“Para expressar a Liberdade”: Campanha prepara projeto de lei para a regulamentação da comunicação

 

 

 

Cartaz da campanha que pede o marco regulatório da comunicação

A regulamentação da comunicação brasileira está na pauta dos movimentos sociais em 2013 e ganhará força com a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular previsto para ser colocado em público em abril. A iniciativa é da campanha “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para Um Novo Tempo”, que reúne dezenas de entidades de diversos setores da sociedade para a implementação de um novo marco regulatório para o setor e a regulamentação do capítulo de Comunicação Social da Constituição Federal.

O texto será elaborado pelo Comitê de Formulação da Campanha com base nas diretrizes aprovadas na I Conferência Nacional da Comunicação, realizada em 2009, e será referendado pela sociedade. O objetivo é obter cerca de 1,3 milhão de assinaturas para que o Projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional. “O governo brasileiro, infelizmente, não dá sinais de que queira avançar com esse debate e já compromete a aplicação dos resultados da Confecom”, diz João Brant, radialista, integrante do Coletivo Intervozes, sobre a resistência do governo em não pautar o assunto e a importância da ação.

Neste ano, em sua terceira Mensagem da Presidência da República ao Congresso Nacional – que traz um balanço das ações implementadas pela gestão no ano anterior e prevê outras para o ano que se inicia – o governo sequer tocou no tema da renovação da legislação do setor. Desde a Confecom, a sociedade espera a publicação de consulta pública de um projeto de lei.

Na contramão do silêncio, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular busca incentivar ações de conscientização da população quanto à importância da renovação da legislação e aumentar o espaço para o debate público. “Será uma excelente forma de divulgação para pressionar o governo e para o conjunto da sociedade, que depende muito dos meios de comunicação de massa para conhecer o debate. É uma estratégia para tornar conhecido o tema e pressionar tanto o Parlamento quanto o Executivo, divulgando-o nos diversos espaços de maneira mais institucional”, explica Luana Bonone, presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), entidade ligada à União Nacional dos Estudantes, que participa da Campanha.

Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), destaca a importância da mobilização das entidades para o esclarecimento do assunto. “O Projeto de Lei de Inciativa Popular vem em bom momento, pois vai permitir um diálogo maior com o cidadão, fará com que os movimentos saiam às ruas para colher assinaturas. A linguagem é importante para explicar o motivo pelo qual a causa é importante, temos que encontrar um caminho de traduzir isso para o cidadão”.

Guilhon explica que a Campanha irá entrar em contato com os Comitês e Frentes Estaduais pela Democratização da Comunicação para construir um cronograma de trabalho. “Vamos trabalhar para ter constantes idas às ruas, ocupar praças, logradouros públicos com materiais didáticos, bem como o projeto de lei para a tomada de assinaturas”. Além do PL, o radialista João Brant reforça também a importância do apoio à causa com a repercussão do tema por grupos internacionais, como a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Liberdade de Expressão, e mesmo organizações como o Repórteres Sem Fronteiras, que apontam para a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações no país.

A proposta da realização do Projeto foi referendada na última plenária nacional da Campanha, realizada em dezembro de 2012. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, ressalta a necessidade da regulamentação para a própria democracia no país. “Não existe no Brasil o direito à comunicação, a democracia avançou, mas temos uma legislação completamente atrasada. O Código Brasileiro de Telecomunicações não prevê critérios para problemas atuais, por exemplo, como o monopólio e oligopólios dos meios de comunicação, por isso, precisamos superar o medo de enfrentar o debate. A sociedade vai perceber que a comunicação e o acesso à informação são direitos de todos e todas e não somente de alguns poucos”, diz Bertotti.

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Temos que aprovar, mas aprovar com qualidade, afirma Deza Soares

O objetivo era analisar o nível das escolas e,
apartir dos dados buscar novas estratégias educacionais

Diretores, secretários escolares, coordenadores de programas educacionais e assistentes técnicos estiveram durante todo o dia desta terça-feira, 19, na sede da Secretaria de Educação de Altaneira, com o titular da pasta, o Secretário Deza Soares, reunidos com a finalidade de discutir sobre o PAR – Plano de Ação Articuladas, assim como de apresentar diagnóstico do Educacenso.

Pela manha foram discutidas as ações visando à elaboração do PAR. O município de Altaneira, a exemplo de todos os outros e dos estados precisam realizar um diagnóstico minucioso da realidade educacional local, uma vez que é a partir desse diagnóstico que se desenvolverão um conjunto coerente de ações, resultando no PAR.

À tarde, o coordenador local do Educacenso, Francisco Gutenberg, expos os dados educacionais gerais e por escolas do município relativo ao ano de 2012 do ensino fundamental I e II.

Os dados chamaram a atenção e foram muito explorados. De acordo com Gutenberg, o município teve um índice de aprovação equivalente a mais de 80%, sendo que o índice de reprovados chegou à casa dos 9%, enquanto que a taxa de abandono rodou na casa dos 4%.

