Maioria na população, negros somam apenas 29% dos prefeitos eleitos

Entre os 5.496 prefeitos eleitos após a votação do último domingo (2), a maioria é de cor branca (70,2%) e outros 29% são negros, aí incluídos os que se autodeclararam de cor “preta” (1,6%) e “parda” (27,4%).

Publicado originalmente no Uol

A população negra é maioria no país, com 53,6% afirmando ser "preto" ou "pardo", de acordo com a última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), divulgada em novembro do ano passado. Na última Pnad, 45,5% da população se declarou de cor branca.

O prefeito eleito de Altaneira (CE),Dariomar Rodrigues,
está no percentual dos 29% de negros, pois se
autodeclarou de cor parda.
Foto: Divulgação.

Esta é a primeira eleição municipal em que a Justiça Eleitoral pediu que os candidatos declarassem sua cor/raça no momento do registro da candidatura. A informação foi requerida também na eleição de 2014, quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adota a mesma classificação utilizada pelo IBGE, que pergunta sobre a cor/raça da pessoa utilizando cinco categorias: branca, preta, parda, amarela e indígena.

O número de respostas "preta" e "parda" costuma ser somado para obter o total da participação da população negra.

Entre os prefeitos eleitos, 0,5% se declarou de cor/raça "amarela" e apenas seis eleitos (0,1%) disseram ser indígenas.

Vereadores eleitos

Também entre os 57.838 vereadores eleitos o quadro é semelhante: 57,1% declararam ser brancos, 37% pardos, 5% pretos, 0,5% amarelo e 0,2% indígena.

Pretos e pardos foram minoria entre os mais de 496 mil candidatos a prefeito e vereador que disputaram essas eleições.

Os candidatos que se declararam brancos somaram 51,5%, pardos, 39,1%, e pretos, 8,6%. Amarelos somaram 0,4% dos candidatos, e indígenas, 0,3%.

Essas eleições vão definir os prefeitos de 5.568 cidades. Mas as estatísticas divulgadas pelo TSE nesta quinta-feira (6) abrangem apenas 5.496 municípios.

Das 72 cidades ainda sem resultado definido, 55 terão 2º turno de votação, a ser realizado no dia 30 de outubro, e outras 17 aguardam o desfecho de ações judiciais para determinar o vencedor.

Vaquejada não é esporte. Não é cultura. É crime

Tenho recebido muitas mensagens de amigos, amigas e de internautas que pela capacidade interativa das redes sociais sequer tenho contato físico, mas dialogamos constantemente mediante os textos que escrevo e publico no blog Negro Nicolau, para falar acerca desse tema que tem se tornado muito comentado nos últimos dias.

Devo considerar alguns pontos para falar:

1 - Muitos têm associado à prática da vaquejada com esporte para se posicionarem contrário a decisão recente do STF. Para contrapor os argumentos, afirmo que não percebo essa prática como esporte. Esporte é toda e qualquer atividade individual ou coletiva que proporcione exercício físico objetivando a busca pela saúde corporal e mental. Isto posto, não há como inserir a derrubada de animais nessa prática, visto que para tal feito é necessário que todos os seus participantes obtenham a saúde. Os bois e vacas são apenas maltratados/as, vindo a morrerem em decorrência disso.

2 - Outros e não são poucos, afirmam reconhecerem como cultura. Usarei aqui, embora com riscos de cometer alguns desencontros, os termos empregado na antropologia, na sociologia, na filosofia e na história. Cada uma com suas particularidades, mas com pontos em comum. Cultura é, pois, atos de humanização. É o cuidado com sigo e com os outros. Entenda o outro como sujeito de direito (seja ele o humano ou animais irracionais). É pela cultura que nos tornamos homem. É ainda informação, símbolo e que, portanto, se constitui resultado das diversas maneiras como os grupos humanos foram sanando seus problemas. Seria ainda um conjunto complexo de crenças, desejos, artes, costumes, leis. Estaria também associado a ética e a moral que a sociedade cria e recria. Ela dá sentido a vida. Desta feita, não vejo onde a exposição errônea, os sacrifícios e os maus-tratos tantos dos bois e vacas quanto dos cavalos possa ser colocada como algo cultural. A barbárie não é cultura. Crime não é esporte. Animais racionais devem agir como tal.

