O
Projeto Sivam – Sistema de Vigilância da Amazônia foi concluído pela Secretaria
de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em agosto de 1993. Segundo
o governo, o sistema se destinaria a preservação do meio ambiente na Amazônia,
ao combate ao narcotráfico, à melhoria das condições de segurança da navegação
aérea e fluvial, fiscalização das reservas indígenas, guarda das fronteiras e
apoio a outras atividades governamentais.
Porém,
ao dar início à consecução do projeto, o Governo não abriu concorrência pública
alegando sigilo dos dados relativos à aquisição de tecnologia e equipamentos de
comunicação. Contraditoriamente, o Governo enviou um dossiê sobre o Sivam para
16 embaixadas em Brasília. Depois da dispensa da concorrência pública, para um
contrato no valor de US$ 1,4 bilhão de dólares o Governo escolheu o consórcio
liderado pela Raytheon Company, uma empresa americana. A negociação para
formação desse consórcio e para que ele fosse o escolhido, teve a interferência
direta de Bill Clinton, Presidente dos EUA, e de Ronald Brow, Secretário de
Comércio daquele país. Este senhor esteve no Brasil um mês antes do anúncio do
resultado da "concorrência". Brow tratou do assunto com autoridades
brasileiras.
Em
seguida o grupo Esca-Engenharia de Sistemas de Controle e Automação S/A, de São
Paulo, se associou à Raytheon. No mesmo período o Senado Federal foi acionado,
e, numa sessão extraordinária conturbada, na qual o regimento interno foi
violado, aprovou-se em regime de urgência um projeto autorizando o Governo
Federal a contrair um empréstimo no valor de US$ 1,4 bilhão, destinado à
implantação do Sivam. O relator do projeto foi o senador Gilberto Miranda,
PFL/AM, um cidadão denunciado por suposta participação em diversos escândalos
de corrupção. Ele foi denunciado na CPI que investigou a corrupção no Governo
Collor, como membro do "esquema PC", no escândalo dos precatórios e
no envolvimento num esquema de corrupção da Prefeitura de São Paulo.
Em
fevereiro de 1995, o deputado Arlindo Chinaglia, PT/SP, encaminhou requerimento
à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, convocando para depor:
ex-ministros, ministros e dirigentes das empresas envolvidas na disputa pelo
projeto Sivam, além de jornalistas que denunciaram a tentativa de suborno
oferecido por lobistas franceses para participação no projeto.
Em
abril de 1995 a empresa Esca foi acusada de fraudar a quitação de guias do INSS
pelo Ministério da Previdência e Assistência Social. Fiscais do INSS
apreenderam nas dependências da empresa, guias de recolhimento de contribuições
falsas relativas a 13 meses.
A
Esca participou de uma concorrência pública da Embratel - Empresa Brasileira de
Telecomunicações usando certidão falsa de quitação com a Previdência. Esse
mesmo documento foi utilizado pela empresa para assinar contratos com o
ministério da Aeronáutica. Comprovou-se também que a Esca usou uma falsa
Certidão Negativa de Débito junto ao INSS.
Mesmo
sabendo das denúncias de falcatruas da empresa o Governo manteve pagamentos à
Esca. Em maio de 1995, Fernando Henrique telefonou para Bill Clinton e
oficializou a assinatura do contrato do projeto Sivam com a Raytheon.
Em
novembro de 1995, a imprensa publicou o conteúdo de uma gravação telefônica em
que o Embaixador Júlio César Gomes dos Santos, assessor da Presidência da
República, conversava com o Comandante Assumpção, dono da empresa Líder Táxi
Aéreo e representante da Raytheon. Nessa conversa ficou evidenciada a
existência de tráfico de influência e um grande esquema de propinas utilizado
para favorecer a escolha da empresa Raytheon. Ao invés de recuar e apurar as
denúncias, o Governo preferiu articular no Congresso Nacional a obstrução de um
pedido de CPI apresentado pelos partidos de oposição para investigar o caso
Sivam. Vale lembrar que o Comandante Assumpção foi um colaborador da campanha
eleitoral de Fernando Henrique, colocando jatinhos à disposição do comitê
eleitoral para viagens pelo País.
Em
janeiro de 1996, o senador Antônio Carlos Magalhães agiu nos bastidores do
Congresso Nacional e conseguiu impedir que o brigadeiro Ivan Frota, da
Aeronáutica, fosse depor na Comissão do Senado que investigava o caso Sivam. No
mesmo dia a Sociedade Brasileira (SBPC) para o Progresso da Ciência (SBPC)
enviou à Comissão do Senado um estudo demonstrando que cientistas brasileiros
poderiam montar um projeto equivalente ao do Sivam, com um orçamento de apenas
65,09% do montante previsto pelas empresas escolhidas pelo Governo. Em maio de
1996, desconsiderando as denúncias de superfaturamento e tráfico de influência,
o Senado aprovou o andamento do projeto Sivam. A revista Istoé nº 1368 revelou
haver um contrato assinado entre a Esca, a Raytheon e a Líder Táxi Aéreo, feito
antes mesmo de o governo anunciar a vencedora da "concorrência".
Neste caso o Governo Fernando Henrique agiu deliberadamente em favor das
empresas escolhidas sem licitação pública.
A
revista Época publicou matéria informando que a CIA e a NSA, agência de
segurança dos EUA, grampearam as comunicações do Palácio do Planalto, além do
grupo francês Thompson, no Rio de Janeiro e em Paris, durante a disputa pela
compra do conjunto de radares do Sivam. O Diretor da CIA, em depoimento no
Congresso dos EUA, disse textualmente: "Fornecemos informação econômica útil ao governo dos EUA. Mostramos
tentativas de empresas estrangeiras de impedirem uma competição de alto nível."
Outro
diretor da CIA, James Woolsev, em depoimento no Senado americano, em 1994,
disse: "Informamos à Casa Branca
sobre tentativas de suborno no caso Sivan. Já beneficiamos várias empresas dos
EUA em bilhões de dólares. Muitas nem sabem que tiveram nossa assistência."
O
fato é que este escândalo foi impedido de ser investigado na época pelo
Congresso Nacional. O requerimento para a instalação de uma CPI é datado de
1995. Seis anos se passaram até que, em agosto de 2001, a CPI foi instalada,
mas funcionou precariamente. As reuniões foram esvaziadas, muitas delas
convocadas não atingiram sequer o quórum para abertura dos trabalhos. Deputados
governistas diziam que a CPI não fazia mais sentido porque mais de 90% do
projeto Sivam já havia sido executado. O principal acusado de suspeita de
tráfico de influência, o embaixador Júlio César Gomes dos Santos, na época chefe
do Cerimonial do Palácio do Planalto, foi nomeado representante do Brasil no
Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) desde 1997,
ganhando um salário de R$ 15 mil.
Sem
a aprovação pela CPI da quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do
embaixador Júlio César a CPI foram encerrados os trabalhos com a alegação de
insuficiência de provas materiais de corrupção no caso Sivam.
Fonte: Portal Vermelho
