrição de classe social, se configurando como o destruidor de sonhos. E viver sem os sonhos não vale apena”, arguiu.

A Audiência Pública foi realizada pela Comissão Permanente da Casa, presidida pelo Vereador professor Adeilton (PP), relatada por Edezyo Jalled (PRB) e Secretariada por Flávio Araújo (PCdoB).

Alunos, diretores escolares, professores, secretários municipais, delegados, o promotor de justiça que responde pela Comarca vinculada a Altaneira, o Dr. David, comerciantes, donos de bares, o vice-prefeito do município, José Eles, o Jurista Raimundo Soares Filho, o representante do gueto religioso protestante, o professor Vinicius Freire, o Pároco Alberto representando o gueto católico, a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais - SINSEMA, Maria Lúcia de Lucena, o presidente da Fundação ARCA, Givanildo Gonçalves, dentre outros que participaram e apresentaram propostas visando solucionar o entrave social.

Na oportunidade, foram colhidas mais de 20 propostas e ficou acordado que a Comissão Permanente se reunirá em outro momento para a escolha das 10 melhores.

Veja mais fotos do evento:

Dr. David, promotor de justiça da comarca
vinculada a Altaneira

Jurista Raimundo Soares Filho, um dos
idealizadores desse momento

Servidor municipal, Antonio Pereira

Professor Paulo Robson

Eduardo Amorim, Aluno

Autoridades e comunidade na Audiência Pública realizada
na SETAS

Banda de Música do Município

Edezyo Jalled, Prof. Adeilton e Flávio Araújo (da esquerda
para a direita), Relator, Presidente e Secretário da Comissão
Permanente da Casa, respectivamente

Créditos das Fotos: João Alves

Deputada Manuela D’Avila: De novo, reforma política não decola

Para a Deputada comunista Manuela, o principal ponto a
ser discutido era o financiamento de campanhas eleitorais

Dezenas de mudanças superficiais como essa já foram feitas na legislação para alterar regras eleitorais no país, como a proibição de showmícios, de brindes e de outdoors nas campanhas nos últimos anos. Medidas pontuais e fatiadas, entretanto, não resolvem questões que, ao longo da história, afetam negativamente a política brasileira.

Não houve consenso em torno de um projeto amplo. Nesse caso, era urgente que a Câmara enfrentasse o principal problema do país: o financiamento das campanhas eleitorais.

Os recursos que sustentam as candidaturas numa disputa eleitoral devem ser públicos e exclusivos. Essa mudança beneficiaria os cidadãos, garantindo maior transparência nos pleitos, uma vez que iria proporcionar maior igualdade de condições entre os candidatos, garantindo a escolha de quem está mais preparado. Caso aprovado, reduziria o abuso do poder econômico, situação que prejudica o processo como um todo. Com frequência, a imprensa publica reportagens sobre casos desse tipo, reforçando o descrédito de muitos em relação à política e diminuindo a credibilidade de nossas instituições.

Mudar a forma de financiar campanhas, portanto, é a saída para reduzir a corrupção no Brasil. Esse deve ser o foco da Câmara e não temas acessórios, como a coincidência dos pleitos.

Na medida em que se constrói coletivamente uma proposta de reforma política, é preciso refletir sobre como melhorar a democracia e a participação das pessoas nas eleições. Nesse momento, é necessário união em defesa de uma reforma inteira que, fundamentalmente, mude a política brasileira. Os envolvidos nessa construção, porém, não podem perder a essência. Se não dá para aprovar todas as medidas necessárias, então temos de enfrentar o mais importante: o financiamento público e exclusivo é a peça-chave para superar os desafios que ainda permanecem e melhorar a imagem da política e dos políticos nacionalmente.

Atuante nesse movimento, a bancada do PCdoB fará o máximo esforço para avançar em projetos importantes e estruturantes para o país, como a reforma política. A posição dos parlamentares do PCdoB é clara na defesa de mudanças que ampliem a representação, a participação, a democracia e a transparência.

A Deputada Manuela D’Avila é líder do PCdoB na Câmara (com informações do Portal Vermelho)