Terça-feira (12) será o dia nacional de luta pela constituinte

Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas pela ‪Constituinte. O objetivo é debater um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo. Nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Juventude.

As ações visam a divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro. A população em todo o país deverá responder a uma única pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”

O Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos votam para aprovar ou não uma questão, sendo uma oportunidade para que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política. Segundo as leis brasileiras, somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

“O objetivo da Constituinte é propor uma verdadeira reforma política e, assim, promover a democratização das estruturas de poder”, diz nota dos movimentos que integram a campanha.

Em todos os estados foram constituídos comitês de campanha, que agora começam se multiplicar por cidades, bairros, escolas e universidades. Mais do que incidir na questão eleitoral, os movimentos argumentam que a reforma pretende “mudar as regras do sistema político”.

Os comitês pretendem mobilizar ao menos 10 milhões de pessoas e votos em todo o país. A Campanha tem como meta ter um Comitê Popular em cada bairro das grandes cidades e em cada município do interior.

Via Brasil de Fato

Sucessivos governos tucanos são responsáveis pela crise da USP, diz filósofa Marilena Chaui

A filósofa Marilena Chauí afirmou na última sexta-feira (8), em aula magna sobre a greve de funcionários e professores da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste de São Paulo, que a crise financeira e administrativa da universidade é resultado da “metamorfose da instituição social pública em organização operacional”.

Marilena Chaui na aula Magna da USP. Foto: Daniel Garcia.

Na visão de Marilena, este tem sido o principal objetivo do governo do estado de São Paulo, administrado pelo PSDB há 20 anos. A professora criticou os governos tucanos ininterruptos no estado, e lembrou que lideranças do partido, originado em uma dissidência do PMDB, já governavam o estado muito antes do PSDB vencer eleições.

“Comecemos com a entrada deles no poder no governo Franco Montoro (PMDB), seguido por Orestes Quércia (PMDB), Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB), Mário Covas (PSDB), José Serra (PSDB) e Chuchu Beleza [Alckmin]. Eles estão aí faz 30 anos! Eu quero alternância de governo! É claro que eu quero, porque, no que diz respeito a nós, vamos ver o que foi que foi feito da educação do estado nesses 30 anos.”

A greve de funcionários e professores da USP dura 73 dias. No último domingo (3), as ocupações realizadas pelo movimento enfrentaram a reintegração de posse de áreas como o restaurante universitário, institutos de ensino e o Centro de Práticas Esportivas (Cepe USP) pela Polícia Militar. O reitor, Marco Antonio Zago, anunciou nesta semana o corte de ponto de trabalhadores grevistas.

Segundo Marilena, a crise na universidade começou a ser gestada ainda nos anos 70, quando a USP abandonou o modelo de instituição social humanista, inserida no universo político e voltada à comunidade, e passou a assumir uma formação rápida e voltada ao mercado de trabalho. Um boom de parcerias da universidade pública com o mundo empresarial na década de 1980 e a expansão de instituições de ensino privadas consolidaram, nas décadas seguintes, um modelo de administração neoliberal. Nele, a USP tem status de organização administrativa que, com gestão de recursos e índices de produtividade, busca estratégias de desempenho e eficácia e se articula com outras instituições públicas de ensino superior por meio da competição.

“O modelo tecnocrático de gestão voltado à sociedade de mercado dirige a universidade da mesma forma que administra uma montadora de automóveis ou uma rede de supermercados. USP, Volks, Walmart, Vale do Rio Doce são todas administradas da mesma maneira, porque tudo se equivale”, explicou a filósofa.

O aumento de horas-aula, a diminuição do tempo para mestrados e doutorados, a avaliação de estudantes e docentes por meio da quantidade de publicações, colóquios e congressos realizados e a multiplicação de cursos voltados à formação técnica são, para Marilena, evidências de que a formação da universidade é regida por normas alheias ao conhecimento, e que contribuem para a degradação interna e pública da USP.

A professora ainda aponta a privatização de direitos sociais – estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 – por governos neoliberais, como o de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002), como uma das principais razões para a privatização e crise do ensino público. “Os direitos sociais como saúde, educação, liberdade de expressão, religiosa e sexual foram transformados em serviços não exclusivos do estado, que podem ser vendidos e comprados, pelo ideal neoliberal do estado mínimo.”