3 - A vaquejada é comércio, é lucro, é fonte de renda para muitas pessoas, é profissão. Esse é outro argumento frequentemente usado. E dai? A política partidária também é vista pela grande maioria como profissão e, portanto, como fonte de renda. Muitos quando não mais conseguem se reelegerem praticamente ficam a míngua, pois não encontraram outra forma de sobrevivência. E tudo à custa do povo. Portanto, se isso é visto como um erro, a vaquejada entendida por esse viés também o é, pois os vaqueiros conseguem os benefícios em detrimento do sofrimento e das mortes de animais.

Por fim, a vaquejada sempre foi crime. O fato é que somente agora o STF reconheceu como tal.

A vaqueja não é esporte. Não é cultura. É crime. Foto: Divulgação.

Mesmo com protestos, PEC 241 é aprovada na Comissão Especial da Câmara

Foi aprovado há pouco em uma Comissão Especial Câmara Federal o parecer favorável ao texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que institui o Novo Regime Fiscal, com teto de gastos para o governo federal.

Imagem capturada do vídeo abaixo.

Apesar de intensos protestos de parlamentares da oposição e segmentos populares, a votação resultou num placar de 23 votos favoráveis e sete contrários. Neste momento, os deputados ainda analisam emendas. A matéria segue agora para consulta em plenário, com previsão de votação para a próxima segunda-feira (10).

Publicado originalmente no Brasil de Fato

O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que já vinha reforçando o discurso do Planalto pela aprovação da medida, com auxílio da tropa de choque do governo.

“O país está doente e precisamos desse modelo pra sair da crise”, argumentou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF). Mas a proposta continua circundada de críticas por parte de deputados da oposição e diversas entidades, que projetam grandes reduções nos investimentos em saúde, educação, assistência social e Previdência nos próximos 20 anos, prazo de vigência da medida.

“Lamento que a Casa passe pela vergonha de aprovar algo tão flagrantemente inconstitucional”, bradou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). Os demais partidos de oposição – PT, PC do B, PSOL – e expoentes do PDT também continuam demonstrando reprovação pela medida.

“Isso terá um efeito avassalador na vida do povo brasileiro. Nós vamos iniciar um verdadeiro retrocesso civilizacional”, disse a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos (PE).

O deputado Patrus Ananias (PT-MG) reforçou a crítica: “Essa PEC tem implicações constitucionais, jurídicas e também sobre a rede de proteção social e as políticas públicas. É um impacto na própria soberania brasileira e terá reflexos na segurança nacional também, porque vai congelar gastos com o desenvolvimento científico e tecnológico, colocando-nos em uma posição subalterna diante das outras nações”, disse o petista.

Os dois chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da discussão por quatro ou cinco sessões, mas foram vencidos pela bancada governista.

Divergências

A PEC 241 está imersa num conflito de narrativas. Enquanto a bancada governista sustenta que a medida seria relevante para gerar emprego e aquecer a economia, parlamentares da oposição acusam o governo de promover uma armadilha retórica para criar o ambiente de aceitação da proposta.

“Eles fazem um discurso que colide com a verdade. (…) Essa PEC, na verdade, não vai nem congelar os gastos. É pior do que isso: vai causar uma involução nos investimentos”, apontou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) ressaltou a questão de classe social presente na proposta. “Foi dito aqui por um colega que a PEC é um ‘remédio amargo’. É remédio amargo pros outros, pra quem não pode pagar saúde nem educação privadas, por exemplo. Mas dar remédio amargo pros outros é fácil. Eu quero ver é tomar remédio amargo”, disse o líder da Rede, destacando que a PEC vai proibir as correções anuais nos gastos sociais.

“Eles estão vendendo uma situação absolutamente irreal”, bradou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

Já Henrique Fontana (PT-SP) destacou a necessidade de um ajuste fiscal voltado para outros setores da economia. “Por que Temer e Meireles não propõem aumentar a arrecadação cobrando imposto sobre grandes fortunas, como fazem diversos países desenvolvidos do mundo? (…) Essa PEC é um desatino tão grande que não foi usada em lugar nenhum do mundo. Vai nos levar a um país com mais desemprego e mais crise”, afirmou o petista.

Apesar das constantes críticas da oposição e de setores sociais, a base do governo segue afirmando que a medida seria uma estratégica econômica saudável para o país. “Não existe dúvida de que temos que ter um movimento de virada da nossa economia, e ela começa com a PEC 241”, defendeu Thiago Peixoto (PSD-GO).

“A aprovação é importante porque há risco real de insolvência fiscal”, sustentou Marcus Pestana (PSDB-MG).

