Você quer que o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza seja uma prioridade no mandato 2013/2016?

LAGOA IDEALIZADA

O projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza tem sido durante muito tempo, um dos assuntos mais discutidos pela comunidade altaneirense.  Várias reuniões e, ou, audiências já foram feitas em prol da concretização deste importante projeto que se efetivado trará muitos benefícios a população local.

Os últimos passos nesse sentido foram dados com a realização da topografia no dia 21 de julho de 2011. Posteriormente foi encaminhado um ofício pelo COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a Promotoria de Justiça solicitando que fosse realizada uma Audiência Pública com o intuito de se discutir o andamento do referido projeto. O COMDEMA é uma espécie de Conselho que agrega diversas entidades, tais como a própria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a Associação e Fundação ARCA, dentre outras. Ainda aqui, tinha a finalidade de se apresentar todo o resultado do estudo topográfico.

VEREADOR DEZA EM BRASÍLIA
FOTO DE ARQUIVO

Outro importante passo dado foi quando o vereador reeleito para o seu quarto mandato, Deza Soares (PCdoB), na época presidente em exercício do legislativo municipal, realizou viagem a capital do pais entre os dias 16 e 20 de novembro do ano passado. Naquela oportunidade ele protocolou junto ao Senado Federal por intermédio do Senador Inácio Arruda (PCdoB), bem como também a Câmara Federal, na pessoa do Deputado Chico Lopes (PCdoB), ofício referente a projeto da lagoa Santa Tereza, esta de maneira digital acompanhada da Topografia

O vereador informou na ocasião que, o processo já se encontrava em tramitação na SEMACE – Fortaleza – aguardando laudo no sentido de que determinadas áreas da Lagoa sejam desobstruídas, tornando-se assim, completamente públicas e que a finalidade deste passo é, não sem razão, conseguir apoio na emissão do laudo e, claro, na disponibilização de verbas nesse sentido.

De lá para cá nada mais foi discutido nesse sentido. È importante frisar que este projeto é de suma importância, haja vista que além de proporcionar geração de renda para os munícipes e limpar esse espaço que foi o berço da chegada dos primeiros povos a habitá-lo, irá ainda colocar Altaneira na Rota Turística, proporcionando assim um maior desenvolvimento, podendo, inclusive se tornar patrimônio natural.

Nesse sentido, o INFORMAÇÕES EM FOCO quer saber a sua opinião. Você quer que o Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza seja uma prioridade no mandato 2013/2016 do prefeito de Altaneira, Delvamberto (PSB)? Participe deixando seu comentário aqui.

Santa Quitéria - CE: Juiz determina afastamento do prefeito

Francisco Chagas Magalhães Mesquita
Prefeito

O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou o afastamento do prefeito de Santa Quitéria, Francisco Chagas Magalhães Mesquita, de cinco secretários e quatro servidores por atos de improbidade administrativa. A decisão, proferida nessa quinta-feira (29/11), tem como objetivo garantir o andamento da instrução processual na apuração das irregularidades apontadas.

Segundo denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o gestor desviou o montante de R$ 1.391.170,87, o que caracteriza apropriação indevida. A verba seria utilizada para pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais e do Imposto Sobre Serviço (ISS), entre outros.

A denúncia, que teve como base inspeção realizada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), também constatou irregularidades na contratação de servidores, de processos licitatórios e no controle de gastos da Prefeitura, distante 222 Km Fortaleza.

Por conta disso, o MP/CE ajuizou ação, com pedido liminar, solicitando o afastamento e a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Argumentou que os acusados poderão tumultuar a coleta de provas, caso permaneçam nos cargos.

O magistrado, que é titular da 1ª Vara de Santa Quitéria, concedeu a liminar afastando preventivamente o prefeito e mais nove acusados. “É preferível adotar tal medida a colocar em risco a instrução processual e a própria sociedade, pela prática de atos como omissão de documentos ou destruição de provas e ameaças a testemunhas”.

