A
defesa de Michel Temer protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta
quinta-feira 18, as respostas do presidente às 50 perguntas feitas pela Polícia
Federal no âmbito do inquérito que apura se Temer recebeu propina pela edição
de um decreto supostamente benéfico a Rodrimar, uma empresa do setor de portos.
O
presidente negou as acusações. Usando frases curtas, se isentou de possíveis
atos de corrupção cometidos por aliados.
Em
setembro o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a abertura de um
inquérito para investigar Temer por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
na edição de um decreto no setor de portos. A norma ampliou de 25 para 35 anos
os prazos dos contratos de concessões e arrendamentos assinados após o ano de
1993 e permitiu que eles possam ser prorrogados até o limite de 70 anos.
O
ex-deputado federal e ex-assessor do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR),
flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com 500 mil reais na
investigação envolvendo a JBS, também é investigado nesse inquérito.
Nas
respostas, Temer afirma que nunca solicitou que Rocha Loures recebesse propina
ou doações de campanha em seu nome. "Nunca solicitei que o senhor Rodrigo
Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em meu
nome", diz uma das respostas.
Na
última pergunta, a PF indagou a Temer se ele havia pedido Rocha Loures, a João
Baptista Lima Filho ou a José Yunes que recebessem dinheiro em retribuição à
edição do decreto. Temer, novamente, disse que não pediu a eles que recebessem
dinheiro, acrescentando: "Reitero a agressividade, o desrespeito e,
portanto, a impertinência, por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal
como das anteriores."
Confira abaixo a íntegra das
respostas do presidente Michel Temer.
1. Quem foi coordenador financeiro ou
arrecadador de recursos nas campanhas eleitorais que Vossa Excelência disputou
nos anos de 2002/2006/2010 e 2014? Vossa Excelência também executava essas
funções em suas campanhas eleitorais?
2. Vossa Excelência tinha
conhecimento prévio dos valores recebidos em doações eleitorais, nas campanhas
de 2002/2006/2010 e 2014? Se sim, quais os principais doadores nas campanhas
eleitorais de Vossa Excelência? Vossa Excelência possui algum vínculo com setor
econômico específico, responsável pelo custeio de suas campanhas, por meio de
doações eleitorais (por exemplo: setor elétrico, agrário, servidores públicos
etc.)?
3. Nas campanhas eleitorais de
2002/2006/2010 e 2014 Vossa Excelência recebeu recursos em doações de empresas
do setor portuário? Quais empresas e qual total de valores doados?
Respostas: Todas as informações
pedidas constam das prestações de contas feitas à Justiça Eleitoral.
4. Vossa Excelência já recebeu
doações de empresas do grupo Rodrimar ou seus sócios, de forma oficial ou mesmo
não contabilizadas, conhecidas como caixa dois eleitoral? Se sim, explicitar as
circunstâncias e valores.
Resposta: Nunca recebi doações de
empresas do Grupo Rodrimar ou de seus sócios para as minhas campanhas
eleitorais.
5. Tem conhecimento de uso de
recursos não contabilizados, conhecidos como caixa dois eleitoral, em suas
campanhas? Se sim, explicar as circunstâncias e motivos.
Resposta: Nunca me utilizei de recursos
não contabilizados em minhas campanhas. Todos os valores recebidos em razão das
minhas disputas eleitorais foram devidamente escriturados e informados à
Receita Federal e à Justiça Eleitoral.
6. Vossa Excelência conhece Edgar
Safdie? Se sim, qual a relação de Vossa Excelência com ele? Já realizaram
transações comerciais ou qualquer outra que envolva transferência de recursos?
Se sim, explicitar circunstâncias.
Resposta: Não conheço o Sr. Edgar
Safdie.
7. Vossa Excelência conhece Ricardo
Conrado Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa
Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de
terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi
repassada por Vossa Excelência?
Resposta: Não conheço o Sr. Ricardo
Conrado Mesquita.
8. Vossa Excelência conhece Antônio
Celso Grecco, presidente do grupo Rodrimar? Se sim, qual relação de Vossa
Excelência com ele? Já se encontrou com ele para tratar de concessões de
terminais portuários para o grupo Rodrimar? Quando? Qual orientação foi
repassada por Vossa Excelência?
Resposta: Estive com ele,
rapidamente, em duas ou três oportunidades, sendo que jamais tratei de
concessões para o setor portuário.
