Justificativas do vereador Flávio Correia causam mal-estar nos servidores

Vereador Flávio Correia (PCdoB)

O plenário da Câmara de Altaneira aprovou por unanimidade nesta terça-feira, 26, o Projeto de Lei nº 007/2013 que diz respeito a reorganização da estrutura administrativa oriundo do poder executivo. 

Pela redação da matéria há a criação de alguns cargos comissionados, assim como altera e, ou, reajusta o valor salarial dos servidores efetivos e que exercem funções comissionados.  De acordo com o Art. 63 do PL essa classe efetiva terá uma redução nas suas gratificações correspondente a metade do valor: “ao servidor efetivo, nomeado para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, fará jus a 50% da gratificação do respectivo cargo”.  Ainda em consideração a redação do projeto, há um reajuste salarial nos Assistentes de Secretaria e no Tesoureiro. O primeiro passará a receber R$ 340,00 e o segundo um montante equivalente a R$ 2.000,00.

O assunto ganhou relevância social e tão logo a sessão foi encerrada o projeto caiu na boca de alguns servidores presentes na Câmara questionando a atitude dos vereadores ao aprovarem o texto do executivo. As redes sociais também foi cenário de discussão e mostraram as angústias dos servidores em vários comentários.

Embora a aprovação tenha sido por unanimidade, o vereador comunista Flávio Correia foi o foco dos disparos dos internautas/servidores. Suas justificativas na hora de votar favorável a aprovação matéria referida causou um verdadeiro mal-estar nas redes.  O edil chegou a afirmar que é justa esse corte nas gratificações, uma vez que os funcionários estavam se sentindo muito orgulhosos e, que isso iria permitir que o município quitasse outras despesas. Toda via, o que mais chamou a atenção nos comentários do edil foi quando ele frisou que não defendia os servidores efetivos em cargos de comissão, uma vez que os mesmos nunca o defendeu, causando um alvoroço nas ruas e nas redes sociais.

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Acompanhemos alguns comentários dos internautas/servidores:

Cassia Alves descontente com a atitude do parlamentar levantou a questão salarial dos “representantes do povo”: “Injustiça vereador Flávio Correia, são vocês ganharem horrores, para estarem um dia da semana em discursões que muitas vezes não levam a nada, me desculpem os demais parlamentares sei que muitos tem serviços prestados para com a comunidade, inclusive o vereador citado, mas não poderia me calar diante do comentário infeliz do parlamentar Flávio Correia”.

O Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares justificou que “o Governo Municipal, aposta na possibilidade de pagar salário mínimo aos servidores, dai pq a necessidade de contemplar a todos”.

A filha do parlamentar mencionado, Ana Flávia ao tentar defende-lo argumentou: “A falha do vereador Flávio, acredito eu, foi ter usado de motivos pessoais e se deixado levar pela emoção para justificar o seu parecer favorável ao projeto, o que faz com que eu discorde de parte do seu comentário. Porém, me parece que alguns estão deixando de notar, que ele não poderia aprovar o projeto sozinho, e como já diz na matéria o projeto foi aprovado por unanimidade, ou seja nenhum, eu disse NENHUM parlamentar tomou defesa do grupo em questão. De modo geral, isso significa que toda a casa concorda com o que foi imposto pelo projeto, sendo que o vereador Flávio foi apenas infeliz em sua justificativa”.

O caso ganhou também a classe de professores. José Evantuil em tom de deboche indagou: “Foi pressão, ou o vereador Flávio(PC do---- (carinha de riso representada por símbolo) foi infeliz na defesa de salário de 373 reais para pais de família sobreviver em Altaneira?

Para Reginaldo Venâncio “é vergonhoso o discurso de alguns parlamentares que já passaram ou que estão na corda bamba da pressão política, pois agridem quem não merece e acabam perdendo o respeito e admiração que ainda lhe restavam”.

O jurista Raimundo Soares Filho afirmou que “não é momento para procurar culpados, ainda tem tempo de corrigir esta injustiça, pois principalmente os profissionais de frente da educação temem abandonar as funções e prejudicar os índices e outros ficam por covardia mesmo. Uma coisa o Secretario disse certo só aceita quem quer”.

Outros, inclusive, chegaram a taxar o vereador Flávio Correia como o “vereador do Prefeito”, caso do servidor Edycler.

