Crato sediará o Seminário das Águas do Cariri

O Ceará vive, nos últimos cinco anos, a maior seca de sua história. De 2012 a 2016 a média de chuvas foi de, apenas, 516 milímetros. Pouca água nos reservatórios, crescimento urbano, uso destinado ao agronegócio. E o Cariri, como fica? Região de reservatórios subterrâneos, o “Oásis no meio do sertão” está em risco de sofrer um colapso hídrico?

Criado no final do ano passado, o Fórum Popular das Águas do Cariri veio para articular entidades, sindicatos, comunidades e movimentos sociais em volta da questão hídrica e ambiental. Um espaço aberto, que discute as políticas públicas e a prioridade do uso das águas. Assim, realizaremos o Seminário das Águas do Cariri, com o tema “Os impactos das grandes obras e diagnóstico hídrico regional e estadual”.

O objetivo do seminário é conscientizar as comunidades sobre os impactos das grandes obras no Estado do Ceará, realizar um diagnóstico da questão hídrica na região do Cariri e articularmos à luta estadual pela descentralização do uso da água e pela execução da política hídrica por parte do governo local. Além disso, queremos mobilizar e sensibilizar as comunidades para a realização da I Marcha Popular das Águas, na região, que acontecerá em março de 2017.

*Será fornecido aos participantes um café da manhã e almoço.

Clique aqui e confira a programação

Serviço:

Seminário das Águas do Cariri

Local: Auditório Papa Francisco na Cúria Diocesana. Rua Teófilo Siqueira, 631. Centro, Crato, Ceará.

Data: 18 de outubro de 2016 (terça-feira)

Horário: 08:00

Imagem utilizada na divulgação do evento criado pelo Fórum das Águas do Cariri.

"Imposto sobre grandes fortunas renderia 100 bilhões por ano", diz especialista ao Carta Capital

Único dos sete tributos federais previstos nas Constituição sem regulamentação até hoje, o imposto sobre grandes fortunas pode sair do papel em um momento no qual o governo federal busca ampliar sua arrecadação. Vista como alternativa à esquerda, após um ajuste fiscal iniciado pela retirada de direitos trabalhistas, a proposta voltou à tona com o sucesso do livro do economista francês Thomas Piketty, O Capital No Século XXI, para quem não discutir impostos sobre riqueza é loucura.

Mestre em Finanças Públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da prefeita Luiza Erundina em São Paulo, Amir Khair é especialista no assunto. Em entrevista a CartaCapital, Khair calcula que a taxação de patrimônios poderia render aproximadamente 100 bilhões de reais por ano se aplicada, em uma simulação hipotética, sobre valores superiores um milhão de reais. “Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. O imposto sobre grandes fortunas (...) teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo”, afirma.

CartaCapital: O livro de Thomas Piketty trouxe, mais uma vez, a discussão do imposto sobre grandes fortunas. Por que o senhor acha que essa proposta ainda é vista como uma pauta de esquerda, sendo que está prevista na Constituição?

Amir Khair: Pergunta interessante essa. Por que está na Constituição e é uma pauta de esquerda? Talvez a Constituição represente uma regra de convívio social na qual a população de menor renda tenha um pouco mais de acesso aos bens de democracia. A democracia prevê um regime de maior equilíbrio social. Prevê um regime do governo para o povo, de interesse do povo. Quando você estabelece na Constituição um imposto sobre grandes fortunas, que no fundo, independente do nome, é um imposto que visa alcançar riqueza, você está contribuindo para uma melhor distribuição dela entre a população. Esse foi o objetivo dos constituintes em 1988. O que não se esperava é que o próprio Congresso que aprovou isso seja o Congresso a não aprovar a regulamentação desse tributo. E a razão é muito simples. Por que o Congresso não aprova? Porque os congressistas quase sem exceção seriam atingidos por essa tributação. Quando eles são atingidos, eles não aprovam nenhuma mudança tributária que os atinja. Essa é a razão central pelo fato de, ao longo de todos esses anos, não ter sido regulamento o imposto.

CC: O imposto sobre grandes fortunas é o único dos sete tributos previstos na Constituição que ainda não foi implementado. Então não é só a influência dos mais ricos, mas o fato do Congresso ser também uma representação da camada mais rica da população?

AK: É uma visão curto-prazista, no sentido que você estaria defendendo o interesse dos mais ricos, mas na essência você estaria prejudicando até a essência dos mais ricos. Quando você tem uma sociedade com má distribuição de riqueza, você tem uma atividade econômica mais frágil. Eu não tenho o consumo usufruindo no potencial que ele tem. Quando você tem o consumo usufruindo o potencial que ele tem, você tem mais produção, mais riqueza de uma forma geral e é claro que os mais ricos se apossam melhor dessa riqueza gerada. Quando você tem má distribuição de riqueza ou de renda, você tem uma atividade econômica mais restrita e consequentemente menos faturamento nas empresas, menos lucro.

CC: Nesse início de segundo mandato, o governo Dilma optou por fazer um reajuste fiscal e reviu o acesso a alguns direitos dos trabalhadores, como o seguro-desemprego. Mas agora cogita a possibilidade de regulamentar o imposto sobre a riqueza. Na opinião do senhor, o imposto sobre grandes fortunas poderia ter o mesmo peso, ou até um impacto melhor, para o ajuste das contas do governo, sem que fosse necessário mexer nos direitos trabalhistas?

