OAB se posiciona sobre Reforma Política: “Plebiscito é o melhor caminho”

O advogado Aldo Arantes, da comissão especial para a reforma política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista dada hoje (31) à Rádio Brasil Atual, afirma que o plebiscito é a melhor forma de consulta popular por acreditar que é mais ampla e que a população está preparada para tanto. Ainda que a presidenta Dilma Rousseff, ao ser questionada nesta semana, admita a possibilidade de um referendo, a entidade ressalta que esse não é o melhor caminho.

Congresso impõe resistência à propaganda de plebiscito que
dependerá de mobilização popular para avançar.

No referendo, o Congresso discute e vota uma lei e, somente então, os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra o que foi aprovado pelos parlamentares. Já no plebiscito, o modelo defendido pela presidenta Dilma original e prioritariamente, os eleitores são consultados previamente sobre cada um dos pontos para a construção da nova lei. O resultado é encaminhado para o Congresso discutir, votar e aprovar, mas de acordo com a preferência do eleitor.

Arantes cita um dos pontos a ser abordados no plebiscito como exemplo: "Perguntar para a sociedade se ela quer ou não o financiamento de campanha, tenho certeza que um simples trabalhador vai ter opinião sobre isso". Ele ressalva: "A discussão, neste momento, não deve se centrar na forma de aprovação da reforma, mas, sim, no conteúdo”.

O integrante da comissão para a reforma política cobra mais participação da população, além das assinaturas que continuam sendo colhidas, e dos mais de 7 milhões de votos apresentados pelo plebiscito popular, e sugere o movimento "Diretas Já" como inspiração: "Considero que devemos desenvolver um amplo movimento na opinião pública, transformar isso em algo semelhante às ‘Diretas’, acima de partidos, de organizações, uma bandeira do povo brasileiro. Para que o Congresso possa ter mais sensibilidade para o que o povo está querendo."

Murilo de Aragão, também advogado e doutor em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que lança livro sobre o tema, defende que "o caminho para se fazer a reforma política, em um primeiro momento, seria um pacto republicano, liderado pelos três poderes e pela sociedade civil, pelas centrais, pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)". Ele destaca que é preciso dar força à ideia de plebiscito, defendida pela presidenta, já que a mesma enfrenta resistência de setores do Congresso.

Via Rede Brasil Atual

Confira lista de 17 temas que podem ser cobrados na redação do ENEM 2014

Não é possível adivinhar com certeza qual será o tema da redação do Enem 2014, mas sabendo que o exame propõe por tradição temas de relevância nacional e que incitam o aluno a desenvolver uma solução de acordo com os direitos humanos é possível reunir algumas opções possíveis. A seguir, confira 17 temas que podem cair na redação do Enem 2014 e comece a treinar desde já:

Redação Enem 2014: 1. Papel da mulher no século XXI

O papel da mulher no século XXI é um tema social que tem grande destaque na mídia e, portanto, é a aposta para tema de redação não só do Enem como também de outros vestibulares. Sobre esse tema é preciso discutir, por exemplo, sobre uma solução para a questão do assédio nos transportes públicos e outros problemas comuns no cotidiano das mulheres.

Redação Enem 2014: 2. Manifestações durante o Mundial

O mundo parou para assistir ao Mundial, porém muitos brasileiros continuaram tomando as ruas para protestar contra a realização do evento. É importante refletir sobre o que querem esses manifestantes e encontrar respostas para essas reivindicações.

Redação Enem 2014: 3. Os 50 anos do Golpe Militar de 64

A democracia é recente no Brasil. O Enem pode tratar a sua consolidação como tema da redação. O Golpe Militar de 1964 cessou muitos dos direitos humanos. O aluno deve ter a consciência de que a democracia instaurada após esse período precisa se solidificar.

Redação Enem 2014: 4. Ética dentro e fora do campo

Outro assunto relacionado ao Mundial é a questão da ética dentro e fora do campo, desde a mordida do jogador Suárez até a compra de ingressos reservados aos deficientes físicos. O que podia ter sido diferente no comportamento das pessoas?