O vereador citado foi não conseguiu a sua reeleição em outubro passado e está exercendo essa função em virtude da saída do seu colega de agremiação, Deza Soares ter assumido a pasta da Secretaria de Educação.

É importante destacar que todo político-partidário deve ter como princípio norteador de suas ações os anseios e interesses do povo e, independentemente de ter recebido ou não voto de eleitores, no momento de exercer seu cargo político, todos eles fazem parte desse “povo”.

Ex-prefeito de Altaneira adquiriu enriquecimento ilícito, segundo MPF

Para o MPF, Dorival realizou procedimentos licitatórios
fraudulentos.

O Ministério Público Federal no Ceará – MPF, através da Procuradoria da República Polo - Juazeiro do Norte/ Iguatu, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Altaneira, Antônio Dorival de Oliveira (PSDB) acusado de fraudar processos licitatórios. Além do gestor cassado, mais quatro pessoas e uma empresa estão nesse barco das fraudes.

O MPF ao analisar o relatório de fiscalização da comissão parlamentar de inquérito do poder legislativo de Altaneira, concluiu que a Prefeitura desse município, na gestão Novos Caminhos, Novas Ideias, na pessoa de Antonio Dorival de Oliveira, realizou procedimentos licitatórios fraudulentos para a aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares. Os recursos para a realização das compras, no valor de R$ 150 mil reais, foram transferidos pelo Ministério da Saúde, por meio do Piso de Atenção Básica da Saúde.

Ainda em consonância com o MPF, durante o esquema, o então prefeito fracionou despesas e homologou os procedimentos licitatórios simulados favorecendo à empresa laranja, denominada de  Antônia Cícera Paz da Silva-ME com o objetivo de beneficiar o próprio irmão, Marques Dorivan de Oliveira, representante da empresa convidada na licitação.

Neste contexto, Lívia Maria de Sousa, Procuradora da República argumentou que "da mesma forma, os membros da Comissão Permanente de Licitação, dentre eles, o então Secretário de Saúde Wellington Lins Alencar, participaram ativamente dos atos de improbidade, visto que foram diretamente responsáveis pelas absurdas cotações de preços, pela escolha das empresas licitantes e pela montagem dos certames".

Para o MPF, o enriquecimento ilícito do então prefeito de Altaneira e dos demais réus restou comprovado uma vez que a Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares - Antônia Cícera Paz da Silva-ME não forneceu nenhum medicamento ao Município de Altaneira, sendo na realidade uma empresa fantasma, constituída em nome da senhora Antônia Cícera, sem o conhecimento da mesma, quando trabalhava como empregada doméstica na residência da sogra de Marques Dorivan.

Em novembro do ano passado publicamos aqui neste portal artigo em que o Ministério Público da União promoveu ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar, após o mandato dele ter sido cassado por abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2008.

Com informações do Ministério Público Federal no Ceará

Educação em língua materna

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As crenças sobre a superioridade de um falar sobre os demais é um dos mitos que se arraigaram na cultura brasileira. Toda variedade regional é, antes de tudo, um instrumento identitário, isto é, um recurso que confere identidade a um grupo social. Ser nordestino, ser mineiro, ser carioca etc. é um motivo de orgulho para quem o é, e a forma de alimentar esse orgulho é usar o linguajar da sua região e praticar seus hábitos culturais. No entanto, verifica-se que alguns falares têm mais prestígio no Brasil como um todo que outros. Por que isso ocorre?

Em toda comunidade de fala onde convivem falantes de diversas variedades regionais, como é o caso das grandes metrópoles brasileiras, os falantes que são detentores de maior poder – e por isso gozam de mais prestígio – transferem esse prestígio para a variedade linguística que falam. Assim, as variedades faladas pelos grupos de maior poder político e econômico passam a ser vistas como variedades mais bonitas e até mais corretas. Mas essas variedades nada têm de intrinsecamente superior às demais. O prestígio que adquirem é resultado de fatores políticos e econômicos. O dialeto falado em uma região pobre pode vir a ser considerado um dialeto “ruim”, enquanto o dialeto falado em uma região rica e poderosa passa a ser visto como um “bom” dialeto.

