‘Nós temos a tranquilidade da verdade, eles não’, diz Lula

Ao lado Boulos, Lula agradeceu a mobilização  em seu apoio realizada na noite de ontem no sindicato.
(Foto: Ricardo Stuckert).

Milhares de pessoas que apoiam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam neste início de madrugada da vigília realizada na frente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo. Ao abraçar as pessoas que gritavam em sua defesa, o ex-presidente disse há pouco que "nós temos a tranquilidade da verdade, eles não". Foi um momento de emoção de ato que tem a presença de vários representantes de movimentos sociais, como o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) Guilherme Boulos, além da presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias, e diversos líderes partidários.

Do lado de fora, a ex-presidente Dilma Rousseff subiu no caminhão de som para falar aos manifestantes em defesa da democracia e sobre o direito de Lula ser candidato. “Não há crime mais grave do que condenar um inocente”, disse Dilma. “Nossa Constituição é clara, não se pode prender ninguém antes de esgotados todos os recursos da segunda instância, todos os recursos”, defendeu.

“O julgamento (do pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal) foi ontem, hoje não está nem sequer publicado o resultado. E Lula tinha o direito de recorrer no TRF4 e eles se apressaram por quê? Porque sabem que tem pessoa de bem neste país e tem pessoas que não concordam com arbítrio e perseguição. Estão com medo de uma decisão favorável a Lula, isso faz parte do golpe que começou quando me tiraram da presidência, apesar do s meus 54 milhões de votos e sem nenhum crime”, disse ainda a ex-presidente.

Antes de Dilma, a deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) disse à reportagem da TVT que querem tirar o ex-presidente do jogo, porque as elites não respeitam a vontade popular. “Isso mostra que o quadro geral (da política) atenta contra a constitucionalidade. Momento grave e preocupante, e com a direita muito mobilizada, muito ódio, é o que explica essa situação injusta desse tratamento dado ao presidente Lula”, afirmou.

Para a ex-ministra Eleonora Menicucci, a decisão pela prisão de Lula “é um aprofundamento do golpe de 2016”. Segundo ela destacou, o STF fez o mesmo papel do tribunal militar na época da ditadura ao negar o habeas corpus a Lula. “Decretar a prisão dele sumariamente é estado de exceção. A responsabilidade sobre esse ataque a democracia é do judiciário e do Moro. O Lula é mais do que o Lula, é a democracia”.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que “o momento é grave, há uma série de abusos sendo praticados, e a palavra de ordem é resistir". "É concentrar aqui no sindicato, não vamos deixar barato, sem o devido processo legal, é hora de barrar o crescimento do fascismo.” (Com informações da RBA).

Milhares de pessoas se concentraram no sindicato dos metalúrgicos para defender a democracia e direitos no país.
(Foto: Gian Martins).

Juiz Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula. (Foto: Divulgação).

O juiz federal Sérgio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de amanhã (6) para se apresentar à Polícia Federal.

“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.

A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou ontem (4) um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.

"Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão. (Com informações da Agência Brasil).

O fim das ilusões: a lógica política de Lula é a lógica que o levará preso

Não é possível ter mais qualquer ilusão: o jogo institucional conduzirá Lula para a cadeia. A lógica do golpe – iniciado nas ruas em 2013, interrompido nas urnas em 2014, e retomado com total apoio midiático após as passeatas amarelas (2015) que levaram à derrubada de Dilma (2016) – é a interdição de Lula e do PT.

Dias antes do STJ reunir-se para negar (nesta terça-feira, 6 de março) o habeas corpus pedido por Lula, li análises de advogados de esquerda que (mesmo em privado) ainda faziam apostas ilusórias, contando com votos e decisões que contrariassem a Lava-Jato – reversões todas baseadas em sólidos argumentos jurídicos.

Ilusão. A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões.

A lógica do golpe conduz à prisão de Lula. E a própria lógica de Lula não permite pensar fora do institucional – que por fim o levará preso.