Redação Enem 2014: 5. Os “justiceiros”

Este ano, observamos muitos casos de pessoas que tentaram fazer justiça com as próprias mãos e agiram de forma violenta, causando até mesmo o assassinato de pessoas em prol dos seus próprios valores. Até que ponto a justiça brasileira falha e onde acaba o direito de uma pessoa de tomar esse exercício para si?

Redação Enem 2014: 6. Diretas Já

O movimento das Diretas Já, consideradas uma das maiores manifestações populares do País, completa 30 anos. Novamente a questão da democracia é abordada, porém desta vez na vertente da redemocratização do Brasil. O fim do bipartidarismo e a mobilização popular podem ser tratados pelo Enem.

Redação Enem 2014: 7. Patriotismo

O verde e amarelo caracterizaram ainda mais o País durante o Mundial, com bandeiras penduradas nos retrovisores de carros e janelas de casas. Por isso, o patriotismo pode ser abordado no exame como algo que só aparece durante eventos de futebol.

Redação Enem 2014: 8. Cobertura do Mundial pela mídia

O Mundial foi abordado sob diferentes aspectos pela mídia. É interessante que o estudante analise se a imprensa priorizou os jogos, as manifestações ou os estrangeiros que vieram conhecer o País, bem como se foi adotada uma postura ética.

Redação Enem 2014: 9. Redes sociais x Direitos Humanos

Uma discussão que poderia ser levantada na redação é a questão da privacidade e os limites que englobam as redes sociais com foco nos Direitos Humanos. A proximidade do tema com o cotidiano dos alunos faz com que páginas como o Facebook e o Twitter sejam colocadas em debate quando falamos sobre o respeito e a privacidade.

Redação Enem 2014: 10. O Futebol

O tema futebol parece óbvio, mas a verdade é que o esporte pode ser analisado de diversas formas, partindo da sua função durante períodos ditatoriais e passando pelo desrespeito que acontece nos campos.

Redação Enem 2014: 11. Legado do Mundial

O que vai restar do Mundial? Como vai ficar a economia brasileira? A reflexão e análise de dados ligados aos jogos podem ser cobradas, incentivando o estudante a fazer o balanço dos seus benefícios e prejuízos.

Redação Enem 2014: 12. Plano Real

O Plano Real, estratégia adotada pelo governo em a fim de controlar a hiperinflação econômica que o país vivia, completa 20 anos em 2014. As origens da inflação e o período antes do Plano podem ser colocados em destaque.

Redação Enem 2014: 13. Racismo

O racismo na sociedade brasileira é uma das grandes apostas para a redação. Vivemos em uma democracia racial que é uma grande falácia, e isso pode aparecer com alguma alusão ao sistema de cotas. Além disso, o racismo nos campos de futebol pode ser apontado após o episódio sofrido pelo jogador Daniel Alves, que foi atingido por uma banana em uma partida.

Redação Enem 2014: 14. Limites do humor nas redes sociais

Após a derrota do Brasil pela Alemanha no Mundial, muitas piadas surgiram nas redes sociais utilizando até mesmo o ditador Adolf Hitler. Esse tipo de piada pode ser considerada ofensiva devido aos horrores acontecidos no Holocausto. Portanto, é preciso discutir sobre os limites do humor nas redes sociais.

Redação Enem 2014: 15. Escassez de água

O Enem também apresenta uma forte preocupação com o meio ambiente. A escassez de água enfrentada pelo País é um dos temas mais preocupantes, e o exame pode esperar que o candidato relacione o meio ambiente com as políticas públicas que pensem no bem estar do cidadão.

