Tijolaço: A tal “conversa com FHC” foi mais uma obra dos “gênios” do entorno de Dilma?

Por Fernando Brito no Tijolaço

Três dias depois de iniciada, a “onda” criada a partir do boato – publicado pela Folha – de que o ex-presidente Lula estaria fazendo sondagens para uma conversa entre Dilma e Fernando Henrique Cardoso, produziu-se o que qualquer pessoa de bom-senso sabia que iria se produzir.

Nada, a não ser mais uma demonstração de arrogância do decano do tucanato, que publicou uma nota grosseira dizendo que “o momento não é de aproximação com o governo” e que “qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo”.

Grosseira porque se serve de uma especulação para dar foros de verdade ao que ele próprio não é capaz de afirmar que aconteceu: a sondagem para um contato. E porque recusar-se a uma conversa com a Presidente  da República significa, na prática, negar-lhe a legitimidade de Chefe de Estado que as urnas lhe deram.

E isso não se faz na democracia, embora não se precise ou nem mesmo se deva concordar com o que diz o governante maior do país.

Fernando Henrique, ele próprio, no final de 2002, convocou para uma conversa os principais candidatos à sua sucessão, para anunciar-lhes que  iria, de novo, ajoelhar o Brasil diante do FMI. Todos compareceram, ouviram o então Presidente e suas explicações sobre a “terceira quebra” do país e, mesmo discordantes, reconheceram seu direito de agir como lhe parecia adequado, a alguns meses apenas de sua saída do cargo.

Ninguém lhe disse que não iria a uma “tentativa de salvar o que não deve ser salvo”, talvez tenha esquecido o desmemoriado da Sorbonne.

Mas o fato – ou factoide –  tem algo mais preocupante do que o jogo-de-cena tucano.

É a autoria desta historieta, que tudo está indicando ser de algum dos “geniais” articuladores políticos  de Dilma, que não entendem que há um processo golpista – e não uma mera crise política – em curso e que nele os tucanos estão metidos até a alma.

E, além dela, a atitude de gente que deveria ser politicamente responsável mas que – perdoem a palavra, mas é um gauchismo do qual o caso não permite fugir – se comporta como “cabaçudo”, com declarações cobertas de rapapés sobre a especulação lançada com o único objetivo de deixar Dilma e sua disposição de conversar com todos – o que nada tem de errado – com uma imagem de pedinte abandonada e ser “esnobada” pelos tucanos.

Nem mesmo inteligência tiveram para sair com uma declaração formal, do tipo “a Presidenta dialoga com todas as forças políticas que desejem m dialogar, mas não recebeu, até o momento, qualquer manifestação neste sentido do ex-presidente”.

Tudo indica que a “ideia genial” proveio de gente que faz de tudo para intrigar Lula com Dilma e que viu na possibilidade de “plantar” esta informação uma forma de atribuir a Lula  a covardia com que encara os fatos, foge do combate político e a crença, furadérrima, de que o clube da elite vai ter condescendência com o governo eleito.

Professor Reginaldo Venâncio, da Escola Joaquim Rufino, em Altaneira, tem texto publicado no blog da TV Escola

O portal do professor, site vinculado ao Ministério da Educação, a partir da temática “Professor, Chegou a sua vez de publicar no Blog da TV Escola” está desenvolvendo a campanha intitulada “Uma postagem para chamar de minha”, onde os profissionais do ensino das redes públicas e particulares podem externar suas experiências desenvolvidas em sala de aula, além de suas aventuras inter/trans/multidisciplinar que desenvolveram ao longo do ano e transformá-las em um post para o blog já referido.

Professor Reginaldo desenvolve projeto "Ensino de
Matemática com Ludicidade".

Foi o que fez o professor da Escola de Ensino Fundamental I Joaquim Rufino de Oliveira, em Altaneira, Reginaldo Venâncio que relatou de forma sintetizada o projeto “Ensino de Matemática com Ludicidade” quem vem sendo desenvolvido junto aos alunos desta instituição de ensino durante todo o primeiro semestre do ano em curso. O projeto tem como propósito incitar o protagonismo de aprendiz nas crianças através do lúdico dando a oportunidade do aluno ter contato com a experiência do toque em figuras geométricas.

