Eleições em Juazeiro do Norte: Ibope divulga pesquisa para Prefeito

O deputado federal Raimundo Macêdo (Raimundão), candidato do PMDB à Prefeitura de Juazeiro do Norte, hoje seria o escolhido para administrar aquele Município, a partir de janeiro do próximo ano, segundo os números apresentados pela pesquisa do Ibope, contratada pela TV Verdes Mares. Raimundão, segundo o relatório da enquete, tem a maioria absoluta da preferência do eleitorado da terra do Padre Cícero.

A pesquisa, registrada no Tribunal Regional Eleitoral, foi realizada entre os dias 13 e 15 de agosto e ouviu 504 eleitores com a finalidade de levantar junto aos eleitores da área em estudo opiniões relacionadas a assuntos políticos e administrativos, com eleitores de 16 anos ou mais, tendo como modelo de amostragem o de conglomerado em dois estágios.

O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro máxima estimada é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. Foram pessoais as entrevistas com utilização de questionário elaborado de acordo com os objetivos da pesquisa. As entrevistas foram realizadas por uma equipe de entrevistadores contratados pelo Ibope, devidamente treinada para abordagem deste tipo de público.

São três os candidatos a prefeito de Juazeiro do Norte: Francisco Demontieux Fernandes (PSOL), Manoel Raimundo de Santana Neto (PT) e Raimundo Antônio de Macêdo (PMDB). Parta a pergunta se a eleição fosse hoje e os candidatos fossem esses (o Ibope apresenta a relação dos candidatos), Francisco Demontieux, registrado como Demontieux do Jornal, conseguiu 7% da preferência do eleitorado. Dr. Santana, como está registrado o candidato Manoel Santana, atual prefeito de Juazeiro, conseguiu 16% das preferências. Já o candidato Raimundo Macêdo, deputado federal registrado como Raimundão somou 63% das intenções de voto.

Na pesquisa espontânea, aquela em que o entrevistador só pergunta em que o eleitor votaria para prefeito se as eleições fossem hoje, Demontieu obteve 2%, Dr. Santana 14% e Raimundão 53%. Para este quisito, 24% dos eleitores disseram não saber ou não responderam e 6% deixaram optaram pelo nulo ou branco.

O Ibope ouviu 276 eleitores do sexo feminino e 228 do sexo masculino e os dividiu em dois em conglomerados com dois estágios. No primeiro estágio foram selecionados is conglomerados setores censitários, com Probabilidade Proporcional ao Tamanho sistemático. A medida do tamanho é a população de 16 anos ou mais residente nos setores. No segundo estágio são selecionados de cada conglomerado um número fixo de eleitores segundo cotas variáveis.

Em Juazeiro do Norte, como tem sido em outros municípios pesquisados, o principal problema da população é na área da saúde. 56% dos eleitores apontam para esse setor. Para chegar aos resultados apontados, o Ibope apresenta uma lista "de áreas onde as pessoas vem enfrentando problemas de maior ou menor gravidade" e indaga: "por favor diga qual é a área em que, na sua opinião, a população de Juazeiro do Norte está enfrentando os maiores problemas. O entrevistado pode apresentar até três ítens.

Menor

Depois da saúde, em gráu bem menor, a preocupação do juazeirense é com a falta de rede de esgoto na cidade, 10%, ficando a segurança pública com apenas 8% e a educação com 4%. O governador Cid Gomes e a presidente Dilma Rousseff são muito bem avaliados pelo eleitorado da cidade de Juazeiro do Norte.

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“As armas da crítica”: Debates marcam o lançamento

O sociólogo Emir Sader participará, neste mês de agosto, de uma série de eventos de lançamento do livro "As armas da crítica" (Boitempo Editorial), do qual é um dos organizadores. Serão sete dias de eventos, entre os dias 16 e 29, nas cidades de São Bernardo do Campo, São Paulo, Campinas, Fortaleza, Belo Horizonte e Caxias do Sul. A obra abrange autores clássicos do pensamento da esquerda, como Marx, Engels, Gramsci, Lenin, Trotski e Rosa Luxemburgo. Livro inaugura um projeto planejado para três volumes, divididos entre os autores clássicos, os do chamado marxismo ocidental e os contemporâneos.

São Paulo - Neste mês de agosto, o sociólogo Emir Sader participará de uma série de eventos de lançamento do livro As armas da crítica, do qual é um dos organizadores. Serão sete dias de eventos, entre os dias 16 e 29, nas cidades de São Bernardo do Campo, São Paulo, Campinas, Fortaleza, Belo Horizonte e Caxias do Sul.