Redação Enem 2014: 16. Campanhas de Vacinação

Recentemente, foram lançadas Campanhas de Vacinação para meninas de 13 anos contra o HPV. Essas vacinas geraram problemas envolvendo o preconceito que existe sobre as campanhas de prevenção e a sexualidade em si. O candidato precisa avaliar os dois lados da moeda e refletir sobre o que pode ser feito para prevenir os cidadãos e, ao mesmo tempo, conscientizar os pais sobre a importância dessas vacinas.

Redação Enem 2014: 17. O Brasil diante dos estrangeiros

Como o Brasil se mostrou para os diversos estrangeiros que vieram acompanhar o Mundial e, afinal, qual é a cara do Brasil? O encontro de culturas também é forte candidato para aparecer na redação do Enem.

A análise vem do sitio Universia Brasil

Três Projetos da EEEP Wellingtom Belém são Selecionados pra VII Feira Regional

A Décima Oitava Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – Crede 18 divulgou na tarde desta quarta-feira, 29 de outubro, em seu sítio, o resultado da triagem dos projetos desenvolvidos por alunos e coordenados por professores das escolas de ensino fundamental, médio e ensino médio integrado que irão participar da VII Feira Regional de Ciências e Cultura.

De acordo com informações da Crede 18, foram inscritos nesse primeiro momento, como resultado das mostras realizadas em cada instituições de ensino, 120 (cento e vinte) projetos. Desse total, apenas 53 (cinquenta e três) foram considerados aptos a participarem da feira regional.

Alunas do Curso Técnico em Agronegócios em apresentação
durante I Mostra de Ciências e Cultura. Foto: Prof. Nicolau.

A Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo realizou sua I Mostra no último dia 17 de outubro e teve como temática “Desenvolvimento Sustentável, Científico, socioeconômico e cultural” e envolveu as categorias Linguagem e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática, Ciências Ambientais.  Ao todo foram desenvolvidos 11 (onze) projetos, a saber: Do Varal ao Auto do Povo Nordestino: refletindo e escrevendo nossa cultura na obra de Ariano Suassuna, sob a orientação da professora Tyciane Nunes; Recortes da Literatura Nordestina contando com da docente Lucélia Muniz; Plantando com Ciência (Horta Orgânica), este teve as orientações das professoras Edisangela Sales e Valéria Rodrigues; Do Abstrato ao Lúdico orientado pelo Professor Lucas Diniz; a professora Thamires Marôpo orientou alunos no projeto Sabão Ecológico; o professor Flávio Diniz orientou os estudantes a partir do projeto Estudando Física e aplicando a sustentabilidade: uma nova maneira de ensinar e aprender; Netiqueta sb a orientação do professor do LEI Leonardo Barbosa; Desmitificando a programação com o Scratch orientado pelo Professor Marcelo Freire; a professora Priscylla Alves ficou na orientação do projeto Cartilha de gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil, além de Educação Financeira: dificuldades no planejamento financeiro dos jovens orientado pelo Professor Renan Diniz e Unidade Técnica de Demonstração: desenvolvimento das potencialidades regionais e fortalecimento da agricultura familiar orientado pela Professora Janaína Nobre.

A escola ainda contou com três atividades durante a mostra. A docente Régia Maria com Empreendedorismo professor Jhon Wille com Práticas Corporais Alternativas e a professora Luciana França com atividades desenvolvidas na Biblioteca.

Dos 11 projetos supracitados, a Wellington Belém consegui conseguiu colocar 03 na VII Feira Regional, a saber, Unidade Técnica de Demonstração: desenvolvimento das potencialidades regionais e fortalecimento da agricultura familiar (categoria Ciências Ambientais); Educação Financeira: dificuldades no planejamento financeiro dos jovens (categoria Ciências da Natureza e Matemática) e Recortes da Literatura Nordestina (categoria Linguagens e Códigos).  

Blogueiro e Jurista Raimundo Soares refuta críticas da presidenta da Câmara de Altaneira

O Blog Informações em Foco lançou na noite desta quarta-feira, 29 de novembro, artigo em que frisa as criticas tecidas pela vereadora comunista e presidenta da casa Lélia de Oliveira ao jurista e blogueiro Raimundo Soares Filho na última sessão da Câmara de Altaneira realizada nesta terça-feira, 28.

