A Declaração de Salamanca e as crianças e jovens com necessidades educacionais especiais

A Declaração de Salamanca, lançada em 1994, trata dos Princípios, Política e Prática em Educação Especial. Sendo uma resolução das Nações Unidas adotada em Assembleia Geral, a qual apresenta os Procedimentos-Padrões das Nações Unidas para a igualdade e oportunidade de pessoas com deficiências em nossa sociedade.

Nunca é demais lembrar que ela é considerada mundialmente um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, fazendo parte da tendência mundial que vem consolidando a educação inclusiva.

Como resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca, a Declaração de Salamanca  trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.

A inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino é a questão central, sobre a qual a Declaração de Salamanca discorre.

Na introdução, a Declaração aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e aponta os princípios de uma educação especial e de uma pedagogia centrada na criança. Em seguida apresenta propostas, direções e recomendações da Estrutura de Ação em Educação Especial, um novo pensar em educação especial, com orientações para ações em nível nacional e em níveis regionais e internacionais. As orientações e sugestões para ações em nível nacional são organizadas nos seguintes subitens:

Ø Política e Organização

Ø Fatores Relativos à Escola

Ø Recrutamento e Treinamento de Educadores

Ø Serviços Externos de Apoio

Ø Áreas Prioritárias

Ø Perspectivas Comunitárias

Ø Requerimentos Relativos a Recursos

Pode-se dizer que o conjunto de recomendações e propostas da Declaração de Salamanca, é guiado pelos seguintes princípios:

Independente das diferenças individuais, a educação é direito de todos.

Toda criança que possui dificuldade de aprendizagem pode ser considerada com necessidades educativas especiais;

A escola deve adaptar–se às especificidades dos alunos, e não os alunos as especificidades da escola;

O ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças.

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais foi promovida pelo governo espanhol em colaboração com a Unesco. 

A Declaração de Salamanca repercutiu de forma significativa, sendo incorporada as políticas educacionais brasileiras.

Conheça mais da Declaração de Salamanca

Lei da Ficha Limpa: Justiça Eleitoral só vai barrar quem tiver “irregularidade insanável” ou “ato doloso de improbidade”

Marcio Torres, Procurador da República

“Apesar de terem sido condenados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nem todos os gestores que tiveram contas reprovadas serão considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. Segundo o procurador da República Márcio Torres, apenas aqueles envolvidos em casos de “irregularidade insanável” e de “ato doloso de improbidade” deverão ter a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral.

Isso significa que só serão considerados “ficha suja” os gestores que se enquadrarem nas seguintes situações: quando não for mais possível corrigir o erro que gerou a reprovação de contas e quando ficar comprovado que houve culpa do gestor em situações de enriquecimento ilícito, dano ao erário ou violação aos princípios constitucionais.

O Ministério Público já recebeu a lista do TCM. Para identificar os possíveis alvos da Lei da Ficha Limpa, os promotores eleitorais deverão aguardar o fim do prazo de registro de candidaturas deste ano, que se encerra em 5 de julho. Os casos mais graves serão encaminhados à Justiça.”

Entenda mais

Prefeito do Município de Granja é afastado pela justiça

Helio (Gestor de Granja)

Na manhã hoje, quarta-feira (27), a Justiça determinou o afastamento imediato do então prefeito Hélio Fontenele, acatando denúncia do Ministério Público Federal. Hélio assumiu a prefeitura logo após Esmerino Arruda renunciar o cargo de prefeito temendo uma cassação.

Nos últimos meses a administração do grupo do ex-prefeito vinha enfrentando uma série de denuncias, a começar com a denuncia do Sindicato APEOC, que denunciou o desvio de verbas destinado a educação para perfuração de poços profundos.

O afastamento do Hélio Fontenele é um momento histórico na politica local. Segundo informações, os vereadores estiveram em reunião e o Presidente da Câmara, João Turé, deverá ser empossado prefeito da cidade ainda hoje.

Mais informações em

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

Veja mais

GRUPO DE OPOSIÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DE ALTANEIRA DEVE LANÇAR O PROFESSOR JOAQUIM RUFINO COMO PRE-CANDIDATO A PREFEITO NESTE DIA 29

Destinadas a oficializar candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, as convenções partidárias marcam a largada oficial das eleições municipais. Em Altaneira, cujo cenário eleitoral ainda encontra-se na etapa de formação de alianças e definição de pré-candidaturas, pode-se afirmar que a corrida eleitoral tem início no final de junho, quando as agremiações políticas que compõem a base aliada do Prefeito, Delvamberto Soares (PSB), realizam sua convenções no dia 30.

