Pastor Átila Brandão, destacado agente da repressão na ditadura, tenta calar um jornalista que lembra seu passado

Censura. O agora evangélico (direita) conseguiu na justiça

retirar da internet um artigo revelador do jornalista

Nas manhãs de sábado, o pastor Átila Brandão, líder máximo da Igreja Batista Caminho das Árvores, faz uma exaltada pregação na TV Aratu, retransmissora do SBT na Bahia. É uma mistura de ignorância, oportunismo e preconceito. Exemplo: o ser humano é inteligente por falar e não por pensar. Outro: o anticristo será um homossexual nascido de uma prostituta. Não se assuste, o pastor tem a solução contra o mal.  

Além do apego ao Evangelho e à Bíblia, Brandão acredita-se destinado a presidir o Brasil.

Infelizmente, a estratégia para derrotar o coisa-ruim via Palácio do Planalto corre sérios riscos. Atualmente, torturador de palavras e consciências, Brandão destacou-se nos anos 70 por outro tipo de barbárie, bem mais grave. Teve passagem marcante pelo aparato de repressão da ditadura.

Denunciado pelo ex-deputado e jornalista Emiliano José, o pastor perdeu a fleuma religiosa e ressuscitou seu velho estilo, consagrado nos anos de chumbo. Então oficial da Polícia Militar da Bahia, Brandão comandou espancamentos contra estudantes em Salvador entre 1968 e 1973. Em um prazo de três meses, o evangélico fez um boletim de ocorrência, registrou uma queixa-crime e abriu duas ações judiciais contra José. Seu objetivo principal é censurar o jornalista por causa do artigo intitulado “A premonição de Yaiá”. Publicado em fevereiro passado no jornal A Tarde e disponível na internet, o texto trata de uma história assustadora.

Com base em um depoimento gravado, o ex-deputado relata um momento na vida de Maria Helena Rocha Afonso, conhecida como Dona Yaiá, mãe do preso político Renato Afonso de Carvalho, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Segundo Dona Yaiá, em 1971, após sentir terrível angústia no peito, decidiu por conta própria pegar um táxi e visitar o filho, então com 23 anos, preso no quartel da PM dos Dendezeiros, na chamada cidade baixa. Carvalho havia sido preso no Rio de Janeiro em fevereiro daquele mesmo ano por agentes da repressão e levado ao quartel da Polícia do Exército da Rua Barão de Mesquita, um dos mais cruéis centros de torturas do regime. Por dois dias, ficou pendurado em um pau de arara. Foi espancado e submetido a choques elétricos e afogamentos. Depois, enfrentou um fuzilamento simulado. Como, ainda assim, não entregou ninguém, seu assassinato parecia iminente.

Graças a um pedido do pai, Orlando de Carvalho, e da interferência de Dom Eugênio Salles, à época arcebispo do Rio de Janeiro, o militante foi salvo e transferido a Salvador. Sob custódia da PM baiana, achou que a fase das torturas havia passado. Engano absoluto. O militante do PCBR, hoje um respeitado professor de História na capital da Bahia, reencontrou no quartel dos Dendezeiros um velho desafeto, o capitão Átila Brandão.

Três anos antes, em 1968, Carvalho havia integrado um movimento para expulsar Brandão da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia onde ambos estudavam. Em companhia de outros militantes do movimento estudantil baiano, acusava o policial militar de ser um dos muitos agentes infiltrados pela ditadura no campus, estratégia comum naqueles tempos. Diversos estudantes identificaram o então tenente Brandão como comandante de tropas da PM que durante manifestações de rua contra o regime liderava com brutalidade desmedida a repressão aos manifestantes.

À frente de uma equipe de torturadores, Brandão encontrou Carvalho em um dos porões do quartel, mas não quis conversa sobre o passado. Assim que o viu, disparou socos, chutes e xingamentos, tática normalmente usada antes das sessões de choques elétricos e afogamentos. O PM queria saber se o estudante conhecia um grupo de militantes do PCBR preso no Paraná pelo Exército. Quando estava prestes a montar o pau de arara e ligar a máquina de eletrochoques, o oficial foi interrompido por um soldado. Dona Yaiá havia passado pelas sentinelas e, resoluta, estava no corredor em frente ao porão onde o filho era torturado.

