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Quatro terras indígenas são homologadas pelo governo federal



A presidenta Dilma Rousseff homologou a demarcação administrativa de quatro terras indígenas no estado do Amazonas destinadas aos povos Mura, Banawá, Miranha, Cambeba e Tikuana. Os decretos de homologação das terras indígenas Tabocal, Banawá, Cajuhiri-Atravessado e Arary estão publicados na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União.


A terra indígena Tabocal, localizada no município de Careiro, tem 906 hectares e é destinada à posse permanente do grupo indígena Mura. A Banawá fica nos municípios de Canutama, Lábrea e Tapauá e é destinada ao grupo indígena Banawá, com192.659 hectares.

A Terra Indígena Cajuhiri-Atravessado, com 12.455 hectares, está no município de Coari, onde vivem indígenas Miranha, Cambeba e Tikuna. A terra indígena denominada Arary tem 40.548, está localizada em Borba e é destinada à posse permanente do grupo indígena Mura.

A terra Indígena, de acordo com a Fundação Nacional do Índio (Funai), é uma porção do território nacional, de propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas e utilizada para suas atividades produtivas com preservação dos recursos ambientais. Por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis.

“Nós, indígenas, somos humanos e queremos sobreviver...”, afirma professora indígena



A morte a tiros do jovem guarani-kaiowá Semião Vilhalva, de 24 anos, do tekohá (território) Ñanderu Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul, voltou a fazer da região um território à beira da convulsão social. Vilhalva morreu no último sábado (29), durante ataque de pistoleiros, a mando de fazendeiros da região, segundo denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Após dez anos de espera por demarcação, guaranis-kaiowá tentam reocupar território demarcado e sofrem retaliação brutal
por pistoleiros, a mando de latifundiários da região.
Reportagens de Marilú Cabañas para a Rádio Brasil atual apontam que a área atacada já foi demarcada e homologada, em 2005, pelo presidente Lula, mas a homologação foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, a pedido dos fazendeiros. No último dia 21, “num ato desesperado”, relata a jornalista, os indígenas tentaram retomar o território, mas dias depois foram duramente retaliados pelos proprietários, numa ação à revelia da lei.

Num relato que pode revelar apenas parcialmente a gravidade da situação, a professora guarani-kaiowá Inaye Gomes Lopes estava no local quando Semião foi assassinado, e conta os detalhes: “Os fazendeiros entraram com (….) os pistoleiros deles. Houve massacres em dois lugares. Um na fazenda da proprietária Roseli, presidenta do Sindicato Rural, e em outra fazenda, do proprietário Dácio Queiroz, onde houve morte. Eles chegaram atirando, queimando motos, atirando com balas de borracha. Muitas pessoas se machucaram, ensanguentadas. Um jovem foi assassinado. Ele levou um tiro no rosto e morreu na beira do rio.”

Inaye diz que Semião saiu, em meio ao conflito, para procurar a mulher, que estava com o filho de 2 anos desmaiado no colo, quando foi atingido por um tiro no rosto.

A professora afirma ainda que Rozeli Maria Ruiz, proprietária de uma das fazendas, havia feito ameaças, há cerca de duas semanas. “‘Se os indígenas querem ocupar a minha terra, vou matar um deles primeiro,’ Foi o que ela falou, e ela cumpriu. Um guerreiro nosso está morto”, relatou.

O secretário-executivo do Cimi, Cleber Buzatto, concorda que o ataque foi premeditado e afirma que os fazendeiros se prepararam durante toda a semana que antecedeu o crime, divulgando mentiras e incitando a população local contra os povos indígenas e seus aliados. Ele classificou a operação ordenada pelos fazendeiros como “uma verdadeira ação paramilitar”.

Cleber afirma à reporter que, se as autoridades não tomarem iniciativas para restabelecer o estado democrático de direito naquela região, mais lideranças indígenas podem ser assassinadas.

A comunidade vive, há mais de dez anos, em menos de 100 hectares, mais de mil indígenas. Uma situação de confinamento. Durante todo esse processo, a comunidade sempre se manteve extremamente pacífica. Há uma semana, diante de uma situação de extrema vulnerabilidade, de angústia e morte de crianças, a comunidade fez a retomada de algumas fazendas, que incidem sobre o território, e, nesse momento, os fazendeiros os atacam. Em vez de buscar os amparos da legislação, estão preferindo fazer ações paramilitares, no ataque aos guarani-kaiowá”, denuncia Cleber.

Durante o conflito, um bebê foi alvejado por uma bala de borracha, o que levanta suspeita de que tenha sido atingido por policias, ou que os fazendeiros estariam de posse de armamentos de uso exclusivo das forças militares. “Tem que investigar. Infelizmente, o DOF (Departamento de Operações da Fronteira), tem atuado mais como um elemento de proteção aos fazendeiros do que na tentativa de evitar o conflito entre as partes”, denuncia o secretário-executivo do Cimi.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o assassinato de Semião Vilhalva é a “crônica de uma morte anunciada”, e diz que os fazendeiros optaram por “fazer justiça com as suas próprias mãos”, ao não aguardar a decisão final da Justiça.

Ele afirma que, dentre as causas para o aumento da tensão entre indígenas e proprietários rurais na região está a instabilidade causada pela “morosidade do poder Judiciário” e “insuficiência das ações do poder Executivo”.

O deputado também acusa a polícia local de cumplicidade. “Há uma postura de contemplação a uma série de desmandos que, evidentemente, poderiam ser minimizados”, diz Pimenta, que ressalta a condição de completo desequilíbrio entre as partes envolvidas no conflito. “De um lado o poder político, o poder econômico e a contemplação da autoridade policial. E os índios, que contam, única e exclusivamente, com o seu povo, a sua história, sua trajetória.”

O presidente da CDH diz estar “muito empenhado e preocupado”, na busca de uma solução para o conflito. Ele cita uma série de procedimentos e ações a tomar, como o envio de peritos federais para garantir isenção nas investigações, e prometeu, ainda nesta semana, visitar a região do conflito, em missão oficial.

O Cimi anunciou que vai levar o caso do assassinato de Semião Vilhalva ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça.

A professora Inaye Gomes Lopes faz o apelo: “Nós, indígenas, somos humanos e queremos sobreviver. A gente não tem segurança. A qualquer momento, alguém pode chegar atirando e matar mais um. Por isso, gostaria muito que a Justiça resolvesse logo essa situação, porque senão a gente vai acabar morrendo. A gente está aflito. Queremos respostas”, prometendo: “A gente não vai desistir. Chegamos até aqui, e daqui a gente não sai”.

Governo Fedeal homologará hectares de terras indígenas que atenderá a 4 etnias




O governo federal homologa na próxima segunda-feira (20), por meio de decreto da presidenta Dilma Rousseff, três terras indígenas na região norte do país, que totalizam 232.544 hectares, e atendem a reivindicação de quatro etnias, nos estados do Amazonas e Pará.

O decreto homologa 232.544 hectares de terras indígenas, que
atendem quatro etnias da região. Foto: Divulgação/ME.
A terra indígena Arara da Volta Grande do Xingu, habitada por povos Arara e Juruna, tem 25,5 mil hectares e está localizada no município de Senador José Porfírio (PA). Está inserida nos procedimentos de licenciamento da Usina de Belo Monte.

A terra indígena Mapari, no Amazonas, está localizada nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins. É a maior das três novas reservas, com 157.246 hectares, e é habitada por índios kaixana.

Ocupando territórios dos municípios de Borba e Novo Aripuanã (AM), a terra indígena Setemã atende a reivindicação de índios mura. Possui área de 49.773 hectares.

Nesta semana, o governo federal recebeu representantes da Articulação Nacional dos Povos Indígenas, e o ministro da secretaria-geral da Presidência, Miguel Rossetto, reafirmou o compromisso com os direitos dos povos indígenas.

Decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil fica nas mãos do Congresso



Marcada pelo confronto entre indígenas e agricultores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil, pode ter sua análise retomada neste ano.

Índios contra a polemica PEC  215/00 chegam a invadir
plenário no ano de 2013.
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), defensor da PEC, ressalta que o debate sobre os territórios indígenas é de interesse da bancada ruralista. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contrário à proposta, também acredita na retomada da discussão.

No final de 2014, não houve consenso nas reuniões da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC, impossibilitando a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC). A proposta ainda tem de ser analisada em dois turnos pelo plenário. Com o final da legislatura, ela será arquivada, mas poderá ser reapresentada na nova sessão legislativa, que será aberta no dia 2 de fevereiro.

A PEC foi apresentada pelo ex-deputado Almir Sá em março de 2000, incluindo entre as atribuições exclusivas do Congresso Nacional a aprovação da demarcação das terras indígenas. A palavra final do Legislativo seria dada por meio de decreto.
Serraglio apresentou relatório favorável à aprovação da medida, mas sugeriu algumas mudanças ao texto original. Entre elas, a previsão de que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa do presidente da República, e não por meio de decreto, como ocorre hoje.

O texto de Serraglio também prevê o direito de indenização dos proprietários de terras demarcadas pelo descumprimento do prazo constitucional para início da demarcação, fixado em cinco anos a partir de 1988.

Mais mudanças

Luis Carlos Heinze afirma que, além da aprovação da PEC, a bancada defende mudanças na Portaria 303/12, da Advocacia-Geral da União, que estabelece condicionantes para a demarcação de terras indígenas no País; e em regras da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Ministério da Justiça, como a forma de encaminhamento dos laudos antropológicos que fundamentam as demarcações. “Temos de mudar, isso não pode ficar ao bel prazer de quem ideologicamente quer conduzir o processo”, critica

Militantes repudiam comissão para avaliar demarcações de terras indígenas



Índios tentam impedir atos da Comissão Especial da Câmara
dos Deputados sobre a PEC 215/2000.
Na noite em que as atenções de ativistas dos direitos humanos de várias partes do mundo estavam voltadas para a abertura do Fórum Mundial de Direitos Humanos (10), nesta terça (10), em Brasília (DF), a Câmara dos Deputados instalou de comissão especial para análise da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215/00, que transfere a responsabilidade da demarcação de terras indígenas do Executivo para o Congresso.

Um grupo de índios tentou, sem sucesso, impedir o ato, já classificado por eles como mais um golpe da bancada ruralista contra os direitos constitucionais dos povos originários brasileiros. O clima no plenário da Câmara ficou tenso, mas os ruralistas levaram a melhor.

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), a manobra foi articulada prelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e representantes da bancada ruralista. “É inadmissível que nenhum parlamentar da Frente tenha sido convidado a participar”, denuncia ele.

Também participaram da reunião o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luiz Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos eles se manifestaram contrários à PEC, que classificam como inconstitucional. Ainda assim, a instalação foi definida.

O presidente e o relator da comissão especial serão escolhidos nesta quarta (11), provavelmente entre os membros da Frente do Agronegócio, como objetivo de levar à demarcação de terras para s mãos do Congresso, onde os representantes dos latifundiários e dos ruralistas são maioria.

Segundo o líder da minoria na Câmara, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), há acordo para que a presidência fique com o PT e a relatoria como PMDB. Pade Ton, entretanto, defende que seu partido sequer indique membros para compor o grupo. “Nós passamos o ano todo resistindo ao avanço desta PEC e, agora, sofremos este golpe que só poderá ser revertido com muita mobilização social”, diagnosticou.

A denúncia sobre a instalação da comissão foi levada ao plenário principal do FMDH pelo deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que coordenou, durante a manhã desta quarta, uma conferência sobre o Direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

Conforme ele, a medida foi um duro golpe para todos os defensores dos direitos humanos que, durante o evento, discutirão estratégias para reversão da decisão.


Via Carta Maior