Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos terá atuação no Ceará

Defensores dos direitos humanos em situação de risco ou de vulnerabilidade serão protegidos no Ceará por meio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que está sendo implantado em parceria com a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). O programa será gerido por uma entidade executora (escolhida por meio de edital público) e desenvolverá, por meio de uma Comissão Estadual, medidas de proteção que garantam o exercício destas atuações, avaliando as denuncias de violação de direitos.

Considerado pioneiro no mundo, o Programa federal visa dar amparo aos militantes ameaçados no local onde eles atuam politicamente, como forma de garantir aos líderes de movimentos sociais e atores públicos em direitos humanos a continuidade de seus trabalhos. O PPDDH assegura a estas pessoas a liberdade de expressão e manifestação, bem como o desenvolvimento de sua atuação na sociedade.

"A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará tem buscado ofertar um leque de programas que visem a promoção e a garantia dos direitos humanos. Temos visto pelo País uma série de casos de pessoas que tem suas liberdades cerceadas ou estão sendo ameaçadas por exercerem suas atuações na luta pelos Direitos Humanos, incluindo riscos de morte por essas militâncias. Assim, entendemos que cabe ao Estado, por meio de intervenções sistêmicas, dar assistência a estas pessoas com o devido apoio da sociedade civil. Este programa federal é de suma importância no Ceará", como afirma a secretária da Justiça e Cidadania, Mariana Lobo.

A secretária explica que hoje o Estado do Ceará possui, no âmbito da Sejus, uma Coordenadoria de Cidadania cuja missão, além de outras atribuições, está o gerenciamento dos programas de proteção à pessoas ameaçadas, ofertados pela SDR/PR. Sendo estes, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH) e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) (este último, será iniciado no exercício de 2012).

Edital

Entidades que desejam participar da seleção pública para execução do projeto podem se inscrever em edital lançado que segue com inscrições até o dia 16 de setembro de 2011. O edital é um chamamento público para as entidades que já atuam nesta área e desejam executar a proposta em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará. Após a seleção da entidade, o Governo do Estado fará o lançamento oficial do programa com a institucionalização da Comissão Estadual.

O Edital 003/2011, da Sejus, esclarece sobre a seleção pública de entidade para execução do PPDDH no Ceará. Publicado no DOE, do dia 02 de setembro de 2011, com a edição circulando no dia 05 de setembro, tem as diretrizes com base no Decreto Federal Nº 6.044 de 12 de fevereiro de 2007. Mais informações no Edital Nº 003/2011 Sejus – Seleção Pública de Entidade, Clique aqui.

A Comissão Estadual terá as atribuições de:

1. adotar as providências urgentes e necessárias na proteção dos defensores;

2. alimentar e atualizar o Banco de dados da Coordenação Nacional;

3. desenvolver e implementar programa de capacitação para os defensores dos direitos humanos, conforme as diretrizes da Coordenação Nacional;

4. repassar as orientações de segurança e autoproteção aos defensores;

5. contatar as autoridades a fim de requerer providências em relação às denúncias e ameaças e 6. mapear as áreas do estado onde possam haver situações de recrudescimento de violação dos direitos humanos.

PPDDH

De acordo com dados fornecidos pelo Governo Federal, desde que o programa foi criado, em 2004, nenhuma pessoa incluída no Programa de Proteção aos Defen­­sores dos Direitos Humanos foi assassinada. O PPDDH já realizou 385 atendimentos, 196 defensores foram incluídos e atualmente, tem 150 protegidos no País. O Ceará é o sexto Estado a implementar o programa, ao lado da Bahia, Pará, Pernambuco, Espírito Santo e Minas Gerais.

Entre as formas de proteção do PPDDH estão visitas no local de atuação do defensor, realização de audiências públicas de solução de conflitos e acompanhamento das investigações e denúncias. Para a inclusão no programa é observada a comprovação de que o interessado atue ou tenha como finalidade a defesa dos direitos humanos e identificação da causalidade entre a violação ou ameaça e atividade de defensor.