As mudanças no sistema de gestão da USP se deram, de fato, em 1996, quando o estado de São Paulo, governado por Mário Covas (PSDB, 1995-2001), adotou a agenda de mudanças no ensino público recomendada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a reestruturação das universidades da América Latina e do Caribe. O tratado federal havia sido assinado em 1994, por Itamar Franco, e passava a tomar corpo pelos governos estaduais. De acordo com Marilena, as normas do BID para financiamento aplicavam ao ensino superior os mesmos critérios utilizados em qualquer outro investimento: custo benefício, eficácia e operância e produtividade. As universidades privadas são indicadas pelo banco como modelo para as instituições públicas.

“As universidades privadas, além de serem prestadoras de serviços a governos democráticos, são ágeis em termos evolutivos, adaptam-se a ambientes conflitantes e fazem muito do que as universidades públicas paquidérmicas, excessivamente politizadas, nunca fizeram ou nunca conseguem fazer ao longo do tempo. Nós vivemos em um mercado competitivo, é assim que pensam as universidades privadas e, por isso, ganham o seu próprio dinheiro e regem-se de forma autônoma”, diz o documento.

O texto do BID é, na visão da filósofa, o que rege, até hoje, a atuação do governo tucano na administração da educação pública do estado de São Paulo. Marilena ainda citou que os termos de gestão operacional estão evidenciados em uma carta da reitoria enviada aos docentes da USP em 21 de julho. Nela, Zago afirma buscar “um novo modelo de gestão compartilhada, de modernização e de priorização da vida acadêmica”, além de reforçar que o “comprometimento orçamentário está muito acima dos recursos disponíveis”.

“A autonomia universitária que o governo do estado de São Paulo busca nada tem a ver com o sentido sociopolítico de universalização do conhecimento voltado à sociedade. Ela está ligada à gestão de receitas e despesas, metas, indicadores de desempenho e contratos de gestão”, reforça a filósofa.

Com Viomundo

Conheça o plebiscito pela constituinte e saiba como participar

O que é um Plebiscito Popular?

Um Plebiscito é uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. De acordo com as leis brasileiras somente o Congresso Nacional pode convocar um Plebiscito.

Apesar disso, desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos.

O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo.

O que é uma Constituinte?

É a realização de uma assembleia de deputados eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do País e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado como o governo, o Congresso e o Judiciário, por exemplo. Suas decisões resultam em uma Constituição. A do Brasil é de 1988.

Porque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político?

Nos meses de Junho e Julho de 2013 milhões de jovens brasileiros foram às ruas para lutar por melhores condições de vida, inicialmente contra o aumento das tarifas do transporte, mas rapidamente a luta por mais direitos sociais estava presente nas mobilizações, pedia-se mais saúde, mais educação, mais democracia. Nos cartazes, faixas e rostos pintados também diziam que a política atual não representa essa juventude, que quer mudanças profundas na sociedade brasileira.

As mobilizações das ruas obtiveram conquistas em todo o país, principalmente com as revogações dos aumentos das tarifas dos transportes ou até diminuição da tarifa em algumas cidades, o que nos demonstrou que é com luta que a vida muda! Mas a grande maioria das reivindicações não foram atendidas pelos poderes públicos.

Não foram atendidas porque a estrutura do poder político no Brasil e suas “regras de funcionamento” não permitem que se avance para mudanças profundas. Apesar de termos conquistado o voto direto nas eleições, existe uma complexa teia de elementos que são usados nas Campanhas Eleitorais que “ajudam” a garantir a vitória de determinados candidatos.

A cada dois anos assistimos e ficamos enojados com a lógica do nosso sistema político. Vemos, por exemplo, que os candidatos eleitos têm um gasto de Campanha muito maior que os não eleitos, demonstrando um dos fatores do poder econômico nas eleições. Também vemos que o dinheiro usado nas Campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem. Assim, o ditado popular “Quem paga a banda, escolhe a música” se torna a melhor forma de falar do poder econômico nas eleições.

