Altaneira: Vereadores da Oposição Lançam Novas Críticas a Administração Municipal

O Poder Legislativo se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 (vinte) de março e, dentre os pontos em discussão destaque para os ataques e confrontos de idéias sobre o exercício das duas Administrações, as dos Gestores Passados, bem como também do atual.

O Líder da bancada da Oposição na casa, o Vereador Professor Adeilton (PP) chegou a relatar que está realizando fiscalização das contas que chegaram ao legislativo e, na oportunidade afirmou que a única diferença desta para a administração anterior é que as contas estão vindo com mais freqüência, porém atrasadas e cobrou as referentes ao mês de Janeiro. O vereador fez menção ainda à entrevista cedida pelo Prefeito Delvamberto (PSB) no sábado (17) na Rádio Comunitária Altaneira Fm. Para ele o Prefeito disse muitas inverdades, como por exemplo, o fato de que só agora é que o município tinha cultura. Ainda aqui, disse ele: “a administração está perdida. Se for falar de todas as ações que vem sendo feito podemos concluir que é uma gestão que ainda não se encontrou”. “Qual é a obra de grande impacto que essa gestão realizou, a não ser os projetos sociais e eleitoreiros”? Indagou o vereador.

Por sua vez o vereador Genival Ponciano (PTB) afirmou que o Prefeito Delvamberto não conhece o Município, pois quem criou e cuidou da Banda de Música foi a Administração passada.

Em contra partida, o ex-líder do Prefeito na casa, o Vereador Flávio Correia (PCdoB) mencionou as práticas de controle social existentes na Administração do Prefeito Cassado e a “omissão dos Vereadores que faziam parte da base aliada e que hoje cobram moralidade e transparência da administração”. Para Flávio Correia houve uma melhora muito grande em todas as áreas, principalmente por que hoje quem responde pelos atos são os reais responsáveis pela pasta, o que prova autonomia dos mesmos. Afirmou também que o caso insistentemente discutido em plenário, qual seja, a perca de vários quilos de frango e a má qualidade da merenda escolar, a secretária de Educação precisa vir dar explicações no Legislativo Municipal. No que toca a Banda de Música o parlamentar afirmou que concorda com Genival Ponciano. Quem Criou e cuidou desta Banda foi realmente a gestão passada. “Cuidou tanto que fez dela uma extensão do quintal de casa, pois minha filha foi proibida de participar”, completou o vereador.

Já o Deza Soares (PCdoB) chegou a frisar que as falhas realmente existem e que o Prefeito deve levar em consideração as críticas que possuem fundamentação, uma vez que elas contribuem para o bom funcionamento das ações. Toda via, disse ele “não se pode comparar cinco meses com uma vida inteira”. “Posso até renunciar se tiver que ser ou participar de atos ligados a corrupção como outrora outros fizeram”, completou o parlamentar.

O Supremo Tribunal Federal e a ‘Lista Suja’ do trabalho escravo: uma necessária decisão em defesa dos direitos humanos

Em 2004, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Portaria 540/2004 do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Essa portaria criou um cadastro dos empregadores condenados administrativamente por manterem trabalhadores em condições análogas à escravidão. Aqueles registrados na chamada “Lista Suja” são monitorados por dois anos e devem regularizar as condições de trabalho. Após esse período e não havendo reincidência, são excluídos do cadastro.

A medida insere-se em uma estratégia mais ampla para combater o trabalho escravo no Brasil. Ainda que a portaria não preveja punições, a inscrição na “Lista Suja” acaba resultando em prejuízos financeiros, pois o cadastro fornece informações a diferentes instâncias públicas de financiamento, que não concedem crédito aos condenados pelo uso de mão de obra escrava.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3347, de relatoria do ministro Ayres Britto, estava marcado para o dia 15 de março, porém foi retirado de pauta na última hora. Organizações da sociedade civil e associações de magistrados e procuradores já se manifestaram no processo defendendo argumentos para a improcedência da ação. A Conectas foi admitida como amicus curiae no caso e esteve em Brasília, pronta para defender, em sustentação oral, a constitucionalidade da Lista. Os argumentos da Conectas podem ser lidos aqui (http://www.conectas.org/institucional/conectas-defende-lista-suja-para-combate-do-trabalho-escravo).