A obra abrange os chamados ‘clássicos’ – os autores que vão de Marx e Engels a Gramsci, passando por Lenin, Trotski e Rosa Luxemburgo. Essa coletânea de textos essenciais apresenta, por exemplo, alguns dos mais importantes capítulos de obras como Manifesto Comunista, 18 de Brumário de Luis Bonaparte, A guerra civil na França, Grundrisse, Contribuição à crítica da economia política, Luta de classes na Alemanha e o texto “O caráter fetichista da mercadoria e seu segredo”, que faz parte do Livro 1 de O capital, a ser publicado pela Boitempo em 2013, com tradução direta dos originais por Rubens Enderle. No segundo volume de As armas da crítica serão apresentados autores intermediários entre os clássicos e os contemporâneos, a quem será dedicado o terceiro volume. A organização é de Ivana Jinkings e Emir Sader.

Os eventos presenciais são gratuitos e não há necessidade de inscrição prévia.

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Caso Mensalão: Advogados reforçam tese de caixa dois e criticam imprensa

No nono dia do julgamento do mensalão, defesas de ex-deputados e ex-ministro reforçam a tese de prática de caixa dois, negam outros crimes e condenam o comportamento nocivo da imprensa, que clama pela condenação automática dos réus. “Querem transformar esta corte em mero executor de uma sentença ditada por editorialistas e chefes de redação, contra a qual não cabe recurso”, destacou o advogado Sebastião Reis.

Brasília - O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), então presidente do Diretório Regional do PT no Pará, pagou dívidas de campanha com dinheiro de caixa dois do PT Nacional, mas não praticou o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual é acusado na ação penal 470, o chamado “mensalão”. Esta foi a tese sustentada pelo advogado João dos Santos Gomes Filho, que abriu, nesta terça (14), o nono dia de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado questionou, principalmente, a falta da tipificação do crime antecedente, requesito necessário, segundo ele, para a configuração da lavagem. “Eu não sei qual é o crime antecedente que tenho que enfrentar. Não está escrito na denúncia. Não vem nas alegações finais”, afirmou.

Gomes Filho ressaltou que o destino dado aos R$ 820 mil recebidos por Rocha do PT Nacional, via repasses bancários das empresas do publicitário Marcos Valério, está amplamente comprovado: foi utilizado para pagar dívidas de campanha do PSB, que disputou as eleições de 2002 na mesma coligação que o PT regional. O advogado destacou também que seu cliente sabia que se tratava de dinheiro não declarado, mas desconhecia sua possível origem ilícita, outro requesito para a configuração de lavagem. “Se o dinheiro foi lavado, ele já chegou limpo no diretório regional do PT”, sustentou.

Para o advogado, está claro, desde a apresentação da denúncia, que se trata de crime eleitoral. “É evidente que era um caixa dois desde o início, o que me parece que é uma prática recorrente no modelo eleitoral brasileiro. É duro falar isso, ainda mais no STF, mas é uma realidade. E nós tangenciamos essa realidade, quando nos propomos a discutir lavagem e negligenciamos o dinheiro não contabilizado”.

O advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, responsável pela defesa da assessora parlamentar Anita Leocádia Pereira da Costa, acusada da sacar o dinheiro destinado ao Diretoria Regional do PT no Pará, argumentou que ela só cumpria ordenas do seu superior hierárquico, o ex-deputado Paulo Rocha. “Existia uma realidade de dívidas. A Anita estava cumprindo uma ordem superior que demandava o pagamento de uma conta”, destacou.

Crítica à imprensa e seus conluios

A defesa do ex-deputado João Magno (PT-SP), dividida na tribuna pelos advogados Sebastião Reis e Wellington Valente, também insistiu na tese de que houve prática de caixa dois, mas não de crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, o socorro financeiro de R$ 360 mil solicitado por Magno ao PT Nacional foi usado para saldar dívidas da campanha de 2002 e alavancar sua pré-campanha para prefeito de Ipatinga (MG), em 2004.

Reis fez duras críticas ao comportamento da mídia, que vem pressionando a corte a condenar os réus do chamado mensalão. “Querem transformar esta corte em mero executor de uma sentença ditada por editorialistas e chefes de redação, contra a qual não cabe recurso”, destacou.