Defensores de DH - Segundo o conceito da Organização das Nações Unidas, "toda pessoa (física ou jurídica), grupo social, instituição/organização social ou movimento social que promove, protege e garante os Direitos Humanos e que em função dessas atividades encontra-se em situação de risco e/ou vulnerabilidade” (1998). Assim, são consideradas Defensores dos Direitos Humanos as pessoas que se dedicam à tarefa de lutar valores humanitários e justiça social, tais como os que militam pelo direito à terra, à saúde, ao trabalho digno, ao combate a qualquer forma de discriminação, combate à tortura, ao tratamento desumano ou degradante, ao combate ao tráfico de pessoas, nas garantias aos direitos das populações indígenas, na consolidação dos direitos das mulheres, entre outros.

Com Informações ceara.gov.br

Promulgado o Regimento Interno da Câmara de Altaneira

    O Poder Legislativo de Altaneira promulgou na tarde desta terça - feira, 06 (seis) de setembro, o Regimento Interno.  O anúncio foi feito durante a sessão pelo Presidente em Exercício, o Vereador Deza Soares (PCdoB).

Antes disso, porém, o Regimento Interno da Casa passou por constantes alterações através do Projeto de Resolução Nº 005/2011 de autoria da Comissão Permanente que, foi aprovado no último dia 26 (vinte e seis) de Agosto.

Vale registrar que o Regimento Interno é um Documento muito importante, haja vista que todas as ações parlamentares se baseiam no mesmo. A última promulgação do Regimento se deu em 1994, mais precisamente a 16 (dezesseis anos).

Com Informações do Blog da Câmara

Sete de Setembro: Altaneira em a Independência Política do Brasil

 A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido: Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira.


No entanto, ao contrário dos que muitos afirmam, esse fato não significou a independência Econômica do nosso pais, haja vista que continuamos sob a tutela da França e, posteriormente dos Estados Unidos.


Os Estados e os Municípios continuam praticando os atos que revigoram a memória desse ato, como por exemplo, o hasteamento das Bandeiras em pontos estratégicos (Prefeitura, Câmara e Instituições Escolares). 

Enquanto nas várias capitais do Brasil se verificou grandes movimentações e protestos contra a corrupção que vem assolando o país recentemente, inclusive com várias demissões, em Altaneira, na Região do Cariri,  as comemorações não se diferenciou das dos últimos anos, a saber, com a caminhada de Representantes Políticos e Servidores parando nos locais estratégicos e hasteando as Bandeiras do Brasil, Ceará e do Município.

Mais Fotos  do dia da Independência no Município:

                                        Foto: Verreadora Lélia (PCdoB), Raimundim (Prefeito em Exercício - centro) e Deza Soares (PCdoB - Presidente em Exercício da Câmara)

                                            Foto: Banda de Música

                                            Foto: Banda de Música em frente ao Legislativo

OBS: todas as fotos são de responsabilidade  do Prof. Fabrício Ferraz

Candidaturas em Altaneira São Aceitas Pela Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral aprovou as candidaturas a Prefeitos e Vices das Coligações “Altaneira de Volta para o Povo”, bem como também da “Altaneira do jeito certo”.

No que toca a primeira, apresentando a Dr. Andréia e o Farmacêutico Jackson como Candidatos a Prefeita e Vice, respectivamente, tiveram seus registros aceitos no dia primeiro de setembro.

                                  Foto: Retirada do Blog altaneira25

Já a Coligação “altaneira do jeito certo”, tem como candidatos a Prefeito o Empresário Delvamberto Soares e como vice o Comerciante Dedé Pio, ambos do PSB, teve seu registro aceito ontem, 05 (cinco) de setembro.

                                   Foto: Retirada do Blog Delvamberto40

As eleições Suplementares no Município de Altaneira, na Região do Cariri, foi macada para o dia 02 (dois) de Outubro do corrente ano pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE em virtude do Antônio Dorival De Oliveira (PSDB), até então Prefeito, ter sido cassado.

OS 80 ANOS DUM HERÓI DE CARNE E OSSO

 Pedro Lobo de Oliveira acaba de fazer 80 anos e ainda permanece ignorado pela historiografia oficial.

Diferente de muitos dos nossos heróis de feriado ou estátuas esquecidas em praças públicas, Pedro tem um histórico de luta pela causa do povo onde não faltam coragem, abnegação e cheiro de pólvora.

         

          Odiado pelos milicos por sua bravura e obstinação, Pedro foi um dos mais aguerridos combatentes na luta contra os militares que se aboletaram no poder no último dia de março de 1964. Entre suas ações estão expropriações de bancos, ataque a quartéis e a execução, a tiros, do capitão norte-americano Charles Rodney Chandler.       

