Confira o voto de cada parlamentar que salvou Temer na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, no início da noite desta quarta-feira (18), o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), um dos principais aliados do presidente Michel Temer (PMDB) no PSDB da Câmara.

Foram 39 votos a favor do relatório do tucano (26 contra e abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco) para barrar a denúncia por organização criminosa e obstrução de Justiça apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o peemedebista, que já teve investigação por corrupção passiva suspensa na Casa em 2 de agosto.

Pouco antes da votação, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), vice-líder do governo na Câmara, previa um placar de 39 ou 40 votos votos a favor do relatório de Andrada.

“Eu tinha uma previsão, hoje de manhã, de 42 votos a 23 e abstenção do presidente”, afirmou Mansur no fim da reunião. Entretanto, com a mudança na liderança do PSB – a deputada Tereza Cristina (MS) foi substituída por Júlio Delgado (MG).

Apesar de ter perdidos votos, o vice-líder afirmou que vai trabalhar para garantir a votação necessária no plenário na próxima quarta-feira (25), quando a votação do relatório está prevista em plenário. Ele também não acredita que o governo perca muitos votos nessa segunda votação.

A oposição, por outro lado, lembra que a tropa de choque de Temer atuou novamente para trocar membros na CCJ e, assim, garantir uma maioria artificial.

Os oposicionistas acusam também o governo de negociar cargos e liberar dinheiro do orçamento para construir o resultado na comissão. Delgado afirmou que, apesar do governo ter “se assutado” e tentado “manobrar para mudar um ou dois votos” para garantir o placar, o resultado já era esperado. “Mas fico satisfeito que o PSB tirou os dois votos ao Temer e garantiu os quatro votos [do partido] pelo prosseguimento”.

Agora, a CCJ deve encaminhar o relatório aprovado na CCJ para o plenário da Câmara, onde deve ser levado a nova deliberação. Para que a denúncia seja arquivada até o fim do mandato de Temer, o governo precisa de ao menos 172 votos. A previsão é que a votação aconteça na próxima terça-feira (24).

Na primeira denúncia, foram 263 votos a favor de Temer em plenário (relembre aqui), placar que o governo e sua base se esforçam para manter, como forma de manter um mínimo de governabilidade nos próximos meses. A principal aspiração do Palácio do Planalto, a cada dia mais dificultada pela crise política, é aprovar a reforma da Previdência.

A seguir, veja como votou cada deputado na CCJ:

VOTOS PRÓ-TEMER:

Alceu Moreira PMDB-RS

Antonio Bulhões PRB-SP

Arthur Lira PP-AL

Beto Mansur PRB-SP

Bilac Pinto PR-MG

Bonifácio Andrada PSDB-MG

Carlos Bezerra PMDB-MT

Carlos Marun PMDB-MS

Cleber Verde PRB-MA

Cristiane Brasil PTB-RJ

Daniel Vilela PMDB-GO

Darcísio Perondi PMDB-RS

Delegado Edson Moreira PR-MG

Domingos Neto PSD-CE

Edio Lopes PR-RR

Edmar Arruda PSD-PR

Evandro Gussi PV-SP

Evandro Roman PSD-PR

Fausto Pinato PP-SP

Francisco Floriano DEM-RJ

Genecias Noronha SD-CE

Hildo Rocha PMDB-MA

José Carlos Aleluia DEM-BA

Juscelino Filho DEM-MA

Luis Tibé AVANTE-MG

Luiz Fernando Faria PP-MG

Magda Mofatto PR-GO

Maia Filho PP-PI

Marcelo Aro PHS-MG

Milton Monti PR-SP

Nelson Marquezelli PTB-SP

Osmar Serraglio PMDB-PR

Paes Landim PTB-PI

Paulo Abi-Ackel PSDB-MG

Paulo Maluf PP-SP

Rodrigo de Castro PSDB-MG

Rogério Rosso PSD-DF

Ronaldo Fonseca PROS-DF

Thiago Peixoto PSD-GO

VOTOS CONTRA TEMER:

Alessandro Molon REDE-RJ

Betinho Gomes PSDB-PE

Chico Alencar PSOL-RJ

Daniel Almeida PCdoB-BA

Danilo Cabral PSB-PE

Fábio Sousa PSDB-GO

Félix Mendonça Júnior PDT-BA

Gonzaga Patriota PSB-PE

Hugo Leal PSB-RJ

José Mentor PT-SP

João Gualberto PSDB-BA

Júlio Delgado PSB-MG

Luiz Couto PT-PB

Major Olimpio SD-SP

Marco Maia PT-RS

Marcos Rogério DEM-RO

Maria Do Rosário PT-RS

Patrus Ananias PT-MG

Paulo Teixeira PT-SP

Pompeo de Mattos PDT-RS

Rocha PSDB-AC

Rubens Bueno PPS-PR

Sergio Zveiter PODE-RJ

Silvio Torres PSDB-SP

Valmir Prascidelli PT-SP

Wadih Damous PT-RJ

(Com informações de Pragmatismo Político).

Capital Inicial dedica "Que País é esse?" a Temer no último dia do Rock in Rio 2017

A banda Capital Inicial criticou o presidente Michel Temer neste domingo, 24, em show realizado no Rock In Rio, no Palco Mundo. O vocalista Dinho Ouro Preto dedicou a música "Que País é esse?", da Legião Urbana, para o presidente, além de reger um coro contra Temer.

"Essa música é quase um dever cívico tocar. Tem que dedicar a uma longa lista de pessoas, indo de A até Z. Políticos de esquerda, de centro, de direita. Do Aécio à Dilma, ao Eduardo Cunha, Sergio Cabral, Collor. Uma longa lista de políticos que sequestrou a democracia brasileira. Conspiraram contra a esperança de todos nós, cidadãos brasileiros", disse Dinho. "Estou convencido cada vez mais de duas coisas: o poder corrompe e o Brasil é maior e melhor que seus representantes. Essa aqui é pro Michel Temer", completou o vocalista.

Este domingo foi o último dia do Rock in Rio 2017. A noite tinha como atração principal o Red Hot CHili Peppers, 30 Seconds to Mars e The Offspring.

Clique aqui e confira a dedicação do vocalista Dinho

Foto: Reprodução/ O Povo.

Brasil colônia: Trump quer que Temer tome medidas contra a Venezuela

Já dizia o ex-presidente Lula que houve um tempo em que o Brasil “falava grosso” com países vizinhos e “fino” com os Estados Unidos. Esse tempo está voltando.

Além de abrir empresas estatais como a Petrobras para companhias norte-americanas, ou ainda conceder parte da Amazônia à iniciativa privada, o governo Temer agora resgatará o papel de país imperialista diante dos vizinhos.

Do Portal Fórum - Na próxima segunda-feira (18) o presidente norte-americano Donald Trump receberá Temer em Nova Iorque para um jantar junto com os presidentes da Colômbia e do Peru. No encontro, de acordo com um alto funcionário da Casa Branca, é esperado que Temer leve propostas para minar ainda mais o governo de Nicolás Maduro na Venezuela.

“Adoraríamos ver o presidente Temer vir preparado para discutir mais ações que o Brasil poderia tomar”, disse à Folha de S. Paulo o funcionário. “Não há dúvida de que o Brasil pode ter um grande papel, e o presidente Trump está muito interessado em ver o presidente Temer se pronunciar sobre isso”, completou, mostrando o quanto o Brasil, na visão dos norte-americanos, já voltou a ser um quintal de seu país.

A Venezuela, maior produtora de petróleo do mundo, vem sofrendo inúmeras sanções dos Estados Unidos diante da negativa do governo Maduro de ceder aos interesses econômicos norte-americanos. Grupos de direita e a mídia tradicional da Venezuela há anos são influenciados e apoiados pelos Estados Unidos e, com a divisão do país, o presidente venezuelano convocou uma nova Assembleia Constituinte em que se saiu vencedor. Desde então, as sanções contra o país só aumentaram e, liderados pelos Estados Unidos, países como Brasil e Argentina não reconheceram o resultado das eleições.

Temer e o desmonte das universidades e da Educação

A marca do governo ilegítimo Michel Temer na área de educação é a de cortes e vetos. Sob o pretexto de busca do equilíbrio fiscal, promove um amplo e profundo ataque aos direitos, privatiza a educação básica e superior e restringe o direito à educação pública de qualidade.

