A
presidenta Dilma Rousseff sancionou o marco civil da internet brasileira nesta
quarta (23), na abertura do Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da
Governança da Internet (NetMundial). Aprovada pelo Sendo na noite de ontem, a
legislação consolida o protagonismo do Brasil na luta global por uma internet
mais democrática e segura. E, internamente, mostra que, com articulação
política e mobilização popular, o governo petista pode sim avançar na polêmica
pauta das comunicações.
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Dilma na abertura do Encontro Multissetorial.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR |
“O
Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou
na lei do marco civil da internet, aprovada ontem pelo congresso nacional e que
tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento. A lei, que Tim Berners-Lee
[tido como o pai da Internet] considerou um presente para a web em seu 25º
aniversário, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e
multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma
interativa de debates”, afirmou Dilma aos participantes do encontro, que
reúne representantes de 80 países.
A
presidenta ressaltou a importância do processo de democratização da governança
da internet, hoje hegemonizada pelos Estados Unidos, que deve respeitar
princípios elementares aos direitos humanos, como o da privacidade. “O Marco
Civil, exemplo de que o desenvolvimento da Internet não pode prescindir dos
estados nacionais, é uma referência inovadora porque, em seu processo de
elaboração, ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, disse
ela.
Crise na Câmara X agilidade no
Senado
Criticada
pela oposição, a rápida tramitação do projeto no Sendo, de apenas um mês,
comprovou que o assunto já saiu exaurido da Câmara, onde tramitou por mais de
dois anos e chegou a se transformar no estopim da maior crise entre governo e
base aliada. Apesar da forte resistência de siglas como DEM e PSDB, foi Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), líder do maior partido que dá sustentação à base aliada depois
do PT, quem personificou no parlamento a oposição ao projeto encabeçada pelo
mercado.
Sob
o risco de não conseguir maioria de votos, o marco civil da internet travou a
pauta da Câmara por cinco meses, até que o trabalho de negociação do governo
conseguisse reverter o placar, com o acolhimento de emendas que não alteravam a
essência do projeto: neutralidade, liberdade e proteção na rede. Cunha lutou
enquanto pode contra a aprovação da matéria, em especial contra a o princípio
da neutralidade, que tanto desagradou o mercado, mas acabou vencido. Com ele, as
outras vozes que amplificava.
No
Senado, a matéria encontrou ambiente já propício à aprovação. Na audiência
pública convocada para discutir a matéria, nenhuma voz se levantou contrária.
Apenas
alguns parlamentares da oposição tentaram atrasar o processo, alegando que a
matéria merecia mais debate. A maioria, porém, não comprou a alegação e aprovou
sem alterações o texto encaminhado pela Câmara, que já tinha o aval do governo
e dos movimentos populares.
Por mais avanços
Enquanto
comemoram o sucesso da empreitada, os movimentos pela democratização da
comunicação já pensam além: se o governo Dilma conseguiu driblar opositores
importantes como as empresas de telecomunicações para aprovar a legislação da
internet, por que não ousar e encaminhar para o debate também a que prevê nova
pactuação para a comunicação em geral?
Construído
a partir de ampla participação popular na 1ª Conferência Nacional de
Comunicação (Confecom), em 2009, o projeto de marco civil da comunicação, que democratiza
especialmente as concessões públicas eletrônicos, como a TV e o rádio, chegou a merecer uma análise criteriosa do
então ministro da Secretária de Comunicação do governo Lula, Franklin Martin.
Porém, desde então encontra-se engavetado pelo Planalto. A alegação mais
corriqueira do governo é que não existe ambiente no parlamento para aprová-lo.
“A aprovação do marco civil da internet é uma
evidência de que quando o governo quer pautar um tema há espaço para avanços no
parlamento. Isso deveria ocorrer também no caso do marco legal das
comunicações. Assim como é preciso garantir os direitos dos usuários da
Internet, é necessário assegurar os direitos dos usuários das demais mídias. E
este é o espírito de um novo marco regulatório de cunho democrático”,
afirma Jonas Valente.
Via Carta Maior
