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27 de janeiro de 2026

OAB aciona STF para derrubar lei que proíbe cotas raciais em SC

 

(FOTO | Marcelo Camargo | Agência Brasil).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acionou o Supremo Tribunal Federal para tentar barrar a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais e outras políticas afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A ação foi protocolada nesta terça-feira (27). A entidade pede uma decisão liminar para suspender imediatamente a norma e, no mérito, que ela seja declarada inconstitucional.