Lula e o PT são frutos da Democracia, respiram a ordem democrática construída desde a Anistia em 1979. E reforçada com a Constituição de 1988 e as eleições sempre bem disputadas.

Só que os tempos agora são outros.

Na entrevista para Mônica Bergamo, semana passada, Lula deixou claro que rechaça qualquer estratégia fora da lógica do “respeito às instituições”. Quando li a entrevista, pensei com meus humildes botões: em 1961, quando um golpe militar ameaçou barrar a posse de Jango (após a renúncia de Janio Quadros), Brizola cavou trincheiras no Palácio do Piratini em Porto Alegre, requisitou rádios e passou a resistir “por fora” da lógica institucional.

Brizola não era um guerrilheiro. Fora eleito governador, liderava o PTB no sul. Mas soube fazer a leitura: horas excepcionais requerem ações excepcionais.

Por que Lula não faz o mesmo? Porque não comanda a resistência civil, com as possibilidades que existiriam à mão? Por que não cria uma trincheira para o embate de comunicação permanente? Porque aí ele não seria Lula. Seria Brizola. Para o bem e para o mal.

Brizola barrou um golpe no peito. Mas jamais chegou à presidência. Lula, negociador, avançou passo a passo sempre dentro da ordem. Essa é sua força, mas também seu limite.

Penso em Sigmund Freud, criado na Viena cosmopolita e culta da virada do século XIX para o XX: a cidade tinha sido a sede do Império Austro-Húngaro, multi-étnico e tolerante (inclusive com os judeus). Nos anos 1930, Freud até o fim duvidava que o nazismo pudesse avançar sobre sua querida Viena. Foi só na undécima hora que topou voar para Londres, escapando da morte que a máquina nazista certamente lhe reservava.

Lula segue a acreditar na negociação e nas instituições. Não vai operar fora dessa lógica. Assim como Freud não conseguia compreender que havia desmoronado a Viena tolerante e democrática. Freud escapou para Londres. Lula, ao que tudo indica, não escapará: seguirá o destino que lhe impõe o Judiciário golpista neste triste Brasil da intolerância.

E isso apesar de as pesquisas mostrarem Lula inabalável em primeiro lugar na preferência do eleitorado.

Na CNT/MDA, divulgada nesta mesma terça-feira em que o STJ negou o habeas corpus para o petista, Lula lidera com folga. Não caiu na preferência popular, desde que foi condenado em segunda instância no TRF-4. Ao contrário, segue em alta.

Lula – 33,4%

Bolsonaro – 16,8%

Marina – 7,8%

Alckmin – 6,4%

Ciro – 4,3%

Álvaro Dias – 3,3%

Temer – 0,9%

Manuela – 0,7%

No segundo turno, Lula ganha disparado de Alckmin, Bolsonaro ou Marina – com quase o dobro dos votos.

E no voto consolidado, Lula tem 27% de eleitores fechados com ele. Vivo ou morto, preso ou solto. Esse é o patrimônio que Lula tenta manter coeso e talvez até ampliar, com sua prisão. Se Lula transferir miseráveis 20% dos votos para outro candidato da esquerda, este nome estará no segundo turno.

Antes de encerrar, chamo atenção para um ponto: na entrevista para Mônica Bergamo, Lula fez um gesto em direção a Temer – lembrando que a Globo tentara dar um golpe no atual presidente. Por que essa frase? Por que afagar Temer?

De novo, a lógica institucional. Lula manobra ainda pensando no STF. Separados, nem Lula nem Temer têm forças pra conter os abusos da Lava-Jato. Juntos, talvez tenham: Temer com a caneta, Lula com quase 40% dos votos nas pesquisas.

Dias atrás, O Globo abriu espaço para uma estranha entrevista do ministro Celso de Melo, que deixa claro: já há nova maioria no STF para rever essa história de prender após condenação em segunda instância. Por que O Globo pautou essa entrevista? Certamente não foi para agradar Lula, que seria beneficiado com a mudança de interpretação (aliás, diga-se, mudança de interpretação que colocaria o STF de novo como guardião da Constituição – que prevê a presunção de inocência até o trânsito em julgado). Mas para dar um sinal a Temer.