Votação

As divergências marcaram também a decisão do colegiado sobre o modelo de votação da PEC. O deputado Patrus Ananias (PT-MG) apresentou um requerimento sugerindo votação nominal, que permite a identificação dos votantes, e teve apoio de membros do PT, da Rede, do PCdoB e do PDT. Mas a proposta foi vencida na comissão, com votos contrários de partidos como PMDB, PSDB, DEM, PRB, PTB e Solidariedade.

“Precisamos da mais absoluta urgência nessa aprovação”, justificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), alegando que o modelo nominal de consulta é mais extenso e protela a sessão.

“Eles não querem votação nominal pra evitar que a sociedade saiba quem é quem aqui. Não podemos esconder isso da população brasileira”, alfinetou Érika Kokay (PT-DF).

Com a rejeição da proposta do PT, a votação ocorreu sem a identificação dos parlamentares.

Controle social

Ao longo do dia, manifestantes de diversos segmentos protestaram contra a PEC 241 no plenário e nos corredores da Câmara. Durante a sessão, o clima foi de tensão entre deputados governistas e militantes, que protagonizaram intensas discussões.

O ápice do conflito se deu quando o deputado Carlos Marum (PMDB-MS) reclamou de um manifestante e pediu que um grupo fosse colocado para fora. “Se a polícia não tirar, eu mesmo vou lá”, disse.

A declaração do peemedebista sacudiu o plenário e provocou diversas reações na sessão. Durante a ação da polícia, o professor Carlos Guimarães, da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), resistiu à retirada e foi arrastado por agentes da segurança legislativa, tendo desmaiado em seguida. A ocorrência provocou uma manifestação ainda maior nos corredores, com diversos grupos reclamando por não terem acesso ao espaço.

          

 “É um absurdo que as pessoas não tenham acesso à sessão, nem mesmo os integrantes do Conselho Nacional de Saúde [CNS]”, disse Francisco Funcio, consultor de Orçamento do CNS.

Ele ressaltou que a entidade cultiva grande preocupação com a proposta e que não foi ouvida pelos deputados do governo. “Ninguém nos procurou. É um absurdo o Conselho não ser ouvido”, completou.

“Isso aqui é a ditadura voltando ao Brasil”, disse Rosa dos Santos, anistiada política que tentava ter acesso ao plenário para acompanhar os debates.

Membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conlutas também compareceram à Câmara para demarcar oposição à PEC. “É um ajuste fiscal pra penalizar os trabalhadores e os mais pobres, mais uma vez. Querem de novo colocar a crise nas costas dos trabalhadores. Deveriam fazer isso de outras formas, como taxando os riscos e auditando a dívida pública. Temos hoje dois milhões de desempregados no país, que precisam dos serviços públicos. Eles é que vão sofrer mais com essa medida”, disse Saulo Arcangeli, do Conlutas.

Vamos falar de estupro no governo Temer?

Convido você a refletir comigo sobre ESTUPRO. Mas não é aquele estupro em que as mulheres são violentadas cotidianamente. Esse também precisa ser discutido e rediscutido até que se possa conseguir extirpar da sociedade esse ato perverso.

A prática que ora me disponho a falar é outra. É não sem razão, um estupro também, pois partirei do seu conceito, entendido como um ato de violência, de crime.

O Brasil está passando por uma série de ataques nesses últimos meses promovidos pelo presidente Michel Temer e sua equipe. Um governo que usurpou o poder e que está contando com o apoio de deputados/a e senadores/as conservadores/as e retrógrados/as como ele para implementar suas reformas que atingem em cheio agricultores, agricultoras, estudantes, professores, professoras, aposentados e pensionistas, indígenas, negros/as, enfim.... Todos aqueles que sempre foram colocados à margem do poder.

Seppir e as causas negras

Uma das primeiras formas de estupro cometidos pelo (des)governo Temer se deu tão logo assumiu mesmo que de forma interina a presidência do Brasil. A primeira classe estuprada foi a dos negros. A classe ao qual pertenço com a extinção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Excluir uma secretaria como essa, símbolo das lutas e conquistas do povo negro é um retrocesso. A população negra é maioria nesse país (53,6%) conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Essa maioria é, no entanto, minoria nos espaços de poder. Quantos negros e negras há ocupando cargos de diretor/a escolar, de secretário/a, de ministro/a? Quantos tem exercendo o papel de vereador/a, de prefeito/a, de deputado/a senador/a e de presidente/a? Quantos exercerão e estão exercendo papel de protagonistas em telenovelas e em comerciais? Nas lojas senhores e senhoras, quantos e quantas manequins são negros/as? Quantas bonecas e quantos bonecos são negros nas lojas? Qual o preço de uma boneca branca e qual o de uma negra e porquê dessa diferença? Quem mais aparece nas estatísticas do genocídio? 

