Cadê os batedores de panelas?, por Nathali Macedo

Procuro escrever um texto irônico e bem-humorado sobre a aprovação da PEC 55, mas tem coisas das quais a gente não consegue rir nem de nervosismo.

No DCM

Queria dizer “bem feito, pobre de direita” para o meu primo Bolsominion – que pensa que é rico só porque tem piscina – mas eu estaria dizendo “bem feito” também para a minha sobrinha de quatro anos, que só viverá – talvez, quem sabe – um país melhor aos vinte e quatro, e aos meus pais, que talvez morram sem terem conseguido se aposentar. Estaria dizendo “bem feito” para mim mesma e para todos os meus irmãos de pátria, absolutamente todos, coxas, petralhas, anarcos e isentões.

A verdade é que o silêncio das panelas é ensurdecedor. É um recado cruel, de tão claro:

“Nós, batedores de panelas, não damos a mínima para o Brasil. Nós, assim como aqueles que nos representam, somos maus perdedores e, portanto, não nos importa o que aconteça daqui pra frente, desde que sigamos com esse sentimento de vitória, desde que deixem a salvo nossa ilusão de que nós tiramos a presidenta desgraçada do lugar onde a democracia a colocou. Nós preferimos nosso covarde silêncio ou essa insistência patética na ideia de que a PEC 55 salvará o Brasil do estrago feito pelo partido que inventou a corrupção – fora petê!!! – (sim, ainda há em insista, Silas Malafaia que o diga) – à confissão impensável de que fomos massa de manobra para um golpe.

Assim como não suportamos perder, nós não suportamos a ideia de que fomos enganados – e para fugir dessa ideia, somos capazes até mesmo de proteger àqueles que nos enganaram.”

A segunda verdade é que não há nada que combine mais com a direita antipetista do que esse silêncio covarde. Foi por covardia que eles foram às ruas. Foi pelo medo que têm e sempre tiveram do dia em que o povo se levantasse pelos seus direitos, do dia em que a favela descesse pra cobrar os atrasados (chamam isso de ataque comunista), pelo medo – com o qual talvez nunca consigam lidar – de perderem seus privilégios.

Nós, petralhas, comunas, maconheiros, abortistas, boicotadores da pátria, desordeiros, vândalos – como bons defensores da democracia, não queremos colocar palavras na boca da direita, como fui obrigada a fazer neste texto.

Nós, queridos coxas, queremos ouvi-los.

Qual a sensação de ver o país se afundando no lodo do ilegítimo que vocês (pensam que) puseram na presidência? Por que suas panelas importadas estão em silêncio diante destes vinte anos de “gastos” congelados e nem uma palavra sobre a taxação das grandes fortunas? O que, afinal, vocês têm a dizer sobre a lista da Odebretch?

Nós queremos desesperadamente – talvez num ato de fraqueza – acreditar que vocês fizeram o que fizeram por ignorância. Com todo esse silêncio, fica parecendo que foi por puro ódio de classe.

48 anos depois Plenário do Senado aprova PEC 55, 'AI-5 da cidadania'

"Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência." Não estaria fora de lugar esta frase se tivesse sido dita durante a tramitação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) 55, que engessa gastos públicos, inclusive com saúde e educação, por 20 anos. Chamada por alguns de "AI-5 da Cidadania", a PEC teve a aprovação em segundo turno pelo Senado nesta terça (13), mesmo dia que, 48 anos atrás, era aprovado o Ato Institucional nº 5.

Da RBA

O AI-5 foi o ponto culminante do golpe de 1964 contra as liberdades políticas e individuais, baixado com o objetivo de institucionalizar a repressão e a violência do regime contra seus opositores. A frase, proferida em 1968 pelo então ministro do Trabalho da ditadura, Jarbas Passarinho, caberia ao Congresso de hoje, aliado a um governo sem voto, montado após um golpe jurídico-parlamentar que derrubou uma presidenta sem crime. Num dia em que pesquisas de opinião revelam que apenas 25% dos brasileiros concordam com a PEC, e em que milhares vão à ruas pelo que a emenda representará ao futuro da cidadania, o escrúpulo foi mandado às favas pela maioria do Congresso.