O projeto está sendo desenvolvido a partir de oficinas que versaram sobre Sólidos geométricos e sua constituição, Brincar para aprender de Verdade, Estatísticas da minha escola e Concretizando a Aprendizagem junto a alunos do 5º ano e os primeiros frutos já apareceu segundo relatos da experiência do professor no blog da TV Escola. “Ficou visível que todos aprende melhor após as oficinas práticas com todos os recursos disponíveis, sólidos geométricos, para análise dos elementos constitutivos; material dourado, ábacos, e Quadro Valor de Lugar para desenvolver as habilidades alusivas as operações matemáticas, discos de fração, cubos fracionários para favorecer a compreensão de fração, números decimais e porcentagem; malhas quadriculadas para desenvolver habilidades sobre área e perímetros; fitas métricas, para trabalhar conceitos de grandezas e medidas, entre outras ações pertinentes e consistentes”, disse o empolgado Reginaldo.

Reginaldo conclui afirmando “percebe-se que nas turmas pelas quais o trabalho é desenvolvido nessa perspectiva há um grande avanço nos índices educacionais, o que é reflexo de uma ação docente cada vez mais dinâmica, com a realização de jogos pedagógicos para intensificação da ludicidade, interação e um aprender mais significativo”.

O texto do professor da rede pública municipal de Altaneira foi publicado na tarde da última quarta-feira, 22 de julho.

Clique aqui e saiba como publicar no Blog TV Escola.

“Em tempos de intolerância, qualquer oportunidade de homenagear a mulher negra precisa ser abraçada”

Do O Dia

“Todos viemos de uma barriga negra”, diz uma das idealizadoras da Feira Crespa, na Pavuna, Elaine Rosa. Por isso, a data de hoje, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, é tão importante quanto a comemorada em 8 de março (Dia Internacional da Mulher). Mas ela não está sozinha nessa luta. Homens, como o produtor do Sarau da Lona, Thiago de Paula, também estão nessa. Tanto que, em ambos os eventos, que acontecem desta manhã até a noite, a cultura feminina negra é a grande estrela.

A CIA. Raiz Dança Afro-brasileira se apresenta no Sarau
da Lona. Foto: Divulgação.

 “A mulher ainda é vista como inferior, por conta da sociedade em que vivemos. Na população negra, a coisa se agrava três vezes mais”, diz Elaine, enquanto prepara os últimos retoques para a Feira Crespa abrir suas portas hoje, das 15h às 21h30, na Arena Jovelina Pérola Negra. Por lá, a programação gira em torno de tudo que enaltece a beleza afro. “A estética vai atrair a mulher para entender uma série de coisas que estão por trás disso”, acredita Elaine.

"O cabelo é muito importante para a mulher. O crespo é um resgate da nossa ancestralidade”, emenda ela, explicando a escolha do nome do evento. Na Lona Cultural Municipal Terra, em Guadalupe, no Sarau, as principais iscas para o público são as manifestações culturais. “Em tempos de intolerância, qualquer oportunidade de homenagear a mulher negra precisa ser abraçada”, acredita Thiago, listando as atrações de hoje: “Vai ter o pessoal do afoxé, exibição do filme ‘Clementina de Jesus: Rainha Quelé’, gastronomia rastafári, a Cia. Raiz Dança Afro-Brasileira...”

Mas, além de beleza e lazer, os dois eventos também têm hora para falar mais sério. No Sarau, por exemplo, a diretora de escola e professora de arte Julia Dutra contará sua trajetória como transexual negra. “Me sinto muito mais discriminada por ser negra do que por ser trans”, conta ela, que defende a educação como o melhor caminho para a causa. “Tem que começar da base, mostrar para as crianças o diferente, pois há várias possibilidades de seres humanos.”

Combate ao racismo norteia o início do Festival Latinidades

Do Geledes/EBC

O Festival Latinidades foi criado em 2008 para comemorar o Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho. Realizado em Brasília, é o maior festival de mulheres negras da América Latina. O tema deste ano é cinema negro e a ideia é debater o protagonismo e a representação das mulheres negras no cinema e, ainda, discutir sobre políticas públicas no setor audiovisual.

