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13 de julho de 2025

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos sem garantir, na prática, o que se estabelece

 

Crianças negras. (FOTO | Reprodução).

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos neste domingo (13), mas ainda está longe de garantir, na prática, os direitos que estabelece. A avaliação é do advogado Ariel de Castro Alves, membro da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.