O regimento da Casa legislativa também foi mandado às favas. Renan Calheiros (PMDB-AL) violou a Constituição e o processo legislativo, ao abrir três sessões extraordinárias num mesmo dia, para contar prazo regimental que permitisse a votação PEC 55. Foi essa a argumentação que levou a oposição a recorrer ao Supremo Tribunal Federal – que, mais uma vez, como na ditadura, nada fez.

A data foi lembrada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) que afirmou ontem durante os debates que no mesmo dia em que o AI-5 suspendia garantias constitucionais, a PEC 55 também "decretaria a morte da Constituição Cidadã do Dr. Ulysses Guimarães", que buscava pôr fim ao período obscuro aberto em 1964 e escancarado em 1968.

Lindbergh acusou Renan de ter rasgado a Constituição tanto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) – por conta do episódio no que se recusou a acatar decisão que pedia seu afastamento –, quanto pela forma como encaminhou a votação da PEC. “O senhor ou está se sentindo muito forte ou então deve muito ao Palácio do Planalto”, provocou.

A falta de escrúpulo também foi apontada pela senadora Gleise Hoffmann, para quem o Senado deveria estar discutindo a crise política que assola o governo Temer e seus aliados, envoltos em acusações vazadas da primeira delação da Odebrecht.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) afirmou que aqueles que se acumpliciaram com o AI-5 foram os "coveiros da Democracia" e que, agora, os que apoiam a PEC 55 passarão para a história como "coveiros da Cidadania". A parlamentar afirmou que a rejeição à proposta é de toda a sociedade, de especialistas em contas públicas, acadêmicos, representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e Banco Mundial, movimentos sociais e pesquisas de opinião. “Isto não acontece à toa, a proposta tem o objetivo de priorizar o que quer o mercado financeiro e pagar os juros da dívida pública em detrimento dos serviços essenciais do país.”

Governo enfraquecido

O tom irritado dos senadores prosseguiu ao longo de quase cinco horas. O senador João Capiberibe (PSB-AP), afirmou que o momento deveria ser de o Senado parar os trabalhos legislativos, suspender qualquer tipo de votação e passar a discutir em caráter prioritário a proposta que existe protocolada na Casa para a convocação de eleições diretas para presidente.

“Estamos vendo um governo cada vez mais fragilizado, um presidente da República que não tem respaldo popular e o Congresso a cada dia mais desgastado por submeter a votação medidas tão impopulares e, ao mesmo tempo, devido às últimas delações premiadas envolvendo pagamento de propina a deputados e senadores. Deveríamos é parar para discutir tudo isso. E não, insistir em votar uma medida que vai impactar na economia do país, empurrada por um governo que não tem força para isso”, afirmou.

Líderes da base aliada, como Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), insistiram pela votação. Também foram observados momentos de constrangimento, como o acordo firmado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava a mesa, para que a sessão fosse suspensa e tivesse continuidade após a realização de uma sessão de homenagem ao ex-governador de Pernambuco Miguel Arraes.

Estava tudo acertado para a suspensão quando Renan Calheiros retomou a presidência e desfez o acordo. Disse que “o combinado há muitos dias é de que a sessão seja realizada ininterruptamente”.

A expectativa é de que até o final da semana, a PEC 55 esteja promulgada. No momento, os senadores ainda apreciam duas medidas de destaque que sugerem alteração no texto.

Os "coveiros da democracia" de 1968 representam os mesmos interesses dos "coveiros da cidadania" de hoje.

PEC que congela investimentos públicos por duas décadas é aprovada em votação final

Apontada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como sua principal medida no campo econômico, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos foi aprovada em sua última votação no Senado nesta terça-feira (13).

Do Uol

A proposta foi aprovada por 53 votos a favor e 16 contrários na segunda votação, que contou com 69 senadores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou. O resultado representa oito votos a menos a favor do governo na comparação com a primeira votação, em novembro, quando 75 senadores votaram (61 a favor e 14 contra). Por ser uma emenda à Constituição, a medida precisava de 49 votos para ser aprovada.

O projeto, que congela os gastos do governo pelos próximos 20 anos, deverá ser promulgado em sessão do Congresso Nacional esta quinta-feira (15). Com a promulgação, o texto passa a ter força de lei.

O Senado aprovou o texto-base do projeto. Dois pontos específicos serão votados separadamente, a pedido de deputados da oposição, que têm direito a apresentar os chamados destaques ao texto.

A oposição pediu que fosse votado à parte o ponto do projeto que trata do reajuste do salário mínimo e o trecho do texto que muda as regras para os investimentos em saúde e educação.