9. Já se encontrou com Antônio Celso
Grecco fora do ambiente de trabalho da Presidência ou da Vice-Presidência da
República? Quando? Em que circunstâncias? Conversaram sobre concessões de
terminais para empresas do setor portuário? Ele fez algum pedido para Vossa
Excelência, na defesa dos interesses do grupo Rodrimar? Se sim, detalhar.
Resposta: Encontrei-me com o Sr.
Antonio Celso Grecco em uma festa de aniversário de um amigo comum. Nenhum
pedido me foi formulado por ele, nem nesta e nem em ocasião nenhuma.
10. Qual a relação de Vossa Excelência
com José Yunes? Durante quanto tempo ele trabalhou com Vossa Excelência? Quais
funções José Yunes exerceu? Vossa Excelência considera José Yunes pessoa de sua
confiança? Ele trabalhou nas campanhas eleitorais de Vossa Excelência? José
Yunes já atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
Resposta: Sou amigo e conheço o Dr.
José Yunes há mais de cinquenta anos, quando éramos estudantes de direito do
Largo de São Francisco. Durante alguns meses, o Dr. José Yunes foi meu assessor
na Presidência da República, exercendo funções próprias da respectiva
assessoria. A longa amizade criou um grau de confiança entre nós, de maneira
que o Dr. José Yunes me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como
arrecadador de recursos.
11. Vossa Excelência teve
conhecimento sobre o caso no qual Lúcio Funaro mandou entregar recursos
financeiros para José Yunes? Se sim, José Yunes foi orientado por Vossa
Excelência para recebimento de tais valores? Qual a origem destes recursos
entregues por Lúcio Funaro? Os valores foram utilizados por Vossa Excelência?
Se sim, qual a destinação dada a estes valores?
Resposta: Tomei conhecimento destes
fatos por meio da imprensa e, posteriormente, por intermédio do próprio Dr.
José Yunes, que enfaticamente negou os mesmos fatos.
12. Já realizou negócios comerciais
ou qualquer outro ato que envolvesse a transferência de recursos financeiros
para José Yunes? Se sim, explicitar circunstâncias, inclusive natureza de tais
negócios, datas e valores envolvidos.
Resposta: Como o Dr. José Yunes,
durante algum tempo, além de advogado, dedicou-se ao ramo imobiliários e de
construções, realizei alguns poucos negócios nesta área por seu intermédio.
Embora responda à pergunta, peço vênia para realçar a sua absoluta
impertinência em face do objeto do inquérito.
13. Qual a relação de Vossa
Excelência com João Baptista Lima Filho, conhecido como Coronel Lima? Já
trabalharam juntos ou ele já trabalhou para Vossa Excelência? Se sim,
explicitar circunstâncias e períodos. João Baptista Lima Filho já trabalhou em
campanhas eleitorais disputadas por Vossa Excelência? Se sim, qual função? João
Baptista Lima Filho atuou como arrecadador de campanha para Vossa Excelência?
Resposta: Conheço o Sr. João Batista
Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Batista
foi meu assessor militar. O Sr. João Batista me auxiliou em campanhas
eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos.
14. Vossa Excelência já realizou
negócios comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a
transferência de recursos financeiros com João Baptista Lima Filho? Se sim,
explicitar circunstâncias, natureza das transações, datas e valores.
Resposta: Nunca realizei negócios
comerciais ou de qualquer outra natureza que envolvesse a transferência de
recursos financeiros para o Sr. João Batista Lima Filho.
15. Qual a relação de Vossa
Excelência com Rodrigo da Rocha Loures? Durante quanto tempo ele trabalhou com
Vossa Excelência e quais funções foram exercidas por Rocha Loures neste
período? Rocha Loures trabalhou nas campanhas eleitorais disputadas por Vossa
Excelência? Se sim, quais funções desempenhadas por Rocha Loures? Rocha Loures
atuou como arrecadador de campanha em alguma campanha disputada por Vossa
Excelência?
Resposta: Conheci o Sr. Rodrigo Rocha
Loures como Deputado. Posteriormente, ele foi meu assessor parlamentar na
Vice-presidência e na Presidência da República, exercendo funções próprias da
respectiva assessoria. O Sr. Rodrigo nunca atuou como arrecadador de recursos
em minhas campanhas eleitorais.
16. Já solicitou que Rocha Loures
recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem em nome de Vossa
Excelência? Explicitar as circunstâncias e valores envolvidos.
Resposta: Nunca solicitei que o Sr.
Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de campanha ou de qualquer outra origem
em meu nome.
17. Solicitou que Rocha Loures
recebesse recursos de executivos do grupo JBS, destinados a Vossa Excelência?
Se sim, justificar e explicitar os motivos, inclusive origem destes recursos e
sua finalidade.
Resposta: Nunca solicitei que o Sr.
Rodrigo Rocha Loures recebesse recursos de executivos do Grupo JBS em meu nome.
Nenhuma razão haveria para tanto.
18. Qual a relação de Vossa
Excelência com Marcelo de Azeredo? Desde quando Vossa Excelência o conhece?
Participou da indicação de Marcelo de Azeredo para cargo de direção na
Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp? Já pediu para Marcelo de
Azeredo intermediar assunto ou interesse de alguma empresa do setor portuário,
em Santos/SP? Se sim, detalhar tais fatos.
Resposta: O Sr. Marcelo de Azeredo foi
nomeado diretor da CODESP pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, após
consulta do PMDB de São Paulo ao tempo em que liderei a bancada. Jamais
solicitei que intermediasse interesse de qualquer espécie.
19. Vossa Excelência tem conhecimento
do envolvimento de Marcelo de Azeredo em atos de corrupção ou outros crimes,
durante sua gestão na Codesp? Vossa Excelência foi citado como envolvido nestes
fatos? Se sim, o que Vossa Excelência tem a esclarecer sobre tais denúncias?
Resposta: Não tenho conhecimento do
envolvimento do Sr. Marcelo de Azeredo em nenhum ato criminoso. Sei que em uma
ação, salvo engano de reconhecimento de união estável, foi alvo de acusações
por parte da autora da mesma ação que, segundo fui informado, terminou em
acordo entre as partes. Lembro-me que na inicial dessa demanda foram feitas
afirmações desairosas a meu respeito. Este fato levou-me a adotar medida
judicial que resultou na retratação da ofensora. Não me recordo de maiores
detalhes, pois transcorreriam trinta ou mais anos.
20. Qual a relação de Vossa
Excelência com o setor portuário e empresas concessionárias de terminais
portuários no Estado de São Paulo? Diversos meios de comunicação fazem
referência a Vossa Excelência como tendo vínculos com o setor portuário de
Santos/SP. O senhor confirma esta relação? Como ela se iniciou?
Resposta: Na condição de
Vice-Presidente e de Presidente da República eu recebia e dialogava com
representantes dos inúmeros segmentos sociais e empresariais do País, inclusive
do setor portuário.
21. Como a questão das
concessionárias de terminais portuários chegou até a Vice-Presidência, em 2013?
Por que os empresários procuram a Vice-Presidência, na época ocupada por Vossa
Excelência? Os empresários procuraram diretamente Vossa Excelência ou foram levados
por algum parlamentar para audiência, em 2013?
Resposta: A questão dos portos, tal
como tantas outras, chegou ao meu conhecimento por intermédio de membros do
próprio governo e de parlamentares. Não tenho e jamais tive nenhuma relação com
o setor portuário diversa das que mantive como parlamentar, Vice-Presidente e
Presidente da República com os setores empresariais.
22. Em 2013, quais empresários do
setor portuário procuraram Vossa Excelência e quais empresas representavam?
Quais as demandas que os empresários tinham naquela ocasião, em 2013? As
demandas trazidas pelos empresários foram solucionadas? Se sim, qual a solução
proposta por Vossa Excelência?
Resposta: A resposta à questão
anterior se aplica à presente.
23. Foi Vossa Excelência quem
determinou para Rocha Loures acompanhar as questões das concessões das empresas
do setor portuário, ainda em 2013, quando ele ocupava cargo de assessor na
Vice-Presidência? Se sim, qual a orientação repassada para Rocha Loures por
Vossa Excelência, naquela ocasião? Se não, como Rocha Loures tomou conhecimento
da matéria e passou a tratar do assunto com representantes do setor portuário?
Resposta: Não determinei ao Sr.
Rodrigo Rocha Loures, ainda como Vice-Presidente da República, que acompanhasse
as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu
conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.
24. Por que em 2016 os representantes
das empresas concessionárias de terminais portuários voltaram a procurar Rocha
Loures, na ocasião já como assessor de Vossa Excelência na Presidência da
República? Foi Vossa Excelência quem determinou que Rocha Loures voltasse a
tratar do caso? Também procuraram novamente Vossa Excelência novamente para
tratar da questão, no final de 2016? Se sim, Vossa Excelência repassou alguma
orientação para os empresários? Quais as demandas deles, já em 2016, e quais
empresas representavam?
