Altaneira – CE: Procuradoria Veta Projeto de Lei que atualiza subsídio dos Vereadores e clima esquenta na Sessão

A Câmara de Altaneira aprovou no dia vinte e oito (28) de fevereiro do corrente ano o Projeto de Lei Nº. 002/2012 que dispões sobre a atualização dos subsídios do presidente e dos demais vereadores.

De acordo com a redação do projeto o percentual da atualização é de quatorze por cento (14%) e está previsto nos termos do inciso X do Art. 37 da Constituição Federal, além de referir-se a recomposição da perda salarial dos servidores municipais, conforme Lei Municipal Nº. 542, e 17 de janeiro de 2012. Com relação ainda a redação, o presidente passaria ter o subsídio no valor de R$ 3.319,68 (três mil, trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) e o dos demais vereadores esse valor seria equivalente a R$. 2.808,96 (dois mil oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos).

O Projeto foi encaminhado ao executivo para sanção, no entanto a procuradoria do município vetou a matéria, alegando ser inconstitucional, ferindo assim o inciso da X, do Art. 37, da própria constituição. Um dos motivos é o aumento acima do limite legal:

“Analisando-se o Projeto de Lei acima referido, verifica-se que prevê a revisão dos subsídios dos vereadores para a atual legislatura. Por outro lado, mesmo que existente tal previsão de reajuste anual dos subsídios dos vereadores por lei de iniciativa dos vereadores, é importante atentar para o fato de que tal reajuste deve ser realizado anualmente, através de leis municipais, levando-se em conta o índice da inflação....

Além das considerações acima, importa frisar que os vereadores, como representantes do povo, exercem um múnus público e devem defender os interesses daqueles que os elegeram. Portanto, não se deve defender como moral um aumento que repercutirá nos cofres públicos e, consequentemente, no bolso da população”.

A bancada da oposição, principalmente, ficou indignada com a atitude do gestor municipal e da procuradoria. O líder desta, o Professor Adeilton (PP) se perguntou “pra que veio esse prefeito”? Ressaltou também que o projeto foi construído com o apoio de todos os vereadores, além de está de acordo com o reajuste dado aos servidores e clamou para a derrubada do veto.

Genival Ponciano (PTB) e Antonio Henrique (PV) frisaram que essa atitude é injustificável chamaram a atenção para a defasagem do subsídio dos vereadores.

O Projeto foi encaminhado para a Comissão Permanente para a análise e deverá retornar ao plenário para permanência ou derrubada do Veto.

Altaneira - Projeto “A Rádio na Escola”: a educação para a cidadania

EDUCANDOS

A formação do ser humano começa na família. Ali, tem início um processo de humanização e libertação. Poderíamos até dizer que é nesse ambiente que se inicia um caminho que busca fazer da criança um ser civilizado, e bem cedo a escola participa desse processo.

Com o conhecimento adquirido na escola, o aluno se prepara para a vida. Passa a ter o poder de se transformar e de modificar o mundo onde vive.

Educar é um ato que visa à convivência social, a cidadania e a tomada de consciência política. A educação escolar, além de ensinar o conhecimento científico, deve assumir a função de preparar as pessoas para o exercício da cidadania.

Mas o que é Cidadania? Ela é entendida como o acesso aos bens materiais e culturais produzidos pela sociedade, e ainda significa o exercício pleno dos direitos e deveres previstos pela Constituição da República.

A educação para a cidadania pretende fazer de cada pessoa um agente de transformação. Porém isso exige uma reflexão que possibilite compreender as raízes históricas da situação de miséria e exclusão em que vive boa parte da população. A formação política, que tem no universo escolar um espaço privilegiado, deve propor caminhos para mudar as situações de opressão. Muito embora outros segmentos participem dessa formação, como a família ou os meios de comunicação, não haverá democracia substancial se não existir comprometimento e essa responsabilidade proporcionada, sobretudo, pelo ambiente escolar.