No artigo intitulado “Clima Pesado na Câmara de Altaneira Pós Processo Eleitoral”, foi mencionado que a edil teceu duras críticas administrador do Blog de Altaneira. Segundo ela, este vem se utilizando de seu portal e das redes sociais para criticar suas ações. A comunista afirmou que o fato vem ocorrendo desde o início de seu mandado a frente da mesa diretora e que Soares não teria respeitado a sua escolha de apoiar o Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB).

Na manhã desta quinta, 30, Soares em comentário ao artigo supracitado no grupo “Altaneira-Ceará”, da rede social facebook, refutou as criticas da comunista.  O jurista disse não enteder a colocação da presidenta da casa, uma vez acompanha o trabalho do parlamentar Chico Lopes (PCdoB) na Assembleia Legislativa e que sente admiração pelo mesmo. “Não tenho motivos para faltar com respeito nem tão pouco ser contra o citado apoio a um dos mais atuantes parlamentares do Estado do Ceará”, arguiu o blogueiro.

Soares ainda alfinetou Lélia ao mencionar o compromisso por ela firmado no que toca a eleição para compor a Mesa Diretora da Camara que está fixado em dois anos (2013 – 2014). No final deste período assumiria outro parlamentar do grupo da base de sustentação a administração. Segundo relatos de pessoas ligadas a política partidária, irá assumir o posto de presidente o vereador Antonio Leite (Pros). “Depois de muito pensar cheguei à conclusão de que a raiva maior não é o que postei, mas sim sobre a minha previsão de que Ela, mais uma vez não irá honrar o compromisso firmada na eleição da Mesa Diretora no final do ano”, completou. 

Cariri celebra 16ª Mostra Sesc Cariri de Culturas em Novembro

26 (vinte e seis) municípios do Sul do Estado do Ceará irão receber diversos espetáculos de teatro, dança, contação de história e música, além de exibições de filmes, performances, intervenções plásticas, oficinas e seminários como parte integrante da 16ª Mostra Sesc Cariri de Cultura entre os dias 7 e 12 de novembro.

Considerada uma das maiores mostras culturais e artísticas do Brasil, a Mostra Sesc Cariri de Culturas já proporcionou a região do Cariri apresentações memoráveis de grandes artistas brasileiros e internacionais. 

Para este ano, o Sesc preparou uma programação especial. A noite de abertura acontece no dia 7, a partir das 20h, em Nova Olinda, com o show do sanfoneiro Chambinho do Acordeon apresentando o melhor do xote, baião e arrastapé. Em seguida, é a vez do cantor e compositor pernambucano Geraldo Azevedo subir no palco e comandar a festa. Com o show “Voz e Violão”, o artista canta grandes sucessos que marcam os seus 40 anos de trajetória musical.

No sábado, dia 8, o Sesc preparou uma homenagem aos 250 anos de fundação da cidade do Crato.  Às 8h, grupos de tradição e artistas locais realizam um cortejo pelas ruas da cidade com saída da Unidade Crato do Sesc em direção à Praça da Sé.  A programação tem continuidade às 18h, com o show de Abidoral Jamacaru, lançamento do CD do Rapadura Culturarte e apresentação da Big Band da Universidade Federal do Cariri. Já à noite, às 21h, no Largo da RFFSA, o Crato recebe o cantor e rapper carioca Gabriel, O Pensador, que promete agitar o público com o show “Sem Crise”. Em seguida, às 23h, é a vez da cantora Karla da Silva encerrar com chave de ouro a homenagem a cidade do Crato.

No encerramento, que acontece na quarta-feira, dia 12, quem vai abrilhantar a noite de despedida da 16ª Mostra Sesc Cariri de Culturas é o ator e cantor Tiago Abravanel. Com o show inédito, intitulado “Eclético”, o artista vai interpretar canções que passeiam por diferentes estilos e gêneros musicais. A programação tem início às 20h, na Praça dos Romeiros, em Juazeiro do Norte.

