Constituinte, com plebiscito, é legítima, afirma Ministro do Supremo



Novo Ministro do Supremo diz que constituinte, com
plebiscito, é legítima
Depois de terem explorado o que seria uma rejeição de Luiz Roberto Barroso, o novo ministro do Supremo, a ideia de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política, ele próprio, hoje, esclareceu: é legítimo, desde que o Congresso decida fazê-lo e convoque um plebiscito para chancelar a decisão:

“Nunca pode ser uma Constituinte originária, mas reformadora. Não é possível abolir a federação, a separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Se o Congresso achar que deve delegar [a reforma política] a um órgão externo, e a população chancelar, essa é uma via legítima”, afirmou Barroso.

Ora, como ninguém sugeriu que fosse diferente, a ideia é legítima e vem ao encontro da soberania popular.

Menos um Ministro na conta do golpismo, que espera derrubar plebiscito e constituinte no Supremo.


Constituinte ou plebiscito? Não importa, desde que a soberania popular prevaleça



Dilma anuncia pactos objetivando melhorar os serviços
públicos no Brasil
Constituinte exclusiva ou Plebiscito para realizar a 'ampla e profunda' reforma política, anunciada pela Presidenta Dilma em seu discurso na 2ª feira? Não importa a forma, desde que se promova um efetivo aggiornamento da democracia brasileira, em sintonia com os anseios sinceros da rua por mais participação e menor influencia do dinheiro grosso no sistema político nacional.

O mais importante é que o governo saiu da defensiva e desenhou o escopo de um grande debate nacional, capaz de incorporar as vozes e inquietações das ruas. E, sobretudo, destinado a dar à soberania popular o comanda das mudanças do ciclo que ora se inicia. Cumpre às administrações locais avançarem nessa direção criando contrapartidas de ampliação da democracia ali onde a vida acontece, na gestão das cidades. A sorte de prefeitos e gestões progressistas depende desse desassombro. Trata-se de abrir canais de escuta forte da cidadania. Não canais ornamentais, mas instrumentos relevantes e críveis de poder sobre o orçamento.

O PT tem experiências a resgatar; a disseminação da tecnologia permite, hoje, mais que ontem, submeter a gestão da cidade à soberania dos cidadãos. A Presidenta Dilma respondeu com perspicácia histórica ao clamor das ruas. Disparou na direção certa. A questão que aglutina a fragmentação das bandeiras desordenadas do nosso tempo é o poder. Todo o processo de globalização e financeirização apoia-se na captura da soberania popular pelo dinheiro grosso. Governos se emasculam. O voto se desmoraliza. Os partidos se descarnam. A existência se acinzenta.

A mídia conservadora é a torre de vigia desse. O poder democrático da sociedade sobre ela mesma se esfarela. Ou ele se amplia, ou vence a exaustão caótica. E com ela a bandeira já sussurrada pela direita e por seus ventríloquos obsequiosos: 'ordem e um Napoleão de toga'.


Destinação de 100% dos recursos do pré-sal para educação e plebiscito para reforma política são destacados por Dilma



A presidenta destacou cinco pontos no pacto e que busca
soluções para as reivindicações que vem das ruas
A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro – disse Dilma na abertura da reunião que convocou com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro – O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção – disse ainda a presidente Dilma.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.

A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto; recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100% dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja considerada crime hediondo, quando for dolosa.
Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa remuneração dos professores.

                     


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Fotógrafo Gilberto afirma que os manifestantes não deveriam ter levantado bandeiras de partidos



Nova leva de manifestantes mostra aversão ás formas tradi
cionais de organização política
As movimentações podem funcionar muito bem sem cara ou distintivo de agremiações político-partidária, como de fato, testemunhamos que funcionou.