O problema da grave concentração de renda no Brasil, a corrupção que permeia os órgãos governamentais, a ingerência política e o descaso histórico do governo brasileiro com os direitos fundamentais de seus cidadãos são problemas que somente se encerrarão com o aprimoramento da democracia, que se dará por meio do controle do poder pelo povo, em fim, pela participação direta das pessoas nos assuntos que interessam a sua cidade, o seu estado e o seu pais.

Infelizmente, no Brasil, a participação do povo nas decisões políticas se limita a comparecer às urnas durante o processo eleitoral. A cultura de participação é o primeiro passo para se construir de fato uma democracia capaz de garantir os direitos sociais de todos os cidadãos.

A formação de uma cultura democrática como a sonhada pelo educador Pedro Demo, por exemplo, nasce do conhecimento enquanto instrumento político de libertação. Ela permitirá o desenvolvimento dos potenciais de cada aluno-cidadão no meio social em que vive.

Quem hoje poderá pensar a problemática social brasileira sem levar em conta o significado da escola nesse contexto?

De modo particular, a corrupção na administração pública vem sendo apontada como um dos mais graves problemas atuais no Brasil. A corrupção se encerra somente com o aprimoramento da democracia. Por isso, cada cidadão deve acompanhar de perto a ação de seus candidatos antes, durante e depois das eleições.

Por outro lado a ideia de educação deve estar intimamente ligada às de liberdade, democracia e cidadania. A educação não pode preparar nada para a democracia a não ser que também seja democrática. Seria contraditório ensinar a democracia no meio de instituições de caráter autoritário.

Por fim, ser cidadão não é somente participar da vida política ativamente. Mas acima e tudo respeitar as diferenças, o seu semelhante. Ser cidadão é respeitar e cuidar da sua família, cuidar da sua escola e da sua cidade.

A apresentação foi dos Alunos (as) Dileia Maria, Kelly Gomes, Larissa Lopes, Francilene e Naianne (Tarde) e Iury Alencar e Jucimara Amarante (Noite).

Altacity Conquista título do IX Campeonato de Futsal de Altaneira

FOTO: HUMBERTO BATISTA

O final de semana foi de grandes decisões no futsal altaneirense. Depois quase um mês de disputa envolvendo doze equipes, restaram apenas duas. O Juventus que brigava pelo bi-campeonato e o Altacity que vem demonstrando desde o ano passado ter uma equipe equilibrada, querendo assim, o seu primeiro título. Além da grande final, tivemos também Nice e ARCA disputando o terceiro lugar.

As partidas ocorreram no sábado a noite (05). Para quem estava acostumado a ver Nice e Juventus disputando o título, teve que acompanhar a ARCA e o próprio Nice tendo que lutar pelo terceiro lugar. Só não imaginava que até mesmo esse prêmio de consolação ficou pra trás. Com uma boa atuação os meninos da ARCA mostraram equilíbrio, força e superação, pois tiveram que reverter o placar adverso de dois a zero construído ainda no primeiro tempo pela equipe adversária. No segundo tempo, o Nice não conseguiu segurar o resultado e a ARCA virou para 03 a 02, ficando com o terceiro lugar de forma invicta.

Toda via, a partida mais esperado era a grande final, inédita, diga-se de passagem. Dez gols marcaram o confronto. Cinco para cada lado. O Altacity começou arrasador e marcou logo duas vezes. A Juventus acostumado a decisões não se intimidou e virou. É importante destacar que por três vezes os meninos da cidade alta estiveram na frente do marcador, dois a zero, quatro a três e cinco a quatro, culminando com um histórico empate por cinco a cinco.

Com o resultado, o título foi decido nos pênaltis. Melhor, então, para Altacity que não errou nenhuma cobrança, enquanto que Teinha desperdiçou para o Juventus, eliminando assim, as chances de conquista do bi campeonato.

Logo após os jogos houve a premiação. Chiquinho do Serrano recebeu o prêmio de artilheiro da competição e Marcelo, goleiro da ARCA foi premiado como o goleiro menos vazado.