Na votação do primeiro destaque, o Senado manteve o texto original sobre o salário mínimo por 52 votos a 20. A PEC limita o reajuste do mínimo à inflação apenas se o governo federal não conseguir cumprir o teto de gastos no ano anterior.

Mas, na prática, os ganhos reais do mínimo acima da inflação não devem ser concedidos nos próximos anos, pois o desempenho da economia, com baixo crescimento, deve limitar esse valor. Atualmente o salário mínimo é reajustado com base na inflação e no percentual de crescimento da economia.

Renan Calheiros afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. "Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua", disse.

Já o senador da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou a medida como um "retrocesso". O dispositivo sobre os investimentos na saúde e educação ainda serão votados.

Oposição tentou barrar votação

Antes da votação final, senadores da oposição propuseram adiar a votação da PEC, sob o argumento de que Renan Calheiros havia acelerado a tramitação da matéria abrindo mais de uma sessão no mesmo dia. Mas o pedido foi derrotado pelo plenário.

Pesquisa aponta que maioria é contra a PEC que limita investimentos públicos por duas décadas

Mais uma grande derrota para Temer. De acordo com o instituto de pesquisa Datafolha, cerca de 60% dos brasileiros reprovam a PEC 55, que congela os gastos públicos por 20 anos.

Da Revista Fórum

O instituto entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro. A emenda, que deve ser votada nesta terça-feira (13) no senado, é rejeitada por ampla maioria. Arcadas várias manifestações em todo o país.

De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário. A PEC tem apoio de 24% da população e a indiferença de 4%. Os outros 19% afirmaram não saber como responder.

Apesar da rejeição à PEC, 53% afirmaram que os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto para 36% eles são, além de mal utilizados, insuficientes.

A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens –de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação.

O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental.

Apesar disso, as maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).

Confira dez alternativas à PEC 241 ou 55

Estamos a poucos momentos da votação do que deve ser considerado o pior projeto desde pelo menos a redemocratização brasileira, a da Proposta de Emenda à Constituição 55/16.

Por Eric Gil, no Pragmatismo Político

Também conhecida como a PEC do teto de gastos, ou melhor, a PEC do fim do mundo, ela prevê que nos próximos 20 anos os gastos públicos serão, na melhor das hipóteses, congelados ao nível da inflação do ano anterior.

Apesar do déficit fiscal, ocorrido a partir do ano de 2014, ser decorrente da crise econômica mundial e que também assola o Brasil (em crise as receitas de governos necessariamente caem), e isto se resolver em uns três anos, irei elencar aqui dez opções para o aumento das receitas que substituiriam a destruição dos serviços públicos e o aprofundamento da concentração de renda brasileira, efeitos imediatos desta PEC.

Vamos vê-las uma por uma:

1. Como já explorei em outro artigo desta coluna 44% da arrecadação do país advém da tributação do consumo, uma parcela muito maior do que em países ricos, enquanto a renda e principalmente a propriedade, como o Imposto sobre Patrimônio Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR), são menos relevantes. Isto faz com que pessoas com menor renda paguem mais impostos relativamente aos que ganham mais. A inversão dessa lógica, com uma reforma tributária de verdade, possibilitaria o aumento do imposto sobre os mais ricos e o alívio para os mais pobres, fazendo com que a tributação fosse também uma ferramenta de justiça social. Com isto, o governo poderia aumentar seus impostos.

2. Taxar lucros, pois o Brasil é um dos únicos países (ao menos dentre as economias mais relevante), onde os empresários não têm que pagar impostos sobre os seus dividendos no Imposto de Renda. Segundo um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara de 2015 esta cobrança geraria uma receita extra entre R$ 30 bilhões e R$ 63 bilhões ao ano;

3. Cobrar imposto sobre grandes fortunas, como já está previsto na Constituição de 88, o que renderia cerca de 100 bilhões de reais ao ano;

4. Combater a sonegação fiscal, que estima-se retirar meio trilhão de reais por ano dos cofres públicos;

5. Cobrança aos maiores devedores da dívida ativa da união, que apenas os 500 primeiros da lista devem R$ 392 bilhões;

6. Auditoria da Dívida Pública, também prevista na Constituição de 88, nunca foi feita, e hoje grande parte do orçamento público, enchendo os cofres das grandes instituições financeiras;

7. Diminuição da taxa básica de juros do país. O Brasil possui, hoje, a maior taxa real de juros do mundo, dentre as economias relevantes, e isto custou só em 2015, R$ 208 bilhões.