Por Ságuas Moraes, na Carta Educação - A situação das instituições federais de educação em todo o País é de colapso, o que não se verificava há anos. Prejudicam-se milhões de estudantes, docentes, trabalhadores e a sociedade em geral. Após mais de uma década de forte expansão, interiorização e democratização das oportunidades à educação superior, sob os governos Lula e Dilma, com a ampliação das matrículas e o reforço às atividades de ensino, pesquisa e extensão, com forte expansão de iniciativas de fomento e oferta de bolsas, o que se observa agora é retrocesso e desmonte, cortes e mais cortes.

Em relação às instituições federais, a situação é, reitera-se, de abandono quase que absoluto. Estão sem condições de honrar compromissos básicos como água e luz, e manter contratos com trabalhadores, que passam a ser demitidos. O governo Temer promove, ainda, verdadeiro ataque às instituições de fomento, como o CNPq e a Capes, minando os recursos para bolsas e prejudicando milhares de bolsistas e pesquisadores, que poderão ficar sem recursos para tal finalidade já neste mês, prejudicando severamente pesquisas e outras atividades acadêmicas em andamento.

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), preocupada com a grave situação nacional que se abate sobre as universidades, manifestou-se diante da conjuntura de cortes e contingenciamento de seus orçamentos, alertando a sociedade sobre um amplo conjunto de problemas que são atualmente enfrentados: perdas orçamentárias do orçamento de 2017 em relação a 2016; limitações impostas pelo governo na liberação de orçamento de custeio e de capital, que estão em patamares absolutamente insuficientes; mais restrição na projeção para o orçamento de 2018, com potencial paralisação de obras e investimentos e de aquisições básicas, como livros e equipamentos de laboratórios.

Depois de desestruturar o Fórum Nacional de Educação e as conferências, limitar o acesso ao FIES, entregando aos bancos o futuro de um enorme contingente de estudantes que mais precisam do Estado, e de aprovar a Emenda Constitucional nº 95, impondo severa restrição de investimentos em educação, o governo Temer agora castiga e precariza as Universidades e seu papel fundamental social e no desenvolvimento do País.

A lista de maldades de Temer contra a educação é muito mais ampla e a última iniciativa foi o veto à prioridade das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) na LDO para o ano de 2018: não há restrição para que Temer use os recursos públicos para se manter no governo, como o enorme rombo gerado no orçamento comprova. Por outro lado, o governo deixa claro que não irá trabalhar para o cumprimento das metas do PNE, que foi aprovado pela Câmara após intenso debate ao longo de quatro anos, em decorrência de qualificadas discussões em uma Conferência Nacional de Educação. Um profundo desrespeito!

As medidas geram enorme desesperança aos estudantes, trabalhadores em educação e toda comunidade escolar e acadêmica, que são aquelas que mais precisam de uma educação pública e de qualidade e que são atacadas pelas atuais e continuadas medidas de desmonte.

Continuaremos na luta pelo PNE, conquista da sociedade aprovada sem quaisquer vetos em 2014. Portanto, nos somamos às mobilizações de universidades, professoras e professores, estudantes, pesquisadores e movimentos sociais em torno da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) que está em curso. Essa conferência representa uma importante trincheira de luta e contribui para a produção de avanços nas políticas educacionais.

Igualmente, estaremos nas frentes parlamentares, como a em defesa das Universidades e da implementação do PNE, fundamentais para o debate no Parlamento e reverberação das demandas da sociedade, para brecar mais retrocessos, privatização e desmontes.

Crédito: Alan Santos/ PR.

Milagre não é Temer se manter, mas povo ter força para se levantar de manhã, diz Sakamoto

O jornalista Leonardo Sakamoto observa que diante dos atuais escândalos envolvendo compra de votos de parlamentares por parte de Michel Temer para se livrar da denúncia de corrupção pela Câmara, da perda de direitos por conta das reformas estruturantes do governo do peemedebista, o "milagre não é Temer se manter, mas o povo ter força para se levantar de manhã".