Além disso, ao olharmos para a composição do nosso Congresso Nacional vemos que é um Congresso de deputados e senadores que fazem parte da minoria da População Brasileira. Olhemos mais de perto a sua composição:

mais de 70% de fazendeiros e empresários (da educação, da saúde, industriais, etc) sendo que maioria da população é composta de trabalhadores e camponeses.

9% de Mulheres, sendo que as mulheres são mais da metade da população brasileira.

8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros.

Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil.

Olhando para esses dados, é praticamente impossível não chegar a conclusão de que “Esse Congresso não nos representa!!!” e que eles não resolverão os problemas que o povo brasileiro, em especial a juventude, levou às ruas em 2013.

E para solucionar todos esses problemas fundamentais da nossa sociedade (educação, saúde, moradia, transporte, terra, trabalho, etc.) chegamos a conclusão de que não basta mudarmos “as pessoas” que estão no Congresso.

Precisamos mudar “as regras do jogo”, mudar o Sistema Político Brasileiro. E isso só será possível se a voz dos milhões que foram as ruas em 2013 for ouvida. Como não esperamos que esse Congresso “abra seus ouvidos” partimos para a ação, organizando um Plebiscito Popular que luta por uma Assembléia Constituinte, que será exclusivamente eleita e terá poder soberano para mudar o Sistema Político Brasileiro, pois somente através dessa mudança será possível alcançarmos a resolução de tantos outros problemas que afligem nosso povo.

Conheça mais do plebiscito baixando a cartilha aqui

Via plebiscitoconstituinte.org.br

Comissão da Câmara aprova PL que define critérios específicos de avaliação para estudantes indígenas

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5954/13, que determina que os processos de avaliação educacional dos estabelecimentos de ensino e dos estudantes indígenas, na educação básica, no ensino profissionalizante e no ensino superior, respeitem as particularidades culturais das diferentes comunidades e povos.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Hoje, a LDB assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental – que tem duração de nove anos, iniciando-se aos 6 anos de idade.

O texto do projeto estende a regra a toda a educação básica (dos 4 aos 17 anos de idade), e também ao ensino profissionalizante e ao ensino superior, assegurando ainda a essas comunidades processos próprios de avaliação.

O parecer do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), foi favorável à proposta. “A iniciativa encontra pleno respaldo na legislação vigente, ampliando aos povos indígenas a garantia de utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de ensino e de avaliação da aprendizagem em toda sua formação, da educação infantil ao ensino superior, passando pela educação profissional”, disse.

Segundo o parlamentar, a educação indígena bilíngue, ministrada preferencialmente por professores indígenas, em escolas indígenas das próprias aldeias e comunidades, possibilita que o ensino escolar preserve as particularidades socioculturais de cada etnia, fundamental para a manutenção da organização social, costumes, línguas, crenças religiosas e tradições de cada grupo.

Tramitação

Agora, a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com Câmara dos Deputados/Folhabv

Do Blogueiras Negras - “Folha, eu discordo de você e não te sigo! Cotas sim!”

É de uma desonestidade intelectual tremenda querer discutir cientificamente sobre as cotas e a existência das raças, como se uma porcentagem de genes definisse quem é negro. Uma pessoa que tem mais da metade de genes de origem caucasiana-européia, mas, ainda sim, manifesta fenótipos negros, terá sobre si o peso do racismo. Ninguém precisa fazer um exame de DNA em mim pra saber que eu sou negra. Esse papo de herança genética, de não existência de raças, é, pra mim, enfurecedor. Tamanha falácia.

Acho engraçado também quando eu escuto a imensa preocupação com possíveis fraudes na autodeclaração. Para negar direitos ao povo negro, a autodeclaração é tornada um óbice… Mas ser declarado negro por essa sociedade, ser marginalizado, preso, exterminado, não é problema nenhum. As cotas nas penitenciárias andam a pleno vapor e ninguém se importa com a fraude que é esse sistema perverso e racista. Quanta hipocrisia.

Ah, mas e as cotas sociais e os brancos pobres? Nós estamos aqui falando de séculos de exclusão e marginalização da população NEGRA. Chega de falar de branco! Estamos falando de mais da metade da população desse país sendo excluída da universidade e ainda ousam questionar a injustiça que é alguns dos brancos não terem acesso à universidade? Nós somos maioria na população e minoria na universidade e ainda temos que ficar pedindo licença pra entrar? Chega! Já deu!