Confira as fotos da festa do grande Campeão:

Fotos: Altaneira Divulgação

Justiça proíbe Igreja Renascer de reconstruir templo que desabou

DESABAMENTO DO TETO DA SEDE DA RENASCER
DEIXOU NOVE MORTOS

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública decidiu nesta sexta-feira proibir a Igreja Renascer em Cristo de reconstruir o templo que desabou em janeiro de 2009 na avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul de São Paulo. Nove pessoas morreram no local.

A decisão se refere a uma ação civil pública movida pela Promotoria Justiça da Habitação e Urbanismo e invalida o alvará concedido anteriormente pela prefeitura para a reconstrução do prédio.

Na ação, a promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza diz que o novo empreendimento da Renascer recebeu o alvará sem ter sido submetido à análise prévia da CLTU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística). Isso porque a obra pode causar impacto ambiental e urbanístico na região.

O juiz Valentino Aparecido de Andrade disse, na sentença, que já em 2000 o empreendimento gerava impactos na vizinhança, o que deveria ter sido considerado pela prefeitura.

Desse modo, a prefeitura deve retomar o trâmite administrativo para aprovação da obra antes de conceder o alvará. Cabe recurso da decisão.

Em maio de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma liminar que proibia o início das obras.

Procurada na noite de ontem, a assessoria da Renascer ainda não respondeu.

Com informações: noticias.bol

A Escola Santa Tereza e o Projeto Rádio na Escola: ética e moral

O ALUNADO

Existe alguma confusão entre o Conceito de Moral e o Conceito de Ética. A etimologia destes termos ajuda a diferenciá-los, sendo que Ética vem do grego “ethos” que significa modo de ser, e Moral tem sua origem no latim, que vem de “mores”, significando costumes.

Esta confusão pode ser resolvida com o estudo em conjunto dos dois temas, sendo que Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. Poderíamos até dizer que É a “ciência dos costumes”. Assim, a Moral tem caráter normativo e obrigatório.

Já a Ética é “conjunto de valores que orientam o comportamento do homem em relação aos outros homens na sociedade em que vive, garantindo, dessa forma, o bem-estar social”, ou seja, Ética é a forma que o homem deve se comportar no seu meio social.

A Moral sempre existiu, pois todo ser humano possui a consciência Moral que o leva a diferenciar o bem do mal no contexto em que vive. Surgindo realmente quando o homem passou a fazer parte de agrupamentos, isto é, surgiu nas sociedades primitivas, nas primeiras tribos.

Por outro lado, a Ética teria surgido com o filosofo Sócrates, pois se exige maior grau de cultura. Ela investiga e explica as normas morais, pois leva o homem a agir não só por tradição, educação ou hábito, mas principalmente por convicção e inteligência. Ou seja, enquanto a Ética é teórica e reflexiva, a Moral é eminentemente prática. Uma completa a outra.

Em nome da amizade, deve-se guardar silêncio diante do ato de um traidor? Em situações como esta, os indivíduos se deparam com a necessidade de organizar o seu comportamento por normas que se julgam mais apropriadas ou mais dignas de ser cumpridas. Tais normas são aceitas como obrigatórias, e desta forma, as pessoas compreendem que têm o dever de agir desta ou daquela maneira. Porém o comportamento é o resultado de normas já estabelecidas, não sendo, então, uma decisão natural, pois todo comportamento sofrerá um julgamento. E a diferença prática entre Moral e Ética é que esta é o juiz das morais, assim Ética é uma espécie de legislação do comportamento Moral das pessoas.

Ainda podemos dizer que a ética é um conjunto de regras, princípios ou maneiras de pensar que guiam, ou chamam para si a autoridade de guiar, as ações de um grupo em particular, ou, também, o estudo da argumentação sobre como nós devemos agir.

Em fim, é preciso dizer também que a simples existência da moral não significa a presença explícita de uma ética, entendida como filosofia moral, pois é preciso uma reflexão que discuta, problematize e interprete o significado dos valores morais.

A apresentação foi dos Alunos (as) Dileia Maria, Kelly Gomes, Larissa Lopes, Francilene e Naianne (Tarde) e Iury Alencar e Jucimara Amarante (Noite).