O atual presidente resiste a aderir à chapa Alckmin-Meirelles – defendida pelos bancos e a Globo. Resiste porque sabe que o seu destino é a cadeia tão logo deixe o cargo. Para Temer (e também para alguns tucanos e emedebistas que podem ficar sem mandato em 2019), evitar a prisão em segunda instância seria fundamental. A entrevista de Celso de Melo é um sinal a Temer: venha conosco e lhe garantimos sobrevida fora da cadeia.

Ou seja: Lula e Temer jogam juntos (mas com projetos e por motivos diferentes) para colocar freios na Lava-Jato, via STF. A lógica institucional é essa. O jogo de Lula (em parte) também parece ser esse.

Um analista experiente em Brasília, com quem falei esta semana, vai mais longe: “Temer prefere que Lula/PT ganhem, porque sabe que PSDB/Alckmin vão jogá-lo aos leões da Lava-Jato assim que passar a eleição”.

A confusão, portanto, é gigantesca também do lado de lá.

Mas eu apostaria no seguinte quadro: o STF (Carmen Lucia) vai esperar Lula ser preso. Só depois disso, o Supremo mudará a regra. Lula, então, poderá ser solto. Mas já terá sido humilhado com câmeras ocultas e fotos vazadas desde a cadeia para Veja e Globo.

Essa a lógica do golpe. Não tenhamos ilusão: as fotos e imagens virão. Isso é tão certo quanto o fato de que Lula seria eleito se pudesse ser candidato em outubro.

A dúvida, no entanto, entre os golpistas mais inteligentes é: esse zig-zag de interpretações a escancarar o golpismo jurídico e essa humilhação midiática não deixarão Lula ainda mais forte? E se o candidato dele vencer a eleição com apoio do mártir na cadeia?

Os aloprados da Lava-Jato e da Globo não vão recuar. E  aí podem errar feio: não conhecem a alma sebastianista do brasileiro. Lula vai virar um Dom Sebastião encantado a atormentar a direita: nesta e nas próximas eleições.

Talvez essa seja hoje a aposta que resta a Lula. Um caminho sinuoso e incerto, já que nem mesmo as eleições estão garantidas. Podem ser adiadas devido à anemia dos candidatos neoliberais.

O golpe se aprofunda, e as instituições em que Lula segue a apostar apodrecem. Parece um quadro sem volta pelos próximos dez anos ao menos.

A hora é de coragem. Hora de abandonar ilusões e nos prepararmos para enfrentar uma noite escura. (Por Rodrigo Vianna, na RBA).

(Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula).

Julgamento no STF sinaliza chance de Lula escapar da prisão

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira 6 acendeu uma luz na tentativa do ex-presidente Lula de evitar a prisão. O motivo chama-se Rosa Weber, a juíza que assumirá o comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um dia depois do prazo final, 15 de agosto, de registro de candidaturas para a eleição de outubro.

Ao decidir sobre a execução antecipada da pena de cinco anos de cadeia aplicada a um deputado condenado por fraude de licitação, João Rodrigues (PSD-SC), a 1a Turma do STF rejeitou um recurso do parlamentar. Na sessão desta terça-feira 6, Rosa declarou que esse tipo de detenção vai “contra minha posição pessoal”.

A frase indica que ela manterá o voto dado duas vezes no plenário da corte contra essas prisões. Estes dois julgamentos, ambos em 2016, permitiram encarcerar réus após um tribunal de apelação, o da segunda instância, confirmar a sentença de um juiz. É a situação de Lula.

Nos últimos meses, circulam rumores em Brasília de que Rosa mudaria seu voto, caso o plenário do STF voltasse ao tema. Em fevereiro de 2016, a corte autorizou a prisão provisória por 7 votos a 4. Em outubro daquele ano, por 6 a 5. A juíza esteve entre os derrotados nos dois placares.

De uma decisão a outra em 2016, Dias Toffoli recuou. Primeiro votou a favor da prisão antecipada. Depois, passou a defender que a detenção esperasse por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a corte de terceira instância.