Toda via, é preciso afirmar que uma multidão que pregam estarem sem representantes, cujo sentido parece ter sido sequestrada por guetos de extrema-direita e passam a depredar e destruir instituições públicas, partidos políticos e manifestantes de esquerda, pode e deve ser combatido ideologicamente e politicamente de forma constante e efetiva.

Não chegaria ao extremo de afirmar como a presidenta de que democracia inexiste sem os partidos, mas esta se faz também com partidos políticos. Os que pregam e disseminam a extinção das agremiações, como recentemente afirmou o senador Cristovam Buarque são os da linhagem da direita com fortes traços fascistas.

O fotógrafo Gilberto afirma que nas manifestações não deveria ter bandeiras de partidos. “O prefeito é do PT, o Governador é do PSDB. Tá um caos. Não é culpa de um partido”, disse. O fotógrafo, toda via, esquece que não é porque as pessoas foram as ruas se manifestarem com bandeiras e distintivos de partidos políticos, mesmo daqueles que ora estão no poder, que estes concordem com o aumento das tarifas. Gilberto também esquece que a grande maioria das pessoas que foram as ruas protestar com bandeiras são, na sua grande maioria respaldada, pois seus partidos e movimentos carregam no seu bojo uma história de luta e de movimentos pelas causas sociais e, que, portanto não deveriam ter sido amordaçadas. Essas características não são, nem de longe, critérios utilizados pela direita e extrema-direita.

Por fim, pergunto: A mando de quem, ou melhor, quem estaria interessado em retirar dos movimentos a pedradas, a empurrões, etc. as pessoas ligadas a agremiações de esquerda? . (Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO).

Confira o depoimento do fotógrafo Gilberto Oliveira Jr ao site Carta Capital explicando porque aderiu ao movimento e suas razões para não acreditar que essa não era a hora dos partidos entrarem nas movimentações.


   

Não há um “movimento” em disputa, mas uma multidão sequestrada por fascistas



Uma multidão sequestrada por fascistas
O que começou como uma grande mobilização social contra o aumento das passagens de ônibus e em defesa de um transporte público de qualidade está descambando a olhos vistos para um experimento social incontrolável com características fascistas que não podem mais ser desprezadas.

A quem interessa uma massa disforme na rua, “contra tudo o que está aí”, sem representantes, que diz não ter direção, em confronto permanente com a polícia, infiltrada por grupos interessados em promover quebradeiras, saques, ataques a prédios públicos e privados, ataques contra sedes de partidos políticos e a militantes de partidos, sindicatos e outros movimentos sociais?

Certamente não interessa à ainda frágil e imperfeita democracia brasileira. Frágil e imperfeita, mas uma democracia. Neste momento, não é demasiado lembrar o que isso significa.

Uma democracia, entre outras coisas, significa existência de partidos, de representantes eleitos pelo voto popular, do debate político como espaço de articulação e mediação das demandas da sociedade, do direito de livre expressão, de livre manifestação, de ir e vir. Na noite de quinta-feira, todos esses traços constitutivos da democracia foram ameaçados e atacados, de diversas formas, em várias cidades do país.

Houve violência policial? Houve. Mas aconteceram muitas outras coisas, não menos graves e potencializadoras dessa violência: ataques e expulsão de militantes de esquerda das manifestações, ataques a sedes de partidos políticos, a instituições públicas. Uma imagem marcante dessa onda de irracionalidade: os focos de incêndio na sede do Itamaraty, em Brasília. Essa imagem basta para ilustrar a gravidade da situação.

Não foram apenas militantes do PT que foram agredidos e expulsos de manifestações. O mesmo se repetiu, em várias cidades do país, com militantes do PSOL, do PSTU, do MST e pessoas que representavam apenas a si mesmas e portavam alguma bandeira ou camiseta de seu partido ou organização.

Em Porto Alegre, as sedes do PT e do PMDB foram atacadas. Em Recife, cerca de 200 pessoas foram expulsas da manifestação. Militantes do MST e de partidos apanharam. O prédio da prefeitura da cidade foi atacado. Militantes do MST também apanharam em São Paulo e no Rio de Janeiro, entre outras cidades.

