Depois
de muito vaivém, o governo conseguiu chegar a um acordo para votar, ainda nesta
semana, na Câmara o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Estão
mantidas, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proibição para
que os estados realizem concursos e deem reajustes a servidores nos próximos
dois anos.
O
Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 também fixa um teto para o aumento de
gastos dos estados. As despesas só poderão subir de acordo com a inflação do
ano anterior. Essa limitação segue a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
que o governo federal enviou ao Congresso e valerá para a União, quando
aprovada.
Publicado
originalmente no Blog do Vicente
Meirelles
fez questão de afirmar que o governo não recuou nas condicionantes para
garantir o alívio de R$ 50 bilhões nas dívidas dos estados. Mas, na semana
passada, diante da gritaria de governadores e servidores, o Palácio do Planalto
fez uma série de concessões que desfigurariam o projeto original e alimentaram
as desconfianças dos investidores.
“Eu gostaria de anunciar, com satisfação, que
foi acordado que o parecer do relator (do PLP 257), deputado Esperidião Amin
(PSC-SC) vai, não só manter integralmente todo o acordo de reestruturação da
dívida, como, também, as duas contrapartidas que foram demandadas pela União e
aceitas pelos estados: a limitação do crescimento das despesas dos estados à
inflação medida pelo IPCA nos mesmos termos da PEC para o governo federal e a
limitação, por dois anos, de aumentos salariais a funcionários estaduais e de
realização de concursos”, diz.
Segundo
o ministro, as medidas serão eficientes para limitar o aumento da dívida
pública. “Essa é uma questão fundamental
porque evita que, daqui a alguns anos, venhamos a ter um novo processo de
renegociação”, afirma. Ele admite, contudo, que a renegociação das dívidas
não acaba com todos os problemas dos estados, assim como a PEC do teto de
gastos não esgota o ajuste fiscal da União. Por isso, o governo apresentará,
proximamente, o projeto para a reforma da Previdência.
Meirelles
informa ainda que o governo enviará, até o fim do ano, ao Congresso um projeto
para mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O principal ponto a ser
discutido será a melhora na contabilização dos gastos com pessoal. As
alterações devem englobar todas as esferas de governo. O ministro disse que viu
a necessidade de mandar esse projeto em separado, devido à “contaminação” do
debate sobre o tema. “Quanto mais rápido
tudo for aprovado, melhor para o país”, diz.
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