Secretário de Administração e Finanças fala que débito do Município de Altaneira com o INSS ultrapassa os R$ 909 mil

Ariovaldo Sores - Foto do Blog da Câmara

O plenário do poder legislativo do município de Altaneira recebeu na tarde desta terça-feira, 26, o Secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares. Um dos objetivos da visita era prestar esclarecimento sobre a situação orçamentaria e financeira do executivo.

Durante o discurso ele discorreu que “há aproximadamente dois anos, em pronunciamento que fizemos perante esta casa, chamamos a atenção para a questão previdenciária. Afirmamos naquela oportunidade, que em futuro próximo a prefeitura passaria por dificuldades financeiras por conta do acerto de contas, inevitável, que teria que ser enfrentada com a previdência federal”.  Para sustentar esse discurso Ariovaldo frisou que o débito do Município com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ultrapassa a casa dos R$ 909 mil reais e que pode ser comprovado via receita federal por intermédio de declarações e que a dívida é oriunda de diversos parcelamentos de administrações anteriores.

O titular da pasta da Administração e Finanças argumentou que os municípios tem o prazo até o dia 28 de março para informarem os débitos previdenciários. Frisou também que o executivo está com equipes fazendo levantamentos dos últimos cinco anos. De acordo com informações do próprio secretário esse valor poder ser ainda maior, chegando ao teto dos R$ 2 milhões de reais.

O objetivo desse diagnóstico financeiro, segundo disse Ariovaldo é evitar que o município sofra mais penalidades, como, por exemplo, o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, além do pagamento de multas que podem atingir até 70% do valor da dívida.

Vale destacar que o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Os valores de obrigação com a previdência atingiu em 2008 o teto de R$ 642.000, em 2009 chegou a R$ 395.00, R$ 295.000 e R$ 539.000 em 2010 e 2011, respectivamente, além de R$ 763.000 no ano passado.

Publicamos aqui mesmo neste portal artigo em que o prefeito Delvamberto Soares (PSB) ao refutar críticas do líder da oposição na casa legislativa, o vereador professor Adeilton (PP), fez referência a esse débito.

Outros pontos abordados foram os Projetos de Leis referentes ao Código Tributário e o que Institui Taxas de Iluminação Pública. Ambos foram apresentados e discutidos no final do ano passado e por três tentativas frustradas as matérias acabaram por não serem votadas.  “É interesse do governo a aprovação do presente projeto de lei, porque ele é socialmente mais justo do que a lei do código vigente” completou Ariovaldo.

Confira as matérias aprovadas na sessão de ontem no Blog do Legislativo

Juazeiro do Norte- CE: Professores têm de volta gratificações por liminar

Foto do Arquivo do Miséria

O juiz da 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Gúcio Carvalho Coelho, julgou favorável o Mandado de Segurança, impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte, contra o ato do prefeito Raimundo Macedo, que retirou gratificações dos salários dos professores desde o último mês de janeiro.

Para o juiz, o ato infringiu a lei municipal 3.608/2009, que prevê gratificação por Regência de Classe e Atuação nas Séries Iniciais, de 1º ao 5º ano. O juiz Gúcio Carvalho entendeu que o ato aconteceu sem qualquer alteração legislativa da lei e, apresentou ainda, várias decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mesmo sentido.

O ato do prefeito Raimundo Macedo baseou-se na impossibilidade de pagamento da folha nos valores previstos, o que, foi refutado, pelo juiz com base no texto da Constituição Federal (art. 7º, XV), entendendo que, só se legitima a subtração de vantagens pecuniária concedida ao servidor estatutário “quando não há diminuição do quantum remuneratório percebido por este”.

O documento da justiça alega não entender a impossibilidade de pagamento, até porque, a lei não é recente e, os mesmo pagamentos vinham sendo feitos normalmente. A decisão observa, ainda, que manter a folha de pagamento dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal é função do gestor; e para isso, cabendo ao mesmo, inclusive, em caso extremo, a decisão de demissão, mas, nunca corte de salários de funcionários efetivos.

A decisão, publicada ontem, segunda-feira (25), pede a recomposição imediata do pagamento das gratificações de Regência de Classe (40%) e Atuação em Séries Iniciais (10%); e qualifica, ainda, o ato como visível afronta aos direitos adquiridos.

O prefeito Raimundo Macedo tem 10 dias para cumprir a decisão sob pena de ser dada ciência ao Ministério Público.

Com informações do site Miséria

Salitre - CE sediará o XI Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Interior

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O município de Salitre-CE será palco do XI Encontro de Jornalista, Radialista e Blogueiros do Estado do Ceará e já começa a se preparar para receber cerca de 300 profissionais da imprensa do Estado. 