É importante que o Supremo considere, em sua decisão, que o trabalho escravo é um grave problema nacional. A escravidão brasileira está profundamente relacionada com a pobreza. Segundo publicações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a maior parte dos trabalhadores escravizados é de baixíssima renda, negra e proveniente dos estados nordestinos onde as oportunidades de trabalho são largamente insuficientes para a população. Por vezes, esses trabalhadores são iludidos pela oferta de uma vida melhor e levados a uma localidade distante, sem direito a água e alimentação, sofrem violência e ficam presos pelo endividamento com o patrão.

Está nas mãos do STF decidir sobre a continuidade ou o fim de uma política que tem sido eficiente para combater o trabalho escravo. Dados recentes mostram que milhares de trabalhadores vêm sendo resgatados a cada ano. Além do mais, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Nacional, que estabelece o princípio da publicidade, seria ainda inadmissível que o resultado dos procedimentos administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego não fossem do conhecimento público.

Decidir pela inconstitucionalidade da Lista Suja seria um retrocesso na garantia dos direitos humanos e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como determina a Constituição.

Com informações do Núcleo Frei Tito

A História Cultural – Entre Práticas e Representações – Roger Chartier

A História Cultural investiga representações e imaginários, isto é, "re-apresentações" do outro, produzidas num âmbito específico, que não visa reproduzir, mas criar. Ela trata de sistemas imaginários e relaciona-se, cada vez mais, com vários domínios das ciências humanas e sociais, tais como antropologia, literatura, psicologia, arquitetura, comunicação e, também, as artes visuais, teatro, patrimônio.

Enquanto vertente historiográfica tem possibilitado aos estudiosos abordarem um vasto leque de temáticas, tais como: literatura, cidade, loucura, memória, religiosidade, cidadania, modernidade, individualismo, espaços público e privado e a escrita dos 'homens comuns', entre outras.

Desta forma, vem se consolidando, mais incisivamente, a partir e ao longo da última década do século XX, enquanto aporte teórico de análise, tanto para a disciplina de História quanto para todas as outras que se dispõem à transdisciplinaridade.

A literatura de cordel, as leituras camponesas, a cultura política no Antigo Regime e a construção do Estado Moderno constituem alguns dos estudos representativos das áreas de interesse e dos métodos ensaiados por um dos autores mais empenhados na renovação da historiografia atual.

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Nota Pública sobre o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Criado em 16 de março de 1964 – apenas duas semanas antes do golpe militar que instaurou o regime de exceção no país – o  Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) é dos órgãos colegiados mais antigos da República e de fundamental relevância para a promoção e defesa dos direitos humanos no Brasil.

Na última semana, a valorosa história de autonomia e independência deste Conselho foi gravemente maculada.

Como é de conhecimento público, há quase um ano, este Conselho instituiu – através da Resolução n.3, de 24 de maio de 2011 – uma Comissão Especial para apurar denúncias de violações dos direitos humanos, “com o objetivo de levantar dados e informações pertinentes sobre os casos de violência no campo e sugerir providências junto às autoridades responsáveis” na região da Terra do Meio, no Pará.

Pela primeira vez na história deste Conselho, diante da injustificada morosidade da Presidente do CDDPH em apresentar o relatório da Comissão Especial para apreciação, o Ministério Público Federal expediu uma requisição formal para que, no prazo de 10 dias, o documento fosse apresentado e que fossem explicitados os motivos da demora na apreciação do mesmo.

Não bastasse isso, de acordo com notícias veiculadas pela Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação) – e que não foram em nenhum momento desmentidas pela Secretaria de Direitos Humanos – a ministra Maria do Rosário Nunes pediu ao Relator da Comissão Terra do Meio que modificasse o teor do seu relatório e que não abordasse as denúncias de violações de direitos humanos decorrentes da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Segundo o próprio representante do Ministério Público Federal, a ministra pediu que fosse retirado qualquer menção sobre Belo Monte do relatório.

A não apresentação do documento para apreciação deste Conselho e o pedido de reformulação do parecer do Relator constituem evidentes e gravíssimos atos de ingerência e arbitrariedade praticados pela mais alta autoridade de direitos humanos do Poder Executivo federal contra a autonomia e a independência do CDDPH. 