A Mostra visa contribuir para a construção e difusão da identidade regional, brasileira e universal, revelando, divulgando e apoiando artistas, formando plateias, articulando saberes, proporcionando diversão e reflexão intercaladamente, consolidando a interação e o compartilhamento de conhecimentos que perdurem, influenciem e transformem o conceito das comunidades, das cidades, do Estado do Ceará e da sociedade brasileira como um todo.

Em Altaneira, a Mostra comparece no dia 08, a partir das 17:00 com o Espetáculo – “Divino” sob a responsabilidade do grupo maranhense “Núcleo Atmosfera”. O evento se realizará na Praça Manoel Pinheiro de Almeida.

Confira toda a programação aqui

Brasil é um dos poucos que diminuíram diferenças sociais, aponta estudo

Enquanto a desigualdade entre ricos e pobres tem sido ampliada na maior parte do planeta, no Brasil tem ocorrido o oposto, apesar de o país continuar entre os mais desiguais do mundo.

É o que aponta o relatório “Equilibre o Jogo: É Hora de Acabar com a Desigualdade Extrema”, divulgado hoje (29) pela Oxfam – organização não governamental que desenvolve campanhas e programas de combate à pobreza em todo o mundo.

“O Brasil tem apresentado um padrão diferenciado, e está entre os poucos países que estão tendo sucesso em diminuir a diferença entre os mais ricos e os mais pobres”, disse o diretor da Oxfam no Brasil, Simon Ticehurst, à Agência Brasil.

Bolsa Família; programa tem sido, inclusive,  adotado por
outros países, diz diretor da Oxfam no Brasil.

Ele acrescentou que, entre os Brics [bloco que agrega também Rússia, Índia, China e África do Sul], “o Brasil é o único que está conseguindo reduzir a desigualdade. E, dentro do G20, é o que está tendo maior sucesso nessa empreitada, ao lado do México e da Coreia do Sul, que, apesar dos avanços, figuram em um patamar inferior ao do Brasil [no que se refere a diminuição das desigualdades]”.

De acordo com ele, entre os fatores que colocam o país nessa situação estão os programas de transferência de renda como o Bolsa Família, iniciativa que, inclusive, tem sido adotada por outros países, lembra ele.

Além disso, ao promover “aumento constante e um pouco acima da inflação” do salário mínimo, o Brasil protege os setores mais baixos da economia.

O salário mínimo nacional cresceu quase 50% em termos reais, entre 1995 e 2011, e contribuiu para declínio paralelo das situações de pobreza e desigualdade, informou Ticehurst.

Outro ponto favorável, que tem melhorado a situação do país, é a ampliação e melhoria do acesso a serviços básicos públicos, em especial à saúde e à educação.

“Investir em serviços públicos gratuitos é algo essencial para diminuir a distância entre ricos e pobres. Nesse sentido, vale ressaltar que privatizar saúde e educação implica em dificuldades para a ascensão social das pessoas”, argumentou.

Apesar de ter melhorado, nos últimos anos, a distribuição de riquezas, o Brasil continua entre os países mais desiguais do mundo.

“Há ainda muito por fazer”, ressalta Ticehurst, lembrando que “se antes o desafio era universalizar, agora o desafio é dar qualidade a esses serviços”.

“Houve avanços no combate à pobreza e desigualdade, mas para continuar melhorando é necessário aprimorar as políticas sociais e os serviços básicos, principalmente em termos de qualidade. Além disso, é preciso rever a questão tributária e fiscal, de forma a mudar do atual sistema regressivo para um progressivo, no qual quem tem mais contribui mais e quem tem menos contribui menos”.

