No
nono dia do julgamento do mensalão, defesas de ex-deputados e ex-ministro
reforçam a tese de prática de caixa dois, negam outros crimes e condenam o
comportamento nocivo da imprensa, que clama pela condenação automática dos
réus. “Querem transformar esta corte em mero executor de uma sentença ditada
por editorialistas e chefes de redação, contra a qual não cabe recurso”,
destacou o advogado Sebastião Reis.
Brasília
- O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), então presidente do Diretório Regional do
PT no Pará, pagou dívidas de campanha com dinheiro de caixa dois do PT
Nacional, mas não praticou o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual é acusado
na ação penal 470, o chamado “mensalão”. Esta foi a tese sustentada pelo
advogado João dos Santos Gomes Filho, que abriu, nesta terça (14), o nono dia
de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O
advogado questionou, principalmente, a falta da tipificação do crime
antecedente, requesito necessário, segundo ele, para a configuração da lavagem.
“Eu não sei qual é o crime antecedente que tenho que enfrentar. Não está
escrito na denúncia. Não vem nas alegações finais”, afirmou.
Gomes
Filho ressaltou que o destino dado aos R$ 820 mil recebidos por Rocha do PT
Nacional, via repasses bancários das empresas do publicitário Marcos Valério,
está amplamente comprovado: foi utilizado para pagar dívidas de campanha do
PSB, que disputou as eleições de 2002 na mesma coligação que o PT regional. O
advogado destacou também que seu cliente sabia que se tratava de dinheiro não
declarado, mas desconhecia sua possível origem ilícita, outro requesito para a
configuração de lavagem. “Se o dinheiro foi lavado, ele já chegou limpo no
diretório regional do PT”, sustentou.
Para
o advogado, está claro, desde a apresentação da denúncia, que se trata de crime
eleitoral. “É evidente que era um caixa dois desde o início, o que me parece
que é uma prática recorrente no modelo eleitoral brasileiro. É duro falar isso,
ainda mais no STF, mas é uma realidade. E nós tangenciamos essa realidade,
quando nos propomos a discutir lavagem e negligenciamos o dinheiro não
contabilizado”.
O
advogado Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, responsável pela defesa da
assessora parlamentar Anita Leocádia Pereira da Costa, acusada da sacar o
dinheiro destinado ao Diretoria Regional do PT no Pará, argumentou que ela só
cumpria ordenas do seu superior hierárquico, o ex-deputado Paulo Rocha.
“Existia uma realidade de dívidas. A Anita estava cumprindo uma ordem superior
que demandava o pagamento de uma conta”, destacou.
Crítica à imprensa e seus
conluios
A
defesa do ex-deputado João Magno (PT-SP), dividida na tribuna pelos advogados
Sebastião Reis e Wellington Valente, também insistiu na tese de que houve
prática de caixa dois, mas não de crime de lavagem de dinheiro. Segundo eles, o
socorro financeiro de R$ 360 mil solicitado por Magno ao PT Nacional foi usado
para saldar dívidas da campanha de 2002 e alavancar sua pré-campanha para
prefeito de Ipatinga (MG), em 2004.
Reis
fez duras críticas ao comportamento da mídia, que vem pressionando a corte a
condenar os réus do chamado mensalão. “Querem transformar esta corte em mero
executor de uma sentença ditada por editorialistas e chefes de redação, contra
a qual não cabe recurso”, destacou.
O
advogado argumentou que o diretor da maior revista brasileira, Policarpo
Junior, é acusado por parlamentares de manter relações com o contraventor
Carlinhos Cachoeira. “É preciso que a opinião pública se atente para esses
detalhes, que essa grande imprensa também pratica alguns conluios, faz
conchavos com pessoas que estão respondendo por crimes”, insistiu.
Líder do governo não vota com o
governo?
Foi
a defesa do ex-deputado Professor Luisinho (PT-MG), sustentada pelo advogado
Pierpaolo Cruz Bottini, que mais escancarou as incongruências presentes na
denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Líder do governo na Câmara
à época das denúncias, Professor Luisinho é acusado de ter recebido R$ 20 mil
do esquema de Marcos Valério. Foi enquadrado por crime de lavagem de dinheiro,
dado o evidente absurdo que seria acusar o líder de governo de vender seu voto
para o próprio governo.
De
acordo com Bottini, a acusação ao ex-líder se deve ao fato que, em 23 de
dezembro de 2003, seu assessor parlamentar, José Nilson dos Santos, foi até uma
agência do Banco Rural, em São Paulo, e sacou R$ 20 mil para comprar material
de campanha para três pré-candidatos do partido à Câmara Municipal. Ele alegou,
entretanto, que Santos é um militante histórico do partido e pediu a verba
diretamente ao tesoureiro nacional do PT, Delúbio Soares, com quem mantinha
relações de amizade. “Não há indícios de que o Professor Luisinho tivesse
conhecimento do saque”.
O
advogado ironizou o fato da defesa ter “errado”até mesmo a data e local do
saque: disse que ocorreu em 17 de setembro de 2003, na agência do Banco Rural
do Brasília Shopping, na capital federal. E acusou o MPF de “deselegância” por
sugerir que seu cliente tenha sido escolhido líder do governo não por sua
trajetória política, mas por participar do suposto “esquema”. “Ser líder do
governo não é indício de prática de crie. Aliás, ser líder do governo o poupou
da denúncia de vender votos”.
Ex-ministro também alega caixa
dois
Último
a subir no plenário, o advogado Roberto Pagliuso defendeu o hoje prefeito de
Uberaba (MG), Anderson Adauto (PL) das acusações de corrupção ativa e lavagem
de dinheiro. Tal como os colegas que o antecederam, Pagliuso admitiu que Adauto
recebeu dinheiro do PT para saldar dívidas de campanha. E negou que seu cliente
tivesse conhecimento da origem ilícita dos recursos.
Na
denúncia do MPF, o ex-ministro é acusado de recebe propina de Marcos Valério,
por meio de assessores, e intermediar repasses de recursos para o PTB. O
advogado rebateu, em tempo recorde, que o ex-ministro dos Transportes
(2003-2004) não transitava entre as cúpulas dos partidos da base aliada, em
especial PT e PTB. Portanto, não poderia ter corrompido os deputados Roberto
Jefferson e Romeu Queiroz, como é acusado.
Com informações do Carta maior