Toffoli chegou ao STF em 2009, sem muita experiência na carreira de advogado, por indicação de Lula. Um amigo do petista conta que certa vez o juiz foi sondado sobre o impeachment de Dilma Rousseff e o futuro do ex-presidente. “Não me peçam nada por ela, por ele pode pedir”, teria respondido. Toffoli comandará o STF a partir de setembro, com a eleição a mil.

A partir de 2017, foi a vez de Gilmar Mendes mudar de ideia sobre as prisões provisórias. O juiz de indisfarçável paixão tucana esteve entre os vencedores nas duas votações plenárias que autorizaram essas detenções em 2016.

Ele explicitou a nova posição ao dar um habeas corpus em agosto passado. Claro, o cárcere ameaça seus amigos de PSDB, PMDB, etc. Um mês depois, em setembro, dava outro HC, para soltar um ex-chefe de gabinete, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni, de um enrolado ex-governador do Espírito Santo, José Ignácio Ferreira, tucano durante o mandato.

Em dezembro, comentou publicamente: “A prisão em segundo grau, no contexto da (Operação) Lava Jato, tornou-se algo dispensável. Passou a ocorrer-se a prisão provisória de forma eterna, talvez até com objetivo de obter delação (...) Ou se muda isso ou se empodera de maneira demasiada a Justiça de primeiro grau e o MP (Ministério Público).”

Com a mudança de posição de Mendes e a sinalização de Rosa de que manterá a dela, o plenário do STF tende a voltar atrás, por 6 a 5, na autorização para prender réus condenados em segunda instância.

O placar seria assim: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre Moraes a favor da prisão. Os quatro primeiros de posições conhecidas duas vezes em 2016 e Moraes, que ainda não pertencia à corte naquele ano, de posição revelada nesta terça-feira 6 na 1a Turma. Ao examinarem o caso do deputado João Rodrigues, Barroso e Fux reafirmaram o apoio à prisão antecipada.

Contrários a esse tipo de prisão no plenário no STF estariam Mendes, Rosa, Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A exemplo de Mendes, Celso de Mello e Lewandowski também têm dado habeas corpus contrários à prisão.

Marco Aurélio é relator de duas ações movidas contra a prisão provisória, ambas de maio de 2016. Uma é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinada pelo jurista Lenio Streck, ex-membro do MP e um crítico da Lava Jato. A outra, do PEN, o Partido Ecológico Nacional.

Em agosto de 2017, o juiz anunciava que logo liberaria as ações para serem julgadas, defensor de a detenção aguardar no mínimo uma sentença do STJ, igual a Toffoli. Em 4 de dezembro, informava Cármen Lúcia, a presidente do STF, de que os casos estavam prontos para ir ao plenário.

Na noite de 29 de fim janeiro, Cármen jantou com empresários (gente de Shell, Coca Cola, Souza Cruz, Vivo, Siemens) e jornalistas em Brasília e quiseram saber se ela marcaria outro julgamento a respeito das prisões, devido à situação de Lula. “Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. Seria realmente apequenar muito o Supremo”, disse.

Comentou ainda que não havia nada disso na pauta de fevereiro e de março da corte. Assessores dela, porém, sopraram nos corredores do STF que o assunto entrará na ordem do dia em março.

O motivo do aparente teatro? Temor de Cármen de enfrentar uma desgaste de imagem que uma decisão a restaurar um entendimento antigo do Supremo geraria para ela. Sobretudo se um novo julgamento for encarado como algo feito para ajudar Lula.

Um receio normal para quem, como se comenta nos gabinetes do STF, inclusive no dela, morre de medo da mídia, principalmente das Organizações Globo.

No dia seguinte ao jantar, Cármen deu pistas na Globonews de que pode haver novo julgamento, sim. “Não há pauta sobre isso, neste momento, portanto, não há o que se cogitar neste momento.” (Com informações de CartaCapital).

Rosa Weber durante sessão da 1ª Turma do STF, na terça-feira 6. (Foto: Nelson Jr./SCO).