O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, por 348
votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos: vereadores,
deputados, prefeitos, senadores, governadores e presidente. A mudança, prevista
em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07), cria, no
entanto, uma regra de transição pela qual as alterações passam a valer apenas a
partir de 2022.
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| A emenda não estabelece ainda uma transição para prefeitos e vereadores. Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados. |
Na
prática, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de
governadores e de presidente da República ainda terão período de quatro anos
nas próximas eleições, em 2018. Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a
valer o mandato de cinco anos.
No
caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato,
excepcionalmente, para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo
ano. E só então os senadores terão o mandato reduzido para cinco anos como os
demais cargos.
O
projeto será ainda votado em segundo turno na Câmara, no qual também precisa
ser rejeitado por três quintos dos parlamentares. Depois, o texto segue ao
Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos por três quintos dos
senadores. Não cabe veto presidencial.
Prefeitos
e vereadores
A
emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição
se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo
para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de
eleições.
Se
a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o
mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016,
terminando em 2021. De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência
de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou
menores que quatro anos.