O advogado argumentou que o diretor da maior revista brasileira, Policarpo Junior, é acusado por parlamentares de manter relações com o contraventor Carlinhos Cachoeira. “É preciso que a opinião pública se atente para esses detalhes, que essa grande imprensa também pratica alguns conluios, faz conchavos com pessoas que estão respondendo por crimes”, insistiu.

Líder do governo não vota com o governo?

Foi a defesa do ex-deputado Professor Luisinho (PT-MG), sustentada pelo advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que mais escancarou as incongruências presentes na denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Líder do governo na Câmara à época das denúncias, Professor Luisinho é acusado de ter recebido R$ 20 mil do esquema de Marcos Valério. Foi enquadrado por crime de lavagem de dinheiro, dado o evidente absurdo que seria acusar o líder de governo de vender seu voto para o próprio governo.

De acordo com Bottini, a acusação ao ex-líder se deve ao fato que, em 23 de dezembro de 2003, seu assessor parlamentar, José Nilson dos Santos, foi até uma agência do Banco Rural, em São Paulo, e sacou R$ 20 mil para comprar material de campanha para três pré-candidatos do partido à Câmara Municipal. Ele alegou, entretanto, que Santos é um militante histórico do partido e pediu a verba diretamente ao tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, com quem mantinha relações de amizade. “Não há indícios de que o Professor Luisinho tivesse conhecimento do saque”.

O advogado ironizou o fato da defesa ter “errado”até mesmo a data e local do saque: disse que ocorreu em 17 de setembro de 2003, na agência do Banco Rural do Brasília Shopping, na capital federal. E acusou o MPF de “deselegância” por sugerir que seu cliente tenha sido escolhido líder do governo não por sua trajetória política, mas por participar do suposto “esquema”. “Ser líder do governo não é indício de prática de crie. Aliás, ser líder do governo o poupou da denúncia de vender votos”.

Ex-ministro também alega caixa dois

Último a subir no plenário, o advogado Roberto Pagliuso defendeu o hoje prefeito de Uberaba (MG), Anderson Adauto (PL) das acusações de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Tal como os colegas que o antecederam, Pagliuso admitiu que Adauto recebeu dinheiro do PT para saldar dívidas de campanha. E negou que seu cliente tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos.

Na denúncia do MPF, o ex-ministro é acusado de recebe propina de Marcos Valério, por meio de assessores, e intermediar repasses de recursos para o PTB. O advogado rebateu, em tempo recorde, que o ex-ministro dos Transportes (2003-2004) não transitava entre as cúpulas dos partidos da base aliada, em especial PT e PTB. Portanto, não poderia ter corrompido os deputados Roberto Jefferson e Romeu Queiroz, como é acusado.

Com informações do Carta maior

Curitiba testa urna biométrica para eleições 2012

A fonoaudióloga Edna dos Anjos, 64 anos, teve a impressão digital reconhecida depois de 12 tentativas. "Sou uma mulher invisível", brincou ela dirigindo-se aos mesários. "Tenho a pele dos dedos muito fina. Trabalhei muito com pintura de quadros, usava muito solvente para limpar as mãos", contou a fonoaudióloga, que já havia enfrentado dificuldades para renovar a carteira de motorista no Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná.

Os mesários das cidades que utilizarão as urnas biométricas nas eleições deste ano farão até 12 tentativas de identificação do eleitor – três em cada dedo polegar e indicador, de ambas as mãos. Se não houver sucesso, o eleitor terá que ser identificado por meio de um documento oficial com foto.

"A ideia é acelerar a eleição, esperamos um processo de votação mais rápido", disse o presidente do TRE do Paraná, desembargador Rogério Kanayama. "Estamos observando dificuldade na identificação das digitais das pessoas de maior idade."

Kanayama lembrou que as seções eleitorais terão álcool em gel e lenços umedecidos disponíveis aos eleitores, itens que tendem a facilitar o funcionamento do leitor biométrico acoplado à urna eletrônica. "De qualquer forma, recomendamos que as pessoas levem seus documentos de identidade para votar. Se não for possível a leitura [das digitais], elas votarão no sistema tradicional, com a apresentação de documentos."

O médico veterinário Bernardo Mansur Shimaleski, 25, teve sua digital identificada após nove tentativas. "Demorou um pouco, imaginei que fosse mais rápido", disse o veterinário. A professora Marlene Hoffmann, 65, teve mais sorte, pois sua impressão digital foi identificada na primeira tentativa. "Essa medida vai ajudar a combater as fraudes", disse.