8. Fim das desonerações fiscais dadas principalmente desde no início do governo Dilma, com o Plano Brasil Maior. Segundo os Demonstrativos dos Gastos Tributários, da Receita Federal, as desonerações aumentaram R$ 168,6 bilhões de reais por ano, um aumento de 148%, chegando em 2015 a equivaler-se a 21% de toda a arrecadação do Governo Federal;

9. Corte dos super-salários, sendo este com grande impacto também nas finanças dos estados. Segundo reportagem de O Globo (“Mais de dez mil magistrados recebem remunerações superiores ao teto” – O Globo 23/10/2016), a média salarial dos juízes no Brasil é de R$ 39,2 mil, passando quase seis mil reais do teto constitucional (e estamos falando da média!);

10. Legalização das drogas, com criação de impostos e diminuição dos recursos de repressão. O estado do Oregon, EUA, por exemplo, arrecada anualmente US$ 25,5 milhões.

Bem, aqui estão só dez sugestões do que fazer ao invés de congelar os gastos públicos por 20 anos, dentre várias outras que os leitores também poderiam dar. O que me parece é que não faltam opções, mas o governo Temer prefere acabar com o Estado para salvar meia dúzia de banqueiros (afinal de contas, a quem serve o superávit primário, objetivo fundamental desta PEC?).

Toma lá dá cá: Renan retribui ao STF a reversão do afastamento e suspende votação de projeto do abuso de autoridade

Agradecido por ter sido mantido no cargo pelo Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação o projeto de lei que pune com mais rigor o crime de abuso de autoridade. O projeto, que está pronto para ser votado em plenário, era a principal reclamação de procuradores e magistrados que acusavam Renan de liderar uma retaliação por vários parlamentares ao Judiciário.

Do Congresso em Foco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ele também investigado pelo Supremo, disse que as prioridades do Planalto para as votações até o final do ano é aprovar a proposta de emenda à Constituição que limita pela inflação do ano anterior, e pelos próximos 20 anos, os gastos primários da União, estados e municípios, além do Orçamento de 2017. Não será necessário um ato formal para a retirada da tramitação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade. Basta que o texto seja retirado da pauta.

Instrumento de disputa política com o Judiciário, o projeto que amplia os crimes de abuso de autoridade é do próprio Renan e tinha recebido o selo de urgência para ser votado antes das demais propostas. O projeto (PL 280) que tramita desde 2009 no Senado foi resultado do pacto federativo articulado entre os chefes dos três poderes. Mas utilizado nos últimos meses por Renan em respostas às investigações da Operação Lava Jato.

Mesmo para o próximo ano, a votação do projeto que amplia os casos de abuso de autoridade só deverá entrar novamente na pauta do colégio de líderes do Senado no final de fevereiro, após as eleições internas para escolher o novo presidente da casa e os membros da Mesa Diretora, marcadas para o dia 2 de fevereiro.

A vitória de hoje de Renan não foi a primeira. No final de maio, o procurador-geral da República pediu a prisão do senador e de Romero Jucá. No mesmo pedido, solicitou ao STF a detenção do ex-senador José Sarney e do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os pedidos foram negados pelo ministro Teori Zavaski. O PGR também tinha pedido o afastamento de Renan do cargo. Também foi rejeitado. Agora, o pleno do STF derrubou a decisão liminar de Marco Aurélio Mello que mandou Renan deixar o posto.

Toma lá, dá cá. Senador retribui ao STF a reversão do afastamento. Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil.

Quilombação realiza seminário e discute os impactos do governo Temer na população negra

A Rede Antirracista Quilombação realizou no último dia 10 de dezembro o seu III Seminário Internacional, com a participação de 70 pessoas, inclusive com falas de representantes da entidade da Colômbia e da Bolívia. Ao final de um dia todo de discussões, foi aprovada a “Carta do III Seminário” que reproduzimos abaixo:

Do Portal Fórum

Os presentes ao III Seminário Quilombação realizado no dia 10 de dezembro de 2016 em São Paulo, data em que se celebra os 68 anos da Declaração dos Direitos Humanos, diante dos retrocessos políticos que o país vive, declaram o seguinte:

a-) LIBERDADE PARA RAFAEL BRAGA, jovem negro trabalhador vítima do desrespeito aos direitos humanos no país;

b-) Opõem-se radicalmente ao governo golpista e ilegítimo de Michel Temer, imposto por um golpe parlamentar-midiático-judicial que destituiu uma presidenta legitimamente eleita pela população, com o objetivo de impor um ajuste neoliberal que não recebeu o crivo das urnas. Deste ajuste neoliberal, destacamos a emenda constitucional aprovada prestes a ser votada no Senado que congela por 20 anos todos os investimentos públicos o que prejudicará as políticas públicas de saúde, educação, assistência social. O governo ainda tem tratado as manifestações populares com truculência, tendo como comandante uma pessoa com nítidas posições autoritárias que está no Ministério da Justiça. Por isto, FORA TEMER!

c-) Opõem-se a nova versão da Lei dos Sexagenários que é a proposta de reforma da Previdência que exigirá que um trabalhador que inicia sua vida laboral aos 14 anos, trabalhe por mais 51 anos para poder se aposentar, o que praticamente interdita este benefício para grande parte da população negra, pobre e da periferia que raramente chega a esta idade;

d-) DENUNCIAR o processo de extermínio da população negra e pobre, expresso pelo assassinato de jovens negros e negras nas periferias; violência contra a mulher negra e todas as formas de violência sistêmica e assistêmica nas periferias que são hoje territórios de morte, lugares onde se pratica a necropolítica (política da morte). Opõem-se também a política de guerra às drogas e defendem uma INICIATIVA NEGRA POR UMA NOVA POLÍTICA DE DROGAS. Os quilombativistas reafirmam o seu lema: A DEMOCRACIA NÃO CHEGOU NA PERIFERIA;

e-) Opõem-se a todo o sucateamento dos sistemas de benefícios sociais, do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), SUS (Sistema Único de Saúde), SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção de Igualdade Racial), SNC (Sistema Nacional de Cultura), conquistas da população brasileira. Opõem-se também à retirada dos conteúdos humanísticos do ensino básico e a proposta autoritária de movimentos como “Escola Sem Partido” e o sucateamento das universidades públicas. Isto porque UM POVO SEM MEMÓRIA NÃO É UM POVO LIVRE.

f-) Opõem-se a toda a forma de violência física, psicológica, social contra a mulher negra, que se concentra na base da pirâmide social e é a vítima do sistema de opressão interseccional de classe, gênero e etnia.

g-) Opõem-se a intolerância contra as religiões de matriz africana.

h-) Defendem a autodeterminação dos povos de todo o mundo, em especial da América Latina; defendem que se implementem as medidas de proteção das comunidades afrodescendentes nos acordos de paz assinados na Colômbia; o direito dos povos indígenas e camponeses na Bolívia.

A DEMOCRACIA NÃO CHEGOU NA PERIFERIA. NEGRAS E NEGROS CONSTRUINDO UM PODER POPULAR.

Rede Quilombação, 10 de dezembro de 2016.

Mais de 70 pessoas participaram do evento.

Pesquisa aponta que 63% querem a renúncia de Temer

Uma pesquisa do Datafolha realizada entre 7 e 8 de dezembro mostrou que a maioria da população brasileira (63%) é favorável à renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) ainda neste ano para que haja eleição direta.

Do O Tempo

De acordo com a "Folha de S. Paulo", o levantamento apontou que 27% dos entrevistados se disseram contra a saída do atual presidente, 6% se declararam indiferentes e 3% não souberam responder.

Porém, para que tenha uma nova eleição, seria necessário que Temer deixasse o cargo até 31 de dezembro. Isso porque segundo o artigo 81 da Constituição Federal, um novo pleito direto deve ser convocado em 90 dias se os cargos de presidente e vice-presidente ficarem sem titulares.

A publicação ressalta que o Datafolha expôs resumidamente esse cenário aos entrevistados, com a seguinte pergunta: "Uma situação em que poderia haver eleição antecipada para a Presidência no Brasil seria em caso de renúncia de Michel Temer até o final deste ano. Você é a favor ou contra Michel Temer renunciar até o final do ano para a convocação de uma nova eleição direta para a Presidência da República?".

Foram ouvidas 2.828 pessoas de 16 anos ou mais e a margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

63% querem que Temer renuncie, aponta pesquisa.