Segue o relato de Dona Yaiá, reportado por José, sobre a premonição naquele fevereiro de 1971: “Soube que o soldado entrou, cochichou no ouvido de Átila, e ele, irritado, mandou parar tudo, juntar o pau de arara e o resto, e se retirou. Cessou a tortura. Quando Renato saiu da sala, eu o abracei, perguntei-lhe se estava tudo bem, ele disse sim, mas pediu para que avisasse o advogado Jaime Guimarães. Queriam voltar a torturá-lo. Fiz o que Renato pediu. Não voltou a ser torturado”.

Brandão nega tudo, apesar das evidências. Entre elas, o documento número 45/69 da agência baiana do antigo Serviço Nacional de Informações datado de 13 de outubro de 1969, em que ele é citado reiteradas vezes como agente da repressão. O nome do ex-PM está na ficha montada pelo SNI sobre Rosalindo Souza, militante do PCdoB, morto e desaparecido na Guerrilha do Araguaia, em 1973. Assim como Carvalho, o guerrilheiro estava entre os estudantes que pediram a expulsão do policial militar da Faculdade de Direito em 1968.

O pastor reagiu à divulgação do artigo, à repercussão na Bahia e, claro, às ameaças a suas antigas pretensões eleitorais. Em 2006, foi candidato ao governo pelo PSC, partido do deputado Marco Feliciano, de São Paulo, com quem divide as mesmas opiniões homofóbicas. Em 2012, apoiou ACM Neto à prefeitura de Salvador e ganhou, como prêmio, a nomeação de um filho, Átila Brandão de Oliveira Júnior, para o cargo de assessor especial da subchefia de gabinete do prefeito do DEM. Júnior era diretor da Faculdade Batista Brasileira, um dos negócios do pai.

Nas ações judiciais, Brandão acusa o jornalista de “pau mandado” e “papagaio de pirata”. Para calá-lo, pediu uma indenização de 2 milhões de reais e a retirada do artigo “A premonição de Yaiá” do site do ex-deputado, com multa diária de 10 mil reais, no caso de desobediência. Em 13 de maio, a juíza Marielza Brandão Franco, em decisão liminar, mandou retirar o texto, a esta altura reproduzido em centenas de sites pela internet, da página de José e reduziu a multa diária a 200 reais. “Esta é a primeira tentativa clara de cercear minha liberdade em 35 anos de carreira jornalística”, lamenta o ex-deputado.

Enquanto aguarda a decisão final do Tribunal de Justiça sobre as ações, o jornalista coleciona apoios de entidades de defesa de direitos humanos e reúne novos documentos sobre a participação do ex-capitão da PM na repressão durante a ditadura. Brandão deverá ser um dos primeiros convocados pela Comissão Estadual da Verdade, a ser instalada nos próximos dias, em Salvador, pelo governador petista Jaques Wagner. Também deverá ser convidado a falar na Comissão da Verdade da Assembleia Legislativa, também instalada recentemente.

Veja Mais

Tortura era praticada na ditadura militar antes da luta armada

Ditadura praticou a tortura antes da luta armada

A Comissão Nacional da Verdade informou que a tortura passou a ser prática sistemática da ditadura militar logo após o golpe, em 1964. Durante o balanço de um ano de atividades, os integrantes da comissão desmentiram a versão de que a prática tenha sido efetivada em resposta à luta armada contra a ditadura, iniciada em 1969.

“A prática da tortura no Brasil como técnica de interrogatório nos quartéis é anterior ao período da luta armada, ela começa a ser praticada em 1964”, disse a historiadora Heloísa Starling, assessora da comissão. “O que é importante notar é que ao contrário do que supunha boa parte da nossa bibliografia, o que nós temos é a tortura sendo introduzida como padrão de interrogação nos quartéis em 64 e explodindo a partir de 69,” argumentou.

O balanço divulgado pela comissão considera que o uso da violência política permitiu ao regime construir um Estado sem limites repressivos. “Fez da tortura força motriz da repressão no Brasil. E levou a uma política sistemática de assassinatos, desaparecimentos e sequestros.”

A comissão revelou ainda que a Marinha ocultou informações sobre mortes na ditadura, quando foi questionada em 1993 pelo governo Itamar Franco.

De acordo com levantamentos da Comissão da Verdade, cerca de 50 mil pessoas foram presas só no ano de 1964, em operações nos estados da Guanabara (atual Rio de Janeiro), de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

A comissão identificou prisões em massa em navios-presídios.

A comissão também relatou ter identificado 36 centros de tortura em sete estados, inclusive em duas universidades — na Universidade Federal do Recife e na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. “Nós identificamos que as pessoas foram presas dentro dos campus da universidade e as práticas de violência ocorreram dentro do campus”, disse Heloísa Starling.

A historiadora disse que a comissão está no caminho de desmontar a tese de que a tortura foi praticada sem o consentimento do alto escalão militar. Ela apresentou um organograma de 1970, ano de criação do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), que mostra que as informações sobre o que ocorria no órgão eram de conhecimento do alto escalão do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

Toda a bibliografia, segundo a assessora, mostra que a estrutura de comando vai até o segundo nível, onde está o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa), Centro de Informações do Exército (CIE) e o Centro de Informações da Marinha. “É muito pouco provável que o general Médici [presidente Emílio Garrastazu Médici] não recebesse informações do seu ministro mais importante, que era o ministro do Exército, Orlando Geisel”, disse.

Veja também: Marilena Chaui diz que " A ditadura militar destruiu a escola pública"

Veja mais aqui

Marilena Chaui diz que “A ditadura militar destruiu a escola pública”

Você saia de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se
ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia, lembrou M. Chaui
Foto: Gerardo Lazzari

Violência repressiva, privatização e a reforma universitária que fez uma educação voltada à fabricação de mão-de-obra, são, na opinião da filósofa Marilena Chauí, professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, as cicatrizes da ditadura no ensino universitário do país.

"Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, se ia ser preso, se ia ser morto. Não sabia." 

Chauí relembrou as duras passagens do período e afirma não mais acreditar na escola como espaço de formação de pensamento crítico dos cidadãos, mas sim em outras formas de agrupamento, como nos movimentos sociais, movimentos populares, ONGs e em grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos.

Chauí, que "fechou as portas para a mídia" e diz não conceder entrevistas desde 2003, falou à Rede Brasil Atual após palestra feita no lançamento da escola 28 de de Agosto, iniciativa do Sindicato dos Bancários de São Paulo que elogiou por projetar cursos de administração que resgatem conteúdos críticos e humanistas dos quais o meio universitário contemporâneo hoje se ressente.

Rede Brasil Atual: Quais foram os efeitos do regime autoritário e seus interesses ideológicos e econômicos sobre o processo educacional do Brasil?

Marilena Chauí: Vou dividir minha resposta sobre o peso da ditadura na educação em três aspectos. Primeiro: a violência repressiva que se abateu sobre os educadores nos três níveis, fundamental, médio e superior. As perseguições, cassações, as expulsões, as prisões, as torturas, mortes, desaparecimentos e exílios. Enfim, a devastação feita no campo dos educadores. Todos os que tinham ideias de esquerda ou progressistas foram sacrificados de uma maneira extremamente violenta.

Em segundo lugar, a privatização do ensino, que culmina agora no ensino superior, começou no ensino fundamental e médio. As verbas não vinham mais para a escola pública, ela foi definhando e no seu lugar surgiram ou se desenvolveram as escolas privadas. Eu pertenço a uma geração que olhava com superioridade e desprezo para a escola particular, porque ela era para quem ia pagar e não aguentava o tranco da verdadeira escola. Durante a ditadura, houve um processo de privatização, que inverte isso e faz com que se considere que a escola particular é que tem um ensino melhor. A escola pública foi devastada, física e pedagogicamente, desconsiderada e desvalorizada.

Rede Brasil Atual: E o terceiro aspecto?

Marilena Chauí: A reforma universitária. A ditadura introduziu um programa conhecido como MEC-Usaid, pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, para a América Latina toda. Ele foi bloqueado durante o início dos anos 1960 por todos os movimentos de esquerda no continente, e depois a ditadura o implantou. Essa implantação consistiu em destruir a figura do curso com multiplicidade de disciplinas, que o estudante decidia fazer no ritmo dele, do modo que ele pudesse, segundo o critério estabelecido pela sua faculdade. Os cursos se tornaram sequenciais. Foi estabelecido o prazo mínimo para completar o curso. 

Houve a departamentalização, mas com a criação da figura do conselho de departamento, o que significava que um pequeno grupo de professores tinha o controle sobre a totalidade do departamento e sobre as decisões. Então você tem centralização. Foi dado ao curso superior uma característica de curso secundário, que hoje chamamos de ensino médio, que é a sequência das disciplinas e essa ideia violenta dos créditos. Além disso, eles inventaram a divisão entre matérias obrigatórias e matérias optativas. E, como não havia verba para contratação de novos professores, os professores tiveram de se multiplicar e dar vários cursos.

Rede Brasil Atual: Houve um comprometimento da inteligência?

Marilena Chauí: Exatamente. E os professores, como eram forçados a dar essas disciplinas, e os alunos, a cursá-las, para terem o número de créditos, elas eram chamadas de “optatórias e obrigativas”, porque não havia diferença entre elas. Depois houve a falta de verbas para laboratórios e bibliotecas, a devastação do patrimônio público, por uma política que visava exclusivamente a formação rápida de mão de obra dócil para o mercado. Aí, criaram a chamada licenciatura curta, ou seja, você fazia um curso de graduação de dois anos e meio e tinha uma licenciatura para lecionar. Além disso, criaram a disciplina de educação moral e cívica, para todos os graus do ensino. Na universidade, havia professores que eram escalados para dar essa matéria, em todos os cursos, nas ciências duras, biológicas e humanas. A universidade que nós conhecemos hoje ainda é a universidade que a ditadura produziu.

Rede Brasil Atual: Essa transformação conceitual e curricular das universidade acabou sendo, nos anos 1960, em vários países, um dos combustíveis dos acontecimentos de 1968 em todo mundo.

Marilena Chauí: Foi, no mundo inteiro. Esse é o momento também em que há uma ampliação muito grande da rede privada de universidades, porque o apoio ideológico para a ditadura era dado pela classe média. Ela, do ponto de vista econômico, não produz capital, e do ponto de vista política, não tem poder. Seu poder é ideológico. Então, a sustentação que ela deu fez com que o governo considerasse que precisava recompensá-la e mantê-la como apoiadora, e a recompensa foi garantir o diploma universitário para a classe média. Há esse barateamento do curso superior, para garantir o aumento do número de alunos da classe média para a obtenção do diploma. É a hora em que são introduzidas as empresas do vestibular, o vestibular unificado, que é um escândalo, e no qual surge a diferenciação entre a licenciatura e o bacharelato.

Foi uma coisa dramática, lutamos o que pudemos, fizemos a resistência máxima que era possível fazer, sob a censura e sob o terror do Estado, com o risco que se corria, porque nós éramos vigiados o tempo inteiro. Os jovens hoje não têm ideia do que era o terror que se abatia sobre nós. Você saía de casa para dar aula e não sabia se ia voltar, não sabia se ia ser preso, se ia ser morto, não sabia o que ia acontecer, nem você, nem os alunos, nem os outros colegas. Havia policiais dentro das salas de aula.

Rede Brasil Atual: Houve uma corrente muito forte na década de 60, composta por professores como Aziz Ab'Saber, Florestan Fernandes, Antonio Candido, Maria Vitória Benevides, a senhora, entre outros, que queria uma universidade mais integrada às demandas da comunidade. A senhor tem esperança de que isso volte a acontecer um dia?

Marilena Chauí: Foi simbólica a mudança da faculdade para o “pastus”, não é campus universitário, porque, naquela época, era longe de tudo: você ficava em um isolamento completo. A ideia era colocar a universidade fora da cidade e sem contato com ela. Fizeram isso em muitos lugares. Mas essa sua pergunta é muito complicada, porque tem de levar em consideração o que o neoliberalismo fez: a ideia de que a escola é uma formação rápida para a competição no mercado de trabalho. Então fazer uma universidade comprometida com o que se passa na realidade social e política se tornou uma tarefa muito árdua e difícil.