Isso ocorre em todos os países. Na França, por exemplo, o dialeto que adquiriu mais prestígio e que hoje tem o status de língua nacional é o falado na região de Paris, onde se estabeleceu primeiramente a corte francesa e, depois da Revolução Francesa, a sede da República. Quando uma variedade regional é alçada à condição de língua nacional, em virtude de um processo sócio-histórico, ela adquire maior prestígio em detrimento das demais. Porém, esses juízos de valor são ideologicamente motivados e geram preconceitos que devemos combater.

No Brasil, os falares das cidades litorâneas sempre tiveram mais prestígio que os falares das comunidades interioranas. Isso se explica porque essas cidades receberam um contingente muito grande de portugueses nos três primeiros séculos de colonização e desenvolveram falares mais próximos dos falares lusitanos. Além disso, até 1960, a capital do Brasil se situava no litoral. É natural que a sede do governo tenha mais poder político e prestígio, e esse prestígio, como vimos, acaba por se transferir ao dialeto da região. No Brasil de hoje, os falares de maior prestígio são justamente os usados nas regiões mais ricas.

Então, são fatores históricos, políticos e econômicos que conferem o prestígio a certos dialetos ou variedades regionais e alimentam preconceito em relação a outros. Mas sabemos que esse preconceito é perverso e deve ser seriamente combatido, começando na escola, pois a pluralidade cultural e a rejeição aos preconceitos linguísticos são valores que precisam ser cultivados a partir da educação infantil e do ensino fundamental.

(Stella M. Bortoni-Ricardo. Educação em língua materna. São Paulo: Parábola, 2004, p. 34-36. Adaptado.).

Secretário de Administração e Finanças fala que débito do Município de Altaneira com o INSS ultrapassa os R$ 909 mil

Ariovaldo Sores - Foto do Blog da Câmara

O plenário do poder legislativo do município de Altaneira recebeu na tarde desta terça-feira, 26, o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. Um dos objetivos da visita era prestar esclarecimento sobre a situação orçamentaria e financeira do executivo.

Durante o discurso ele discorreu que “há aproximadamente dois anos, em pronunciamento que fizemos perante esta casa, chamamos a atenção para a questão previdenciária. Afirmamos naquela oportunidade, que em futuro próximo a prefeitura passaria por dificuldades financeiras por conta do acerto de contas, inevitável, que teria que ser enfrentada com a previdência federal”.  Para sustentar esse discurso Ariovaldo frisou que o débito do Município com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ultrapassa a casa dos R$ 909 mil reais e que pode ser comprovado via receita federal por intermédio de declarações e que a dívida é oriunda de diversos parcelamentos de administrações anteriores.

O titular da pasta da Administração e Finanças argumentou que os municípios tem o prazo até o dia 28 de março para informarem os débitos previdenciários. Frisou também que o executivo está com equipes fazendo levantamentos dos últimos cinco anos. De acordo com informações do próprio secretário esse valor poder ser ainda maior, chegando ao teto dos R$ 2 milhões de reais.

O objetivo desse diagnóstico financeiro, segundo disse Ariovaldo é evitar que o município sofra mais penalidades, como, por exemplo, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além do pagamento de multas que podem atingir até 70% do valor da dívida.

Vale destacar que o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Os valores de obrigação com a previdência atingiu em 2008 o teto de R$ 642.000, em 2009 chegou a R$ 395.00, R$ 295.000 e R$ 539.000 em 2010 e 2011, respectivamente, além de R$ 763.000 no ano passado.

Publicamos aqui mesmo neste portal artigo em que o prefeito Delvamberto Soares (PSB) ao refutar críticas do líder da oposição na casa legislativa, o vereador professor Adeilton (PP), fez referência a esse débito.

Outros pontos abordados foram os Projetos de Leis referentes ao Código Tributário e o que Institui Taxas de Iluminação Pública. Ambos foram apresentados e discutidos no final do ano passado e por três tentativas frustradas as matérias acabaram por não serem votadas.  “É interesse do governo a aprovação do presente projeto de lei, porque ele é socialmente mais justo do que a lei do código vigente” completou Ariovaldo.

Confira as matérias aprovadas na sessão de ontem no Blog do Legislativo

Juazeiro do Norte- CE: Professores têm de volta gratificações por liminar

Foto do Arquivo do Miséria

O juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, julgou favorável o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, contra o ato do prefeito Raimundo Macedo, que retirou gratificações dos salários dos professores desde o último mês de janeiro.

