O
dia 28 de setembro é marcado pelos movimentos sociais latino-americanos como
data de luta pela descriminalização do aborto. Por que legalizar o aborto? Para
consolidar o Estado laico, aperfeiçoar a democracia e promover os direitos
sexuais e reprodutivos e a saúde das mulheres.
Por
Ana Maria Costa*, no Carta Capital
Ao
contrario do Uruguai, que optou pela vida e os direitos das mulheres
legalizando o aborto, o Brasil estancou o debate sobre o tema no Parlamento e
no governo, barrando direitos essenciais para a democracia.
Na
vida real, as mulheres brasileiras que engravidam contra a vontade, planos ou
desejos, prosseguem interrompendo gestações de forma clandestina e insegura,
morrendo ou adquirindo sequelas que na maioria das vezes impedem os futuros
planos reprodutivos.
Sempre
é pertinente lembrar que todas as mulheres, de todas as idades, classes
sociais, etnias e religiões abortam, mas a ocorrência de problemas de saúde
relacionados ao aborto clandestino é bem maior para as mulheres pobres e negras
que, nestas ocasiões, são as que de fato se submetem a atendimentos e condições
mais precárias e arriscadas.
A
sociedade brasileira deve encarar a legalização do aborto por diversas razões.
Trata-se de um reconhecido problema de saúde pública cujas evidências, ainda
que subdimensionadas, têm sido amplamente demonstradas e discutidas.
A
ilegalidade do aborto compromete os direitos inerentes à democracia e, por
isso, é premente o seu aperfeiçoamento articulado à laicidade do Estado,
garantindo às mulheres mais direitos e mais cidadania.
Por
último, é inconcebível que o país que hoje avança rumo ao grupo de nações mais
poderosas do planeta mantenha-se alienado no reconhecimento do direito legal à
interrupção da gravidez, acuado por grupos religiosos, recusando a analisar e
aprovar mudanças na legislação sobre o aborto que atende aos interesses
coletivos.
O
conceito de laicidade deve ser entendido como um dispositivo democrático que
garante a liberdade religiosa na sua ampla diversidade e, ao mesmo tempo,
garante a independência das decisões do Estado relacionadas aos interesses
públicos. Em outra perspectiva, no Brasil a laicidade é afirmativa no marco
constitucional ao expressar e conferir garantias à liberdade religiosa aos
cidadãos, o que requer a neutralidade do Estado.
Entretanto,
a prática da laicidade não tem sido observada e os poderes públicos estão
contaminados com referências, signos e valores religiosos, mais especificamente
os cristãos católicos. A maioria das repartições públicas, hospitais e outros
serviços têm crucifixo na parede ou outras imagens católicas. Há alguns anos, o
fato do plenário do Supremo Tribunal Federal dispor de um grande crucifixo
gerou polêmica por oportunos questionamentos de feministas e de defensores da
laicidade.
A
mensagem do símbolo religioso presente nos espaços públicos impõe o falso
pressuposto de que a religião é anterior à própria democracia quando, de fato,
a religião deveria estar submetida ao pacto democrático.
O
direito constitucional à liberdade religiosa garante que os crentes tenham
qualquer religião e que os não-crentes não tenham religião. Entretanto, o
Estado tem o dever de contestar, pelo bem comum e pela preservação dos
interesses coletivos, a imposição de dogmas religiosos.
Às
religiões e às igrejas é dado criar suas próprias verdades que nem sempre estão
baseadas em constatações objetivas e cientificas e, nem sempre são capazes de
permitir a liberdade dos que não agem ou pensam de forma semelhante aos seus
preceitos. Já ao Estado não é permitido atuar ou decidir sem fundamentação
cientifica ou baseado em argumentos que
não possam ser comprovados. Nem decidir com base em preceitos e valores
religiosos de grupos sociais, contrariando os interesses do conjunto da
população.
A
inversão do lugar da religião emprenha os poderes e as instituições, cujas
consequências se manifestam na vida social. Um bom exemplo desta inversão é a
objeção de consciência dos profissionais de saúde no atendimento ao aborto,
mesmo nos casos legalizados ou permitidos pela lei.
Tem
sido assim nos serviços de saúde que, mesmo incorporando objetivos quanto ao
cuidado seguro das mulheres em situação de abortamento, os profissionais alegam
“objeção de consciência” e negam o atendimento, subtraindo o direito à saúde e
à preservação da vida das mulheres. Trata-se, em última instancia, de uma
imposição de poder do profissional e de seus valores morais às mulheres. E o
fazem amparado, geralmente, pelos respectivos códigos de ética profissional.
Como
advogar pela laicidade do Estado quando o país incentiva o ensino da religião
católica na escola pública, em obediência a acordos entre governos nacionais e
o Vaticano? Na saúde, é expressiva a presença das organizações sociais
religiosas na assistência hospitalar, que contam com apoio financeiro e
subsídios governamentais. Será que estas instituições atendem de forma correta,
pronta e segura a mulher que busca atendimento nas situações de abortamento,
mesmo nos casos permitidos pela Lei?
Nos
últimos anos a situação do aborto no Brasil vem sendo esclarecida pelos
diversos estudos realizados. Já não sobram duvidas de que o aborto é importante
causa da mortalidade materna. Mesmo que a ampla comercialização seja
lamentavelmente proibida pela Anvisa, o uso do Cytotec (misoprostol) adquirido
pelas mulheres clandestinamente reduziu de modo significativo as complicações
por aborto inseguro. Mas nem sempre o processo de abortamento por uso do
Cytotec prescinde da assistência médica e, nesses casos, quando as mulheres
buscam os serviços de saúde, acabam vitimadas por censuras, ameaças ou maus
tratos dos próprios profissionais de saúde.
Os
estudos de itinerários de mulheres que abortam mostram que quanto mais pobres,
mais tempo e mais difícil é para elas o acesso a um atendimento em serviço de
saúde. Por isso morrem ou adquirem doenças em decorrência do abortamento
desassistido.
Aborto
é de fato um problema complexo de saúde pública e a sua legalização é uma
necessidade. O sofrimento das mulheres e
das famílias que vivenciam o abandono e a ausência do Estado quando precisam ou
desejam abortar deve ser dimensionado por todos os atores públicos, se é que
ocupam esta posição para defender os interesses públicos.
No
lugar de se comprometer com a cidadania e a saúde das mulheres brasileiras,
grupos religiosos impõem ao pais, sob a aquiescência pacífica do governo,
aberrações como o Estatuto do Nascituro, bolsa-estupro e outras propostas de
igual teor de violência contra as mulheres. Se estes atores que atuam no
governo e no Congresso Nacional tivessem a sensibilidade, humanizada e
solidária, de perceber, sentir e compreender a situação de abandono, o
desespero e a dor das mulheres quando se encontram diante de uma gravidez
indesejada, teriam a chance de colocar seus valores religiosos na estrita
esfera do pessoal e do privado. Mas para isso é imprescindível que se aproximem
da condição humana. As decisões destinadas ao conjunto da sociedade devem ser
pautadas pelo respeito ao outro e pela solidariedade humana. Assim o país
avançaria para promover, não apenas a laicidade e a democracia mas,
especialmente, os direitos, a autonomia , a cidadania e a saúde das mulheres.
*
Médica,
feminista e presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