Em um artigo publicado neste final de semana, reproduzido pelo 247 e por este Blog Sakamoto observa que o cidadão está cada vez mais desestimulado e começa a perceber que "o país não é dele, nunca foi, e que ele é apenas a mão de obra barata que faz a engrenagem funcionar, nunca ganhará uma mala de R$ 500 mil de um dono de frigorífico por serviços prestados e mesmo se fizesse uma tatuagem de hena com o nome do presidente, não levaria milhões em emendas, pelo contrário, seria apenas mais um bobo pobre que acredita no governo". "Respirando fundo, se lembra que tem que acordar cedo amanhã porque o serviço tá atrasado", ressalta.

Presidente da CCJ diz que não recebeu pressão de Temer na escolha de relator

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ontem (5) que não recebeu qualquer pressão do presidente Michel Temer ou de pessoas ligadas a ele para definir o relator e a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pacheco disse que a decisão sobre a relatoria ocorreu durante conversas que teve com integrantes da própria Câmara.

Da Agência Brasil - “Não houve nenhum tipo de contato do presidente comigo, seja por telefone, seja pessoalmente. Eu sou deputado, já estive com o presidente outras vezes, mas, desde que houve esta questão, não tive nenhum contato com o presidente”, afirmou. No entanto, admitiu que discutiu a questão com deputados. “É muito natural que os deputados envolvidos nesta discussão, seja da base, seja da oposição [me procurem]. Eu recebi a todos que tivessem sugestões, preferências”, afirmou.

 Na terça (4), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foi nomeado relator da denúncia contra Temer pelo crime de corrupção passiva na CCJ. “Designei um relator que considerei adequado para essa matéria, independente, para relatar com isenção esta denúncia”, disse Pacheco.

Votação do relatório

O presidente da CCJ espera que o relatório seja apresentado e lido na próxima segunda-feira (10). Após a leitura, será concedido à defesa de Temer um momento para que sejam feitas as considerações orais sobre o parecer.

O parecer do relator poderá recomendar a admissibilidade da denúncia ou a sua rejeição. A votação será feita pela chamada nominal dos membros titulares da CCJ. Caso o relatório de Zveiter seja rejeitado pelos membros da CCJ, será designado um novo relator para proferir o parecer vencedor, que deverá ser referendado pelos deputados da comissão e encaminhado ao plenário para votação.

A previsão é de que haja pedido de vista do parecer de Zveiter, o que adiaria o início das discussões para quarta-feira (12). De acordo com Pacheco, será concedido o tempo de 15 minutos para cada um dos 66 deputados titulares e igual número de suplentes da comissão. Além disso, 20 parlamentares poderão falar a favor e outros 20 contrários, pelo tempo de 10 minutos.

Se todos os deputados optarem por esgotar o tempo concedido, a discussão pode levar 40 horas, sem contar o tempo de exposição a que os líderes de partidos têm direito de forma proporcional ao tamanho da bancada. No entanto, o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) disse que o lado governista só utilizará todas as falas se forem essenciais para a defesa do presidente, que quer acelerar a tramitação da denúncia.

Após receber a defesa de Temer, entregue pelos advogados Antônio Mariz e Gustavo Guedes nesta tarde, Rodrigo Pacheco disse que as sessões de discussão e votação do parecer sobre a admissibilidade ou não da denúncia têm hora para começar, mas não para acabar. “A hora do término, vai depender da dinâmica dos trabalhos. Não vamos ter um horário rígido de término. O que nós não gostaríamos é de avançar madrugada adentro, porque votações na madrugada não são recomendadas”, defendeu.

Dep. Rodrigo Pacheco (esq) e o Dep. Sérgio Zveiter. Fotomontagem: Blog Negro Nicolau.

Eduardo Cunha confirma ao Ministério Público que só estava calado porque vinha sendo pago pela JBS

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o empresário Lúcio Funaro, apontado como operador de propinas de Cunha, estão concluindo acordos de delação premiada e devem começar a prestar depoimentos aos procuradores da Lava Jato nos próximos dias, informa Severino Motta, do BuzzFeedNews.

Do 247 - Eles confirmaram ao Ministério Público que só estavam calados porque vinham sendo pagos pela JBS – o que confirma a delação do empresário Joesley Batista. Nas gravações do Palácio do Jaburu, em março deste ano, Joesley disse a Michel Temer que vinha pagando a dupla e teve o consentimento do ocupante da presidência, que pediu: "tem que manter isso, viu?".

