Presidente da Câmara de Altaneira veta criação de CPI das Diárias e Deza diz que recorrerá ao MP

Os vereadores que compõem a base de sustentação a administração de Altaneira, Flávio Correia, Edezyo Jalled e Deza Soares, todos com assento na casa pelo Partido Solidariedade, requereram junto ao plenário no início do mês corrente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com a finalidade de apurar a concessão de diárias aos parlamentares, bem como também aos demais servidores.

Vereadora Lélia veta criação de CPI 

Segundo despacho da presidenta da casa, a vereadora Lélia de Oliveira (PCdoB), publicada nesta sexta-feira, 27, no Diário Oficial dos do Estado do Ceará, o requerimento foi vetado. Por ele, Lélia cita que o texto foi subscrito por um número mínimo de edis, além de mencionar  a indicação de fato determinado a ser objeto da apuração legislativa e a temporariedade da comissão parlamentar de inquérito, conforme artigo publicado em primeira no Blog de Altaneira.

Ainda segundo o despacho, a presidente afirma não entender que a “concessão graciosa de diárias aos vereadores, vereadoras e servidores desta Casa Legislativa”, que totalizam valores superiores a R$33.000,00 (trinta e três mil reais), é um fato genérico. Discorre também ao citar o jurista Pontes de Miranda que a Comissão precisar ter fato determinado, não sendo, portanto, o caso da citada no requerimento. 

Vereador Deza Soares afirma que irá recorrer junto MP.

“Sendo assim, atento às disposições do art. 58, § 3º da Constituição Federal c/c os arts. 50 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal, entendo não haver fato determinado devidamente caracterizado no Requerimento n. 4/2015, de 02 de fevereiro de 2015, razão pela qual proferi decisão no sentido indeferi-lo, pelos motivos expostos” concluiu Lélia.

O vereador Deza Soares entretanto, em comentário no grupo Altaneira-Ceará, da rede social facebook, disse que irá se pronunciar sobre essa decisão da presidenta em plenário na próxima sessão a ser realizada no dia 03 (três de março). “Meu pronunciamento será em plenário, porém, já posso adiantar que recorreremos ao Ministério Público”, arguiu.

 

Serra tira a máscara e apresenta plano para a Petrobras: “Privatizar”

Do Brasil 247

O senador José Serra (PSDB-SP) concedeu uma entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues (leia aqui), em que apresentou uma proposta polêmica para a Petrobras: o fatiamento da companhia, que seria dividida em várias áreas, que ficariam sob o comando de uma holding. Depois disso, alguns ativos seriam vendidos, ou seja, privatizados.

 “A Petrobras deveria ser dividida em empresas autônomas [e] uma holding. Aí, [em] cada caso, ou você vende, ou você abre o capital. O Banco do Brasil fez isso com alguma coisa na área de seguro. Deu certo. Eu não teria nenhum problema de desfazer, ou conceder, ou associar a Petrobras em áreas diversas, que ela não tem que estar”, disse ele.

Serra citou, inclusive, alguns ativos que devem ser vendidos. “A meu ver ela não tem que produzir fio têxtil, não tem que fazer adubo necessariamente. Tem que ficar concentrada. A Petrobras tem 300 mil funcionários terceirizados. Isso é ‘imanejável’. Você criou um monstro, que não dá para governar”.

Segundo o senador, a empresa deve manter seu foco em produção e exploração, mas defendeu a abertura do setor a empresas privadas, nacionais e internacionais, com a retomada do modelo de concessões. Ele disse ser a favor de “abrir para mais produção, sob controle”, no sistema de concessões.

Serra afirmou, ainda, que não se trata de privatização e que se for acusado disso irá reagir. “Vou dizer, primeiro, é mentira. Segundo, a política de vocês [PT] é que levou à destruição da Petrobras, que hoje é clara”.

Ele também falou sobre eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que esse debate prospera porque “quanto mais fraco o governo, menos chance tem de terminar o mandato”. No entanto, disse que essa não deve ser a agenda do PSDB. "Eu acho que impeachment não é programa de atuação da oposição. A oposição tem que cobrar, criticar, mostrar as vulnerabilidades. Apontar aquilo que está acontecendo."