Estamos falando de uma meritocracia fajuta, que exclui mais sistematicamente pessoas negras da universidade. Não há que se falar em mérito quando as oportunidades são desiguais. Você, branco, com seu pré-vestibular maravilhoso, com curso de inglês, francês, intercâmbio, competindo com um cara que mal tinha uma carteira pra sentar, que dirá um professor. Covardia, né, campeão?

EU estou falando de reconhecimento. EU estou falando de andar nos corredores da faculdade de Direito da UERJ e olhar os quadros com as fotos dos formandos antes das cotas e ver, no máximo, um negro pingado nas fotos. EU estou falando de nunca ter tido uma professora negra. Estou falando de andar no fórum onde trabalho e só encontrar meus iguais com o uniforme de terceirizado, trabalhando na limpeza, no elevador ou de segurança. Aliás, por isso, sou a favor de cotas não só na universidade, como no serviço público.

Já perdi a conta das vezes que debati essa questão. E já vi que vou passar muitos anos da minha vida ainda tendo que debater, rs… paciência!

“Acima de tudo, não iremos nos calar diante de qualquer ataque aos nossos direitos.”

Folha, eu discordo de você e não te sigo! Cotas sim!

A análise é de Letícia Peçanha, do Blogueiras Negras

Rumo a Constituinte Já – Mude o Sistema Político

Por que um plebiscito popular que convoque uma constituinte para modificar o sistema político?

Enquanto grupos empresariais continuarem sendo os principais financiadores de campanhas no Brasil, as candidaturas não estarão comprometidas com os anseios do povo brasileiro e sim com os interesses comerciais dessas empresas.

É aquela máxima de "quem paga a banda, escolhe a música!"

Via Levante Popular da Juventude

URCA promoverá IV Simpósio Internacional sobre o Padre Cícero: E... Onde Está Ele?

Visando Perscrutar “onde está” o Padre Cícero nos mais diversos lugares: geográficos, religiosos, educacionais, econômicos, históricos, políticos e culturais, e entender “onde estão” os sujeitos sociais – beatos/as, romeiros/as, cantores, poetas, etc – que, com e pelo Padre Cícero, compõem a história política, social, cultural, religiosa, educacional, econômica local, regional e global e caminhando na perspectiva de perceber “onde está” a beata Maria de Araujo e qual seu papel político na constituição do movimento sócio religioso de Juazeiro do Norte que, este também, extrapola os limites da cidade abarcando o Nordeste e o País, apropriando-se das novas configurações acerca do milagre, do martírio e dos seus desdobramentos sociais, políticos e eclesiásticos locais, regionais e globais, a Universidade Regional do Cariri –URCA, ao atingir sua maturidade, no aniversário dos seus 28 anos e da sua trajetória acadêmica reforça, estará promovendo o IV Seminário Internacional sobre o Padre Cícero: E... Onde Está Ele?.

Foto retirada do sítio do evento/ URCA.

Tal proposta vem a reforçar a sua missão de atuar no desenvolvimento regional, promovendo este evento de significativa importância para a Região do Cariri. De acordo com informações no sítio desta instituição o evento busca também dar a conhecer aos pesquisadores do Brasil e do Exterior que se farão presentes, a repercussão que os Simpósios anteriores tiveram para as pesquisas de Instituições de Ensino em todo território nacional.

Ainda em conformidade com dados publicados no portal da URCA o presente  trabalho de elaboração e promoção do IV Simpósio tem se dado em colaboração com a UFCA – Universidade Federal do Cariri, a FJN – Faculdade de Juazeiro do Norte, a FMJ – Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte e a Diocese de Crato; parcerias profícuas e solidárias, que garantem o alto nível democrático e acadêmico para este evento.

Apresentação e Justificativa

Há muito tempo Padre Cícero extrapolou o limite da cidade que ele mesmo considerava sua criação. Transformou-se num ícone que abrange e abarca não só outras espacialidades, outros lugares, mas também especialidades diversas, com diversas linguagens.

