PCdoB aposta no debate sobre democratização da comunicação

LUCIANA SANTOS (PE)
LÍDER DO PCdoB NA CÂMARA

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Luciana Santos (PE), antes de sair para o recesso parlamentar, falou sobre as dificuldades sofridas no Legislativo, principalmente nos últimos meses do ano, com as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao mesmo tempo, ela reservou parte do tempo do balanço do ano para demonstrar empenho no que deve ser discutido e votado em 2013, com destaque para a democratização da comunicação.

“A questão da comunicação é um debate que precisa ser assimilado como direito público, que é visto como direito privado, individual, por que repercute no seu modo de pensar e agir”, explica a parlamentar. E acrescenta que “a expectativa é fazer avançar, se não em uma reforma mais global, aquela que haja um mínimo de entendimento e pactuação para dar passos adiante”.

Segundo ela, o debate da Ley de Medios na Argentina ajuda o debate no Brasil “porque revela o quanto é antidemocrático e autoritário você ter monopólio ou propriedade cruzada dos meios de comunicação”. Para ela, a concentração de poder dos meios de comunicação ameaça a própria democracia.

A preocupação com a democracia deve pautar as discussões logo no início do próximo ano. Isso porque, na avaliação da deputada, “a decisão do Supremo enfraquece o estado democrático de direito, na medida em que a presunção da inocência de direito foi colocada em xeque com a tese do domínio de fato”, diz, lembrando que o PCdoB se manifestou em nota sobre o julgamento da Ação 470. Na nota, o PCdoB considera “injusta e desproporcional” a decisão do Supremo.

“E nós estamos vivendo as consequências disso, porque quando abre uma janela não se tem mais controle, e é o que está acontecendo”, disse, destacando a decisão do STF de cassar mandato, passando por cima do artigo 55 da Constituição Federal que diz que mesmo com ação transitada em julgado cabe ao Parlamento decidir sobre cassação dos mandatos.

Ela elogia a decisão do presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), que insiste em dizer que a decisão sobre cassação do mandato dos deputados condenados na Ação 470 deve ser do Parlamento. “A posição de Marco Maia é arrojada, posição que respeita o pacto federativo, respeita a soberania e autonomia dos poderes e respeita a Constituição”, afirma Luciana.

E enfatiza que o PCdoB defende e apoia a posição de Marco Maia, “porque esse é ponto estratégico da luta pela transformação do país”.

Créditos: Portal Vermelho

Sisu 2013: Inscrições começam em 07 de janeiro

   SITE DO SISU (FOTO: REPRODUÇÃO)

O MEC - Ministério da Educação publicou no "Diário Oficial da União" da última quarta-feira, 26, a portaria contendo todo o cronograma do  processo seletivo do SISU -  Sistema de Seleção Unificada.

Os discentes poderão se inscrever através deste endereço sitesisu.mec.gov.br de 7 a 11 de janeiro de 2013.

Somente poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu referente à primeira edição de 2013 o estudante que tenha participado da edição do Enem- Exame Nacional do Ensino Médio deste ano e que, evidentemente, não tenha zerado na prova de redação, conforme disposto na Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002.

Vale ressaltar que as notas individuais do Enem 2012 foram divulgadas na manha de hoje, sexta-feira, 28.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. Ao se inscrever no processo seletivo do Sisu, o estudante deverá especificar em ordem de preferência, as suas opções de vaga em instituição, local de oferta, curso, turno.

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Altaneira: Projeto que institui taxa de iluminação pública é adiado mais uma vez

PÚBLICO COMEÇANDO A CHEGAR
FOTO - JOÃO ALVES

Com mais de uma hora de atraso o plenário da Câmara de Altaneira se reuniu pela segunda vez neste mês de dezembro em sessão extraordinária com a finalidade de votar dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo, a saber, o novo Código Tributário e o que institui taxa de iluminação pública.

Os dois projetos voltaram a ser alvo de discussão em virtude do pedido de vista do Vereador Devaldo Nogueira (PSB) sobre o que se refere à cobrança de taxa a serem cobradas na conta de luz em sessão realizada no último dia 21.

O presidente da casa, Raimundim da Mota (PRB) abriu a sessão desta quinta dando a oportunidade do parlamentar explicar o pedido.  Devaldo ressaltou que não apresentou emendas ao projeto, todo via clamou aos colegas que a fizesse no sentido de que privilegiasse a redução nas taxas para só depois o colocar em votação.

Deza Soares (PCdoB) frisou que não entendeu o porquê do vereador ter pedido vista do projeto, uma vez que o mesmo não apresentou as emendas. Afirmou ainda que o projeto, de acordo com o regimento da casa não cabia mais discussão e que entendia que o presidente deveria o colocar em votação.

O líder da bancada na oposição na Câmara, o professor Adeilton (PP) também se utilizou do regimento e argumentou que cada bancada tem o direito de pedir vista das matérias e que ele, assim o faria. De acordo com o edil o pedido se justifica no fato de que ambas as matérias são polêmicas e atingem diretamente a comunidade.  No que se refere especificamente ao novo código tributário o vereador ressaltou que o mesmo precisa ser melhor apreciado por todos, haja vista ser o código muito complexo.

O pedido foi aceito e a sessão interrompida por alguns instantes para consulta a Assessoria jurídica no que se refere há qual dia se realizaria a próxima sessão. De acordo com o regimento, nessa situação, há um intervalo de tempo de três dias entre uma reunião e outra. O que faria com os projetos só fosse colocado em pauta na próxima legislatura. No entanto, a Assessoria afirmou que no regimento há expressão “três dias”, mas não fala em três dias úteis. Dessa forma, o presidente reabriu a sessão e convocou os parlamentares para uma nova sessão a se realizará na segunda-feira, 31, às 10h: 00 da manha.

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Dentro de Igreja Protestante em Tarrafas Garota sofre choque elétrico e morre

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Uma criança de 12 anos veio a falecer após sofrer um choque elétrico em uma igreja de cumho proprestante na noite da última terça-feira, 25, no município de Tarrafas, a 458km da capital do Estado do Ceará. De acordo com informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), a garota estava cantando durante uma cerimônia quando foi atingida pela descarga elétrica.

Ainda de acordo com o mesmo órgão, ela foi socorrida para o hospital municipal, mas não resistiu. Testemunhas relataram à polícia que o choque veio do microfone que a garota segurava. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML).

Não se trata de apologia, é apenas um reconhecimento: O Elogio da História

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"Nenhuma realidade é mais essencial para a nossa autocertificação do que a história. Mostra-nos o mais largo horizonte da humanidade, oferece-nos os conteúdos tradicionais que fundamentam a nossa vida, indica-nos os critérios para avaliação do presente, liberta-nos da inconsciente ligação à nossa época e ensina-nos a ver o homem nas suas mais elevadas possibilidades e nas suas realizações imperceptíveis.

Não podemos melhor aproveitar os nossos ócios do que familiarizando-nos com as magnificências do passado, conservando viva essa recordação e, ao mesmo tempo, contemplando as calamidades em que tudo se subverteu. A experiência do presente compreende-se melhor refletida no espelho da história. O que a história nos transmite vivifica-se à luz da nossa época. A nossa vida processa-se no esclarecimento recíproco do passado e do presente.

Só de perto, na intuição concreta e sensível, e prestando atenção aos pormenores, a história realmente interessa. Filosofando procedemos a considerações que se mantêm abstratas. "

Karl Jaspers, in 'Iniciação Filosófica' - Filósofo e psiquiatra alemão