Vamos falar de estupro no governo Temer?

Convido você a refletir comigo sobre ESTUPRO. Mas não é aquele estupro em que as mulheres são violentadas cotidianamente. Esse também precisa ser discutido e rediscutido até que se possa conseguir extirpar da sociedade esse ato perverso.

A prática que ora me disponho a falar é outra. É não sem razão, um estupro também, pois partirei do seu conceito, entendido como um ato de violência, de crime.

O Brasil está passando por uma série de ataques nesses últimos meses promovidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Um governo que usurpou o poder e que está contando com o apoio de deputados/a e senadores/as conservadores/as e retrógrados/as como ele para implementar suas reformas que atingem em cheio agricultores, agricultoras, estudantes, professores, professoras, aposentados e pensionistas, indígenas, negros/as, enfim.... Todos aqueles que sempre foram colocados à margem do poder.

Seppir e as causas negras

Uma das primeiras formas de estupro cometidos pelo (des)governo Temer se deu tão logo assumiu mesmo que de forma interina a presidência do Brasil. A primeira classe estuprada foi a dos negros. A classe ao qual pertenço com a extinção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Excluir uma secretaria como essa, símbolo das lutas e conquistas do povo negro é um retrocesso. A população negra é maioria nesse país (53,6%) conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa maioria é, no entanto, minoria nos espaços de poder. Quantos negros e negras há ocupando cargos de diretor/a escolar, de secretário/a, de ministro/a? Quantos tem exercendo o papel de vereador/a, de prefeito/a, de deputado/a senador/a e de presidente/a? Quantos exercerão e estão exercendo papel de protagonistas em telenovelas e em comerciais? Nas lojas senhores e senhoras, quantos e quantas manequins são negros/as? Quantas bonecas e quantos bonecos são negros nas lojas? Qual o preço de uma boneca branca e qual o de uma negra e porquê dessa diferença? Quem mais aparece nas estatísticas do genocídio? 

A classe negra foi e é invisibilizada nesse pais. Reside nos espaços mais paupérrimos e está exercendo as funções mais precárias. Negar isso é um erro histórico e um ato de racismo também. Retirar esse ministério demonstra que esse governo tem aversão a negros e negras.

A Reforma da Previdência

Agricultores/as mais experientes e os mais jovens foram estuprados da forma mais cruel possível. Com a reforma, os que já estavam na luta diária a muito tempo e tinham a esperança de descansar e viver do dinheiro da aposentadoria, vão ter que esperar mais um pouco. Aqueles e aquelas que pensam em viver dessa forma de trabalho terão que iniciar mais cedo e se aposentar mais tarde. Todos precisam atingir a idade de 65 anos para conseguirem o benefício. Quem é filho de agricultores como eu sabe bem o quanto é penoso atuar em atividade braçais e sabe também que muitos morrem sem ao menos chegar aos 50 anos pelas condições desgastantes do trabalho.

A Reforma do Ensino Médio

Aqui, professores/as e alunos/as foram estuprados da forma mais perversa. A estes/as lhe foram negados/as a participação. Quem mais conhece da realidade da educação são os que estão diariamente em sala de aula e não existe ninguém mais interessado e capacitado para propor mudanças nessa área do que docentes e discentes. O ensino médio precisa de mudanças e ninguém ousa dizer o contrário. Mas a saída encontrada pela equipe deseducada do Temer não me representa e não representa a muitos dos que estão envolvidos diretamente na educação. Aqui ocorreram três estupros. O primeiro quando se resolveu implementar a mudança por Medida provisória, sem consultar os maiores interessados; sem diálogo. Educação é processo, não imposição. O segundo, quando negou na reforma o direito ao saber e ao ensinar para alunos e professores, respectivamente. Os discentes possuem o direito ao saber presentes em todas as disciplinas e não apenas em três. Os docentes precisam ser respeitados em sua formação, em sua disciplina. E o terceiro, quando desconsidera as licenciaturas como requisito básico para o ato de lecionar.

PEC 241

Não contente com todas as atrocidades já cometidas. O governo quer mais. Quer violentar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras. Os estuprados não são suficientes. Quero muito mais, pensa essa gestão que desconsidera a todos que representam riscos para a manutenção de seus privilégios. E tudo isso com a desculpa de que o Brasil precisa enxugar os gastos se quiser sair da crise.

A proposta de Emenda a Constituição 241/2016 irá, se aprovada e acredito que será pois ele conta com apoio na Câmara e no Senado de pessoas com as suas características – golpista, retrógrado, conservador e que tem aversão a pobres, negros, indígenas e homossexuais - congelar por duas décadas os investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento do pais (educação, saúde e assistência social). Com ela, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. Os impactos na educação, por exemplo, atingirão o teto de 17 bilhões em 2025 e de 58,5 bilhões nos dez primeiros anos (queda), comprometendo inclusive todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por ela, não haverá aumento real em direitos já adquiridos, como em políticas públicas e na seguridade social. A saúde terá uma perca nos investimentos que chegará a ordem dos 300 milhões.