Resposta: Igualmente, não determinei
ao Sr. Rodrigo Rocha Loures, já como Presidente da República, que acompanhasse
as questões das concessões das empresas do setor portuário, não sendo do meu
conhecimento se alguém o procurou para tal finalidade.
25. Em 2017, Vossa Excelência pediu
para que Rocha Loures, já na função de deputado federal, acompanhasse o
processo de elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, que estava
sendo analisado na Casa Civil? Se sim, qual orientação Vossa Excelência passou
para Rocha Loures? Se não, por que Rocha Loures ligou para Vossa Excelência
para obter informações sobre a finalização do processo de edição do novo
decreto dos portos, detalhes da matéria tratada e sua publicação?
Resposta: Não solicitei ao Sr. Rodrigo
Rocha Loures que acompanhasse o referido Decreto e não lhe dei nenhuma
orientação a respeito.
26. Vossa Excelência sabe informar se
Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário? Se sim, quais
empresas e vínculos?
Resposta: Não sei informar se o Sr.
Rodrigo Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário.
27. Vossa Excelência considera Rocha
Loures como sendo pessoa de sua confiança? Rocha Loures sempre repassava para
Vossa Excelência sobre os assuntos e demandas em que atuava enquanto exerceu
função de assessor da Vice-Presidência e Presidência da República, nos períodos
em que tais cargos foram ocupados por Vossa Excelência? Rocha Loures informou
para Vossa Excelência que estava tendo intenso contato e reuniões frequentes
com Ricardo Mesquita, diretor do grupo Rodrimar? Se sim, qual orientação
repassada para Rocha Loures por Vossa Excelência ao tomar conhecimento de tais
fatos?
Resposta: O Sr. Rodrigo Rocha Loures
foi meu assessor, razão pela qual nele depositava confiança quanto ao exercício
das funções inerentes à sua assessoria. O Sr. Rodrigo não me informou sobre um
“intenso contato” com o Sr. Ricardo Mesquita, de maneira que não houve nenhum
repasse de qualquer tipo de orientação.
28. Determinou que Rocha Loures
acompanhasse outras matérias relacionadas a empresas concessionárias de
serviços públicos? Quais áreas? Por que repassava tais demandas para Rocha
Loures?
Resposta: Como assessor parlamentar,
o Sr. Rodrigo Rocha Loures acompanhava vários projetos em tramitação pelo
Congresso Nacional, de naturezas variadas, referentes ou não a serviços
públicos.
29. Já indicou Rocha Loures para
ocupar algum cargo em diretoria ou conselho de empresa pública? A indicação de
Rocha Loures para vaga no conselho de administração da Neoenergia foi realizada
por Vossa Excelência? Como Rocha Loures compatibilizava a execução de sua nova
função no conselho de administração da Neoenergia de forma simultânea com as
funções como assessor da Presidência?
Resposta: Nunca indiquei o Sr.
Rodrigo Rocha Loures para ocupar nenhum cargo na Administração Pública, salvo
tê-lo nomeado meu assessor.
30. Vossa Excelência repassou alguma
orientação para Rocha Loures, sobre a atuação no conselho de administração da
Neoenergia? Se sim, detalhar.
Resposta: Não repassei nenhuma
orientação ao Sr. Rodrigo Rocha Loures sobre a atuação no Conselho de
Administração da Neoenergia.
31. Vossa Excelência tem conhecimento
se Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor portuário
para conseguir melhores benefícios por meio do decreto dos portos? Se sim,
quais providências Vossa Excelência tomou ao saber de tal situação?
Resposta: Jamais soube se o Sr.
Rodrigo Rocha Loures estava sendo pressionado por empresários do setor
portuário para conseguir melhores benefícios por meio do Decreto dos Portos.
32. Recebeu algum pedido de
executivos do grupo JBS para entrar em contato com a direção da Codesp, para
resolver pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos? Se sim, qual
era esta pendência? Detalhar. Quais pessoas Vossa Excelência demandou na Codesp
para resolver o problema? Qual solução foi dada ao caso?
Resposta: Não recebi nenhum pedido de
executivos da JBS para entrar em contato com a direção da CODESP, para resolver
pendência de empresas concessionárias no Porto de Santos.
