A
Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou, na
última quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5954/13, que determina que os
processos de avaliação educacional dos estabelecimentos de ensino e dos
estudantes indígenas, na educação básica, no ensino profissionalizante e no
ensino superior, respeitem as particularidades culturais das diferentes
comunidades e povos.
De
autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96). Hoje, a LDB assegura às
comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos
próprios de aprendizagem no ensino fundamental – que tem duração de nove anos,
iniciando-se aos 6 anos de idade.
O
texto do projeto estende a regra a toda a educação básica (dos 4 aos 17 anos de
idade), e também ao ensino profissionalizante e ao ensino superior, assegurando
ainda a essas comunidades processos próprios de avaliação.
O
parecer do relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), foi favorável à proposta.
“A iniciativa encontra pleno respaldo na legislação vigente, ampliando aos
povos indígenas a garantia de utilização de suas línguas maternas e de
processos próprios de ensino e de avaliação da aprendizagem em toda sua
formação, da educação infantil ao ensino superior, passando pela educação
profissional”, disse.
Segundo
o parlamentar, a educação indígena bilíngue, ministrada preferencialmente por
professores indígenas, em escolas indígenas das próprias aldeias e comunidades,
possibilita que o ensino escolar preserve as particularidades socioculturais de
cada etnia, fundamental para a manutenção da organização social, costumes,
línguas, crenças religiosas e tradições de cada grupo.
Tramitação
Agora,
a proposta, que tramita em regime de prioridade, será analisada em caráter
conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Com
Câmara dos Deputados/Folhabv