Estou muito preocupado. A onda de ataques aos direitos conquistados a duras penas estão vindo em uma velocidade que sequer está dando tempo de se organizar coletivamente para combater. Quando se combate uma, já há três ou quatro em andamento.

É necessária uma ressignificação dos movimentos sociais e da população como um todo e ir às ruas, ao congresso e ao palácio do planalto dizer quem manda – a força popular.

Temer em discurso durante a cerimônia de posse dos ministros (sem nenhum negro; sem nenhum indígena; sem nenhuma mulher).

Em audiência pública, debatedores divergem sobre medida provisória da reforma do ensino médio

Debatedores e deputados apresentaram divergências em relação à reforma do ensino médio. O tema foi debatido, nesta terça-feira (4), em audiência pública que lotou o plenário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A proposta de reforma do ensino médio foi enviada pelo Governo Temer ao Congresso, em 23 de setembro, na forma de uma medida provisória (MP 746/16). Os deputados e senadores apresentaram 568 emendas para tentar aperfeiçoar a medida provisória.

Publicado originalmente no Portal da Câmara

A MP amplia gradualmente a carga horária para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com possibilidade de ênfases em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

MP inibe o debate

Logo no início da audiência pública, o Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, formado por entidades de profissionais da educação, divulgou um manifesto pela rejeição da MP.

Na avaliação do coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a medida provisória inibe o amplo debate em torno de tema tão complexo e polêmico. A MP trancará a pauta de votação da Câmara a partir de 7 de novembro.

"O Congresso Nacional tem que ficar bastante cauteloso em relação a essa medida provisória e precisa assumir a sua responsabilidade de priorizar o Plano Nacional de Educação em detrimento de uma medida açodada e pouco estudada e trabalhada no conjunto da sociedade", afirmou Cara.

Danos

As entidades também identificaram, no manifesto, uma série de danos, que, segundo elas, encontra-se no conteúdo da medida provisória, como:

- o "fatiamento" do currículo em cinco fases ou itinerários formativos;

- o "reforço das desigualdades de oportunidades educacionais";

- o "incentivo à ampliação da jornada (tempo integral) sem que se assegure investimento de forma permanente"; e

- "sonegação do direito ao conhecimento" por meio da retirada de obrigatoriedade de algumas disciplinas.

Rejeição

A secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Marta Vanelli, pediu aos parlamentares que rejeitem a medida ou que o Executivo a retire de tramitação.

"Estamos perplexos. Houve muitos debates na educação brasileira, mas, em nenhum momento, foi apresentada uma proposta tão ruim para o ensino médio brasileiro", disse Vanelli.

Vários profissionais de educação levaram cartazes onde se lia: "Diga não ao ensino médio medíocre" e ao "Retrocesso na educação". Também denunciaram o risco de profissionais com "notório saber" substituírem professores em sala de aula, mesmo sem licenciatura.

MEC rebate críticas

Em defesa da medida provisória, a secretária-executiva do MEC, Maria Helena de Castro, rebateu as críticas. Ela disse que as matérias obrigatórias do ensino médio serão definidas na reformulação da Base Nacional Comum Curricular.

Castro argumentou que a reforma é urgente para reverter a crise do atual modelo. "O ensino médio praticamente se transformou em preparatório para o Enem. O Plano Nacional de Educação, na meta 3, fala da universalização e da melhoria da qualidade. A estratégia 3.1 estabelece a flexibilização do sistema e do currículo para atender melhor às necessidades e demandas da juventude.”

“Tudo foi acompanhado por um conjunto de pesquisas que trouxeram evidências impressionantes sobre a falta de interesse do jovem brasileiro pela escola de ensino médio", acrescentou a secretária-executiva do MEC.

Avaliação do Enem

Por coincidência, a audiência pública na Câmara ocorre no dia em que foram divulgadas as notas por escola do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015. O resultado reforça a preocupação com a crise de qualidade dessa fase escolar:

- queda nas notas médias dos alunos em linguagens, matemática e ciências da natureza;

- 38% das escolas avaliadas com nota abaixo da média;

- das 100 escolas com maior nota média, 97 são privadas;

- elevado número de professores sem formação específica nas escolas; e

- apenas 15% do total de alunos avaliados oriundos de famílias mais pobres.

Entre os bons resultados do Enem 2015, destaca-se apenas o aumento na média geral das notas de ciências humanas e, principalmente, de redação. Para a secretária do MEC, ficou claro que o atual ensino médio é "excludente".