33. Vossa Excelência solicitou para
Rocha Loures procurar o presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi,
para tratar sobre assuntos de interesse do grupo Rodrimar? Se sim, quais
orientações Vossa Excelência repassou para Rocha Loures?
Resposta: Não solicitei ao Sr.
Rodrigo Rocha Loures para que procurasse o Presidente da Caixa Econômica, Sr.
Gilberto Occhi, para tratar sobre assuntos de interesse do Grupo Rodrimar.
34. Vossa Excelência solicitou para o
presidente da Caixa Econômica, senhor Gilberto Occhi, receber Rocha Loures para
tratar sobre questões de interesse de empresas do grupo Rodrimar? Se sim, quais
orientações Vossa Excelência repassou para Gilberto Occhi?
Resposta: Não solicitei ao Presidente
da Caixa Econômica, Sr. Gilberto Occhi, para tratar sobre os assuntos de
interesse do Grupo Rodrimar.
35. Foi procurado pelo senador
Wellington Fagundes para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando
e onde? Explicitar as demandas do senador. O senador Wellington Fagundes
defendia a inclusão de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo
decreto dos portos? Quais as justificativas apresentadas pelo senador?
Resposta: Não fui procurado pelo
Senador Wellington Fagundes para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.
36. Foi procurado pelo deputado Beto
Mansur para tratar sobre o novo decreto dos portos? Se sim, quando e onde?
Explicitar as demandas do deputado. O deputado Beto Mansur defendia a inclusão
de solução das concessões dos contratos pré-93 no novo decreto dos portos?
Quais as justificativas apresentadas pelo deputado?
Resposta: Não fui procurado pelo
Deputado Beto Mansur para tratar sobre o novo Decreto dos Portos.
37. Vossa Excelência acompanhou a
elaboração e tramitação do novo decreto dos portos, nº 9048/2017? Se sim, de
onde partiu a iniciativa para sua edição? Quais os setores interessados?
Resposta: Não acompanhei a tramitação
do referido Decreto. Ele surgiu no Ministério dos Transportes e foi analisado e
debatido por uma Comissão integrada por representantes de vários Ministérios e
do setor privado.
38. Quais as principais alterações
trazidas pelo novo decreto dos portos, nº 9048/2017, em relação à legislação
anterior?
Resposta: A principal alteração
trazida pelo Decreto foi o aumento do prazo de 25 (vinte e cinco) para 35
(trinta e cinco) anos nos contratos de concessão. Deve-se realçar que as
empresas que já possuíam a concessão antes de 1993 não foram beneficiadas pela
prorrogação.
39. As empresas do grupo Rodrimar
foram beneficiadas com a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, quais empresas
e quais benefícios?
Resposta: As empresas do Grupo
Rodrimar não foram beneficiadas com a edição do Decreto nº 9.048/2017, conforme
demonstram os documentos do Ministério dos Transportes constantes dos autos de
investigação e complementados pelo que está sendo oferecido em anexo.
40. Vossa Excelência foi procurado
por representantes de concessionárias de terminais portuários, em 2017, com
demandas sobre o setor e interesse em edição de normativo que buscasse ampliar
o prazo das concessões e ainda incluir solução sobre concessões pré-93? Se sim,
quais empresários e quais empresas representavam? Qual o encaminhamento que
Vossa Excelência deu ao caso?
Resposta: Não fui procurado por
empresários do setor portuário sobre a edição de normativo que buscasse ampliar
os prazos das concessões de terminais portuários. A matéria estava no âmbito do
Ministério dos Transportes e da precipitada comissão, constituída para tal fim.
41. Os ministros Eliseu Padilha e
Moreira Franco acompanharam a edição do decreto nº 9048/2017? Se sim, qual o
interesse deles na matéria?
Resposta: Não sei informar com
precisão, mas não é improvável que os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco
tenham acompanhado a edição do Decreto nº 9.048/2017, respectivamente na
qualidade de Ministro-Chefe da Casa Civil e Ministro-Chefe da Secretaria Geral
da Presidência no desempenho de suas funções.
42. Vossa Excelência repassou alguma
orientação para os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias
que deveriam ser tratadas e abrangidas pelo novo decreto dos portos, nº
9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
Resposta: Não repassei nenhuma orientação
para os Ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco sobre as matérias que
deveriam ser tratadas e abrangidas pelo Decreto dos Portos.