As delações também devem embasar a próxima denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer pelo crime de obstrução à Justiça. Segundo o BuzzFeed, "os cardápios das delações, uma espécie de roteiro das ilegalidades a serem descritas e os personagens envolvidos, já foram entregues pelas respectivas defesas".

Acaba a aventura golpista de Temer, diz Carlos Zarattini

A nação está cansada. Chegou a hora de se pôr um fim à aventura golpista de Michel Temer e da quadrilha que levou consigo para o governo. Só resta a ele a renúncia ao cargo, abrindo caminho para o Brasil promover eleições diretas para a presidência, vice-presidência, senadores e deputados federais. É a forma que o País poderá reconciliar-se, retomando o caminho do crescimento com justiça social e respeito à democracia, com um governo legítimo que leve em conta os interesses nacionais e os direitos da população.

Do CartaCapital - A gravidade da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na segunda-feira 26, envergonha os brasileiros e mancha o nome do Brasil na comunidade internacional. Pela primeira vez em nossa história, um presidente da República, em pleno exercício do cargo, é denunciado pelo crime de corrupção passiva.

Temer, além de incapaz de governar, não só pela falta de preparo, mas pela falta de condições morais e por estar atolado até o pescoço em esquemas de corrupção, conforme a denúncia da PGR, está perdido na ilusão de que pode continuar no cargo. Parece o jogador que perdeu o jogo e blefa dobrando a aposta, na vã tentativa de escapar do destino traçado.

Se não renunciar, caberá à Câmara dos Deputados aprovar o prosseguimento da denúncia contra Temer, para o Supremo Tribunal Federal dar sequência ao processo. Os deputados não podem fugir de suas responsabilidades num momento tão grave na vida do País. Passamos por uma gravíssima crise institucional, política, econômica e social que só será superada com novas eleições.

Os deputados não podem tergiversar. Queremos que a votação do processo de afastamento que permita ao Supremo Tribunal Federal processá-lo aconteça em uma sessão em um domingo, transmitida pela televisão, ao vivo e em cores. Para todo o Brasil ver quem apoia ou não um governo que, além de mergulhado na corrupção, é reprovado por mais de 90% da população, conforme atestam diversas pesquisas de opinião.

É um governo destruidor de direitos conquistados ao longo de décadas pela população brasileira. Só age de acordo com os interesses de setores privilegiados da sociedade, em especial o financeiro. Tem compulsão entreguista para vender a preço de banana, a grupos estrangeiros, nossas riquezas nacionais, como o petróleo do pré-sal e os ativos da Petrobras.

O governo Temer não tem mais condições de governar, não tem nenhum respeito externo e leva o Brasil para o abismo, em todos os sentidos. A recente viagem de Temer à Rússia e a Noruega vão para a História como uma das maiores trapalhadas diplomáticas do País. Foi um vexame. Não só não trouxe nada de positivo, como acabou punido pela Noruega com a suspensão de doações ao redor de 200 milhões de reais para ações de preservação ambiental na Amazônia, pois o atual governo não tem nenhum compromisso com o meio ambiente.

Temer virou uma piada no Brasil e no exterior. Deve entrar no Guiness como o presidente que atingiu a mais baixa popularidade no mais curto espaço de tempo. Sua aprovação coincide com a margem de erros das pesquisas. É um demolidor de direitos e só empurra o Brasil para o abismo.

Nossa economia derrete. São mais de 14 milhões de desempregados, a descrença contamina a alma dos brasileiros. Os jovens, desiludidos, sem perspectivas, só pensam em ir para o exterior. A economia está parada, não há investimentos e uma grave crise institucional e política agrava o quadro. Os brasileiros percebem que Temer é a antítese de qualquer governante legítimo e democrático.

Na tevê, Temer confronta o procurador-geral Rodrigo Janot. Fotos Públicas.

Temer nas mãos da Câmara. PGR o denuncia por corrupção e obstrução de Justiça

O presidente da República, Michel Temer, iniciou, na noite desta segunda-feira (26) a terceira e mais complicada crise de seu governo, com o pedido formalizado contra ele pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. Segundo aliados, assessores próximos e oposição, Temer está agora nas mãos da Câmara dos Deputados, que terá de votar se aceita ou não que o pedido seja avaliado pelo STF.