Urgência

O deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), um dos autores do pedido de audiência pública, defendeu a aprovação da reforma. "É um debate importante, mas não novo. São gerações e gerações que saem do ensino médio muito mal e, por isso, o tempo urge. Nós precisamos debater e resolver."

Já o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) disse que não admite o uso de medida provisória para temas tão complexos. "Vai ser por MP que a gente vai discutir a Reforma Política? Não. O papel do Congresso Nacional tem que ser respeitado e o diálogo com a sociedade tem que ser, sim, aprofundado. Então, é um equívoco a forma como foi colocada a medida provisória."

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) concorda com a rapidez na tramitação, mas fez um alerta. "Sem financiamento, não vai sair do papel. Só de boa vontade, não se consegue construir educação de qualidade".

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados reuniu especialistas para debater a MP que reforma o ensino médio.

Querem reformular o ensino médio? Dialoguem com as bases

1. Dialoguem com os interessados: professores (as), alunos (as) e pais;

2. Superada essa etapa, busquem colher de cada um (a) ideias e propostas para a área;

3. Elaborem projeto de lei que contenha a opinião das bases e construam com as casas legislativas (Câmara e Senado Federal) um diálogo que vise a aprovação da propositura;

4. Valorizem de fato e de direito os (a) professores (as) não só financeiramente, mas estruturalmente garantido excelentes condições de trabalho, pois é o mínimo que se pode fazer para o setor mais importante do país;

5. Desenvolvam uma educação que percebam os educandos como sujeitos e não como massa de manobra, primando pelo seu desenvolvimento integral, como diz a LDB;

6. Construam um modelo de educação em que as salas de aula deixem de serem superlotadas;

7. Vejam cada disciplina com igualdade: que História, Geografia, Biologia, Sociologia, Filosofia e as demais tenham o mesmo peso que o Português e a Matemática e, isso significa dizer com a mesma carga horária;

8. Percebam a educação como um processo e não como números;

9. Abaixo o Escola sem Partido;

10. Por uma educação que prime pela valorização das diferenças.

Imagem puramente ilustrativa.

Karnal sobre a reforma do ensino médio: Educação não pode ser projeto para o mês seguinte

O Ensino Médio está sendo mudado por medida provisória. as questões são importantes:

a) É preciso repensar profundamente o ensino médio. O modelo está ultrapassado e muito distante dos jovens. A discussão é boa, a forma é equivocada.

b) a mudança deve promover um amplo debate com os interessados JAMAIS por medida provisória. Educação não pode ser projeto para o mês seguinte. Medida provisória não se justifica no caso.

c) Um núcleo comum e depois mais especializado pode ser um projeto interessante. Depois de décadas, estaríamos voltando ao modelo de clássico e científico.

d) Pelo que eu consegui entender da medida, não se propõe a eliminação de humanas, mas a não obrigatoriedade de educação física e artes. São decisões graves que afetam milhões e eliminam um vasto mercado de trabalho. Necessitam discussão sobre sua adequação.

e) A proposta de ampliar a carga para uma escola integral é boa. Dúvida: o governo não consegue amparar o modelo atual, mais barato, e indica um bem mais caro. A dúvida é lícita.

Reforma de ensino médio decreta-se uma escola para os ricos e outra para os pobres, diz filósofo e educador

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Por Gaudêncio Frigotto*, na Anped

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio, etc., seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural.  O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no Governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura, etc., para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública.  Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo – filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia, etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não agüenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajuda-los na vida. Um abominável descompromisso  geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam  nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.  Um reforma que legaliza a existência de uma escola diferença para cada classe social. Justo estes  intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais.

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá  como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.

*Filósofo e Educador. Professor do Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Temer ignora professores e alunos ao baixar por decreto pacote que valoriza formação de mão de obra

O ministro da Educação, Mendonça Filho, integrante de um governo não legitimado pelo voto popular, anunciou uma ampla reforma no ensino médio por meio de uma Medida Provisória, o que significa que ela entrará em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União (no caso, neste 22 de setembro de 2016), sem diálogo ou reflexão. Tal anúncio provoca mais perplexidade em uma sociedade profundamente abalada por inúmeras ameaças e sequestros de direitos, que evidenciam aumento de privilégios para poucos, aprofundando as desigualdades sociais no país.

Publicado originalmente no Outras Palavras

Toda política de educação ao mesmo tempo reflete e contribui para um projeto de sociedade. Cabe-nos perguntar qual é o projeto de sociedade que se fundamenta em decisões unilaterais apressadas, sem amplo debate, especialmente sem a participação dos mais interessados: os próprios estudantes e a comunidade escolar?