Tornamos público nosso repúdio por esta ameaça de censura. O princípio da imparcialidade deve ser a tônica da atuação da Presidência do CDDPH, que não pode de forma alguma privilegiar os interesses do atual governo – bem como dos demais grupos privados que participam da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte – em detrimento do direito à informação e à transparência e em total desrespeito aos homens e mulheres que vem sendo violentados com a execução deste mega-projeto.

No último ano, por exemplo, a violência sexual contra crianças e adolescentes aumentou mais de 130% na região de Altamira. Há um expressivo aumento da mortalidade infantil e os casos de malária vem se acentuando.

A instância máxima de direitos humanos do país deve atuar para promover e proteger os direitos humanos de todos os cidadãos e comunidades  e não para esconder as graves violações de direitos humanos, arbitrariedades e impactos ambientais que um projeto como o de Belo Monte vem acarretando. Em respeito a este Honorável Conselho, a atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos e presidente em exercício do CDDPH deve explicações à toda sociedade brasileira.

O CDDPH não pode se omitir nem compactuar com a arbitrariedade e com a violação ao direito à transparência e à informação. Muito menos pode deixar de ouvir as vozes de milhares de brasileiros que têm sido atingidos e sofrido graves violações de direitos humanos em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

EM DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DO XINGU

EM RESPEITO À HISTÓRIA DE AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DO CDDPH

PELO DIREITO À INFORMAÇÃO, À VERDADE E À JUSTIÇA

Subscrevem:

Movimento Xingu Vivo Para Sempre

Justiça Global

Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH

Prelazia do Xingu

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço

Dignitatis – Assessoria Técnica Popular

Centro de Assessoria Popular Mariana Criola

Conectas Direitos Humanos

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais

PACS – Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul

Rios Internacionais – Brasil

Associação Inter-Americana de Defesa Ambiental – AIDA

Amazon Watch

Terra de Direitos

KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço

Fórum da Amazônia Oriental – FAOR

Fórum de Mulheres da Amazônia Parense

Rede de Mulheres Empreendedoras da Amazõnia

APA-TO – Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins

ABO – Associação Brasileira dos Ogãs

AOMT BAM – Associação das Organizações das Mulheres Trabalhadoras do Baixo Amazonas

AART -AP – Associação de Artesãos do Estado do Amapá

ACANH – Associação de Comunicação Alternativa Novo Horizonte

ADCP – Associação de Divisão Comunitária e Popular

AGLTS – Associação de gays, lésbicas e transgêneros de Santana

AHPRIM – Associação de Hortifrutigranjeiros Pescadores e Ribeirinhos de Marabá

AMQCSTA – Associação de Moradores Quilombolas da Comunidade de São Tomé do Aporema

AMAP – Associação de Mulheres do Abacate da Pedreira

AMVQC – Associação de Mulheres Mãe Venina do Quilombo do Curiaú

APREMA – Associação de Proteção ao Riacho Estrela e Meio Ambiente

AMOB – Associação dos Moradores do Bengui

AEM – Associação Educacional Mariá

ASSEMA – Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão

GBNM – Associação Grupo Beneficente Novo Mundo

APACC – Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes

ACUMNAGRA – Associação Sóciocultural de Umbanda e Mina Nagô

Encanto – Casa Oito de Março – Oragnização Feminista do Tocantins

CCN – CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará

CENTRO TIPITI – Centro de Treinamento e Tecnologia Alternativa Tipiti

CPCVN – Centro Pedagógico e Cultural da Vila Nova

CPDC – CENTRO POPULAR PELO DIREITO A CIDADE.