Em São Paulo, algumas dessas agressões foram feitas por pessoas armadas com facas. E quem promoveu todas essas agressões e ataques? Ninguém sabe ao certo, pois os agressores agiram sob o manto do anonimato propiciado pela multidão. Sabemos a identidade de quem apanhou, mas não de quem bateu.
Desde logo, cabe reconhecer que os dirigentes dos partidos, dos governos e dos meios de comunicação têm uma grande dose de responsabilidade pelo que está acontecendo.

Temos aí dois fenômenos que se retroalimentam: o rebaixamento da política à esfera do pragmatismo mais rasteiro e a criminalização midiática da política que coloca tudo e todos no mesmo saco, ocultando da população benefícios diários que são resultados de políticas públicas de qualidade que ajudam a vida das pessoas.

Há uma grande dose de responsabilidade a ser compartilhada por todos esses agentes. A eternamente adiada Reforma Política não pode mais esperar. Em um momento grave e difícil da história do país, o Congresso Nacional não está em funcionando. É sintomático não ter ocorrido a nenhum dos nossos representantes eleitos pelo voto convocar uma sessão extraordinária ou algo do tipo para conversar sobre o que está acontecendo.

Dito isso, é preciso ter clareza que todos esses problemas só poderão ser resolvidos com mais democracia e não com menos.

O rebaixamento da política à esfera do pragmatismo rasteiro exige partidos melhores e um voto mais esclarecido. A criminalização da política, dos partidos, sindicatos e movimentos sociais exige meios de comunicação mais responsáveis e menos comprometidos com grandes interesses privados.

Não são apenas “os partidos” e “os políticos” que estão sendo confrontados nas ruas. É a institucionalidade brasileira como um todo e os meios de comunicação são parte indissociável dessa institucionalidade.
Não é a toa que jornalistas, equipamentos e prédios de meios de comunicação estão sendo alvos de ataques também. Mas não teremos meios de comunicação melhores agredindo jornalistas, incendiando veículos de emissoras ou atacando prédios de empresas jornalísticas.

Uma certa onda de irracionalidade atravessa esse conjunto de ameaças e agressões, afetando inclusive militantes, dirigentes políticos e ativistas sociais experimentados que demoraram para perceber o monstro informe que estava se formando. E muitos ainda não perceberam. Após as primeiras grandes manifestações que começaram a pipocar por todo o país, alimentou-se a ilusão de que havia um “movimento em disputa” nas ruas.

O que aconteceu na noite de sexta-feira mostra claramente que não há “um movimento” a ser disputado. O que há é uma multidão disforme e descontrolada, arrastando-se pelas ruas e tendo alvos bem definidos: instituições públicas, prédios públicos, equipamentos públicos, sedes de partidos, jornalistas, meios de comunicação.

Os militantes e ativistas de organizações que tentaram começar a fazer essa disputa na noite de quinta foram repelidos, expelidos e agredidos. Talvez isso ajude a clarear as mentes e a desarmar um pouco os espíritos para o que está acontecendo.

Não é apenas a democracia, de modo geral, que está sob ameaça. Há algo chamado luta de classes, que muita gente jura que não existe, que está em curso.

Não é à toa que militantes do PT, do PSOL, do PSTU, do MST e de outras organizações de esquerda apanharam e foram expulsos de diversas manifestações ontem.

Com todas as suas imperfeições, erros, limites e contradições, o ciclo de governos da última década e em outros países da América Latina provocou muitas mudanças na estrutura de poder. Não provocou todas as necessárias e esse é, aliás, um dos fatores que alimentam a explosão social atual. Mas muitos interesses de classe foram contrariados e esses interesses não desistiram de retornar ao poder plenamente. Tem diante de si uma oportunidade de ouro.