Também decretou a indisponibilidade dos bens para assegurar eventual e integral ressarcimento dos prejuízos ao erário municipal. Em consequência, determinou que o vice-prefeito suceda o chefe do Executivo imediatamente, até ulterior deliberação.

Ordenou, ainda, a suspensão de todos os contratos temporários realizados durante o período eleitoral, que se mostram nulos de pleno direito. Além disso, suspendeu os contratos celebrados com as seguintes empresas: Meritus Consultoria e Controladoria Governamental, F.A. Moreira Souza-ME e Itarget TEC. da Informação Ltda., por indícios de que não estão realizando os serviços contratados.

RELAÇÃO DOS ACUSADOS

FRANCISCO CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA, PREFEITO DE SANTA QUITÉRIA;

ANTONIO ARNOBIO G. LOBO PARENTE, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO;

REGINA ELENA MAGALHAES,SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO;

ANTONIO JERLAN MESQUITA LEITÃO, SECRETÁRIO DE FINANÇAS;

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA,SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL;

KALINE COSTA MOUTA, TESOUREIRA;

FRANCISCO MARDO MARTINS PARENTE,EX-SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS;

QUITÉRIA RÉGIA TAVARES ANDRE MORORÓ,SECRETÁRIA DE SAÚDE;

JOÃO AUGUSTO MESQUITA, CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTES DA PREFEITURA;

VANESSA DE PAULA RODRIGUES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO (CPL).

Créditos ACECCI

Apresentadora demonstra falta de conhecimento ao afirmar que defensores do Estado laico são ‘intolerantes’

Rachel Sheherazade - Apresentadora

Depois de fazermos referência a Rachel Sheherazade aqui mesmo nesse portal como símbolo de cidadania, a mesma fez caminho inverso recentemente no jornal do SBT ao formar uma opinião descabida, desmedida e que foge aos princípios constitucionais. Para a apresentadora a tentativa de defesa de um estado laico nada mais é, do que uma falta do que fazer. Os que buscam a laicidade, a liberdade de crença são “intolerantes”. Para ela, liberdade e honestidade são símbolos do cristianismo. 

A apresentadora, nesse quesito, desconhece a história do cristianismo, afinal, nem de longe, liberdade e honestidade fazem parte da religiosidade cristã. Tão pouco, os que buscam defender a laicidade do estado demonstram falta do que fazer.

Intolerantes não são os que buscam liberdade de crença ou os que buscam reparar um erro histórico, a saber, a falta do cumprimento constitucional. Demonstram racionalização e não racionalidade a justiça que negou pedido para retirar "Deus seja louvado" das cédulas e, concomitantemente também a apresentadora que comunga desta posição.

Para Rachel, a atitude dos laicistas se configura como "uma ingratidão à doutrina que inspirou nossa cultura, nossos valores e até mesmo a nossa própria Constituição promulgada sob a proteção de Deus". Ela só esqueceu de afirmar que foi essa mesma doutrina que alienou e ainda alimenta a alienação dos seguidores , perseguiu e persegue, maltratou e maltrata (embora com novas vestimentas)  e se utilizou de métodos repugnantes, como a inquisição, para torturar e fazer com que os que pensavam diferentes se retratassem e seguissem seus ideias e, se assim não os fizessem, eram queimados vivos. Ela não afirmou em seu discurso moralista, desconexo e intolerante, que foi essa mesma doutrina que realizou um dos piores atos cometidos contra a humanidade, a aculturação dos índios e negros africanos no Brasil, tudo em nome Deus.

E é essa falsa liberdade, essa falsa honestidade que está sendo defendida a toda vapor pela justiça e levada a cabo pela jornalista que desconhece a trajetória do cristianismo.

Confira o vídeo da apresentadora

Depois de oito meses, volta a chover em Altaneira

CALÇADÃO DO MUNICÍPIO - FOTO (GILSON ALVES)

Depois de oito meses, finalmente choveu no município de Altaneira na madrugada de hoje, dia 30. Não foi uma chuva de grandes proporções, mas o bastante para conseguir animar os criadores de gado e agricultores que estão enfrentando enormes dificuldades para alimentar seus animais e para a prática da plantação.

È importante lembrar que o Estado do Ceará enfrenta uma das piores secas dos últimos 30 anos, fato que fez com que Governador do Estado, Cid Gomes (PSB) decretasse estado de calamidade pública na última terça – feira (20). O Ceará possui 184 municípios e desse número, 174 estão nessa situação emergencial.

Segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos - FUNCEME,  choveu em vinte e sete (27) municípios do Estado. A pequena chuva em Altaneira amenizou o calor e o tempo permanece nublado.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, o tempo no município para hoje é na condição de nublado para parcialmente nublado com chuvas isoladas com mínima de 20º e máxima de 36º. 

Vento: fracos/moderados
Direção do vento: E-N
Unidade Relativa: 70%
Precipitação Total: 57mm

Carta a um amigo de esquerda*

IMAGEM ILUSTRATIVA

Meus ancestrais vieram de lugares remotos da Europa Oriental. Tinham uma cultura rica em observações da vida, plasmadas com frequência em ditados. Um deles, no idioma ídish, diz o seguinte: "Iberguekumene tsores iz gut tsu dertseiln" (aflições superadas são boas de contar). Lembrar a luta contra a ditadura não deixa de ser uma catarse.

Os felizes são curiosos. Os infelizes já sabem demais.

(Álvaro Moreyra)

Meu querido companheiro de viagem,

Não sei se você se lembra. Corriam os anos 70 e eu andava revoltado com alguns anúncios classificados, onde profissionais portugueses altamente qualificados se ofereciam para trabalhar no Brasil. Fugiam das colônias africanas, que se libertavam da tirania colonial. Tinham recebido instrução técnica em Moçambique e Angola, sem pagar nada, e, quando tiveram que retribuir, saltaram do barco. Rabisquei alguns textos, mas você, sabiamente, me sugeriu uma trincheira diferente. Foi aí que começamos a trabalhar juntos no jornal Movimento. As reuniões de pauta eram num prédio decadente da Lapa, ela mesma um bairro degradado. Escrevi alguns artigos, sempre sob pseudônimo. Uma entrevista com o general Pery Bevilacqua, militar legalista na época do Jango e que defendia a convocação de uma Assembleia Constituinte, foi integralmente censurada. Tempos duros, tempos de resistência, tempos de busca.

Depois deste início, nos esbarramos muitas vezes. Às vezes, na correria, cheirando gás lacrimogêneo (experiência que não recomendo a ninguém). Outras, com a alma lavada. A volta de Luiz Carlos Prestes do exílio, num Galeão abarrotado, lambeu nossas feridas. Sem equipamento de som, o Cavaleiro da Esperança discursou e suas palavras eram repetidas pela multidão. A História estava ali. Mais tarde, aprendi que é preciso ter muito cuidado com o excesso de reverência às personalidades fortes. Em política, isso causa estragos graves. Faz a gente deixar de pensar.

O que nos unia era o inimigo comum: a ditadura. Surgiram palavras de ordem unificadoras, que deram liga a um grande movimento de massas que derrotou, finalmente, a caserna fascistizada. Quem acreditou na luta armada, foi massacrado. A partir de 1985, com o restabelecimento de alguns direitos, cada macaco procurou seu galho. Depois de mais de duas décadas, as esquerdas podiam aparecer a céu aberto. Aí, meu velho, é como diz o ditado: quem tem opção, tem aflição. O mercado ideológico ampliou a oferta e nossos caminhos se afastaram.

Você foi ativo na construção do PT. Acreditou que, finalmente, o Brasil estava construindo um grande partido socialista de massas, com raízes na vanguarda da classe operária, nas teses da Teologia da Libertação e na experiência dos exilados que voltavam. Os primeiros documentos afirmavam essa vontade e o compromisso com a ultrapassagem do capitalismo. Havia um entusiasmo legítimo com aquela novidade, mas eu não gostava especialmente de um aspecto: a impressão que tentavam passar de que a História começava naquele momento, como se nunca antes nesse país tivesse havido partidos de esquerda, lutas sociais, organização das massas. Botei o pé em outra estrada.

Teu partido chegou ao Planalto, mas aí os tempos e as propostas já eram outros. O projeto socialista foi banido. Em seu lugar, uma tentativa burocrático-administrativa de gerenciar o capitalismo, que implicava em promiscuidade com a classe dominante e renúncia à organização política das massas. Ressurgiu das cinzas um mal-disfarçado culto à personalidade, de triste memória para a esquerda. Adaptou-se ao modus operandi do capital, quem sabe numa tentativa – a meu ver ingênua – de miná-lo por dentro. Faz lembrar, com as devidas e importantes ressalvas, o Partido Comunista Italiano. Maior PC do Ocidente por muitos anos, adernou tanto ao centro que ... desapareceu.

Meus ancestrais vieram de lugares remotos da Europa Oriental. Tinham uma cultura rica em observações da vida, plasmadas com frequência em ditados. Um deles, no idioma ídish, diz o seguinte: Iberguekumene tsores iz gut tsu dertseiln (aflições superadas são boas de contar). Lembrar a luta contra a ditadura não deixa de ser uma catarse. Continuamos lutando por um mundo mais justo e fraterno, mas, à diferença dos idos de março, percebemos o caminho de forma bem diferente. Resta-nos a memória comum e a certeza de que estaremos, em algum momento, em trincheiras comuns. É como dizia o Millôr Fernandes, num de seus célebres Hai-Kais: Fiquei bom da vista! / Depressa, / Um oculista!.

* Por Jacques Gruman

Créditos: Carta Maior

Será lançado hoje livro que aborda mais um capítulo da história do PCdoB

Luiz Manfredini (comunista e escritor)

Com 100 perfis distribuídos em 260 páginas, resultado de 40 entrevistas presenciais e mais de 60 depoimentos enviados por escrito, somados ao esforço de comprometidos companheiros, será lançada, nesta quinta-feira (29), na Câmara Municipal de São Paulo, após sessão solene em homenagem aos centenários de nascimento de João Amazonas e Mauricio Grabois, a obra Vidas, veredas: paixão, de autoria do comunista e escritor paranaense Luiz Manfredini.

Segundo Manfredini, o livro se configura numa possibilidade de prospectar a história de figuras importantes para o PCdoB. 

“O resgate destes perfis, com certo grau de profundidade, joga um papel importante no resgate de um capítulo da história e coloca para a sociedade, de um modo geral, os caminhos trilhados pelo PCdoB e as circunstâncias em que seus militantes atuaram, especialmente, nas circunstâncias dramáticas da ditadura.”

O autor explica que “uma das singularidades do livro é sua abordagem, pois oferece aos seus leitores uma abordagem das vivências individuais, dos dramas e tragédias de homens e mulheres comuns cuja entrega à luta por liberdade e justiça social as tornou incomuns. Tal abordagem não seria possível senão numa narrativa entre o jornalismo e a literatura”.

“Eles representam a construção do Partido e do seu pensamento político. Amazonas e Grabois foram figuras essenciais em toda a trajetória do PCdoB, sobretudo em dois momentos: na Conferência da Mantiqueira, em 1943, e na reorganização, em 1962. Desde que ingressaram ao Partido, por volta de 1935, essas duas personalidades tiveram um peso enorme na trajetória do PCdoB.”

Segundo ele, Grabois e Amazonas são personalidades que o Partido, especialmente sua militância, deve se debruçar tanto em seus pensamentos como nas suas histórias de vida. E reafirmou: “não há como falar da história do PCdoB sem falar na trajetória de João Amazonas, Maurício Grabois e Pedro Pomar. Desse modo, todos os que compõem o PCdoB devem se debruçar sobre a história dessas figuras”.