No que toca ao grupo oposicionista, muito se especula sobre qual nome deve disputar com o atual prefeito esse posto. Ora Francisco Rufino, ora o Professor Joaquim Rufino. Toda via, em conversas informais com o líder da bancada da oposição no parlamento municipal, o Vereador Professor Adeilton (PP), o nome já está praticamente definido, será o do Professor que está firme no propósito de conquistar a prefeitura. Via de regra, ainda é desconhecido o candidato a vice na chapa, o que só ficará evidenciado no dia 29 no auditório da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir da 15h:00.

A novidade este ano no grupo será a entrada da Agremiação PSL – Partido Social Liberal prara forma a aliança que terá ainda PP/PV/PRB/DEMO e PSDB.  A agremiação Social Liberal lançará o Professor Gilson a uma das vagas no legislativo Municipal. O Professor José Evantuil, integrante do partido, afirmou em conversas nas redes sociais que “o grupo é relativamente novo e não vamos intermediar a chapa concorrente a cargo”, mas, acrescentou que “poderia ser que alguma novidade surja até dia 30”.

Segundo Gilson, também em conversas informais, seu objetivo será fortalecer a prática esportiva que está um pouco defasada, necessitando, portanto, de uma chacoalhada.

No dia subsequente, na SS Casa de Shows, a partir das 18h:00,  será a vez dos grupos que fazem parte da base aliada ao gestor Delvamberto (PSB) oficializarem os nomes a Câmara e a Prefeitura.

Veja fotos dos Editais

CEARÀ: Projeto “entrar na universidade para mudar a sociedade” deve ser levado a escolas do interior do estado

Após lançamento no ultimo dia 23 de junho do projeto “entrar na universidade para mudar a sociedade” na Escola Estadual José de Alencar, o Sindicato APEOC pretende estender o projeto a alguns municípios do interior.

A iniciativa tem o objetivo de preparar os alunos das escolas publicas para o ENEM, UECE, UFC, IFCE. O projeto tem parceria com o Grupo CLIO, Grupo formado por professores e que já tem uma vasta experiência em Aulões Preparatórios para alunos do ensino médio.

O Sindicato APEOC não medirá esforços no sentido de contribuir com o aumento do índice de aprovação de alunos da rede publica no ensino superior, especialmente nas Universidades Publicas. Para o presidente Anízio Melo “essa lógica em que as vagas das universidades públicas são ocupadas na sua grande maioria por alunos vindo da rede privada é uma grande distorção e uma grande injustiça social que precisa ser reparada”.

O sindicato APEOC pretende também ampliar o leque de parceria do projeto e convidar outras instituições e algumas entidades estudantis para serem parceiras no projeto. Segundo Anízio “não há duvidas que o remédio definitivo que garanta oportunidades iguais de ingresso nas universidades para todos, deve ser uma escola publica de qualidade para todos”. No entanto, continua “enquanto essa qualidade não é conquistada, temos que ter formas temporárias de garantir o maior número possível de filhos de trabalhadores nas universidades públicas, fazendo Medicina, Direito, odontologia, letras, História ou o curso que desejar”.

Professores que desejarem levar o Projeto para sua escola devem entrar em contato com os coordenadores:

Prof. Mauricio telefone (85) 8888.2332

    Email: mauricioguitarra@hotmail.com

Prof. Getúlio telefone (85) 8629.9304

    Email: getulio@educasol.com.br

Conheça mais do Projeto

Polêmica: O ensino da história da África e da cultura afro-brasileira tem a função de reeducar os jovens na gramática da ideologia racialista ou ensinar história?

O historiador José Roberto Pinto de Góes faz uma crítica dura à lei de 2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-brasileira” nas escolas. O texto compõe o encarte ‘Sobrecultura’ da CH 281.

Quem pode ser contra o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira, não é? Eu ficaria feliz se fosse ministrado por professores estudiosos do assunto. Mas não é disso que trata a iniciativa, infelizmente.

Ela não tem a finalidade de ensinar história, mas de reeducar os nossos jovens na gramática da ideologia racialista. O propósito é suscitar entre eles uma consciência de pertencimento a uma raça e a soberba do orgulho racial.

Se vocês pensam que exagero, leiam o parecer do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (parecer CNE/CP003/2004), que aprovou a criação da disciplina. É uma resolução oficial, está disponível na internet.

Confessadamente, a iniciativa não visa ao aprimoramento cultural e científico dos alunos, mas faz parte de uma suposta demanda de supostos afro-descendentes por políticas de reparação.

Quer reeducar nossa juventude, ensinando que “a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais distintos” e disseminando “atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial”.

Para tanto, pretende recorrer a uma pedagogia do constrangimento, fazendo “emergir dores e medos que têm sido gerados” entre brancos e negros desde os tempos coloniais até os dias de hoje.

O parecer diz também que a escola deve alertar a todos “a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. É preciso dizer mais? Vai dar certo? Não, não vai.

Fica por dentro clicando aqui