Temer assina decreto que diminui valor do Salário mínimo para 2018


O salário mínimo em 2018 será de R$ 954, conforme decreto assinado hoje (29) pelo presidente Michel Temer. O novo salário valerá a partir de 1º de janeiro. O decreto sairá em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

O valor divulgado é R$ 11 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965. O salário-mínimo atual é de R$ 937. O reajuste de 1,81% segue a previsão do Índice de Preços ao Consumidor (INPC). (Com informações da Agência Brasil).

Salário mínimo passa de R$ 937 para R$ 954. (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil).

Os 10 piores acontecimentos de 2017 para o brasileiro. O que esperar de 2018?


A cada final de ano sempre se costuma fazer o balanço de avanços e atrasos na vida do povo. Mas neste 2017, cheio de acontecimentos memoráveis, está muito difícil selecionar. 

Sendo assim, sugiro que você também faça sua lista! Veja a minha lista, a ordem não importa muito…

10 - Paralisação da reforma agrária e das políticas públicas para a agricultura familiar e camponesa, com fechamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sucateamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a liberação de mais sementes transgênicas e mais agrotóxicos para envenenar nossos alimentos. Soma-se a isso, o projeto de vender nossas terras ao capital estrangeiro.

9 - A não penalização das empresas Vale S.A. e BHP Billiton, pelos crimes de Mariana (MG). Vale a lembrança de que tais empresas mataram 21 pessoas, devastaram um rio de 700 quilômetros, o Rio Doce, e atingiram a vida de milhares de pessoas entre os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Até hoje as mesmas não indenizaram, nem repararam os prejuízos para o povo, e ainda querem ampliar a mineração na região.

8 - As manipulações e prepotências da dupla Dallagnol e Sérgio Moro, que ferem a Constituição e insistem em querer inviabilizar a candidatura de Lula, sem ter provas. Por outro lado, a manutenção da liberdade dos senhores Aécio Neves, senador Zeze Perella, José Serra, Ricardo Teixeira, Eike Batista, o banqueiro Daniel Dantas; apesar das evidentes provas de corrupção.

7 - A entrega para o grande capital privado e estrangeiro de nossas riquezas naturais, como o preá-sal, a mineração, a água; que deveriam ser utilizadas em prol do bem comum do povo brasileiro.

6 - A aprovação pelo Congresso do limite de investimentos sociais em Educação e Saúde. Mas, ao mesmo tempo, ampliação de gastos com juros de mais de 400 bilhões de reais do orçamento nacional para os banqueiros.

5- As práticas manipuladoras da Globo sempre enganando e mentindo para o povo. Ainda que agora tenha caído sua máscara ao ficar evidente o acordo de apoio ao governo golpista de Michel Temer em troca de polpudos recursos de publicidade.

4 - A chamada "reforma trabalhista", que retirou direitos históricos de cerca de 140 milhões de trabalhadores brasileiros, mantendo 20 milhões no desemprego e 22 milhões no trabalho precarizado, e sem nenhum direito previdenciário.

3 - O comportamento parcial e partidarizado dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial o Sr. Gilmar Mendes, sempre atuando em favor dos interesses da grande burguesia.

2 - A foto maior da desigualdade social que apareceu na revelação de que apenas seis capitalistas ganham mais do que 102 milhões de brasileiros. E, entre eles, 25% dos domicílios não possuem nenhuma renda mensal.

1 - A continuidade do governo golpista de Michel Temer e seus parlamentares no Congresso.

Com tudo isso, a pergunta que persiste é: o que esperar de 2018?

Que o povo se mobilize, lute, se levante na defesa de seus direitos e dos interesses de toda nação. Que tenhamos eleições livres, democráticas e com a participação de Luiz Inácio Lula da Silva.

Abraços, nos veremos por aí, "nas ruas, campos e construções", como mandava o poeta Vinicius de Moraes!!! (Por Stédile, no Brasil de Fato e reproduzido na RBA).


Para Stédile, dentro os revezes de 2017, povo precisa se mobilizar na defesa de seus direitos em 2018. (Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil).

Poucos presos no brasil têm mais provas do que havia no caso Aécio, diz ministro Barroso



Num dos trechos de sua entrevista à BBC, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, lamentou a impunidade do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e apontou o excesso de provas contra o político mineiro: a gravação, o pedido de dinheiro, a entrega com a mala e até a ameaça de matar o primo.

Barroso disse ainda que, dos 650 mil detentos brasileiros, poucos estão presos com tantas provas como havia no caso Aécio.

A esse respeito, confira texto postado pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais:

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu entrevista à BBC Brasil. Em certo momento, ele surpreende e mostra claramente o incômodo com a impunidade do senador Aécio Neves. Embora sem citar diretamente o nome do ex-governador mineiro (nem precisava...), Barroso não deixa dúvida: “Há 650 mil presos no sistema penitenciário brasileiro. Poucos estão presos com tanta prova quanto há nesse caso”, disse o ministro. “Não é um sentimento pessoal, político, não é populismo. É prova.”