Para o juiz, o ato infringiu a lei municipal 3.608/2009, que prevê gratificação por Regência de Classe e Atuação nas Séries Iniciais, de 1º ao 5º ano. O juiz Gúcio Carvalho entendeu que o ato aconteceu sem qualquer alteração legislativa da lei e, apresentou ainda, várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido.

O ato do prefeito Raimundo Macedo baseou-se na impossibilidade de pagamento da folha nos valores previstos, o que, foi refutado, pelo juiz com base no texto da Constituição Federal (art. 7º, XV), entendendo que, só se legitima a subtração de vantagens pecuniária concedida ao servidor estatutário “quando não há diminuição do quantum remuneratório percebido por este”.

O documento da justiça alega não entender a impossibilidade de pagamento, até porque, a lei não é recente e, os mesmo pagamentos vinham sendo feitos normalmente. A decisão observa, ainda, que manter a folha de pagamento dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal é função do gestor; e para isso, cabendo ao mesmo, inclusive, em caso extremo, a decisão de demissão, mas, nunca corte de salários de funcionários efetivos.

A decisão, publicada ontem, segunda-feira (25), pede a recomposição imediata do pagamento das gratificações de Regência de Classe (40%) e Atuação em Séries Iniciais (10%); e qualifica, ainda, o ato como visível afronta aos direitos adquiridos.

O prefeito Raimundo Macedo tem 10 dias para cumprir a decisão sob pena de ser dada ciência ao Ministério Público.

Com informações do site Miséria

Salitre - CE sediará o XI Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Interior

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O município de Salitre-CE será palco do XI Encontro de Jornalista, Radialista e Blogueiros do Estado do Ceará e já começa a se preparar para receber cerca de 300 profissionais da imprensa do Estado. 

O encontro é promovido pela ACEJI- Associação Cearense de Jornalistas do Interior em parceria com o SINCORCE- Sindicato dos Correspondentes de Emissoras de Rádio, Jornal e Televisão do Ceará.

Neste pequeno texto vale frisar que a ACEJI completa no próximo mês de agosto 50 anos de existência, e será homenageada na Assembleia Legislativa do Ceará, em seção solene, fruto de uma solicitação feita pelo deputado Estadual Paulo Facó, que estará participando do encontro em Salitre. 

Destaque-se ainda que esse encontro dará abertura as festividades dos 50 anos, que este ano tem uma extensa programação para festejar com a sociedade, comunicadores, associados e autoridades municipais, estaduais e federais. A entidade será ainda homenageada pelo senado federal e a câmara dos deputados.

De acordo com informações divulgadas no site do referido município, a realização do encontro de comunicadores em Salitre tem total apoio da atual administração, mas também é fruto do esforço inicial do ex prefeito Agenor Manoel Ribeiro, pré candidato a deputado estadual pela região do cariri Oeste.

Comando Nacional do PSB refuta críticas de Ciro Gomes e o ironiza

 

 

 

Para Ciro, Eduardo Campos não tem propostas concretas
para o Brasil

O ex-deputado federal Ciro Gomes reabriu as portas da crise na sua agremiação, o Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao criticar o presidente nacional da legenda e possível candidato a presidência da República em 2014, Eduardo Campos.

Em entrevista no último final de semana cedida á Rádio Verdes Mares, o socialista soltou o verbo ao declarar que Eduardo Campos não possui propostas concretas para o Brasil. Ele inclui também nesse barco os prováveis concorrentes ao candidato do PT e do próprio Eduardo, a saber, Marina Silva que tenta solidificar a Rede e, o socialdemocrata Aécio Neves. Para Ciro, o governador de Pernambuco desconhece o Brasil e não possui estrada.

As declarações do ex-deputado e agora Comentarista esportivo, reascenderam as chamas a crise no PSB, haja vista que o desejo do seu irmão, o governador do Ceará Cid Gomes é apoiar a candidatura do PT a presidência. 

Diante deste cenário, o Comando Nacional do partido refutou, na manha desta segunda-feira, 25, essas declarações. Em nota a imprensa o cearense Roberto Amaral que responde pela vice-presidência do partido, chegou a afirmar que o governador pernambucano “sintetiza o pensamento acumulado pelo PSB, que, desde 1985, data de sua reorganização, vem estudando o país e formulando programas de governo.” Não se contentando apenas com isso Amaral debochou de Ciro ao discorrer que ele, o ex-deputado, ao menos demonstra conhecer na teoria a documentação do partido.

Texto da Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO