Ex-senador cassado por corrupção, Demóstenes Torres ganha R$ 24 mil para responder processo sem trabalhar

Em meio a protestos nas ruas contra corrupção, privilégios e campanha contra a PEC-37, o Ministério Público de Goiás finalmente denunciou à Justiça o ex-senador e ainda procurador Demóstenes Torres (ex-DEM) por vários crimes, junto com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes Torres continua recebendo R$ 24 mil mensais
do Ministério Público sem trabalhar.

Paradoxalmente, Demóstenes Torres continua no cargo de promotor do próprio Ministério Público de Goiás, recebendo um salário bruto de R$ 24.117,62 mil por mês. Apenas para não trabalhar, já que está afastado enquanto responde a processos internos.

Seus colegas procuradores goianos, constrangidos, tentaram suspendê-lo em definitivo, mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou o cargo vitalício, e o tem mantido afastado, sem perder o salário.

A Polícia Federal passou um ano e três meses investigando o que resultou na Operação Monte 

Carlo, e entregou o relatório e as provas colhidas ao Ministério Público para denunciar. A denúncia do MP acontece um ano e cinco meses depois da operação deflagrada e ainda tem de ser aceita por um juiz para o processo começar a tramitar.

O MP de Goiás declarou que apurou fatos, como o recebimento de R$ 5,1 milhões em dinheiro indevido por Demóstenes, além de outras vantagens indevidas, como presentes de alto valor e viagens.

Atualmente, um grande número de policiais defende a PEC 37, que dá só a eles a incumbência da investigação criminal. O Ministério Público é contra. Juristas se dividem, com muitos considerando que quem denuncia não tem isenção para investigar imparcialmente, e o acúmulo das duas funções deixaria poderes demais na mão de um órgão sem ter quem o controle.

Note-se também: os policiais civis e federais tem trinta dias de férias por ano, e ganham menos. Os procuradores do MP tem férias de sessenta dias e ganham mais.

Enquanto essa discussão acontece, pelo menos a instituição Ministério Público poderia reformar seus estatutos para o contribuinte não ter de pagar um salário de R$ 24 mil para um procurador, afastado por corrupção, ficar sem trabalhar.

Via Rede Brasil Atual

MP resolve falar sobre corrupção e escândalo do Metrô: “São milhões, talvez bilhões envolvidos” diz

 “São milhões, talvez bilhões envolvidos”, diz MP sobre escândalo em SP

O Ministério Público de São Paulo abriu na quinta-feira 8 um novo inquérito para apurar a formação de cartel por empresas responsáveis pela construção do metrô de São Paulo e a fraude em licitações cometidas por políticos. De acordo com o promotor responsável pelo caso, Marcelo Mendroni, o esquema pode ter envolvido “bilhões de reais”.

Ao abrir novo inquérito sobre escândalo dos governos tu
canos o MP/SP fala em "milhões, talvez bilhões envolvidos.
Foto: Agência Brasil

Mendroni deu uma entrevista coletiva nesta sexta-feira 9 e afirmou que há “fortes indícios” de crimes e que as empresas envolvidas, apesar de serem constituídas legalmente, são tratadas como “organizações criminosas” pois o crime de cartel é o mais grave da concorrência. “São milhões, talvez bilhões envolvidos”, afirmou. Entre as empresas citadas em denúncias publicadas pela imprensa até aqui aparecem a francesa Alstom, a alemã Siemens, a espanhola CAF e a canadense Bombardier. Elas teriam, de acordo com as denúncias, se juntado para obter contratos com o governo de São Paulo entre 1998 e 2008, período em que o Estado foi governado por Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB (amplie seu conhecimento sobre o caso).

O promotor criticou a legislação brasileira para o crime de cartel e afirmou que este crime, no Brasil, “compensa”, pois as penas são brandas demais. Como as prisões para a formação de cartel vão de 2 a 5 anos e o costume do Judiciário é dar a pena mínima, o tempo de detenção pode ser trocado por prestação de serviços à comunidade, afirmou Mendroni. Segundo o promotor, o crime de cartel no Brasil é “sistêmico” e ocorre em todas as esferas de governo.

De acordo com o representante do MP, o crime atribuído aos políticos envolvidos deve ser o de fraude de licitação. Além deste processo, o MP investiga as fraudes no metrô de São Paulo em 45 outros processos, abertas nas esferas cível e criminal.

Nesta sexta-feira, deputados estaduais do PT na Assembleia Legislativa foram à sede do MP para entregar ofício no qual solicitaram a suspensão do contrato e o afastamento de agentes públicos e políticos do governo do Estado envolvidos com o caso de suposta fraude nas licitações do Metrô/CPTM.

Via Carta Capital

Aécio Neves, pretenso candidato ao Palácio do Planalto, será julgado por desvio de R$ 4,3 bilhões do setor da saúde

Desembargadores negaram recurso da defesa de Aécio
Neves e mantiveram ação por improbidade administrativa
Foto: Agência Brasil

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele foi governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde.

Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico, já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

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