O servidor público Gérson Koch, 61, também não teve dificuldades para ser identificado. "É perfeito. Ninguém vai poder votar no lugar de outra pessoa", avaliou Koch. "Isso poderia ainda permitir o voto em trânsito, em qualquer lugar."

Cerca de 1,5 mil eleitores participaram de uma simulação com as urnas biométricas em Curitiba (PR), o equivalente a 26,5% dos 5,9 mil convidados por correspondência pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado para participar do teste, realizado durante o final de semana que passou. Dos participantes, 78 pessoas (8%) não tiveram as impressões digitais reconhecidas pelo equipamento.

Com informações do portal Vermelho

Caso Roberto Jeferson: A grande mídia não faz qualquer esforço para rastrear o destino do dinheiro

ROBERTO JEFFERSON

Roberto Jefferson é um sujeito de sorte. Apanhado em flagrante de corrupção no caso dos Correios, encontrou na grande mídia e na opinião pública por ela influenciada a tribuna conveniente para encobrir o próprio delito através de ataques contra as mais destacadas personalidades do Governo Lula, imediatamente abaixo do próprio Presidente. Sim, porque Jefferson, notável manipulador, sabia que não adiantava atirar para baixo. Tinha que visar em cima pois do contrário não haveria interesse da mídia e da opinião pública.

Ele sabia, assim, que a grande mídia correria para lhe dar cobertura. Afinal, desde que o jornalismo investigativo no Brasil, muito arriscado no tempo da ditadura, se tornou jornalismo da calúnia impune, denunciar escândalos, reais ou imaginários, se tornou o caminho quase único para recuperar a clientela perdida para a Internet. Nesse jogo atira-se na lama a credibilidade de todas as instituições da República, disseminando a ideia de que a corrupção é sistêmica, generalizada e impune – exceto a corrupção da própria imprensa.

Pegar para Cristo um “peixe” grande como José Dirceu, junto com outros notáveis do PT, é como atirar cristãos aos leões do Coliseu: a própria grande mídia se encarrega de preparar o gosto do público para o espetáculo. As forças articuladas com esse propósito são esmagadoras. A mídia parcial não raro inventa a denúncia, divulga-a sem crítica, investiga superficialmente, acusa e julga. Na medida em que seu julgamento não tem peso institucional, joga todo o seu poder ideológico para influir na decisão dos juízes, alegando que devem levar em conta o clamor da opinião pública que ela própria manipulou.

Sorte de Roberto Jefferson, porque, no meio da algaravia suscitada por sua denúncia “bomba”, poucos, e ninguém da grande mídia, pararam para perguntar o que fez com os R$ 4 milhões que confessadamente recebeu do PT. Se os embolsou, como é provável, traiu seus próprios companheiros de partido. E foi provavelmente para compensar de alguma forma os companheiros que fez uma tentativa desesperada de receber mais. A explosão do escândalo dos Correios – este, sim, real -, expondo negociatas sob sua influência explícita na direção da estatal, deu-lhe o pretexto para colocar fogo no circo, depois de criar o circo.

A sorte incrível de Roberto Jefferson é que a grande mídia não fez qualquer esforço para rastrear o destino do dinheiro que

confessadamente recebeu. Se isso tivesse ocorrido, cairia por terra, por falta de credibilidade do autor, o único testemunho verbal de que José Dirceu teria chefiado uma suposta quadrilha para comprar votos de parlamentares. Cairiam por terra, juntas, as teses do “mensalão” – esta posteriormente desacreditada pelo próprio Jefferson, diante da evidência de que não poderia ser provada – e da utilização de dinheiro público para o esquema.

Restaria por fim o único e grande pecado, não exatamente crime, de Dirceu: ter feito negócios políticos com Jefferson, eventualmente pensando em política, quando para Jefferson o importante são os negócios - especialmente captação de dinheiro através de diretorias de estatais, como ele próprio reconheceu, sem nenhum protesto moral da grande mídia.

A sorte de Roberto Jefferson vai além. Diante da exposição pública das peças de acusação e de defesa, ficou muito claro que o Procurador Geral da República, o atual e o antecessor, montou um teatro fictício, baseado muito mais na retórica do que em provas. Para sorte de Jefferson, a grande mídia – falo sobretudo da televisão – foi forçada a acentuar o enredo fantasioso com depoimentos de jornalistas e advogados de descarada parcialidade, talvez como forma de justificar, a cada passo do julgamento, a parcialidade inicial com a cobertura exagerada e teatral da acusação.

Não é uma distorção apenas de texto. Os gestos também falam. O Procurador é sempre apresentado na tevê como um exemplo de distinção, cada pedaço de sua denúncia é repetido com ares de verdade definitiva, a expressão do olhar do apresentador quando a ele se refere é grave.

Quando se trata da defesa, o comentarista fala com um esgar de incredulidade, a expressão maliciosa, às vezes uma piscadela para insinuar mentiras do advogado. Há parcialidade também na divisão de tempo: o da defesa é frequentemente invadido pela fala do Procurador como se fosse uma contestação em tempo real dela própria.

O teste definitivo da sorte de Roberto Jefferson vem agora. Veremos como se comportará o Supremo diante da suposta pressão da opinião pública, o único elemento que resta para uma condenação midiática. Um notável e honrado ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, disse-me uma vez, a propósito de julgamentos de crimes financeiros, que os ministros são vítimas de ignorância específica. Este, contudo, não é o caso. Não estamos diante de acusação de crimes financeiros, exceto na parte claramente descaracterizada como crime do Visanet. Os ministros farão história. Honrarão sua biografia, ou honrarão a biografia de Roberto Jefferson - o qual, nessa hipótese, confirmará para sempre a sua boa sorte.

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UFRN realiza Encontro Nacional de Pesquisas e Práticas em Educação

Centro de Educação da UFRN promove o I Encontro Nacional de Pesquisas e Práticas em Educação (ENAPPE), que acontecerá no Campus Central de 7 a 9 de novembro. O encontro é destinado a professores universitários e da educação básica, técnico-administrativos e profissionais ou interessados pela área.

O tema do I ENAPPE será “Diversidade e qualidade em educação”. O evento terá um espaço de socialização de estudos, pesquisas e relatos de experiências e de práticas educativas na educação básica e superior.

O encontro terá conferencias, mesas-redondas, simpósios temáticos, sessão de pôsteres, minicursos, diálogos pedagógicos, lançamento de livros e revistas e atividades culturais com temas sobre a educação contemporânea.

Segundo os organizadores, a programação pretende contribuir com a propagação e a produção de conhecimentos na educação, fortalecendo os ensinos básico e superior.

O encontro irá trabalhar com linhas temáticas que envolvem a formação de professores: políticas e gestão na educação; linguagem e práticas pedagógicas; fundamentos da educação e diversidade; inclusão e contextos educativos.

Para se inscrever, basta entrar no site do encontro http://enappe.ce.ufrn.br/, preencher o formulário de inscrição e efetuar o pagamento da taxa de acordo com a categoria do participante (ver tabela no site).

Aqueles que desejarem participar como ouvintes, as inscrições poderão ser realizadas de 1º de setembro a 31 de outubro.

As inscrições estão abertas até o dia 31 de agosto para todos os participantes.

Fonte: UFRN

Ressurge o Debate: Reforma Política, Plutocracia e Senadores Biônicos

1. De tempos em tempos ressurge na mídia o debate sobre a reforma política, em geral centrado nos temas do financiamento público ou privado ou misto das campanhas eleitorais e do voto nominal ou em lista partidária, fechada ou aberta; do voto facultativo ou obrigatório. Mas estes são temas para outro artigo. Neste artigo, vamos tratar de um tema, pouquíssimo mencionado na mídia, que é a reforma política no Senado Federal, e de como torná-lo uma instituição mais democrática.

2. Democracia, na definição clássica, é o governo do povo, pelo povo e para o povo. Nos países de grande população, o povo, isto é, o conjunto de cidadãos, tem de escolher pelo voto os seus representantes para a tarefa de elaborar as normas jurídicas para reger as relações entre os indivíduos, as empresas, as organizações sociais e as agências do Estado.

3. O voto é um direito e uma obrigação do cidadão para com a sociedade, de participar da escolha daqueles que o representarão na elaboração das normas a que a cidadania está submetida.

4. Assim, a legitimidade dos legisladores para elaborar normas decorre de terem sido escolhidos pelo povo. São, no dizer da Constituição Brasileira, os representantes do povo. Reza a Constituição:

Art.14: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (...)

Art.44: O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Art.45: A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo (...)

Art.46: O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(...)