A programação é vasta e abrange performances, sessões de filmes, conferências com personalidades nacionais e internacionais, exposições, oficinas e shows. O festival ocupa a sala, o foyer e a área externa do Cine Brasília.

A mesa de abertura da quarta-feira (22), teve como tema Cultura e Educação: interações no combate ao racismo e na valorização de identidades negras. Estiveram presentes Cida Abreu, presidente da Fundação Palmares; Mãe Beth de Oxum, yalorixá e musicista; e Cida Bento, psicóloga e coordenadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades.

As palestrantes falaram sobre a importância do cinema na construção de sonhos e histórias de identificação e reconhecimento da população negra brasileira. “A formação da identidade é um cruzamento entre algo que trazemos, que é nosso, e algo que vem de fora. Trazemos não só dessa vida, mas da nossa ancestralidade. Essa identidade se constrói a partir do toque, do contato físico, dessa sensação de pertencimento a um grupo”, afirmou Cida Bento.

Outro tema abordado foi como a tradição oral e outras práticas culturais negras são fundamentais na transmissão de conhecimento, além da importância da mobilização das famílias e dos professores da educação infantil no combate ao racismo e na promoção da cultura negra, respeitando seus trajes, penteados, danças e músicas.

Mãe Beth de Oxum emocionou o público ao cantar e defender as manifestações culturais de Pernambuco. Ela criticou ainda a proposta de redução da maioridade penal, que tramita no Congresso Nacional. “O jovem não pode ser criminalizado porque o Estado não cuida dele. A gente está pautando o genocídio da população negra e mostrando como esse projeto é perverso e racista. Jogar todo mundo numa vala comum, que não melhora ninguém, não é a solução”, defendeu.

As 18h30, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançará a Década Internacional dos Afrodescendentes. Participarão da cerimônia a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, e o coordenador do Sistema das Nações Unidas No Brasil, Jorge Chediek. Ainda hoje, às 21h30, haverá show da cantora Elza Soares. O show será transmitido no sábado (25) pela TV Brasil.

Todos os eventos, exceto os filmes, contarão com libras (língua brasileira de sinais) ao vivo para pessoas com deficiência auditiva. O local também é acessível aos cadeirantes.

O evento conta ainda com o projeto Latinidades Sustentável que traz, entre outras ações, bicicletário com iluminação e segurança durante todo o evento, linha de ônibus para o trecho da Rodoviária ao Cine Brasília, coleta seletiva de lixo, varal social – para troca de roupas usadas, oficinas artísticas e um ônibus para recolher descarte de lixo eletrônico, estacionado no local.

O evento é uma realização do Instituto Afrolatinas com patrocínios da Petrobras e do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e segue até o domingo (26).

12 candidatos disputam o cargo de conselheiro tutelar em Altaneira

A Assessoria de Comunicação do município de Altaneira divulgou na tarde desta quarta-feira, 22 de julho, através do perfil "Altaneira Ações" na rede social facebook, uma lista contendo os nomes dos candidatos que estão aptos a concorrerem a uma das cinco vagas para a nova composição do Conselho Tutelar.

Ao todo foram 15 (quinze) candidatos que participaram das avaliações de aferição de conhecimentos relativo às funções de conselheiro e suas áreas de atuação que dentre outros quesitos abordavam sobre noções de informática, bem como sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que neste mês completou 25 anos.

O processo avaliativo foi aplicado em duas etapas. Na primeira apenas cinco concorrentes obtiveram êxito e outros sequer participaram do exame. O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Altaneira – CMDCA, órgão responsável pelo processo decidiu aplicar nova avaliação, abrindo a possibilidade dos que não participaram da primeira realizarem esta que se deu no último domingo, 19, na Escola Municipal de Ensino Fundamental 18 de Dezembro. Porém os que não atingiram o perfil na primeira prova estavam vetado de participar do novo exame que classificou mais oito candidatos, a saber (por ordem de pontuação):

1. Maria Claudevânia Soares – 72 Pontos;

2. Mikaelly Fernandes de Oliveira – 70 Pontos;

3. Simone Ribeiro Alencar – 70 Pontos;

4. Irismar Lourenço de Andrade – 66 Pontos;

5. Idailto Lorenço da Silva – 62 Pontos;

6. Sebastião José de Amorim – 62 Pontos;

7. Antonia Rodrigues da Silva – 58 Pontos;

8. Maria Andrade da Silva – 54 Pontos;

9. Antonia Jaciquele da Silva – 52 Pontos;

10. Maria Gonçalves da Silva – 52 Pontos;

11. Francisco de Assis Gomes – 50 Pontos;

12 – Ana Cláudia Ananias Barbosa – 50 Pontos.