Da RBA - Apesar da experiência de ter sido presidente da Casa por duas vezes, além de presidente do PMDB, não existe uma posição fechada da base aliada do governo no sentido de salvar o presidente. O ambiente no Congresso é de muitos rachas entre as bancadas e preocupações dos parlamentares com a opinião pública, sobretudo faltando pouco mais de 13 meses para a campanha eleitoral de 2018 e levando-se em conta que a maioria pretende disputar a reeleição.

A primeira crise do governo Temer foi observada poucos meses depois que ele assumiu, com vazamento de gravações de conversas do ex-senador Sérgio Machado, ex-diretor da Transpetro, com vários dos seus ministros – e mencionando outros. A segunda foi no último dia 17 de maio, quando foram divulgados áudios de conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS, negociando pagamento de propina.

Com a denúncia, apresentada formalmente pelo procurador-geral, por volta das 20h, o presidente vive sua terceira e talvez última crise. O STF divulgou ainda relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações. A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu.

Michel Temer se transforma no primeiro mandatário do Brasil denunciado à Justiça pela prática de crime cometido durante o seu mandato. Um mandato adquirido formalmente há menos de nove meses – já que o impeachment de Dilma Rousseff foi consolidado pelo Senado em 31 de agosto do ano passado.

Na denúncia, apresentada de forma folhetinesca pela PGR (Janot deixou jornalistas de todo o país ansiosos e na expectativa o dia inteiro para divulgar seu pedido minutos antes do Jornal Nacional, da TV Globo) o procurador-geral afirma que o presidente agiu de “livre e espontânea vontade nos seus atos”. Acrescentou que o crime de corrupção passiva, cometido pelo presidente, começou no dia em que Temer recebeu Joesley no porão do Palácio do Jaburu, no início de março deste ano. E foi concluído no dia em que foi entregue, por um assessor do empresário, mala com R$ 500 mil ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, interlocutor do presidente, em São Paulo.

Segundo a conversa gravada pelo empresário e entregue em delação premiada, o valor refere-se ao pagamento de propina. A PGR entendeu que o dinheiro estaria sendo utilizado para comprar o silêncio do deputado afastado e hoje preso Eduardo Cunha, de forma a evitar uma possível delação. Mas a procuradoria não indiciou o presidente por crime de obstrução de Justiça, atendo-se à denúncia por corrupção passiva – embora tenha deixado claro que isso pode ser feito num segundo pedido a ser encaminhado ao STF. O entendimento de que Temer obstrui a Justiça é da Polícia Federal.

Janot também pede para ser apurado, num outro documento, o envolvimento de Temer e Rocha Loures no crime de corrupção e lavagem de dinheiro por ato de corrupção envolvendo a publicação de um decreto que pode vir a ter beneficiado empresas.

Assim que saiu a notícia da formalização da denúncia, parlamentares da base aliada e ministros se dirigiram ao Palácio do Jaburu, para a realização de uma reunião convocada pelo Palácio do Planalto.

Apoio incerto

Conforme a Constituição Federal, o pedido da PGR contra o Presidente da República precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados, ou seja, precisa contar com a aceitação de 342 dos 513 deputados. Temer, então, precisa de 172 votos para evitar a degola.

Missão inglória, em tese, para um governo que possui a maior rejeição popular dos últimos tempos, comandado por um ex-vice-presidente que assumiu após um processo de impeachment (ou seja, não foi eleito diretamente pela população, mas como integrante de uma chapa eleitoral) e está envolvido em denúncias de corrupção que destacam negativamente o país no cenário internacional. Mas é o mesmo Congresso que tirou Dilma o colocou lá.

“Temos que ter calma. Nem vamos votar pelo presidente de forma assoberbada, sem estudar os termos exatos da denúncia, nem vamos votar contra o pedido da PGR açodadamente”, disse há pouco o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Somos da base aliada, mas vamos votar com nossa consciência”, acrescentou o líder do DEM, Efraim Júnior (PB), mostrando bem o ambiente de dúvida entre as bancadas.

Tirando o PMDB, que por ser o partido do presidente, ainda dá sustentação ao governo, embora com algumas exceções, outras siglas da base aliada, como o PSDB, PTB e PR demonstraram, desde o estopim das gravações de Temer com Joesley até hoje, estarem rachados em relação ao posicionamento a ser tomado pelas suas bancadas.