A classe negra foi e é invisibilizada nesse pais. Reside nos espaços mais paupérrimos e está exercendo as funções mais precárias. Negar isso é um erro histórico e um ato de racismo também. Retirar esse ministério demonstra que esse governo tem aversão a negros e negras.

A Reforma da Previdência

Agricultores/as mais experientes e os mais jovens foram estuprados da forma mais cruel possível. Com a reforma, os que já estavam na luta diária a muito tempo e tinham a esperança de descansar e viver do dinheiro da aposentadoria, vão ter que esperar mais um pouco. Aqueles e aquelas que pensam em viver dessa forma de trabalho terão que iniciar mais cedo e se aposentar mais tarde. Todos precisam atingir a idade de 65 anos para conseguirem o benefício. Quem é filho de agricultores como eu sabe bem o quanto é penoso atuar em atividade braçais e sabe também que muitos morrem sem ao menos chegar aos 50 anos pelas condições desgastantes do trabalho.

A Reforma do Ensino Médio

Aqui, professores/as e alunos/as foram estuprados da forma mais perversa. A estes/as lhe foram negados/as a participação. Quem mais conhece da realidade da educação são os que estão diariamente em sala de aula e não existe ninguém mais interessado e capacitado para propor mudanças nessa área do que docentes e discentes. O ensino médio precisa de mudanças e ninguém ousa dizer o contrário. Mas a saída encontrada pela equipe deseducada do Temer não me representa e não representa a muitos dos que estão envolvidos diretamente na educação. Aqui ocorreram três estupros. O primeiro quando se resolveu implementar a mudança por Medida provisória, sem consultar os maiores interessados; sem diálogo. Educação é processo, não imposição. O segundo, quando negou na reforma o direito ao saber e ao ensinar para alunos e professores, respectivamente. Os discentes possuem o direito ao saber presentes em todas as disciplinas e não apenas em três. Os docentes precisam ser respeitados em sua formação, em sua disciplina. E o terceiro, quando desconsidera as licenciaturas como requisito básico para o ato de lecionar.

PEC 241

Não contente com todas as atrocidades já cometidas. O governo quer mais. Quer violentar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras. Os estuprados não são suficientes. Quero muito mais, pensa essa gestão que desconsidera a todos que representam riscos para a manutenção de seus privilégios. E tudo isso com a desculpa de que o Brasil precisa enxugar os gastos se quiser sair da crise.

A proposta de Emenda a Constituição 241/2016 irá, se aprovada e acredito que será pois ele conta com apoio na Câmara e no Senado de pessoas com as suas características – golpista, retrógrado, conservador e que tem aversão a pobres, negros, indígenas e homossexuais - congelar por duas décadas os investimentos em setores cruciais para o desenvolvimento do pais (educação, saúde e assistência social). Com ela, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. Os impactos na educação, por exemplo, atingirão o teto de 17 bilhões em 2025 e de 58,5 bilhões nos dez primeiros anos (queda), comprometendo inclusive todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Por ela, não haverá aumento real em direitos já adquiridos, como em políticas públicas e na seguridade social. A saúde terá uma perca nos investimentos que chegará a ordem dos 300 milhões.

Estou muito preocupado. A onda de ataques aos direitos conquistados a duras penas estão vindo em uma velocidade que sequer está dando tempo de se organizar coletivamente para combater. Quando se combate uma, já há três ou quatro em andamento.

É necessária uma ressignificação dos movimentos sociais e da população como um todo e ir às ruas, ao congresso e ao palácio do planalto dizer quem manda – a força popular.

Temer em discurso durante a cerimônia de posse dos ministros (sem nenhum negro; sem nenhum indígena; sem nenhuma mulher).

Renato Janine Ribeiro fala sobre a Rede

O filósofo e ex-ministro da educação no Governo Dilma Rousseff, Renato Janine Ribeiro, usou a rede social facebook para discorrer acerca das indefinições do partido Rede Sustentabilidade que tem como principal representante a ex-senadora Marina Silva.