Rede Brasil Atual: Não há tempo para um conceito humanista de formação?

Marilena Chauí: É uma luta isolada de alguns, de estudantes e professores, mas não a tendência da universidade.

Rede Brasil Atual: Hoje, a esperança da formação do cidadão crítico está mais para as possibilidades de ajustes curriculares no ensino fundamental e médio? Ou até nesses níveis a educação forma estará comprometida com a produção de cabeças e mãos para o mercado?

Marilena Chauí: Na escola, isso, a formação do cidadão crítico, não vai acontecer. Você pode ter essa expectativa em outras formas de agrupamento, nos movimentos sociais, nos movimentos populares, nas ONGs, nos grupos que se formam com a rede de internet e nos partidos políticos. Na escola, em cima e em baixo, não. Você tem bolsões, mas não como uma tendência da escola.

Com informações da Rede Brasil Atual 

Corpo do ex-presidente João Goulart vai ser exumado, diz Comissão da Verdade

João Goulart, o Jango, governou o Brasil de 1961 a 1964

O corpo do ex-presidente João Goulart, morto em 1976, será exumado, por decisão da Comissão Nacional da Verdade e do MPF-RS (Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul).

A despeito da versão oficial da morte de Goulart, por ataque cardíaco durante exílio na Argentina após ser deposto pelo golpe de 1964, a família do ex-presidente acredita que ele possa ter sido envenenado. O corpo de João Goulart está enterrado no cemitério de São Borja, no Rio Grande do Sul.

A advogada criminalista Rosa Cardoso, integrante da Comissão da Verdade, disse que os "indícios concludentes" de que Goulart foi vigiado no exílio pela "Operação Condor" (uma aliança entre as ditaduras do Cone Sul nos anos 1970 para perseguir os opositores dos regimes militares da região) sugerem, também, que ele pode ter sido assassinado por ordem da ditadura brasileira. A exumação deve confirmar ou não essa premissa.

Por enquanto, Rosa evita afirmações categóricas. "Nós temos que perguntar agora se já é possível que a comissão se posicione a respeito de um assassinato", disse. Mas, "como criminalista", afirmou que tem visto casos nos quais o Judiciário se pronuncia [pela condenação de criminosos] "com uma quantidade muito menor de indícios concludentes" do que os disponíveis na apuração sobre a morte de Jango.

Ainda de acordo com a advogada, os indícios incluem os fatos narrados na representação da família Goulart, que por intermédio do Instituto Presidente João Goulart motivou o início do inquérito civil público em curso no MPF-RS desde 2007.

Com a volta do sistema presidencialista, Jango defendeu a realização de reformas
que poderiam promover a distribuição de renda por meio das chamadas Reformas
de Base, mas foi deposto pelo Golpe Militar

Ela também mencionou o documentário "Dossiê Jango" (2012), de Paulo Henrique Fontenelle, e o depoimento do ex-agente uruguaio Mário Neira Barreto, preso no Rio Grande do Sul, que confessou ter sido "cúmplice" do assassinato do ex-presidente por envenenamento, na Argentina.

Tese de envenenamento

Segundo o neto de João Goulart, Christopher, que encaminhou a petição à Comissão, reforçando o pedido e a autorização para a exumação do corpo do ex-presidente, a família está convencida de que Jango foi assassinado e recebeu garantias da Sedh (Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República) de que já há tecnologia para detectar traços do veneno mesmo décadas após a morte.

A tese é que o ex-presidente foi envenenado por um agente argentino sob ordens do ex-delegado Sérgio Fleury e com o conhecimento do ex-general Orlando Geisel.

Uma cápsula com a substância teria sido colocada entre medicamentos tomados regularmente por Jango em um hotel em Buenos Aires. Ele morreu alguns dias depois em sua fazenda em Mercedes, na província de Corrientes.

Com informações do Valor