CJ-PA – Coletivo Jovem de meio Ambiente do Pará

CPT – Comissão Pastoral da Terra

COMSAÚDE – Comunidade de saúde, desenvolvimento e educação

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores

Cimi – Conselho Indigenista Missionário Regional N II

COMTRABB – Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga

COOPTER – Cooperativa de Trabalho, Assistencia Técnica, Prestação de Serviço e Extensão Rural

FAMCOS – Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém

FECAP – Federação das Entidades Comunitárias do Estado do Amapá

FECARUMINA – Federação de Cultos Afroreligiosos de Umbanda e Mina Nagô

FASE – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL – Programa Amazônia

FETAGRI-PA – Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará

FÓRUM CARAJÁS – Fórum Carajás

Fórum dos Lagos – Fórum de Participação Popular em Defesa dos Lagos Bolonha e Água Preta e da APA/Belém

FMS BR163 – Forum dos Movimentos Sociais da Br 163 Pa

FunTocaia – Fundação Tocaia

GHATA – Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá

GMB – Grupo de Mulheres Brasileiras

ISAHC – Instituto de Desenvolvimento Social e Apoio aos Direitos Humanos Caratateua

IDA – INSTITUTO DE DIVULGAÇÃO DA AMAZÔNIA

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá

EcoVida – INSTITUTO ECOVIDA

ISSAR – Instituto Saber ser Amazônia Ribeirinha

ITV – Instituto Trabalho Vivo

UNIPOP – Instituto Universidade Popular

SNDdeN – IRMÃS DE NOTRE DAME DE NAMUR

MMM – AP – Marcha Mundial das Mulheres

MSTU – MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TETO URBANO

MMIB – MOVIMENTO DE MULHERES DAS ILHAS DE BELÉM

MOEMA – MOVIMENTO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AMAZONIA

MOPROM – MOVIMENTO DE PROMOÇÃO DA MULHER

MRE – MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS

Mulheres de Axé – Mulheres de Axé

SINDOMESTICA – Sindicato das Empregadas Domésticas do Estado do Amapá

STTR/STM – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém

SINDNAPI – AP – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

STTR MA – Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais

SODIREITOS – SOCIEDADE DE DEFESA DOS DIREITOS SEXUAIS NA AMAZÔNIA

UFCG – União Folclórica de Campina Grande

UMAMLAJ – União Municipal das Associação Morodores de Laranjal do Jari

Fonte: Núcleo Frei Tito

Novo piso salarial: Professores fazem protesto

Sindicalistas e professores fizeram caminhada de mobilização no Centro para exigir a implantação do novo piso do magistério

Com banda de música e reivindicações afiadas, dezenas de sindicalistas e professores das redes estadual e municipal do Ceará se reuniram ontem à tarde na Praça da Bandeira, no Centro da Capital. De lá, partiram em caminhada até a Praça do Ferreira. A mobilização encerra no Estado os três dias da Greve Nacional da Educação, organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

O movimento reivindica reajuste de 22,22% no piso nacional da categoria. “Há uma divergência entre o que o MEC apresenta, que é o valor de R$ 1.451, e o valor que as entidades reivindicam. Porque de acordo com a Lei do Piso, o reajuste teria que ser pelo valor/aluno, que hoje é de R$ 1.773. Mas nem esse valor (R$ 1.451, aprovado em lei) as prefeituras no Ceará estão cumprindo, afirmou Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal no Ceará (Fetamce).

De acordo com Anísio Melo, presidente do Sindicato dos Professores e Servidores no Estado do Ceará (Apeoc), a carreira do professor deveria ser federalizada. “A nossa luta maior é para que esse piso seja estabelecido para toda a carreira, de acordo com a sua formação, com o tempo de serviço, para que os professores sejam incentivados a entrar na carreira e continuar nela,” justifica.

O movimento também luta para conseguir efetivar o direito de destinar um terço da carga horária ao planejamento e à qualificação dos professores, além da destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Plano Nacional de Educação (PNE). “Temos que ter o PIB, temos que ter 50% do pré-sal, temos que ter a responsabilidade de recursos mínimos - que hoje são de 25%, Município e Estado com a educação, nós queremos que passe para 30%, e a União deixe de 18% para 22%,” afirma Anísio.

De acordo com a Prefeitura, os professores municipais de nível médio que cumprem carga horária de 40 horas recebem salário de R$ 1.187,97, mais 35% de regência. De acordo com a Secretaria da Administração, assim que for fechado acordo entre a Prefeitura e a categoria dos professores - com relação às demais reivindicações, será enviado projeto de lei à Câmara Municipal para aprovação pelos vereadores.

Após isso, o reajuste de 22,22% começará a ser pago retroativo à janeiro de 2012. A rede municipal de Fortaleza conta com cerca de 11 professores. Cerca de 2 mil são temporários.