As várias reportagens que noticiam mais essa medida intempestiva do governo Temer são sempre comentadas por um único movimento, que referenda a iniciativa e deixa a impressão de que a sociedade, ou ao menos os especialistas, foram ouvidos.

Dia desses, uma grande empresa de comunicação fez uma reportagem talhada para esvaziar o debate e dar como evidente a necessidade de uma reforma nos moldes da que foi anunciada hoje. Adolescentes de uma favela de Brasília foram questionados sobre o motivo de não estarem na escola, e os dois meninos dizem apenas “porque não”, e a menina diz que saiu porque engravidou. A conclusão, segundo a reportagem: há vários (assim mesmo, genericamente) motivos para o abandono escolar, e os dos entrevistados foi “falta de estímulo”. Mas que motivos são esses? Falta de estímulo porque a escola é desinteressante? Por que não aproveitam o assunto para problematizar questões importantes que provocam muitos abandonos da escola, como o racismo, a homofobia, o sexismo, a dificuldade de letramento, e desigualdades de todas as ordens.

As organizações da sociedade civil estão há muito tempo voltadas para a educação, promovendo inúmeros diálogos com movimentos sociais, educadores e estudantes sobre o ensino médio e as questões que permeiam esse debate. Há uma certa unanimidade quanto à necessidade de mudanças. Os estudantes promoveram dezenas de ocupações de escolas pelo país, principalmente São Paulo, Ceará e Goiás, apresentando pautas e propostas para o ensino médio e sobre a relação dos governos com as escolas públicas. Essas reflexões têm se acumulado e já se tem muitos elementos que apontam caminhos.

Uma das principais reivindicações de adolescentes e jovens estudantes de escolas públicas é a participação direta nas possíveis mudanças na educação. Eles sabem que a educação que querem e, especialmente, a que não querem. O Inesc, em parceria com a Unicef, desenvolve um projeto em escolas públicas em Brasília desde 2014, e em municípios da Chapada Diamantina (BA) e Belém (PA) desde 2016. O projeto Educação de Qualidade tem como principal objetivo ouvir o que os estudantes têm a dizer sobre o ensino médio e qual escola desejam. Os diálogos têm sido muito enriquecedores e o acúmulo de ideias e propostas é enorme. Mas o que adianta tudo isso se vem um governo ilegítimo, sob aplausos de uns poucos, e muda tudo por meio de medida provisória, de cima para baixo?

Podemos dizer que nos últimos anos tivemos avanços interessantes, de forma geral, na educação. O ensino fundamental foi praticamente universalizado, houve uma significativa ampliação das vagas para o ensino superior e o acesso às universidades foi democratizado com a importante ação afirmativa das cotas raciais. No entanto, o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 praticamente não saiu do papel, e não há luz no fim desse túnel. Pelo contrario: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, em tramitação no Congresso Nacional, propõe um draconiano corte de recursos a curto prazo, e um enorme prejuízo a médio prazo, para o financiamento de políticas sociais, principalmente as de educação – essa mesmo que o governo Temer alega estar querendo ‘salvar’ com essa medida provisória de reforma do ensino médio.

O mais chocante disso tudo é a informação, registrada pela imprensa, de que a área de educação do governo ilegítimo vem evitando “vazar” informações sobre a proposta de reforma do ensino médio para não esvaziar o ato de seu lançamento. Ou seja: é tudo para a plateia, não há real interesse genuíno em de fato melhorar a qualidade da educação, muito menos do ensino médio, até porque não há política de ampliação do ensino superior para receber um maior número de estudantes. Aliás, ocorre justamente o contrario, um desmonte de políticas que vinham mudando a cara das universidades, em especial as públicas.

Ironicamente, no discurso de apresentação da proposta de reforma do ensino médio, o ministro da Educação falou que o “novo ensino médio tem como pressuposto principal a autonomia do jovem. É muito comum o jovem colocar que aquela escola não é a escola que dialoga com ele”. Pois é ministro, a escola não dialoga com estudante, e o ministério que propõe mudanças também não. Ao contrário, impõe uma proposta por medida provisória!

Pelo jeito, o que importa mesmo para o governo ilegítimo e seu ministro da Educação que tem como um de seus interlocutores centrais o pessoal do equivocado (para dizer o mínimo) movimento “escola sem partido” – é valorizar apenas o ensino técnico para quem estuda em escola pública, para termos mão de obra pronta e barata para atender os anseios do mercado. E assim afastam os jovens das periferias das universidades. Para esses, empregos técnicos, de nível médio, são mais do que suficientes para garantir suas sobrevivências.

Governo ignora secundaristas e professores ao baixar pacote que valoriza apenas formação de mão de obra.