O encontro é promovido pela ACEJI- Associação Cearense de Jornalistas do Interior em parceria com o SINCORCE- Sindicato dos Correspondentes de Emissoras de Rádio, Jornal e Televisão do Ceará.

Neste pequeno texto vale frisar que a ACEJI completa no próximo mês de agosto 50 anos de existência, e será homenageada na Assembleia Legislativa do Ceará, em seção solene, fruto de uma solicitação feita pelo deputado Estadual Paulo Facó, que estará participando do encontro em Salitre. 

Destaque-se ainda que esse encontro dará abertura as festividades dos 50 anos, que este ano tem uma extensa programação para festejar com a sociedade, comunicadores, associados e autoridades municipais, estaduais e federais. A entidade será ainda homenageada pelo senado federal e a câmara dos deputados.

De acordo com informações divulgadas no site do referido município, a realização do encontro de comunicadores em Salitre tem total apoio da atual administração, mas também é fruto do esforço inicial do ex prefeito Agenor Manoel Ribeiro, pré candidato a deputado estadual pela região do cariri Oeste.

Comando Nacional do PSB refuta críticas de Ciro Gomes e o ironiza

 

 

 

Para Ciro, Eduardo Campos não tem propostas concretas
para o Brasil

O ex-deputado federal Ciro Gomes reabriu as portas da crise na sua agremiação, o Partido Socialista Brasileiro – PSB, ao criticar o presidente nacional da legenda e possível candidato a presidência da República em 2014, Eduardo Campos.

Em entrevista no último final de semana cedida á Rádio Verdes Mares, o socialista soltou o verbo ao declarar que Eduardo Campos não possui propostas concretas para o Brasil. Ele inclui também nesse barco os prováveis concorrentes ao candidato do PT e do próprio Eduardo, a saber, Marina Silva que tenta solidificar a Rede e, o socialdemocrata Aécio Neves. Para Ciro, o governador de Pernambuco desconhece o Brasil e não possui estrada.

As declarações do ex-deputado e agora Comentarista esportivo, reascenderam as chamas a crise no PSB, haja vista que o desejo do seu irmão, o governador do Ceará Cid Gomes é apoiar a candidatura do PT a presidência. 

Diante deste cenário, o Comando Nacional do partido refutou, na manha desta segunda-feira, 25, essas declarações. Em nota a imprensa o cearense Roberto Amaral que responde pela vice-presidência do partido, chegou a afirmar que o governador pernambucano “sintetiza o pensamento acumulado pelo PSB, que, desde 1985, data de sua reorganização, vem estudando o país e formulando programas de governo.” Não se contentando apenas com isso Amaral debochou de Ciro ao discorrer que ele, o ex-deputado, ao menos demonstra conhecer na teoria a documentação do partido.

Texto da Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO

 

Educação – PNAIC: Comissão do Congresso aprova a medida provisória do pacto

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa aprovou a Medida Provisória nº 586, de 8 de novembro de 2012, que prevê a adoção de medidas destinadas a promover a alfabetização das crianças brasileiras até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental. A MP trata do apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios.

Entre as medidas estabelecidas pela MP está a oferta de cursos de capacitação para professores, de bolsas para professores alfabetizadores e de prêmios para escolas e docentes. O dispositivo legal prevê a aplicação de um exame nacional ao fim da terceira série do ensino fundamental para avaliar o desempenho dos alunos.

Com investimento de cerca de R$ 3 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e mais 5,3 mil municípios. Sua abrangência envolve aproximadamente 8 milhões de estudantes nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país.

O eixo principal do pacto é a oferta de cursos de formação continuada a 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudos, capacitados em 36 universidades públicas. O Ministério da Educação distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos.

O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2%, de acordo com dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O texto da Medida Provisória nº 586/2012 segue agora para apreciação pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As regras do pacto foram estabelecidas pela Portaria nº 867, de 4 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 5 de julho de 2012, seção 1, páginas 22 e 23.

Com informações do MEC

Candidatos a Conselheiros Tutelares em Altaneira começam corrida por votos

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O Município de Altaneira já ganhou novos ares de disputas, de propaganda visando à conquista de votos. Não, não é a famosa disputa por cargos político-partidários.  Mas é tão importante quanto.

Nessa última semana, tão logo foram apresentados os números dos quatorze concorrentes às vagas de Conselheiros Tutelares, as ruas da cidade já passaram a ter novas configurações, assim como alguns veículos que passaram a estampar adesivos contendo números dos possíveis novos membros do Conselho. As redes sociais também dão conta de demonstrar essa nova configuração, onde os internautas fazem propaganda de seus escolhidos.