Para o professor Antonio Nonato, esses dados são relevantes, pois demonstram a situação municipal na educação. “Temos que trabalhar a partir dessa realidade”, frisou.

O Secretario Deza, por sua vez, discorreu sobre o nível de aprendizagem dos alunos. Para ele é preciso também avaliar o como os alunos estão aprendendo e ressaltou “temos que aprovar, mas aprovar com qualidade”.

O objetivo era analisar o nível das escolas e, apartir dos dados buscar novas estratégias educacionais.

CAGECE: Lançado edital do concurso que abre mais de 300 vagas

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE lançou nesta terça-feira, 19, o edital para concurso público que ofertará 315 vagas.

As mais trezentas vagas estão sendo abertas para os cargos de engenheiro, advogado, médico, tecnólogo e arquiteto. O concurso visando preencher o referido número de vagas obedece ao seguinte critério de distribuição, a saber: 250 para nível técnico e 65 de nível superior.

A remuneração varia de R$ 3.706,86 a R$ 4.308,97 para os cargos que exigem nível superior, e R$1.946,49 a R$ 2.189,63 que exige nível técnico.

Vale destacar que as inscrições poderão ser realizadas através da internet ou no posto de atendimento localizado na EMEIF Deputado José Dias de Macedo, no bairro Meireles, em Fortaleza, a partir do dia 6 de março até 31 do referido mês.

Para os interessados no concurso é importante frisar que a seleção ocorrerá através de prova objetiva e será realizada no dia 14 de abril de 2013.

Confira o Edital

Seduc de Altaneira realiza reunião para implantação do Programa Mais Educação

A Secretaria Municipal de Educação de Altaneira realizou reuniões com o propósito de implantar o programa mais educação.

Na tarde de ontem, 18, a Escola 18 de Dezembro foi palco dessa iniciativa e, na oportunidade estiveram presente o Secretário, Deza Soares, o professor coordenador do Mais Educação, Antonio Nonato, a coordenadora escolar Maria Luiza, além da diretora Valneir, ambas da referida instituição de ensino.

Com a mesma finalidade, desta vez com os pais dos alunos, a Escola Joaquim Rufino também foi palco do encontro na manha desta terça-feira, 19.

Vale destacar que o Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria Interministerial n.º 17/2007 e integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.

De acordo com livro Programa Mais Educação Passo a Passo, a Educação Integral abre espaço para o trabalho dos profissionais da educação, dos educadores populares, estudantes e agentes culturais (monitores), observando-se a Lei nº 9.608/1998, que dispõe sobre o serviço voluntário. Trata-se de uma dinâmica instituidora de relações de solidariedade e confiança para construir redes de aprendizagem, capazes de influenciar favoravelmente o desenvolvimento dos estudantes. Nessa nova dinâmica, reafirma-se a importância e o lugar dos professores e gestores das escolas públicas, o papel da escola, sobretudo porque se quer superar a frágil relação que hoje se estabelece entre a escola e a comunidade, expressa inclusive na conceituação de turno x contra turno, currículo x ação complementar.

Juazeiro do Norte - CE: PSOL debaterá temas de interesses da coletividade

O Município de Juazeiro do Norte, localizado na região metropolitana do cariri, sul do Estado do Ceará, será palco de importantes discussões de temáticas que afligem diretamente a sociedade.

O presidente da comissão provisória do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, em Juazeiro, Valdir Medeiros informou no seu perfil na rede social facebook durante a noite que a reunião para discorrer sobre as temáticas se dará no próximo dia 24 do corrente mês, a partir das 09h00, na sede da Biblioteca Municipal.

Na oportunidade, estão sendo convidados todos os militantes e simpatizantes da agremiação.

Lei que criou Academia Popular em Altaneira começa a sair do papel

Plenário da Câmara em sessão realizada no dia 05 de junho
de 2012 durante a aprovação do referido PL

O Poder Legislativo de Altaneira aprovou em junho do ano passado o Projeto de Lei de autoria do vereador Flávio Correia (PCdoB) que dizia respeito à criação no Município de uma “Academia Popular”. 

Naquela oportunidade o parlamentar ao discorrer sobre o projeto mencionou que o mesmo iria proporcionará aos frequentadores acesso gratuito e orientação de profissionais de educação física, monitores para praticar exercícios físicos.

A relatora da Comissão Permanente no período citado, a Vereadora Lélia de Oliveira também do PCdoB, hoje na condição de presidente da casa, tinha afirmado que uma das principais funções é, não sem razão, servir de apoio físico e técnico as equipes do Programa Saúde da Família (PSF), uma vez que a intenção é qualificar essas atividades e garantir sua manutenção dentro do PSF de forma sistematizada.