43. Qual a função de Gustavo Rocha na
Casa Civil? Vossa Excelência repassou alguma orientação específica para Gustavo
Rocha sobre a elaboração ou matéria que deveria ser tratada no novo decreto dos
portos, nº 9048/2017? Se sim, detalhar as orientações.
Resposta: O Sr. Gustavo do Vale Rocha
é Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Não dei a ele nenhuma
orientação sobre o Decreto dos Portos.
44. Por que Gustavo Rocha afirmou em
gravação de diálogo com Rocha Loures, devidamente autorizado pela Justiça, que
achava que o setor já tinha ‘conseguido coisa demais’ com o novo decreto dos
portos? Vossa Excelência entende que as novas regras trouxeram benefícios em
excesso às empresas concessionárias de terminais do setor portuário?
Resposta: Não havia tomado
conhecimento da afirmação, razão pela qual não saberia informar sobre as suas
razões.
45. Por que Gustavo Rocha e Beto
Mansur disseram, durante diálogos com Rocha Loures, devidamente autorizados
pela Justiça, que a inserção da questão pré-93, tanto defendida por Rocha
Loures, Beto Mansur e Wellington Fagundes, seria uma ‘exposição para o
presidente’? Vossa Excelência sabe dizer se tal normatização por meio do novo
decreto dos portos seria ilegal? Por que?
Resposta: A normatização trazida pelo
novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos
anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela
prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data
não foram incluídas.
46. Vossa Excelência prometeu ou
conversou com algum parlamentar ou mesmo com empresários informando que a
questão pré-93 seria resolvida por meio da edição de medida provisória ou lei
ordinária? Com quem? Vossa Excelência pretende editar tal medida? Quando?
Resposta: Nunca prometi ou conversei
com nenhum parlamentar, ou mesmo com empresários, para informar que a questão
“Pré-93” seria resolvida por meio da edição de Medida Provisória ou Lei
Ordinária.
47. Vossa Excelência tem conhecimento
se Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos, para buscar
melhores benefícios, inclusive inclusão de solução para os contratos em
concessões pré-93, no novo decreto dos portos? Se sim, de qual empresário?
Declarar circunstâncias de tal fato.
Resposta: Não tenho conhecimento se o
Sr. Rodrigo Rocha Loures recebeu alguma proposta de valores indevidos para
buscar melhores benefícios e soluções para os contratos em concessões “P´re-93”
no novo0 Decreto dos Portos. Aliás, jamais soube de insinuação ou boato a
respeito.
48. Autorizou que Rocha Loures
fizesse tratativas em nome de Vossa Excelência com empresários do setor
portuário visando recebimento de valores, em troca de melhores benefícios para
o setor, inseridos no decreto 9048/2017? Se sim, explicar as circunstâncias.
Resposta: Nunca autorizei que o Sr.
Rodrigo Rocha Loures fizesse tratativas em meu nome com empresários do setor
portuário visando o recebimento de valores em troca de melhores benefícios para
aquele setor. Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por
colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal.
49. Vossa Excelência recebeu alguma
oferta de valor, ainda que em forma de doação de campanha eleitoral, formal ou
do tipo caixa 2, para inserir dispositivos no novo decreto dos portos, mais
benéficos para empresas concessionárias do setor? Se sim, explicitar as
circunstâncias e quais providências tomou.
Resposta: Não recebi nenhuma oferta
de valor para inserir dispositivos mais benéficos no Decreto dos Portos, ainda
que em forma de doação de campanha eleitoral. Em tal hipótese, minha reação
seria de enérgica repulsa, seguida da adoção das medidas cabíveis.
50. Solicitou que Rocha Loures, João
Baptista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos em nome de Vossa
Excelência, em retribuição pela edição de normas contidas no novo decreto dos
portos, de interesse e mais benéficas para empresas concessionárias de
terminais portuários públicos e privados? Se sim, apresentar justificativas e
detalhar circunstâncias.
Resposta: Nunca solicitei que os Srs.
Rodrigo Rocha Loures, João Batista Lima Filho ou José Yunes recebessem recursos
em meu nome em retribuição pela edição de normas contidas no Decreto dos
Portos. Reitero a agressividade, o desrespeito e, portanto, a impertinência,
por seu caráter ofensivo, também dessa questão, tal como das anteriores. (Com
informações de CartaCapital).
 |
| Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto que beneficiou empresa do setor de portos. (Foto: Alan Santos/ PR/ Fotos Públicas). |