ENTENDA A NOTÍCIA

Sindicalistas e professores encerraram ontem as atividades da Greve Nacional da Educação no Estado. As ações duraram 3 dias e reivindicam, entre outras coisas, reajuste de 22,22% no piso nacional da categoria.

Fonte: APEOC 

Suspensas as inscrições ao Processo Seletivo para Professor Temporário das Unidades Descentralizadas da URCA

A Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA), torna público que, por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) estão suspensas as inscrições ao Processo Seletivo de Professor Temporário das Unidades Descentralizadas da URCA em Missão Velha, Campos Sales e Iguatu, levado a cabo pelo Edital nº 001/2012 – GR.

Esclarece, ainda, que as razões da decisão do TCE estão sendo avaliadas pela URCA e serão tomadas as medidas cabíveis, a fim de garantir o prosseguimento do Processo Seletivo, com a convicção de que as questões suscitadas pelo TCE serão prontamente solucionadas. A Universidade informa que não haverá prejuízos aos candidatos já inscritos.

A Administração Superior da URCA reafirma o seu compromisso com o fortalecimento da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, destacando o importante papel das Unidades Descentralizadas, cuja relevância Social é incontestável.

Com informações da URCA

Caso Raro: Jovem é alérgica a água e teme morrer se chorar

Uma jovem da Pensilvânia, Estados Unidos, não pode chorar porque tem medo da reação alérgica causada por suas lágrimas. "Eu poderia morrer se chorasse", disse Katie Dell ao "Daily Mail".

Katie sofre de urticária aquagênica, uma rara alergia a água, que causa erupções dolorosas na pele ao ficar em contato com água, suor ou lágrimas; o banho, por exemplo, não pode ser demorado.

"Às vezes me sinto como uma prisioneira em minha própria casa. Tem dias em que eu quero rastejar para a cama e chorar, mas, é claro, eu não posso", declarou.

Esse tipo de alergia é tão raro que atinge cerca de 35 pessoas no mundo e, se a exposição à água for longa, é possível que a pessoa entre em choque anafilático. Não há nenhuma cura conhecida; os sintomas podem ser diminuídos com banhos rápidos, uso de vaselina na pele e uso contínuo de anti-histamínicos.

Fonte: BOL

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Presta Esclarecimentos no Plenário da Câmara de Altaneira

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DISCURSANDO EM PLENÁRIO( A. CEZA CRISTOVÃO)

O Poder Legislativo de Altaneira se reuniu na tarde ontem, 13 de março e, o principal assunto foi, mais uma vez, a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, cujo titular da Pasta, Antonio Ceza Cristovão esteve presente, utilizando o Plenário para prestar esclarecimentos aos parlamentares, assim como também à comunidade local.

O Secretário, de início, argumentou sobre os problemas dos agricultores no que se refere à aração de terras, mencionando as chuvas inconstantes e até mesmo a falta delas como um dos pontos que dificultaram na obtenção dos objetivos da Secretaria e dos Agricultores. No ensejo, ele apresentou números que comprovam a quantidade de terras aradadas, 900 (novecentas). 

A relação Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Ematerce também foi colocada em debate. Os Vereadores questionaram sobre a não distribuição das sementes. Para o Secretário, essa ação não é competência da sua pasta, toda via, disse ele: “encaminhamos ofício para a Ematerce com a finalidade de obtermos essa resposta”.

No que se refere à falta de infraestrura ele afirmou que o Vereador Professor Adeilton foi feliz em lançar as críticas. Ainda assim ressaltou que é compromisso do Gestor em sanar esse empecilho.

Por último, foi frisado a efetivação do Projeto de Urbanização e Revitalização da Lagoa Santa Tereza. Nesse sentido, disse o Secretário: “temos que unir forças para a complementação desse projeto. Não é só compromisso do Vereador Deza, mentor do mesmo, tampouco da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, mas de toda a comunidade. Mas é preciso entender que isso só será feito se cumprirmos todas as etapas necessárias”.

Ao encerrar, ele lembrou a importância da Agricultura familiar para o desenvolvimento financeiro dos agricultores e do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos, ações que a pasta está se empenhando para tal finalidade.