Em
nota lançada na tarde da última terça-feira, 08, na rede social facebook, o
secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Altaneira, Ceza Cristóvão, afirmou
que apresentou ao agropecuarista Raimundo Nogueira Soares, popularmente
conhecido por Mundim Soares, uma proposta para criação em seu lote de terra localizado no Sítio Poças, da primeira
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Segundo
pontua o site do Instituto Estadual de Floresta (IEF), a Reserva Particular do
Patrimônio Natural se constitui em uma categoria de Unidade de Conservação
particular criada em área privada, por ato voluntário do proprietário, em
caráter perpétuo, instituída pelo poder público. Como depende da vontade do
proprietário, é ele quem define o tamanho da área a ser instituída como RPPN.
Ao
proprietário é lhe assegurado alguns benefícios, tais como - isenção de Imposto
Territorial Rural – ITR, referente à área reconhecida como RPPN; Prioridade
de análise dos projetos pelo Fundo Nacional de Meio Ambiente – FNMA; Preferência
na análise de pedidos de crédito agrícola junto a instituições de crédito em
propriedades que contiverem RPPN em seus perímetros; Maiores possibilidades de
apoio dos órgãos governamentais para fiscalização e proteção da área, por ser
uma Unidade de Conservação; Possibilidade de cooperação com entidades privadas
e públicas na proteção, gestão e manejo da RPPN; Participação na Associação de
Proprietários de Reservas Particulares de Minas Gerais (Arpemg) e na
Confederação Nacional de RPPN, além do direito de propriedade preservado;
A
legislação cearense constante no Decreto Nº 31255, de 26/06/2013, estabelece os
critérios e procedimentos administrativos para a sua
criação. O parágrafo 2º fixa que:
“§ 2º Qualquer proprietário de imóvel, rural ou urbano, poderá pleitear, voluntariamente, a constituição de sua área como RPPN, total ou parcialmente, protocolando o requerimento no Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente – CONPAM...”
Conforme
nota do secretário, a conversa foi produtiva e “bem descontraída”, porém nada ficou
definido. “Acredito que em breve teremos
a resposta dele e em espaço curto de tempo, possivelmente, teremos nossa
primeira área de preservação ambiental oficial em nosso Município”,
finalizou Ceza.