Na lista divulgada (ver imagem ao lado) o nome de Irismar Lourenço de Andrade aparece duas vezes. Na primeira prova ele obteve 66 pontos e na segunda aparece com 74 pontos. Segundo informações colhidas junto a um dos aprovados, Sebastião José Amorim, Francisco Assis, um dos coordenadores desse processo eleitoral teria afirmado que os que lograram êxito na primeira prova poderia participar da segunda, mas não interferiria no resultado já adquirido. Ainda de acordo com esta lista percebe-se que do atual grupo de conselheiras, três estão almejando permanecer – Maria Gonçalves da Silva, Simone Ribeiro de Alencar e Antonia Jaciquele da Silva.

O processo de escolha dos (as) novos (as) conselheiros (as) se dará no dia 04 (quatro) de outubro) do ano em curso de forma unificada.

Ministro da Secretaria de Direitos Humanos fala sobre o processo de eleição dos conselhos tutelares

Do Promenino

Neste mês de julho, em que se comemoram os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), outro marco de proteção da infância e da adolescência também faz aniversário. Afinal, os conselhos tutelares foram implantados justamente pelo Estatuto, com o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes de até 17 anos em situação de vulnerabilidade - e encaminhar os casos aos órgãos responsáveis.

Além de esclarecer as dúvidas dos leitores do Promenino sobre o processo de eleição unificada dos conselhos, que acontecerá em outubro, o especialista Daniel Péres, da página Fala Conselheiro!, entrevistou com exclusividade o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas. Confira nesta quarta reportagem da série.

             

Se o conselheiro tutelar responde a processo criminal e a vários processos administrativos, mesmo assim pode se candidatar novamente?

Sara Souza, Palhoça (SC)

“Olá, Sara! Segundo o ECA, um dos princípios para candidatura do conselheiro tutelar, previsto no artigo 133; Inciso I é: “ter reconhecida idoneidade moral”. Isso é geralmente comprovado a partir de um documento expedido pelo Fórum da Comarca onde reside este conselheiro, chamado “Certidão de Antecedentes Criminais”. Se esta certidão apontar “nada consta” este conselheiro pode, sim, se reconduzir ao cargo. Salvo se a lei municipal especificar algo sobre este assunto que você não tenha citado na pergunta. Inclusive, caso o processo ainda tenha  transitado em julgado, não existe culpa sobre o mesmo. Obrigado pela pergunta!”

Olá. Gostaria de saber: o conselheiro que estiver candidato à reeleição precisa fazer a prova ou ele só se inscreve e vai para a eleição, sem fazer a prova? Outra dúvida: é possível mudar a data da prova? Aqui, ela acontecerá na mesma data da prova da OAB (e dois candidatos vão prestar esse concurso).

Mirleide Sampaio, Iranduba (AM)

"1. Ótima pergunta, Mirleide. Tudo depende do que está previsto em sua lei municipal e no edital do processo de escolha de sua cidade. Como já abordamos aqui, o artigo 139 do ECA nos diz que: “O processo para escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal (...)” Logo, o Estatuto abre brechas para que a lei de seu municípios estabeleça os critérios.

2. Sobre a segunda pergunta, infelizmente não vejo essa possibilidade. Cada edital (seja o da prova da Ordem ou do Conselho Tutelar) já apresentam as datas e horários. E, ao se inscrever, o candidato aceita as condições apresentadas em ambos. De fato, é uma infelicidade que as mesmas tenham caído no mesmo dia. Neste caso, o conselheiro terá de escolher o que é mais importante para ele. Lembro-me de citar a frase de um amigo meu, o Natanael Lima: 'Se não dá tempo, não é tempo!'. Abraços!”