          

           Preso no início de 1969 quando camuflava um caminhão com as cores do Exército para um ousado plano de ataque ao 4º Regimento de Infantaria, na cidade paulista de Osasco, o companheiro de Carlos Lamarca na Vanguarda Popular Revolucionária, e de Dilma Rousseff na VAR-P, será barbaramente torturado até ser banido do país na troca por um embaixador alemão.

         

          Depois de passar pela Argélia, fazer treinamento militar em Cuba e escapar da morte no golpe que derrubou Salvador Allende do governo chileno, Pedro acabará se fixando na antiga Alemanha Oriental, atrás do que o Ocidente costumava chamar de Cortina de Ferro. Com a anistia, o ex-sargento volta ao Brasil e é reintegrado a Polícia Militar como se sua vida encerrasse um caprichoso ciclo.

         

          Sobrevivente duma guerra sem regras, esse herói de carne e osso acaba de ganhar uma biografia – o livro Pedro e os Lobos – Os Anos de Chumbo na trajetória de um guerrilheiro urbano e começa a ter sua vida retratada em filme.

         

          Conheça um pouco mais da fascinante história dum brasileiro de vida ímpar.

        

          Acesse www.pedroeoslobos.blogspot.com

          Clique www.laque.blospot.com

          Fale com o autor: joao@pedroeoslobos.com 

Ex-jogador Sócrates está na UTI e respira por aparelhos

Sócrates foi internado novamente, nesta segunda-feira, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Albert Einstein, na zona sul de São Paulo, com hemorragia interna. Segundo, a sua esposa Kátia Pagnarelli, o estado de saúde do ex-jogador é grave e ele respira por aparelhos. Kátia ainda afirmou que Sócrates foi submetido a um procedimento hemodinâmico e reagiu bem a intervenção cirúrgica. 

No fim do mês passado, ele chegou a ficar nove dias sob cuidado dos médicos e foi liberado em 27 de agosto.

Com Informações do esportes.yahoo

Presença do Deputado Genesias Noronha Movimenta 1º. Comício do 40

Foi realizado neste sábado, 03 de setembro o primeiro comício da Coligação “Altaneira do Jeito Certo”. O Evento contou com a participação de muitas pessoas.

Na oportunidade, foram realizados com mistura de carreatas e passeatas pelas principais ruas da Cidade desembocando no Calçadão, espaço do Comício.

Dentro os Oradores, destaque para o Deputado Federal Genesias Noronha que discorreu sobre a importância desse momento para o Município. Ele reafirmou o seu compromisso dito nas eleições de 2008 que foi a sua intenção em ajudar no crescimento e desenvolvimento desse espaço social.

O Candidato a Prefeito, o Empresário Delvamberto Soares, ressaltou no seu discurso o compromisso maior de seu plano de governo, a saber: A geração de emprego e renda.

Utilizaram ainda da palavra o Prefeito em Exercício, Raimundo Rodrigues da Mota, e os Empresários Adevaldo Arrais e Palito.

A Coligação “Altaneira do Jeito Certo” apresenta Delvamberto Soares e Dedé Pio, ambos do PSB, como Candidatos a Prefeito e Vice, respectivamente.

Conheça o Grupo que Discorre sobre Inquisição

O Processo Inquisitorial foi uma das práticas mais horríveis e cruéis já realizadas por membros religiosos. Ao contrário do que muitos pensam a inquisição não foi utilizada somente pela Igreja Católica para reprimir, castigar e matar das diversas formas possíveis as pessoas que não agiam de acordo com as regras ditadas pelas instituições religiosas, mas foi também marca dos protestantes e, ou dos “crentes” (como se diz hoje em dia), tanto ou até em maior escala, diga-se de passagem.

Para conhecer um pouco mais da Inquisição e dos inquisidores confira o texto abaixo:

“O Grupo "Inquisição" criado pelo professor Pedro Campos é uma das atrações do Café História. O grupo foi criado com o intuito de incentivar a trocar ideias referentes à instituição Inquisição e sua atividade, tanto durante a Idade Média, quanto na Época Moderna, através das Inquisições Ibéricas e da Inquisição papal. Já conta com mais de 200 participantes e aguarda a sua chegada. E aí, o que acha? Não deixe de participar e contribuir com a construção do conhecimento”.

Com Informações do Café História