Na manha desta segunda-feira, 18, o prefeito Delvamberto Soares (PSB) deu os primeiros passos para a efetivação deste empreendimento ao assinar convênio, na capital cearense, objetivando a instalação dessa academia. O espaço destinado a práticas de exercícios físicos será instalado na Praça Manoel Pinheiro.

A contemplação é muito importante para os munícipes, pois irá contribuir de forma significativa para saúde física, além de permitir o bom funcionamento do organismo e de suas funções vitais.

Toda via, a localidade onde irá ser instaurada a Academia é um espaço ao ar livre, ocorrendo o grande risco dos equipamentos serem deteriorados em curto espaço de tempo. Nesse contexto o mais viável seria reaproveitar um espaço coberto e de fácil vigília dos materiais. A proposta iria permitir a preservação do futuro patrimônio público, além, claro, de se gerar uma organização da sociedade altaneirense nesse propósito.

Além disso, se poderia criar carteirinhas para os participantes, sem custos nenhum para entrada, facilitando o  zelo do patrimônio público.

Antonina do Norte-CE: Ministério Público cobra fornecimento de merenda escolar

 

 

 

As verbas do fornecimento da merenda são oriundos da
União e do Município

O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Antonina do Norte cobrando o fornecimento imediato e regular de merenda escolar aos estudantes da rede municipal. A ação foi requerida no último dia 8 pelo promotor de Justiça Lucas Felipe Azevedo de Brito.

Denúncias apontam que os estudantes da pré-escola e do ensino fundamental não estão recebendo merenda escolar desde o início do ano letivo de 2013.

O MP visitou duas escolas da rede municipal fora da zona urbana. Em uma delas, havia apenas um saco de feijão e um saco de soja, oriundos da sobra da merenda escolar do ano passado. Vale ressaltar que as verbas do fornecimento de alimentos para os estudantes provêm da União e do município.

A ACP requer que o prefeito, Antônio Filho, tome as providências legais cabíveis no prazo de cinco dias. Além disso, que a Secretaria Municipal de Educação forneça, de imediato e regularmente, a merenda escolar aos beneficiados. Caso não seja cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia de atraso.

 

Secretário de Educação de Altaneira reúne diretores e coordenadores de programas educacionais

 

 

 

Equipe da 18 CREDE ao lado do Secretário Deza e da
Coordenara do PAIC, Micirlândia.

A Secretaria Municipal de Educação de Altaneira foi palco na tarde desta sexta-feira, 15, de uma reunião envolvendo os diretores das escolas 18 de Dezembro, Joaquim Rufino, Disneylândia, Ciranda do Saber e, dos coordenadores dos programas Mais Educação, PETECA – Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, da Educação Especial, PAIC – Programa Alfabetização na Idade Certa, PBA- Programa Brasil Alfabetizado e da EJA – Educação de Jovens e Adultos, além dos Assistentes Técnicos.

Na oportunidade, todos os coordenadores expuseram as ações desenvolvidas e as se desenvolver durante o ano.

Tereza Leite, Coordenadora Geral do PBA/EJA discorreu sobre a I formação dos alfabetizadores do Programa Brasil alfabetizado que foi iniciado no final de janeiro e se estendeu até o início do corrente mês. Frisou ainda da grande dificuldade que os educadores estão enfrentando para formar suas turmas.

O professor e coordenador do Mais Educação, Antonio Nonato falou sobre as estruturas das escolas que ainda não é o suficiente para comportar o programa, mas que a intenção é que ele seja iniciado o mais breve possível.

Francisca Maurício, responsável pelo PETECA, argumentou sobre o sucesso do programa no ano passado e disse que está otimista quanto a execução e desenvolvimento em 2013.

O mesmo foi relatado pela professora e coordenadora do PAIC, Micirlândia Soares que lembrou ainda a visita da equipe da 18 CREDE durante a manha objetivando conhecer os andamentos dos referidos programas.

Alvo de constantes reclamações por parte dos pais dos alunos, o transporte escolar foi, não sem razão, um dos assuntos mais discutidos. Iranildo Lima, responsável pelos transportes apresentou uma tabela contendo a rota de todos os motoristas. O Secretário frisou que um dos grandes problemas a ser resolvido é o horário de chegada dos alunos nas escolas. “Muitos pais reclamam que os filhos estão chegando muito cedo à escola e em virtude disso saem até sem almoçar”, disse o Secretário Deza. “A solução é os motoristas se adequarem as condições dos estudantes, não o contrário”, completou ele.

Ficou acordado que para a solução definitiva do impasse será marcada uma reunião com os motoristas. Na oportunidade, todos os diretores escolares estarão presentes.

A reunião faz parte da metodologia de trabalho do Secretário Deza Soares e objetiva colher informações acerca dos andamentos dos programas, das dificuldades, dos sucessos, dos planos de ação para o ano de 2013, assim como das atuações, interações e inserção destes dentre das escolas.