O município pode determinar em lei municipal que o conselheiro tutelar deve ter nível superior de escolaridade? Considerando que tal exigência não se faz para Vereador, Prefeito, Presidência da República, posso recorrer desta exigência ou ela tem respaldo federal?

Renato J. Belzoff, Santa Leopoldina (ES)

“Renato, não podemos comparar o poder Legislativo ou Executivo com o órgão Conselho Tutelar. Esses dois poderes são estabelecidos na Constituição Federal – o Conselho Tutelar não. Também não podemos confundir ‘eleição’ com ‘processo de escolha’ por mais que se pareçam! O Conselho Tutelar não passa por uma eleição, e sim por um processo de escolha, posto inclusive que não é a Justiça Eleitoral que rege esse processo.

Apesar de pessoalmente discordar radicalmente dessa exigência, e achar que os únicos requisitos exigidos deveriam ser os previstos no artigo 133 do ECA, penso: o que dá margem para esses critérios serem cobrados pela municipalidade é a previsão do artigo 139 do Estatuto, como disposto: ‘Art. 139. O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público’. Mas incentivo o companheiro a recorrer, sim, ao Ministério Público de sua cidade.”

Quem exerceu o mandato de conselheiro tutelar de 2010/2013 e 2013/2016 poderá concorrer em outubro/2015? A lei municipal segue as orientações do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Sandra Margot da Costa, Santiago (RS)

“Olá, Sandra. Respondendo de forma simplista, não – pois vemos que esse conselheiro já teve seu direito à recondução comtemplado. Porém, para uma análise mais aprofundada, peço que leia a resposta para a dúvida da companheira Maduca.

Acredito que lei municipal deveria se nortear pelas resoluções por virem de espaços colegiados de discussões especificas sobre a legislação federal com pessoas especialistas e experientes no assunto. Mas essa é minha opinião pessoal e também defendida por vários doutrinadores juristas. Abraços.”

Grupos altaneirenses em redes sociais entram em estado de “Hipertrofia do Ladismo"

Foi-se o tempo em que tínhamos grupos nessa rede social em que vira e mexe o debate aparecia.

Foi-se o tempo em que os grupos geravam polêmicas saudáveis.

Imagem capturada dos grupos "Blogueiros de Altaneira" e "Altaneira-Ceará".

Foi-se o tempo em que os grupos eram espaços de discussões que gerava formação de opinião.

Foi-se o tempo em que tínhamos prazer em compartilhar artigos e até mesmo uma simples imagens nos grupos, pois tínhamos a certeza de que as publicações não passavam despercebidas.

Ah quão bom eram aqueles tempos... Aqueles do momento das criação dos grupos...

Hoje o que vemos é a rede social sendo depravada e os grupos se esfacelando.

O que vemos atualmente são pessoas se escondendo por trás de perfis falsos para denegrir a imagem de outros.

Os grupos se não houvesse um olhar atento dos administradores estaria sendo contaminado por essa avalanche perturbadora.

Porém, mesmo não sendo contaminado pelos perfis falsos, os grupos destinados ao bom e sadio debate (esse deve ser o objetivo de todo o espaço criado) estão entrando a cada dia no que chamamos de "Hipertrofia do Ladismo".

Expliquemos. Se for alguém ligado a "oposição" partidária local há logo curtidas e comentários (difícil, mas vez por outra....) de pessoas ligados ao grupo. Se o fato vier a se dá por alguém ligado a "situação" o mesmo ocorre.

Não há um discernimento do que que é realmente interessante curtir, comentar e compartilhar (não importando o lado - quando nem deveria está se utilizando esse termo mas o fato não nos permite que utilizemos outro).

Um simples olhar despretensioso para as enquetes nos grupos "Altaneira -Ceará", "Blogueiros de Altaneira" e "A Política de Altaneira" comprova-se o que ora tentamos afirmar.

Mas mesmo entrando em um estado de um CETICISMO profundo ligado a todas as esferas ainda devemos manter a esperança de que um dia haverá de termos grupos votados para a CIDADANIA.