Créditos: Portal Vermelho

Regulação da mídia: o ruim sempre pode piorar

IMAGEM ILUSTRATIVA

Em pleno século 21, na contramão de países vizinhos e das democracias liberais consolidadas, permanecemos praticamente sem um único espaço democrático institucionalizado onde questões relativas à universalização da liberdade de expressão possam ser sequer debatidas.

Apesar do trabalho desenvolvido há décadas por pessoas e/ou entidades da sociedade civil, e apesar do inegável aumento da consciência coletiva sobre a centralidade da mídia na vida cotidiana, não tem havido resposta correspondente dos poderes da República no sentido da proposta e/ou implementação de políticas públicas que promovam a universalização do direito à comunicação em nosso país.

Ao contrário. Ações que representariam avanços relativos, muitas vezes, não são cumpridas, se descaracterizam ou se transformam em inacreditáveis recuos – alguns, com apoio em decisões do Judiciário.

São muitos os exemplos. O principal deles é certamente a própria Constituição de 1988, cuja maioria dos artigos relativos à comunicação social não logrou ser regulamentada decorridos 24 anos de sua promulgação.

Outros, não menos importantes, incluem:

- O decreto que criava o serviço de retransmissão de TV institucional (RTVIs), que foi revogado dois meses depois (2005);

- O resultado do trabalho de duas comissões criadas no âmbito do governo federal para propor uma nova regulamentação para as rádios comunitárias (GT 2003 e GTI 2005), que nunca foi levado em conta;

- O primeiro decreto sobre o modelo de TV digital (2003), que foi substituído por outro apontando para a direção inversa (2006);

- O pré-projeto que transformava a Ancine em Ancinav (2004) que nunca chegou sequer a se tornar projeto, mas seus opositores foram contemplados com a criação do Fundo Setorial do Audiovisual (2006) e, mais recentemente, com a polêmica Lei 12.485/2011;

- As diretrizes originais para a comunicação constantes da primeira versão do III Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH3 (2009) foram alteradas menos de cinco meses depois por novo decreto (2010): excluíram-se as eventuais penalidades previstas no caso de desrespeito às regras definidas; e exclui-se a proposta de elaboração de “critérios de acompanhamento editorial” para a criação de um ranking nacional de veículos de comunicação.

- A convocação e realização da 1ª Confecom – Conferência Nacional de Comunicação, que produziu mais de 600 propostas que jamais saíram do papel (2009);

- Os três decretos que finalmente geraram um anteprojeto de marco regulatório para a comunicação eletrônica (2005, 2006 e 2010) que nunca se tornou público.

Créditos: Carta Maior

Moradores de Altaneira indignados cobram explicações da Cagece por constantes falta de água

IMAGEM ILUSTRATIVA

Sem mais o que fazer a não ser cobrar explicações do órgão responsável pela manutenção dos serviços de distribuição de água e, esperar pela chegada desta, os moradores do município de Altaneira já entrou no terceiro dia consecutivo sem que caia um pingo de água nas torneiras residenciais.

Não há água sequer para as necessidades mais primordiais, como para a alimentação e higiene pessoal, disseram alguns moradores do conjunto novo, das ruas José Pio de Oliveira e João Barbosa de Oliveira. “O pior de tudo, é que a conta de água não falha”, afirmaram esses moradores que estão indignados com a falta de explicações da Cagece a esse respeito.

Essa situação não é nova, todo ano se repete. O que leva a afirmação de que os serviços prestados pela cagece são de péssima qualidade, tão pouco é por falta de água no açude valério, mais conhecido como pageú que abastece o município. Segundo explicações do próprio Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Ceza Cristovão, ontem no Notícias em Destaque, esse açude ainda suporta mais três anos de seca.