- a implementação do um terço da carga horária para extraclasse em 2012;
- apresentação por parte da categoria de tabelas de reajuste, no prazo de até 30 dias, levando em conta o percentual de investimento na educação por parte do Estado que foi de 29,5% em 2010;
- realização de concurso público para professor em 2012 ;
- não encaminhamento de mensagem que trata de avaliação de desempenho sem que o tema seja debatido entre Governo e categoria.
O Governador comunicou que encaminhará à Assembleia Legislativa uma mensagem estabelecendo o piso nacional que beneficiará 250 professores com nível médio. Cid Gomes enfatizou que gostaria de ter encaminhado essa matéria há mais tempo, mas acatou a solicitação do Sindicato Apeoc para que ela não fosse enviada à Assembleia enquanto não fosse definido o reajuste total da categoria. “Não tenho interesse e nunca me passou pela cabeça punir a categoria por conta da greve. Não haverá desconto, até porque as aulas perdidas deverão ser repostas”, ressaltou o Governador. Caso seja decretado o fim da greve, a categoria voltará a se reunir na segunda-feira (26), às 16 horas, com a secretária da Educação (Seduc), Izolda Cela; o secretário do Planejamento (Seplag); e o secretário da Fazenda (Sefaz), Mauro Filho.
Durante o encontro, Cid lembrou que só neste ano ele se reuniu sete vezes com os professores e que nunca se recusou a dialogar com a categoria. O Governador ressaltou ainda os avanços obtidos pela educação durante sua gestão, entre elas o aumento real de salário – além da inflação; assinatura de dois atos de progressão horizontal, que nunca havia acontecido em governos anteriores; estipulação da data base para o dia 1º de janeiro, conforme solicitado pela categoria; equiparação dos professores temporários; implantação do programa de financiamento de computadores; o incremento nos investimentos na educação, que deve ser de 25% do orçamento conforme a Constituição Federal, e que chegou a 29,5% em 2010. “Educação é um prioridade no nosso Governo e isso se reflete no orçamento. A receita do Ceará vem aumentando e também o percentual para a área. A média histórica de investimento na educação é de 27%, a lei manda que esse percentual seja de 25%, e no ano passado foi investido 29,5%. Esse é um percentual histórico”, ressaltou Cid Gomes, completando em seguida que o Estado está investindo recursos na construção de 140 escolas profissionais de tempo integral (78 já estão em funcionamento), além de novas unidades de ensino médio no Interior do Estado e implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC).
Segundo o presidente do Sindicato APEOC, Anísio Melo, a ata da reunião será levada para toda a categoria durante a assembleia que acontece nesta sexta-feira (23), às 8 horas, no Ginásio Aécio de Borba. A reunião foi acompanhada pelo presidente da Assembleia Legislativa; Roberto Cláudio; pela deputada estadual, Patrícia Saboya; e os deputados estaduais Antonio Carlos, Professor Teodoro, Lula Morais e Carlomano Marques.
Com Informações do ce.gov.br