Ao completar 5 anos do Estatuto da Iguadade Racial, entidades apontam que ele precisa ser reformulado

Da Rede Brasil Atual

O Estatuto da Igualdade Racial completa ontem (20) cinco anos de existência sob avaliação generalizada de militantes do movimento negro de que é preciso reformar o documento. “O estatuto ainda está no campo do avanço simbólico. Estabeleceu importantes diretrizes e direitos sociais para o povo negro. Mas o fato de 'recomendar' e não 'determinar' ações e políticas públicas reduziu muito a incidência que ele poderia ter na realidade da população negra”, avaliou o professor e militante do Movimento Negro, Douglas Belchior.

Perseguição contra religião de matrizes africanas aumentou
nos últimos cinco anos, avaliam militantes.

O estatuto foi elaborado a partir de intensa mobilização do movimento negro, com apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, criada no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, cultura, trabalho, acesso à terra e liberdade religiosa, com o objetivo de alcançar a igualdade de oportunidades e direitos entre negros e brancos, bem como combater o racismo.

No entanto, cinco anos depois, nem mesmo o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, previsto no plano, foi criado.

De acordo com a IBGE, 52,9% da população brasileira é negra – contados os que se declararam como pretos ou pardos, em 2013, na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (Pnad). Porém, tal dado não se reflete em outros espaços. Nas eleições de 2014, 80% dos 513 deputados federais eleitos eram brancos. Na televisão, somente 15% dos atores em papéis de destaque são negros.

Ao mesmo tempo, os negros ainda são vítimas preferenciais da violência. “Infelizmente, no tempo de vigência do estatuto, esta é uma situação que só piorou”, ressaltou Belchior. Segundo o Mapa da Violência, 26.854 jovens entre 15 e 29 foram vítimas de homicídio, em 2010. Do total, 74,6% eram negros. Em 2012, o mesmo mapa identificou 30 mil jovens assassinados. E 77% das vítimas eram negras. A proporção é de, pelo menos, três negros assassinados para cada branco.

Para Belchior, apesar dos problemas, é preciso reconhecer que o estatuto foi a base para o estabelecimento da política de cotas raciais e de ações afirmativas em várias cidades. No entanto, mesmo este não foi um processo universal.

“Isso só foi efetivo onde há governos e instituições comprometidos com o enfrentamento do racismo. No geral, temos dificuldade em ver efetivada uma lei com obrigações, como a (Lei federal 10.639, de 2003) que determinou o ensino de história da África nas escolas públicas. Muitos municípios não a cumprem e nada acontece. Imagine uma lei que não tem obrigações”, ponderou.

A política de cotas tem sido adotada em maior escala no serviço público federal e nas instituições federais de ensino superior. Mas a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, ainda não aderiu ao sistema de cotas raciais. Outras sete universidades estaduais, das 38 existentes, também não adotam a medida.

Isso traz graves consequências à inserção dos negros nas universidades. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2013, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - Anísio Teixeira (Inep), de todos os estudantes matriculados nas universidades públicas e particulares em âmbito nacional, apenas 3% eram pretos. Outros 12% declararam-se pardos.

Para o Frei David dos Santos, que coordena os cursinhos pré-vestibular para jovens na Educafro, a exclusão dos negros continua galopante no ensino superior. “Se avaliar concretamente o que o estatuto mudou no Brasil você cai de costas no chão. Não mudou quase nada. Não chega a 1% o número de professores universitários negros no Brasil. Fica mais grave quando observamos o número de alunos negros que recebe bolsas de estudo para doutorado: Não chega a 2%”, afirmou.

Para ele, é urgente uma reforma no estatuto, que devolva o poder transformador que o texto tinha antes de entrar no Congresso Nacional. “O estatuto era e é a compensação por 380 anos de escravidão negra no Brasil. Mas o texto final é quase totalmente sem compromisso, devido às mudanças realizadas na Câmara e no Senado”, criticou.

Segundo frei David, o texto do estatuto acabou por desautorizar ações que buscavam equiparar a presença dos negros em determinados espaços com a realidade social. O frei citou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que estavam em negociação entre o Ministério Público paulista com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a São Paulo Fashion Week, para garantir a inclusão de negros em proporção igualitária. “Ambos foram abandonados quando a lei foi aprovada porque não foi mantida a determinação, apenas se recomenda que haja equidade”, salientou.