De duas articulações que estão sendo costuradas há dias, no aguardo dessa formalização, a primeira já começou a ser posta em prática. Trata-se da troca de cadeiras na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira comissão da Casa que vai apreciar o pedido da PGR contra o presidente. Um dos deputados integrantes do colegiado, o Major Olímpio (SD-SP), que tem feito críticas ao governo, foi substituído poucas horas atrás pelo líder do partido, Aureo Ribeiro (SD-RJ), como forma de garantir o voto do Solidariedade a favor do governo.

“Toma lá, dá cá”

A segunda estratégia em curso é a promessa de substituições e trocas de cargos indicados pelos parlamentares, no jogo de “toma lá, dá cá” de sempre. Os oposicionistas contam com a aprovação da denúncia. Para o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), os fatos são gravíssimos, o pedido do PGR é único na história do país e, por todos estes motivos, a oposição demonstra otimismo em aprova-la. Zarattini lembrou a força do clamor popular, que tem se manifestado no sentido de pedir pela abertura de processo contra o presidente.

Com a formalização da denúncia no STF, o tribunal tem que encaminhar formalmente o documento para a Câmara dos Deputados, que iniciará a tramitação e votação da matéria. Aprovada pela Câmara, a denúncia retorna para a suprema corte. A partir daí, caberá aos ministros do tribunal decidirem se a aceitam. Caso aceitem tal denúncia, será aberto o processo. Será nesta fase em que Temer se tornará, de fato, réu em uma ação penal. E no caso de isto acontecer, ele terá de ser afastado do cargo por um período de 180 para julgamento do processo.

Caso seja inocentado, Temer poderá retomar o mandato. Caso seja condenado, terá de cumprir a pena estabelecida e não retornará mais ao cargo. Pouquíssimas autoridades e magistrados do país acreditam que, se o processo for acolhido, o presidente da República volte a sentar na mesma cadeira em que ainda se encontra.

Temer vê, em 17/4/2016, votação do impeachment na Câmara, junto com Rocha Loures, Jucá, Padilha e outros acima  de
qualquer suspeita. Foto: Aliado/ Reprodução. 

Temer é ignorado pela mídia russa

Michel Temer não foi sequer notado em sua primeira viagem internacional na condição de presidente da República do Brasil.

Do 247 - O canal de notícias RT, que é controlado pelo governo russo, não noticiou a chegada de Temer ao país nem o seminário de investimentos promovido pelo governo brasileiro, que foi também um fracasso.

No evento, o único presidente de empresa confirmado era o representante da filial brasileira da Weg.

Na busca da RT, a notícia mais recente sobre Temer dizia respeito a escândalos de corrupção no Brasil.

Nesta quarta-feira, Temer terá um encontro protocolar com Vladmir Putin.

Mídia russa ignora presença de Temer.

Fórum Nacional de Secretários denuncia' desrespeito institucional' de Temer ao MinC

O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura divulgou carta aberta criticando o desrespeito com que o governo de Michel Temer (PMDB) vem tratando ao Ministério da Cultura (MinC). O descaso ficou ainda mais patente após a renúncia do ministro interino da Cultura, João Batista de Andrade, na última sexta-feira (16), alegando que a pasta se tornou "inviável" após o corte de 43% em seu orçamento. Batista de Andrade é o terceiro a deixar o ministério em pouco mais de um ano de gestão Temer.

Da RBA - Assinam a carta 19 secretários de cultura de estados do Brasil, incluindo o Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, secretário da Cultura do Ceará, Fabiano dos Santos Piúba.

No documento, eles afirmam que o MinC só não foi extinto, incorporado a outro ministério ou rebaixado a status de secretaria por causa da pressão dos setores artísticos, que se mobilizam desde a chegada de Temer à presidência, depois do golpe do impeachment. Desde então, os dirigentes alegam que a pasta ainda "não se recuperou em sua integridade", e não foi capaz de desenvolver qualquer tipo de ação, como planos de trabalho, empenho e repasses de recursos.

Frente ao atual quadro de desrespeito e desmonte das políticas públicas, não apenas da cultura, o fórum manifesta, ainda, "o desejo de um novo pacto democrático para  o país".