Enquanto isso, procuradores da Lava Jato em Curitiba, aliados ao juiz do caso (ambos, por sinal, não investigaram nem fizeram nada em relação a Aécio e sua turma), preferem perseguir o líder em todas as pesquisas. Depois de três anos de investigação, não conseguiram apresentar uma única prova convincente. (Com informações do 247).


Apenas três senadores compareceram a todas as sessões em 2017; veja quem mais faltou


Apenas os senadores José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (s/partido-DF) compareceram às 65 sessões deliberativas ordinárias realizadas no Senado em 2017. É o segundo ano consecutivo em que Reguffe comparece a todas as sessões deliberativas ordinárias. Atualizado periodicamente, o levantamento de assiduidade parlamentar realizado pelo Congresso em Foco há quase 15 anos analisou todas as sessões deliberativas ordinárias entre fevereiro e novembro deste ano. Até o fechamento deste texto, o Senado ainda não havia disponibilizado as justificativas de faltas relativas ao mês de dezembro.

O ano legislativo no Congresso foi marcado por denúncias contra o presidente Michel Temer e pela pressão da base de sustentação do governo por cargos e liberação de emendas, que ditou um ritmo mais arrastado no segundo semestre.

Apesar de não ter enfrentado a análise das denúncias contra Temer, pois essa é uma atribuição exclusiva da Câmara, o Senado presidido por Eunício Oliveira (PMDB-CE) perdeu protagonismo, passou os últimos meses de 2017 no mesmo compasso da Câmara e teve de lidar com seu próprio imbróglio jurídico, envolvendo dois afastamentos de Aécio Neves (PSDB-MG), alvo da Operação Lava Jato e um dos campeões de inquéritos no Supremo Tribunal Federal.

O índice de presença entre os senadores foi alto em 2017. Quase metade deles (49 entre os 87 titulares e suplentes que exerceram mandato em algum momento do ano) compareceu a pelo menos 90% de todas as sessões. Entre eles está Fernando Collor (PTC-AL), que no ano passado foi o senador mais faltoso. Em 2017, as seis ausências do senador foram justificadas em atividades parlamentares (4) e missões sem ônus para o Senado (2). Seis senadores tiveram apenas uma ausência.

“Dança das cadeiras”

Além de Pimentel, Randolfe e Reguffe, cinco senadores também conseguiram marcar 100% de presença no período, mas exerceram o mandato por, no máximo, cinco sessões este ano. É o caso da “dança das cadeiras” entre os tucanos de São Paulo, Aloysio Nunes, José Serra e José Aníbal.

Aloysio tem cinco presenças por ter se licenciado do mandato ao ser escolhido por Temer para assumir assumir o ministério das Relações Exteriores no lugar de José Serra, alvejado pela denúncia de que recebeu R$ 23 milhões em caixa dois. Serra, por sua vez, voltou ao cargo e fez Aníbal, também com cinco presenças, voltar à suplência da cadeira. Serra compareceu a 55 das 60 sessões em que houve convocação de votação com registro de presença, anotando cinco ausência justificadas.

Elder Batalha (PSB-SE) e Sérgio de Castro (PDT-ES) assumiram as vagas de Antônio Carlos Valadares (PSB) e Ricardo Ferraço (PSDB), respectivamente. Ambos tiraram licenças superiores a 120 dias, que implicam a posse do suplente. Já Walter Pinheiro (s/partido-BA) reassumiu sua cadeira após pedir exoneração da Secretaria de Educação da Bahia para participar das elaborações e votações das emendas parlamentares ao Orçamento para o ano que vem. (Com informações do Congresso em Foco).

Pelo segundo ano consecutivo, Reguffe (cent.) não falta a nenhuma sessão deliberativa no senado. Pimentel (esq.) e Randolfe (dir.) também tiveram 100% de presença. (Foto: Waldemir Barreto e Jefferson Rudy/ Agência Senado).

Ex-governador Cid Gomes admite não disputar o Senado


O ex-governador Cid Gomes (PDT) já definiu dois projetos para 2018: “O Ciro ter uma boa votação, estar no segundo turno e ganhar, e Camilo ser reeleito”. Ele diz serem essas suas prioridades políticas, no que até admite não postular nada ano que vem, caso seja necessário abrir vaga na chapa pró-Camilo em favor de um acordo bom para o Estado.

Sobre isso, Cid deixa claro: “Sinceramente, minha vida está tão boa… Eu vou hesitar e vou pensar, várias vezes, antes de pensar em alguma candidatura”. Ele deixa claro que só não abre de exercer o que gosta: “Fazer militância na vida pública”.

Cid admite também que, se não pensar em postular o Senado, deixaria assim o caminho aberto para que Camilo feche um acordo até com Eunício Oliveira (PMDB). Sobre essa reaproximação Camilo-Eunício, o ex-governador avalia que tem sido “boa” para o Ceará, no momento, pois ajudou a destravar verbas para projetos importantes como o futuro Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e outros financiamentos.

Mas, observa: “Se isso vai se transformar em aliança eleitoral, só o tempo vai dizer.” (Com informações da Coluna Vertical, do O POVO/ Blog do Eliomar).

Cid Gomes admite não disputar o Senado. (Foto: Fco Fontenele).