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

5. Ainda que, teoricamente, os Deputados representem o povo e os Senadores representem os Estados e o Distrito Federal, na realidade, devido à forma como são escolhidos, pelo voto direto dos cidadãos, e como exercem suas funções legislativas, podem ser todos considerados como representantes do povo. Certamente nenhum Senador se considera menos representante do povo brasileiro do que qualquer Deputado.

6. Na plutocracia, diferente da democracia, os “votos” não são iguais. Na plutocracia considera-se que os mais ricos são melhores do que os demais: a plutocracia é o governo dos mais ricos. É aquele sistema de governo em que os mais ricos têm o “direito” de escolher os indivíduos que dirigem o Estado e que elaboram as normas para a sociedade.

7. No regime democrático representativo moderno, cada cidadão têm um voto. Os cidadãos são iguais e compõem o povo soberano.

8. Na economia capitalista de mercado o poder de influir sobre as decisões sobre o que produzir, como distribuir e o que consumir depende do número de “votos” que o indivíduo tem, isto é, do número de unidades monetárias de que ele dispõem. Quanto mais rico o indivíduo, maior o seu poder de influir no mercado, na economia.

9. Todavia, a economia capitalista e o sistema político estão intimamente entrelaçados. A diferença entre “poder de voto” no sistema econômico, determinado pela riqueza, e poder de voto no sistema político, determinado pelo princípio de “um cidadão, um voto”, cria uma situação grave para a sobrevivência da democracia.

10. Nos países em que ocorrem gravíssimas disparidades de renda e de riqueza há uma questão extremamente grave para os mais ricos: como transformar o seu dinheiro, a sua riqueza, em poder de voto, já que é no Congresso, Parlamento ou Assembléia, onde os representantes são eleitos pelo voto direto da população, no qual cada representante do povo tem um voto, que se decidem as normas que regulamentam o direito de propriedade, a legislação tributária, as normas que regulam as atividades das empresas, a legislação do trabalho, etc. isto é, as normas que vão afetar a distribuição de renda e de riqueza na sociedade e, portanto vão afetar os interesses dos mais ricos, os privilégios sociais de que desfrutam, e que no Brasil são uma parcela ínfima da população.

11. Há várias formas de “transformar” riqueza em voto, riqueza em poder político. Uma delas é a corrupção, pura e simples, dos representantes do povo; outra é a contribuíção financeira para as campanhas eleitorais de candidatos que se propõem a defender teses gratas aos detentores da riqueza e que vêm a formar no Parlamento grupos, e.g. a bancada dos ruralistas; outra é a eleição, de forma direta para a Câmara ou para o Senado; e finalmente outra é a “eleição” indireta para se tornar membro do Senado, para se tornar Senador da República, sem haver necessidade de conquistar os votos dos eleitores, sem receber nenhum voto.

12. Há hoje, no Senado Federal, 18 Senadores que lá estão sem terem recebido nenhum voto e que, no linguajar popular, poderiam ser chamados de “biônicos”. A forma como chegaram à condição de Senador, aliás, legalmente, se encontra na Constituição Federal que reza, em seu Art. 46, § 3, que cada Senador será eleito com dois suplentes. A Constituição, porém, não menciona como os suplentes devem ser escolhidos. Sabemos que os Senadores são eleitos pelo povo, mas quem elege os suplentes? Certamente não é o povo que, ao votar em um candidato para Senador, não tem maior conhecimento de quem são os seus suplentes, ainda que seus nomes apareçam na chapa.

13. Fala-se o tempo todo em reforma política, financiamento público das campanhas, corrupção, compra de votos, será este um caso de compra de votos? Certamente o povo não tem a menor idéia de quem são os suplentes que eventualmente, por razão de falecimento, perda de mandato, assunção de outros cargos etc vão assumir os mandatos dos titulares que, estes sim, foram eleitos pelo povo, que são seus representantes legais e legítimos. O primeiro passo para uma reforma política seria impedir que cidadãos que não são eleitos pelo povo assumam a função de seus representantes, enquanto que candidatos que receberam grande número de votos mas que não foram eleitos não podem representar a cidadania.

14. Para resolver esta situação, que no mínimo pode ser qualificada como esdrúxula, uma emenda constitucional poderia estabelecer que no caso de vacância temporária ou definitiva assumiria a cadeira de Senador o segundo mais votado nas eleições majoritárias, que certamente representa muito mais a vontade da cidadania do que os suplentes. Assim, teríamos o primeiro passo de uma verdadeira reforma política e de fortalecimento da democracia no Brasil.

Com informações do Carta Maior