Confira a nota na íntegra:

Carta do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Diante dos novos fatos que envolvem os motivos da renúncia do ministro interino do MinC e da grave situação em que Ministério se encontra, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público se manifestar:

1. Desde o processo de mudança no Governo Federal, o Ministério da Cultura não se recuperou em sua integridade. Em carta assinada pelos dirigentes deste Fórum em maio de 2016, exigíamos a manutenção do MinC em sua integridade e contra sua extinção, qualquer tipo de fusão  ou sua transformação em secretaria nacional;

2. A manutenção do MinC na estrutura do Governo ocorreu em função da mobilização e pressão dos campos artísticos e culturais junto com a sociedade brasileira e não por uma determinação política e estratégica do Governo;

3. No dia 16/03/2017, o Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura esteve em reunião com o então ministro Roberto Freire e lhe entregou um documento com uma pauta pragmática cobrando pelo menos os cumprimentos contratuais dos objetos firmados em torno dos convênios entre o MinC e as secretarias estaduais de cultura: Programa Cultura Viva/Pontos de Cultura,  edital Economia Criativa, edital do Sistema Nacional de Cultura, Emendas Parlamentares, PAC das Cidades Históricas, Arranjos regionais da ANCINE, Mapas da Cultura e SNIIC;

4. Em todo esse período o MinC não foi e nem tem sido capaz de aprovar qualquer Plano de Trabalho, responder diligências, empenhar recursos, ordenar despesas e repassar recursos financeiros referentes aos convênios com os estados da federação brasileira, acarretando em prejuízos imensuráveis para a política de descentralização dos recursos e do pacto federativo de fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;

5. As palavras do ex-ministro interino, João Batista de Andrade, em entrevista à Rádio Jovem Pan de São Paulo no último dia 16/06, sobre "um Ministério inviável", que "virou um lugar vago onde todo mundo é candidato sem qualquer ideia de política cultural", revelam, na verdade, a percepção, o lugar e o papel da cultura, das artes e da política cultural para o Governo que por hora dirige o país.

Dito isso, o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura denuncia com veemência o desrespeito institucional não só com o Ministério da Cultura, mas com toda a comunidade cultural, com o riquíssimo patrimônio cultural brasileiro, o que, em última análise, é um desrespeito com a sociedade e com a garantia constitucional do direito à cultura e do acesso aos bens e serviços culturais a todos os brasileiros e brasileiras.

O Fórum de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem, outra vez, defender a integralidade do Ministério da Cultura e reafirmar seu lugar e o papel das políticas culturais para o desenvolvimento do Brasil, sua soberania nacional, o pensamento crítico e inventivo dos brasileiros, o desenvolvimento social e econômico, bem como para o exercício pleno da democracia.

Nestes termos, e tendo em conta a evolução recente do quadro político, o desmonte das conquistas históricas das políticas publicas de caráter social, entre elas as de Cultura, o Fórum manifesta o desejo de um novo pacto democrático para  o país.

Assinam:

Fabiano dos Santos Piúba

Secretário da Cultura do Ceará

Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura

Karla Kristina Oliveira Martins

Diretora Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Estado do Acre

Mellina Freitas

Secretária de Estado da Cultura de Alagoas

Sandro Magalhães

Superintendente de Cultura da Secretaria da Cultura da Bahia

Guilherme Reis

Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcellos

Secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo

Diego Galdino

Secretário de Estado da Cultura do Maranhão

Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais

Leandro Carvalho

Secretario de Estado de Cultura de Mato Grosso

Lau Siqueira

Secretário de Estado de Cultura da Paraíba 

Marcelino Granja

Secretario de Estado da Cultura de Pernambuco

Fábio Novo

Secretario de Estado da Cultura do Piauí

João Luiz Fiani

Secretário de Estado da Cultura do Paraná

André Lazaroni

Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro

Isaura A. S. R. Maia

Presidente da Fundação de Cultura José Augusto do Estado do Rio Grande do Norte

Rodnei Antonio Paes

Superintendente da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia

Selma Mulinari

Secretária de Estado da Cultura de Roraima

Rodolfo Joaquim Pinto da Luz

Presidente da Fundação Catarinense de Cultura

Irineu Fontes

Secretário Executivo de Cultura de Sergipe

Ministério da Cultura só não foi extinto por pressão da classe artística. Foto; Tânia Rêgo/ Agência Brasil.