O tempo que a ele se refere não cabe apenas nas cadeias cronológicas, pois a passagem do tempo é que, aqui, reconfigura os fatos. Essa temporalidade e essa espacialidade justificam a escolha da pergunta motivadora para o título: E... onde está ele?

O nome Padre Cícero suscita, no Brasil, interpretações, ainda hoje, polêmicas. Ainda hoje, nos 80 anos de sua morte, a imagem que se recolhe desse que é chamado “Santo do Nordeste” não é unívoca e seria impossível colocá-la numa Curva de Gauss, dada a polarização que ainda contém. Isto é, ainda hoje, em muitos lugares Padre Cícero é considerado um santo, em muitos outros persiste a figura do “heresiarca sinistro” cunhada por Euclides da Cunha no seu “Os Sertões”. Se a estratificação para a pesquisa fosse por camada social, ou por nível de escolaridade, o “achatamento” da Curva de Gauss seria ainda maior. Não tanto quanto 30 anos atrás. Se essa pesquisa fosse feita uns 30 anos atrás, provavelmente a incidência dos que o desqualificavam seria maior do que os que o consideravam santo, tendo como variáveis o tamanho do país, a densidade populacional e a escolaridade mais avançada no sul e sudeste, etc.

Muito mudou nestes últimos tempos. Mudou a mentalidade acadêmica,[...]

Das Inscrições

O período de inscrições se deu entre  os dias 25 de Fevereiro a 30 de Julho. Nesse intervalo de tempo os candidatos a se fazerem presentes podiam inscrever suas propostas para GTs e mesas redondas. O evento ocorrerá entre os dias 17 a 21 de novembro do corrente ano em Juazeiro do Norte.

Clique aqui e confira a programação

Dez novos municípios podem incorporar Estado do Ceará

O Ceará poderá ter até dez novos municípios, caso a presidente Dilma Rousseff sancione o Projeto de Lei nº 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), aprovado ontem (05/08), no Senado. De acordo com o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudo de Limites e Divisões da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão Maia, Dilma tem até 15 dias para dar seu parecer.

Luiz Carlos Mourão. Foto: Divulgação/AL

No Brasil todo, o projeto de lei complementar abre caminho para a criação de, pelo menos, 200 novos municípios. Mourão explica que, com a nova proposta, dez é o número máximo de municípios aptos a serem criados no Ceará. “Isso não significa que teremos esses dez municípios. Essa é a quantidade de locais que atendem às novas regras. Mas claro que tem todo um processo, como a aprovação via plebiscito”, diz.

A presidente Dilma havia vetado outra lei que facilitava a criação de novos municípios. Mas, desta vez, os próprios governistas votaram a favor da nova proposta, alegando que as regras são mais rígidas do que aquelas previstas no texto vetado por Dilma.

Mourão afirma que, como emancipacionista, recebeu com muita satisfação a notícia sobre a aprovação no Senado e está confiante na sanção da presidente. Segundo ele, o projeto traça regras mais rígidas para criação das novas cidades.

A proposta original foi alterada na Câmara. Os senadores decidiram manter as mudanças feitas pelos deputados. Foi retirado do texto final os limites territoriais impostos para a criação, que eram de 200 quilômetros quadrados nas regiões Norte e Centro Oeste e de 100 metros quadrados, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.

Esses limites seriam fatores impeditivos da criação de municípios, e não apenas restritivos, como a regra populacional ou a de viabilidade econômica.

A outra modificação mexe na regra que trata do número mínimo de imóveis necessários na área do novo município a ser criado. O texto incluiu no cálculo tanto imóveis urbanos como imóveis rurais.

A lei que foi vetada pela presidente Dilma era mais flexível. Pelos cálculos do governo, a proposta vetada dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Mourão informa que a regulamentação para a criação de novos municípios é aguardada desde 1996, quando a emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e os desmembramentos a serem seguidos pelas assembleias estaduais. “Como o texto também estabelece regras para a fusão, incorporação e desmembramentos, estamos aguardando essa nova lei, até mesmo para finalizar o estudo sobre o novo Atlas Geográfico do Ceará, que está consolidando, através de georreferenciamento, os limites intermunicipais do Estado”, disse.

CP/JU.

Via Assembleia Legislativa do Ceará