Como já é de se esperar, os postulantes ao cargo já começaram a bater pernas a procurar de angariar votos através de visitas domiciliares e, claro, nas ruas também.  Uns construíram panfletos, elaboraram fotos e slogan de campanha, outros preferiam somente as visitas nas residências como forma de pedir o voto.

Vale destacar que os postulantes participaram de exames de aferição de conhecimentos no último dia 23 de janeiro aplicados pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Altaneira – CMDCA.  São quatorze candidatos para cinco vagas e o processo de escolha se dará no dia 03 de março.

Faz-se importante lembrar que a função de conselheiro é muito importante. A valorização e a disseminação dos Conselhos Tutelares são corolários do mandamento maior de proteção integral aos jovens cidadãos brasileiros, tal como estabelecido por nossa Constituição. Via de regra, tão importante quanto valorizar esse órgão é fiscalizar suas ações para que se tenham espaços sociais aonde a criança e o adolescente não venham a realizar tarefas que não lhes competem.

Confira a lista dos candidatos e seus respectivos números:

01. Elizete
02. Felipe
03. Dandara
04. Luciana
05. Didi
06. Mikaely de Zé de Eneas
07. Mauricélia
08. Kelly
09. Nana
10. Simone
11. Junior
12. Katia
13. Cidinha
14. Nenê

“Quando o Crato voltou a ser senzala”

A história é um processo de mudanças e permanências que, necessariamente perpassa por relações de poder.

Diante da definição acima quero que você, leitor desse portal, nos acompanhe nessa triste leitura do artigo e tire as conclusões do caso que nos remete aos tempos da escravidão legalizada.

Poderia até ter publicado todo o artigo nesse blog, toda via quero levar você até a fonte desse caso.

Clique no link e acesse o artigo “Quando o Crato voltou a ser senzala”

Oportunismo eleitoreiro faz com que a estranha agremiação de Marina Silva tenha dissidentes do DEM e PSDB

Heloisa Helena, ex-PSOL, afirmou que pretende
aderir ao projeto oportunista de Marina

Ao lançar seu novo partido no último sábado, 16, a ex-senadora Marina Silva adotou um posicionamento no mínimo estranho para quem até pouco tempo conseguiu uma grande votação na disputa presidencial de 2010, chegando, inclusive, ao terceiro lugar com um discurso tipicamente de esquerda. Um discurso arrojado e que ia de encontro às camadas sociais a margem do poder.

Toda via, ao lançar recentemente uma nova agremiação denominada de Partido Rede Sustentabilidade, Marina ao ser perguntada quanto ao seu posicionamento político-partidário afirmou categoricamente que "Nem oposição e nem situação. Nem esquerda e nem direita".

Ora, qual o objetivo de um grupo de pessoas quando se forma uma agremiação? Como ela deve nascer? Essas perguntas são bases e muito importante para se entender esse novo quadro que se desenha. Marina, parece que focou em um único objetivo, qual seja, disputar a presidência da República em 2014. O partido dela nasce, portanto, sem programação, sem filosofia e, ou ideologia, mas com um propósito bem definido, agarrar a chance de reaparecer no cenário político brasileiro. O discurso de Marina é inoportuno, incoerente e estarrecedor para quem lhe depositou confiança.

A nova sigla nasce amparada no discurso oportunista dela, Marina. E é esse oportunismo que faz com que os que perderam espaço nos seus partidos comprem esse discurso fajuto de não se posicionar quanto à postura política. Assim podem aterrissar no terreno fértil, membros do DEM, PSDB e, até do PT e PSOL.

Como conviver e debater com membros do DEM e PSDB? Para se ter uma ideia, o primeiro, antes PFL, anteriormente denominado de ARENA, foi base de sustentação do período mais horrível da história do Brasil, sem esquecer, claro, do tempo da Escravidão legalizada. O segundo, não sabe o que quer e no tempo que ostentou o poder, deixou o país sucateado.

Quanto aos dois últimos, a atitude dos que almejam sair se encaixa no perfil dos que perderam espaço.  Aqui cabe analisar esse quadro e, para isso voltemos a pergunta: Como conviver e debater com membros do DEM e PSDB? Ah, não deve ser difícil para a ex-verdista, pois todos eles irão possuir algo em comum, antes separados pelas distintas siglas, hoje na mesma furada rede, a saber, o típico e nojento oportunismo político. 

Assim, nos resta deixar mais uma indagação: E os anseios das classes a margem dos poder, entra onde nesse processo? (texto da redação do INFORMAÇÃO EM FOCO).