Dias atrás o antropólogo Luiz Eduardo Soares, um dos fundadores da agremiação e mais seis membros do Diretório Nacional afirmaram em carta que estavam deixando a sigla por não concordar com o posicionamento autoritário de sua líder maior.

Abaixo a integra do posicionamento de Janine

“Sobre a REDE, com respeito. Entendo quando Marina se coloca contra as polarizações. Mesmo a polarização direita-esquerda. Porque, se vc se coloca diante da questão ambiental, ela causa danos a todo o mundo, ricos e pobres, conservadores e progressistas. Não é um jogo de soma zero, em que um ganha o que tira do outro. É um jogo perde-perde, que se pode transformar em ganha-ganha.

Por isso, cobrar da REDE que seja um partido de esquerda é meio fora do eixo. Sim, eu penso que ela podia ser menos neoliberal na economia e afirmar com força seu empenho pela justiça social. Mas isso fica ambíguo. A equipe dela em 2014 era mais de direita (civilizada, democrática).Os parlamentares que entraram para a REDE em 2015 são de esquerda, Randolfe, Molon.

Indefinição? Não sei. Mas penso que devemos tentar entender a REDE em seus termos - que são os que expus bem acima - e não nos de outros atores políticos. A lógica dela não é a do PT ou PSDB. Respeitem, ou pelo menos entendam isso.

Aqui e ali dá para pinçar algumas ideias que a REDE poderia tornar sistema. Para o pré-sal, é nao o querer nem estatal nem privatizado, mas no fundo do mar. Carros, diminuir a produção. Para cidades, poderia ter um projeto maravilhoso. Também para o campo, seja como residência seja como lavoura.

É disso que sinto falta, tanto na REDE quanto no debate político brasileiro. Não sei se é disso que os intelectuais desfiliados tambem sentiram falta, mas penso que seria este um dos caminhos principais para o Brasil reencontrar seu caminho”.

Ex-ministro da educação, Renato Janine Ribeiro, fala sobre indefinição na Rede. Foto: Divulgação.

Prática da vaquejada é ilegal, considera STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (6) inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte Máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

Publicado originalmente na Agência Brasil

A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e questionava, especificamente, a legislação cearense. Contudo, a decisão do STF poderá ser aplicada nos demais estados e no Distrito Federal.  O julgamento, iniciado em agosto do ano passado, terminou com seis votos a favor da inconstitucionalidade e cinco contra.

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

Votaram a favor os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso,  Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Ricardo Lewandowisk e a presidenta Cármen Lúcia. Ao apresentar seu voto, que desempatou o julgamento, Cármen Lúcia reconheceu que a vaquejada faz parte da cultura de alguns estados, mas considerou que a atividade impõe agressão e sofrimento animais

“Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, que se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura também se muda e muitas foram levada nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida e não só a do ser humano”, disse a ministra.

O julgamento foi retomado hoje com o voto do ministro Dias Toffoli, que havia pedido vista do processo. Ele defendeu a tese que vaquejada é um esporte, diferentemente, da farra do boi, que foi proibida pela Corte em outro julgamento.

“Não se pode admitir o tratamento cruel aos animais. Há que se salientar haver elementos que se distingue a vaquejada da farra do boi. Não é uma farra, como no caso da farra do boi, é um esporte e um evento cultural. Não há que se falar em atividade paralela ao Estado, atividade subversiva ou clandestina. Não há prova cabal que os animais sejam vítimas de abusos ou maus-tratos”, disse Toffoli.

Já Lewandowisk, ressaltou que os animais não podem ser tradados como “coisa” e citou princípios da Carta da Terra, declaração de princípios éticos fundamentais para a construção de uma sociedade global justa, sustentável e pacífica, de iniciativa das Nações Unidas (ONU).

Animais são expostos a maus-tratos nas vaquejadas. Foto: Divulgação.

Primeiro, o governo levou os direitos dos pobres. Mas não me importei…

Primeiro foram uns manifestantes.

A Polícia Militar de São Paulo deteve 26 jovens antes de uma manifestação contra o governo Michel Temer na capital paulista no dia 6 de setembro. De acordo com o governo estadual, os adultos foram indiciados por associação criminosa, formação de quadrilha e corrupção de menores. Um juiz mandou soltar a todos, dizendo que não estamos mais em uma ditadura para prender alguém com o objetivo de simples averiguação.

