PT coletará assinaturas para projeto de reforma política

Para Rui Falcão, Presidente do PT, o maior desafio é acabar
com o financiamento privado de campanhas eleitorais

O PT vai coletar assinaturas em todo o país para um projeto de reforma política de iniciativa popular. A proposta inclui o financiamento público exclusivo de campanhas e o voto para parlamentares feitos em listas fechadas elaboradas pelos partidos. Além disso, o partido quer pressionar a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para tratar de mudanças no sistema político.

Eventos amplos de coleta de assinaturas serão feitos ao menos no Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.  Um encontro aberto com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve acontecer na capital paulista na próxima terça-feira 16. 

O partido também pretende levar propagandas à televisão, mas ainda estuda como isso deve ser feito. O teor da campanha ainda não foi decidido, mas deve ser feito pelo marqueteiro João Santana.

Para viabilizar a proposta, o partido precisa arrecadar assinaturas de mais de um por cento do eleitorado brasileiro. Além disso, ela precisa ter o apoio de ao menos 0,3% do eleitorado de cinco Estados. Depois, o projeto tramitaria normalmente no Congresso Nacional. Devido à dificuldade deste processo, o partido acha que seria inviável que as regras valessem para as eleições de 2014.

A direção nacional do partido se reuniu para tratar do assunto na sexta-feira 12, em São Paulo. Na mesma semana, um projeto mais amplo de reforma, relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) não conseguiu ser votado na Câmara dos Deputados.

Financiamento público e lista fechada

O novo projeto petista acaba com a possibilidade de empresas e pessoas doarem dinheiro a partidos e candidatos, como ocorre atualmente. Seria criado um fundo de dinheiro público para bancar as campanhas. O presidente do partido, o deputado estadual Rui Falcão, diz que esta seria “a melhor maneira de combater o abuso econômico nas eleições”. A forma como o dinheiro seria distribuído entre os partidos ainda não foi definida.

A proposta da lista fechada muda como são eleitos deputados, senadores e vereadores. Com ela, os eleitores não votariam mais nos nomes dos candidatos, mas escolheriam somente a legenda de preferência. Os partidos definiriam as listas com a ordem dos candidatos, tendo a obrigação de alternar homens e mulheres – o que aumentaria a participação feminina no legislativo.

Assembleia nacional constituinte

O partido também quer pressionar a criação de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para tratar de outros temas da reforma política. Falcão justificou a proposta dizendo que “os atuais deputados e senadores têm muita dificuldade para alterar a lei eleitoral”. O PT, porém, ainda não definiu como será feito este pedido, já que a Constituição não estabelece que a convocação de uma assembleia possa ser feita a partir da iniciativa popular.

A nova assembleia serviria para deliberar sobre temas que não serão discutidos inicialmente. Entre eles, estaria o fim das coligações em eleições proporcionais, que enfraquece partidos menores e fortalece PT, PSDB e PMDB. Além disso, também estaria em jogo a coincidência das eleições para todos os cargos. Com a proposta, o Brasil deixaria de ter eleições de dois em dois anos e passaria a ter pleitos somente a cada quatro.

Informações Complementares: Carta Capital

Município de Tarrafas, no Ceará, terá nova eleição em 40 dias

Lucineide Batista Oliveira (PSB), prefeita de
Tarrafas teve o registro cassado pela justiça

Os habitantes do Município de Tarrafas, no Estado do Ceará, passarão por um novo processo eleitoral para escolha dos novos gestores em um prazo de até 40 dias. Esse fato se deu em virtude da justiça ter cassado os registros de candidaturas da prefeita, Lucineide Batista Oliveira, conhecida por Lucinha (PSB), do seu vice, Francisco Alves de Oliveira, vulgo Nem Alves, além do vereador Alceu Rodrigues de Sousa, mais conhecido por Neto do Chiquinho. Os dois últimos com mandatos pelo PSDB.

José Mauro Lima Feitosa, juiz da 18ª Zona Eleitoral, foi quem anunciou a decisão na última terça-feira, 09.

De acordo com investigações incentivadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido do movimento Democrático Brasileiro (PMDB), durante a campanha eleitoral de 2012 ficou comprovado o abuso de poder econômico para captar votos ilegalmente.

Ainda na campanha, no mês de setembro, Maria Aucioneide, irmã do candidato da oposição, o petista Neto Alcântara, foi agredida por fotografar o transporte de tijolos feitos por uma D-20 no Sítio Oitis, zona rural do Município. O material seria distribuído a eleitores.

Estou “convencido de que houve doação de tijolos e telhas para eleitores, o que caracteriza uma captação ilícita de sufrágio", foi o que afirmou o promotor Edgar Jurema de Medeiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Em conformidade com a ação, Cícera Barbosa Lima Bonfim, Secretária de Ação Social, era a responsável por fazer a distribuição através de autorizações assinadas.

Os envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 3.040,40 e a Justiça determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias, com base no Código Eleitoral.

O juiz José Mauro Lima Feitosa, com base no Código Eleitoral determinou ainda a realização de nova eleição num prazo de 40 dias. A prefeita Lucineide Batista ainda pode recorrer da decisão.

Aprofunde seu entendimento sobre o caso clicando “Em novembro do ano passado publiquei artigo com essa mesma temática”.

