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| Encontro de Culturas Tradicionais da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. Agenda da luta dos quilombolas parcialmente atendida pela revogação de portaria de Bolsonaro contra comunidades. (FOTO|© Marcello Casal Jr | Agência Brasil). |
A
Fundação Cultural Palmares revogou medidas baixadas pelo governo de Jair
Bolsonaro que dificultavam o reconhecimento de comunidades quilombolas. A
portaria, publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial da União,
restabelece normas editadas em 2007 para a instituição do Cadastro Geral de
Remanescentes das Comunidades dos Quilombos.
“Consideram-se remanescentes das comunidades
dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição,
com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas,
com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à
opressão histórica sofrida”, diz a portaria assinada pelo presidente da
Fundação Palmares, João Jorge Rodrigues.
De
acordo com o texto, também foi instituído um grupo de trabalho para elaborar um
novo ato normativo para o Cadastro Geral de Remanescente dos Quilombos e
estabelecer os procedimentos para expedição da Certidão de Autodefinição pela
Palmares. O grupo terá duração máxima de 90 dias e pode ser prorrogado uma vez.
Entraves
Em
2007, o então governo Lula estipulou e simplificou as regras para o
reconhecimento das comunidades quilombolas. Entre elas, por exemplo, era
necessária a apresentação de ata de reunião em que o grupo se autodefinia como
remanescente de quilombolas. Também se exigiam dados, documentos e um relato
“sintético” que atestassem a história do grupo.
Passou
a ser solicitado, por exemplo, um relato detalhado da trajetória do grupo, com
dados, documentos ou estudos realizados. Era preciso, ainda, que a comunidade
tocasse o processo por e-mail, quando antes todos os documentos poderiam ser
remetido pelos Correios. A exigência praticamente impediu o acesso à certidão,
já que a maioria das comunidades quilombolas não têm internet.
Lutas
quilombolas
A
revogação das medidas impostas pelo governo anterior deverá destravar milhares
de pedidos de regularização das comunidades, que têm na certificação emitida
pela Palmares, a etapa inicial de reconhecimento para posterior titulação das
áreas. A medida também constava no relatório da equipe de transição do governo
do Lula.
“A portaria revogada foi uma das demandas do
movimento com relação ao atual governo, já para os primeiros 100 dias de
gestão. Foi um ganho político do movimento, da luta quilombola”, destacou
Biko Rodrigues, coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação
das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“É algo que indica que há sinais claros de
que poderemos avançar. A gente já vinha cobrando o Estado que revogasse essa
portaria. Ela estava dificultando o reconhecimento e a certificação dos
territórios quilombolas”, completou o ativista.
Longa jornada
Pelas
contas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em um estudo
de 2019, existiam 5.972 localidades quilombolas no Brasil. A pesquisa foi feita
a partir da base territorial do Censo 2022 e de dados do Censo 2010.
Desse
total, cerca de 3,5 mil já estão certificadas pela Palmares, mas apenas 206
estão tituladas. A etapa final de regularização, que termina justamente na
titulação e posse definitiva das terras, é conduzida pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra), em processos de desapropriação
semelhantes aos de reforma agrária.
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Com informações da RBA.