Via Exame/Diário do Centro do Mundo

Direita recrudesce: Decreto que instituía conselhos populares foi derrubado

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira a proposta que susta o decreto da presidente Dilma Rousseff que regulamenta os conselhos populares. Tendo em mãos a promessa da oposição de obstrução das votações da Câmara enquanto não fosse votada a matéria, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), convocou a sessão extraordinária para votá-la, contrariando o governo federal. Tentando evitar o pior, o governo obstruiu o processo de votação para tentar inviabilizar derrubada, mas não conseguiu.

Deputados da oposição comemoram a derrubada de decreto
presidencial.  André Coelho/ O Globo.

Henrique Alves fez questão de conduzir com mãos de ferro a votação, cobrando pressa nas manifestações e encaminhamentos dos líderes contrários à medida. Agora, a derrubada do conselhos ainda terá que ser votada pelo Senado.

— Essa derrota é educativa. É para mostrar que o discursos do diálogo, de conversa com o Congresso Nacional, não pode ficar só na teoria, tem que acontecer na prática — afirmou o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

Nos bastidores, líderes aliados atribuíram a atitude do presidente da Câmara à derrota sofrida no último domingo, quando perdeu a eleição para o governo do Rio Grande do Norte com a ajuda dada pelo PT e pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a seu adversário, Robinson Faria (PSD). Uma das expressões mais repetidas no dia em conversas reservadas, para classificar a atitude de Henrique, foi que ele voltou para a Câmara, “com sangue nos olhos” e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

Henrique Eduardo Alves contraria governo e coloca em pauta
votação contra o decreto de Dilma que cria os Conselhos
Populares. André Coelho/ Agência O Globo.

Henrique negou que tenha agido em retaliação ao que aconteceu na eleição. Disse que há três meses ele tinha avisado que a votação do decreto era uma de suas prioridades e apenas estava cumprindo a promessa. Ele sustentou que a oposição deixou claro que não votaria nada antes da votação do decreto.

— Se eu aceitar passivo, essa Casa não vota mais nada até o final do ano. Essa questão tem que ser decidida no voto. Quem tiver votos para ganhar, parabéns. Quem não vencer, tem que respeitar o resultado. Como presidente eu já disse, há três meses, que o decreto seria uma pauta prioritária — disse o presidente da Casa antes da votação, negando a retaliação ao PT. — Seria desinformação, que se pensasse assim. Há três meses tenho incluído o decreto como item prioritário na pauta.

Mesmo ciente de que seria derrotado, o governo não quis abrir mão e retirar o decreto do Congresso Nacional, o que evitaria a derrota em plenário. Há três meses, antes do início da campanha eleitoral, Henrique Alves sugeriu que a presidente Dilma Rousseff retirasse o decreto e mandasse a proposta por meio de projeto-lei com a medida. O governo não aceitou. Segundo aliados, o governo não queria mostrar fraqueza. A mesma proposta foi feita por aliados depois da eleição já ganha por Dilma, mas o governo continuou irredutível.

Mais cedo, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (RS) disse que os que querem derrubar o decreto de Dilma deveriam garantir o quórum na votação. A oposição, com a ajuda de partidos da base aliada, entre eles o PMDB, conseguiu aprovar a urgência do decreto. Na votação desta terça, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados em plenário. O decreto é aprovado por maioria simples.

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— Se eles (oposição) querem derrubar o decreto, que coloquem o número de votos necessários — disse Fontana.

O decreto 8.243/2014, da presidente Dilma Rousseff, cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e diz que o objetivo é “consolidar a participação social como método de governo” que determina aos órgãos governamentais, inclusive as agências de serviços públicos, promover consultas populares.

Na prática, a proposta obriga órgãos da administração direta e indireta a criarem estruturas de participação social. O decreto lista nove tipos de estruturas que devem ser utilizadas: conselhos de políticas públicas; comissão de políticas públicas; conferência nacional; ouvidoria pública federal; mesa de diálogo; fórum interconselhos; audiência pública; consulta pública; e ambiente virtual de participação social.

Via O Globo