Texto não basta

O estatuto tem recomendações específicas também em relação ao combate à intolerância religiosa e no acesso à terra, incluindo aqui políticas para garantia da manutenção e do desenvolvimento das comunidades quilombolas. No entanto, segundo representantes dessas populações, o texto é letra morta para ambas.

Segundo o estatuto, as comunidades quilombolas deviam receber incentivos específicos para a garantia do direito à saúde e à educação, reconhecimento da propriedade definitiva da terra, além de assistência técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura.

“Os governos têm estado distantes de nós. Nada do que foi proposto acabou efetivado e poucas comunidades quilombolas podem dizer que tiveram alguma melhora nos últimos cinco anos”, afirmou o presidente de honra da Associação Quilombo Caçandoca, Antônio dos Santos.

Líder de uma comunidade onde vivem 700 descendentes quilombolas, Santos também defendeu que o estatuto precisa ser reformado urgentemente. “É preciso que se reconheça de verdade a dívida do Brasil com o povo negro. Não basta escrever um documento, é preciso implementar as políticas de saúde, educação e desenvolvimento. E sem desconstruir a cultura de cada população”, afirmou.

Situação semelhante à da população negra que vive e trabalha no campo. “O estatuto é um avanço, mas não chega na ponta, no cidadão comum. O negro rural continua invisível e sem acesso às políticas públicas para se desenvolver e viver com dignidade”, afirmou o secretário-geral da Federação da Agricultura Familiar (FAF-CUT), Elvio Mota. Para ele, o documento foi mutilado durante a tramitação no Congresso. “O estatuto tem corpo, braços e pernas, mas não tem cabeça”.

Mota, que também é babalorixá na comunidade de terreiro Ylê Axé de Yansã, comentou ainda a situação vivida pelos religiosos de Candomblé e Umbanda, que, segundo ele, vivem o pior momento desde a redemocratização. “Casas de axé têm sido destruídas em todo o Brasil. Pessoas têm sido atacadas. E nada tem sido feito para impedir essa violência”, lamentou. Novamente, o estatuto tem uma seção dedicada especificamente à liberdade de cultos de matriz africana, mas nenhuma determinação sobre o que fazer. Apenas recomendações e garantias.

Mota faz coro aos que defendem a reformulação do Estatuto da Igualdade Racial. “A lei deve determinar, não pode pedir. E precisa ter muito claro os recursos para que sua aplicação possa ser efetivada. Precisamos de um estatuto corajoso, que contenha as bases para mudar as estruturas da sociedade brasileira, que hoje se alimenta do racismo”, concluiu.

Avaliação do governo

Por e-mail, a Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, avaliou que são positivos esses cinco anos de implementação do estatuto. “Acredito que o que não foi incluído não compromete a essência, a integridade do estatuto. Para tornar o estatuto mais efetivo precisamos seguir na regulamentação de pontos específicos, garantindo a intersetorialidade das políticas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo em todos os ministérios.”

A ministra afirmou que é compromisso da atual gestão implementar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial. “Houve um tempo de maturação necessário, de estabelecer diálogo com os estados e municípios para colocar a ideia em prática, e hoje, temos quatro estados e 17 municípios no Sinapir. Diversos outros já estão com a documentação pronta aguardando a tramitação para fazerem parte”, afirmou, ressaltando que a ação não depende apenas da secretaria. “Os governos estaduais e municipais precisam ter um órgão de promoção da igualdade racial e um conselho (sociedade civil organizada)”.

Sobre uma possível reforma no estatuto, a ministra defendeu que o foco de sua gestão é em “regulamentar os instrumentos constantes do plano e em trabalhar para garantir o cumprimento dos direitos estabelecidos no estatuto”, reconhecendo que para aprovar a lei “foi necessário negociar alguns pontos”.

A ministra destacou ainda duas dificuldades no enfrentamento do racismo no Brasil. “Nosso racismo é peculiar porque há uma tentativa de negar que ele existe. Crimes raciais são justificados de forma a fazer de conta que não são crimes. Há ainda uma subnotificação muito grande dos crimes raciais. A Ouvidoria Nacional da Igualdade Racial tem registrado cada vez mais denúncias, à medida em que as pessoas tomam conhecimento da ferramenta”, argumentou Nilma.