Propostas apresentadas em Audiência Pública pelos seguimentos sociais de Altaneira serão anunciadas dia 16/04

Edezyo Jalled, Prof. Adeilton e Flávio Araújo 
(da esquerda para a direita), Relator, Presidente e 
Secretário da Comissão Permanente da Casa, respectivamente

A Comissão Permanente do poder legislativo municipal de Altaneira, presidida pelo vereador professor Adeilton (PP) realizará na tarde desta sexta-feira, 12, a primeira reunião objetivando analisar as propostas que foram apresentadas pelos diversos seguimentos sociais com vistas a solucionar o problema da venda e consumo de substância entorpecente que vem a um só tempo assolando os munícipes em audiência pública realizada na última terça-feira, 09.

Vale registrar que tão logo foi terminada a Audiência, a preisidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB) anunciou que não haveria a sessão ordinária marcada para a tarde. Já o presidente da CP frisou que estava previsto para o mesmo dia a análise das propostas, mas que em virtude do logo tempo de duração do evento, ficaria marcada para outro momento. 

A realização desta I Audiência foi alvo de várias discussões e gerou um senso de tranquilidade no seio popular no que toca as medidas a serem adotadas pelo poder público e, claro, um ar de ansiedade quanto quais propostas serão postas em prática.

Naquela oportunidade ficou acordado que a CP irá colher um total de dez propostas e anunciadas em sessão ordinária através de relatório a ser construído pelo relator, o vereador Edezyo Jalled (PRB). 

A primeira reunião será realizada logo mais à tarde, na Câmara, devendo ocorrer mais dois momentos, na segunda (15) e na terça (16) para que a comunidade conheça as propostas aceitas e os procedimentos a serem adotados.

MP – CE realizará ato público contra a PEC 37 na Assembleia Legislativa

Para o MP-CE a PEC nº 37 representa uma ameaça a toda a
sociedade por tentar retirar os poderes de investigação
não só dele (MP), mas de todas as instituições

O Ministério Público do Estado do Ceará (MP – CE) realiza nesta sexta-feira, 12, um ato público objetivando se contrapor  a Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 37 na Assembleia Legislativa. O palco do evento ocorre no plenário 13 de Maio, a partir das 14 horas e marca o encerramento de uma semana de mobilização estadual. Fazem parte ainda das finalidades desta ação buscar sensibilizar a população contra a Proposta, que está tramitando em Brasília e representa uma ameaça para toda a sociedade brasileira por tentar retirar os poderes de investigação deste órgão e de outras instituições.

Marcarão presença no ato Ricardo Machado, procurador-geral de Justiça, Eliani Alves Nobre, vice-procuradora geral de Justiça, além dos demais membros e servidores do MP. De acordo com informações do próprio site do referido órgão, também confirmaram presença Plácido Rios, presidente da Associação Cearense do Ministério Público - ACMP, Valdetário Monteiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará, Nicole Barbosa, presidente do Centro de Indústrias do Ceará, Jackson Sampaio, reitor da Universidade Estadual do Ceará – UECE, Luciana Teixeira de Sousa, vice-presidente da Associação Cearense dos Magistrados – ACM, além de Manuel Pinheiro, membro da Associação Internacional de Procuradores, Romulo Moreira Conrado, representante do Ministério Público Federal e procurador da República e Artur Bruno, deputado federal.

Durante toda a semana, o MP promoveu ações contra a Proposta. No último domingo (7), ocorreu um adesivaço no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro. Representantes do MP, de entidades públicas e privadas, além das diversas instituições que aderiram à Frente Estadual contra a PEC 37 se reuniram para fixar adesivos da campanha nos veículos dos motoristas que desejaram se integrar ao movimento. Na quarta-feira (10), diversos municípios cearenses realizaram audiências públicas, palestras e entrevistas para sensibilizar a sociedade sobre o tema.  

Mesmo com o fim da semana estadual de mobilização, o MP continua a campanha contra a PEC 37 . Um novo adesivaço está marcado para o dia 21 de abril, no cruzamento das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo, na Praia do Futuro. A manifestação terá início às 9h e término ao meio-dia. A ACMP, em parceria com a Procuradoria Geral de Justiça, disponibilizará um estande no local com água, bandeiras, faixas, além de um carro de som divulgando os jingles e músicas da campanha. No dia 24, em Brasília, procuradores e promotores de Justiça de todo o Brasil, inclusive aqui do Ceará, apresentarão ao Congresso Nacional os resultados dos atos públicos realizados no País.

Informações Complementares : MP - CE

Mais um ato fere o já tão fragilizado Estado Laico: Câmara aprova exibição de missas na TV Fortaleza

Missas e cultos na TV pública foram promessas de Walter

A forte ligação entre política e religião que sempre norteou as bases governamentais desde o surgimento da polis, na Grécia antiga, e que vem pondo em xeque o já fragilizado Estado Laico deu, na quarta-feira, 10, na capital cearense, mais um passo para enterrar de vez essa laicidade.

Confira o teor do texto que fortalece ainda mais a repugnante ligação entre política-partidária e religiosidade:

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem, em redação final, projeto de resolução para que a TV Fortaleza, mantida pela Casa, passe a veicular em sua programação atos religiosos - como missas e cultos evangélicos. As celebrações serão exibidos nos domingos pela manhã. A rádio Parlamento também irá veicular os programas religiosos.

A medida foi uma das propostas do presidente da Câmara, vereador Walter Cavalcante (PMDB), quando se candidatou ao comando da Casa, em 1º de janeiro deste ano.

O parlamentar tem base eleitoral em segmentos da Igreja Católica. São de iniciativa dele as propostas para construir estátuas de santos em várias partes da cidade, como a de Santa Edwirges, na avenida Leste-Oeste, e de Nossa Senhora de Fátima, na avenida Treze de Maio, no Bairro de Fátima.

Informações complementares: O Povo