Por Leonardo Sakamoto em seu blog

Mas não me importei com isso. Eu não era manifestante.

Depois atacaram alguns jornalistas.

Irritado ao ter sua decisão criticada, o desembargador Ivan Sartori – um dos responsáveis por anular o júri do Massacre do Carandiru, que defendeu a absolvição dos policiais por acreditar que a morte de 111 presos ocorreu em ''legítima defesa'' – sugeriu que a imprensa de São Paulo recebe dinheiro do crime organizado. Isso ocorre pouco depois do fotógrafo Sérgio Silva ter sido considerado pela Justiça do Estado de São Paulo o único culpado por ser atingido por uma bala de borracha e perdido o olho esquerdo. O disparo partiu da Polícia Militar, cuja repressão a um protesto pela redução na tarifa dos transportes públicos, no dia 13 de junho de 2013, deixou um rastro de manifestantes e jornalistas feridos.

Mas não me importei com isso. Eu também não era jornalista.

Então, foram os direitos dos mais pobres.

O governo Temer, com o apoio de empresários, está tentando mudar a Constituição para impedir que investimentos públicos cresçam além da inflação. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que conta com apoio no Congresso Nacional, causará impactos em áreas como educação e saúde. Afinal, para tornar o ensino digno e acabar com as filas nos hospitais será necessário muito mais dinheiro. O governo federal tem apresentado medidas para combater a crise econômica que afetam a qualidade de vida dos mais pobres, mas não inclui ações como o aumento dos impostos dos mais ricos ou a taxação de dividendos vindos de empresas.

Mas não me importei com isso. Eu também não era pobre.

Leonardo Sakomoto é jornalista e doutor em Ciências
Política pela USP.

Aí, calaram alguns estudantes.

O Ministério da Educação vai implementar uma reforma do Ensino Médio por meio de uma Medida Provisória e não por um processo que deveria congregar Congresso Nacional e a sociedade. Com isso, ignora milhões de profissionais de educação, militantes que participam dos inúmeros fóruns e instâncias de educação no país e alunos que ocupam escolas em busca de uma voz. Ninguém nega que debater essa etapa de ensino é urgente, pois o desempenho é sofrível, o currículo é desinteressante e a evasão, monstruosa. Mas o governo preferiu silenciar o debate, baixando um “cumpra-se”, aplicando um novo modelo questionável e fora da realidade.

Mas não me importei com isso. Eu também não sou mais estudante.

Em seguida levaram alguns cortadores de cana e pedreiros.

O governo federal propôs uma Reforma da Previdência que estabelece uma idade mínima de até 65 anos para se aposentar, apontando que isso é a única saída para evitar que o país quebre. Com a mudança na expectativa de vida e na estrutura do mercado de trabalho do país é natural que se discutam mudanças na Previdência. Mas a mudança na lei está sendo conduzida a toque de caixa e sem o devido debate público. De acordo com alguns sindicatos, quem mais vai sofrer são os que começam a trabalhar muito cedo e atuam em atividades braçais, usando força física, e que, por isso, morrem antes do resto da população.

Mas não me importei com isso. Eu também não era cortador de cana, nem pedreiro.

Depois ignoraram a Constituição.

A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta (5), que réus condenados pela Justiça podem ser presos a partir de sentença em segunda instância. Contudo, a Constituição Federal prevê o princípio da presunção da inocência, portanto, o direito à liberdade enquanto houver direito a recurso. Ou seja, quem não contar com uma boa banca de advogados para levar e garantir vitórias nos tribunais superiores, fica na cadeia. No final do ano passado, o STF havia decidido que é permitida a invasão de domicílio à noite para a realização de busca e apreensão se a autoridade policial tiver ''fundadas razões'' para suspeitar da prática de um crime. A Constituição Federal demanda ordem judicial prévia para a invasão de domicílio. Como afirmou Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP, arrombar a porta de um barraco continuará a ser bem mais fácil do que arrombar a porta de uma mansão.

Mas não me importei com isso. Porque não preciso da Constituição.

Agora estão me levando.

Mas já é tarde. Porque não me preocupei com ninguém.

(Brecht, Maiakovski e Niemöller. E John Donne, poeta e pregador inglês, citado em ''Por Quem os Sinos Dobram'', de Ernest Hemingway. Ao defender que a morte de qualquer homem nos diminui, pois somos parte da humanidade, ele afirmou: nunca procure saber por quem os sinos dobram. Pois eles dobram por ti.)