AK: Se aplicado com uma alíquota média de 1% sobre aquilo que são os bens das pessoas, teria uma arrecadação semelhante àquela que tinha a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que foi extinta. E tem, portanto, um poder arrecadador forte. Hoje eu estimo em cerca de 100 bilhões de reais/ano. Portanto bem acima até do ajuste fiscal pretendido pelo governo.

CC: Portanto, seria uma alternativa a todas essas medidas que o governo vem tomando desde o início do segundo mandato e que desagradaram trabalhadores e movimentos sociais?

"Pessoas que tem mais renda, mais riqueza, são muito bem
agasalhados pela legislação do Brasil".

AK: Sim, eu acho que seria uma medida desenvolvimentista em essência porque não atinge aquilo que é essencial aos trabalhadores, portanto aquilo que se traduz efetivamente em consumo. Quando você corta direitos dos trabalhadores você corta consumo automaticamente. Cortando consumo, você corta faturamento e o lucro delas. Então você paralisa o País também ao fazer isso. Essas medidas que o governo está adotando, independente do fato que você tem que ter rigor fiscal, e rigor fiscal não se toma com essas medidas do governo, estão muito aquém do rigor fiscal necessário ao País. Essas medidas travam o crescimento. Ao travar o crescimento, cai a arrecadação pública. Ao cair a arrecadação pública, o objetivo do governo de atingir sua meta não será atingido.

CC: Quais as consequências e como o senhor avalia a postura do governo de fazer corte nesses benefícios trabalhistas?

AK: É uma atitude um pouco simplista, uma atitude que não resolve. Como eu falei, quando você corta na base da pirâmide social você diminui consumo e, portanto, diminui a própria arrecadação pública. Então uma coisa anula a outra, ou até pior do que anula. Pode acontecer como aconteceu no passado. Você tem um déficit muito maior das contas públicas e não resolve. O governo teria uma alternativa muito mais eficaz, muito mais forte, muito mais rápida, muito mais factível, caso reduzisse as despesas com juros. Os juros no ano passado corresponderam a 6% do PIB [Produto Interno Bruto] e isso gerou um rombo nas contas públicas. Quer dizer, o que deu um rombo nas contas públicas foram os juros. E o Brasil é um dos campeões mundiais de juros. O Brasil tem sempre sobre a questão fiscal um ônus de 6% do PIB, quando no mundo todo gira em torno de 1%. Então quando você tem uma conta anormal por consequência dos juros, a providência mais normal, óbvia, é você atacar essa questão. Essa é a questão central e é fácil de atacar. Como você ataca? Reduzindo a Selic [taxa básica de juros]. A Selic está muito acima do padrão internacional, o padrão internacional das taxas básicas de juros é a inflação do País. Nós estamos com seis pontos acima da inflação na Selic. Quando você reduzir isso para a inflação do País, essa conta de juros cai rapidamente e, ao cair rapidamente, você faz um ajuste fiscal sério, para valer. Muito diferente do que o governo está propondo.

CC: Segundo Piketty, o imposto sobre grandes fortunas poderia ser atrelado à diminuição da carga tributária sobre o consumo. Como o senhor enxerga essa proposta?

AK: Na realidade, você tem o seguinte: o Brasil tem uma distorção tributária muito grande porque taxa em excesso o consumo e subtributa o patrimônio e a renda. Consequentemente você faz com que os preços no Brasil de diversos bens fiquem majorados em torno de 50%. Então uma pessoa vai comprar um bem, ela está pagando o valor sem os impostos mais 50% de impostos ligados ao consumo. Quando você tem uma tributação mais equilibrada, como nos países desenvolvidos, essa tributação sobre o consumo não excede 30%. Então você tem bens a preços melhores para o consumo da população. Quando você tem imposto sobre grandes fortunas entrando no compto tributário, você permite aliviar uma parte dessa tributação do consumo sem sacrificar a arrecadação pública. E, quando você faz isso, você está tomando medidas pró-crescimento. E medidas pró-crescimento repercutem do ponto de vista fiscal na melhoria da arrecadação e, portanto, na parte mais saudável das finanças públicas.

CC: Na sua opinião, qual deve ser o valor mínimo de patrimônio a ser taxado para que apenas os ricos sejam atingidos?

AK: Há várias propostas em discussão com relação à tributação. Eu acho que você deve isentar uma parcela da população. Com patrimônios de cerca de um milhão de reais você já tira dessa tributação 95% ou 98% da população brasileira. Então essa tributação vai incidir em 2% ou 5% da população. E, ao estabelecer essa tributação, você não precisa colocar alíquotas elevadas, essas alíquotas podem ficar no nível de 1% no máximo e ter, ainda assim, esse potencial de arrecadação que eu falei, com 100 bilhões de reais/ano.

CC: Além de regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, Piketty fala ainda na importância de taxar a herança. O senhor concorda?

AK: A tributação da herança é além da questão da tributação das grandes fortunas. É prevista na Constituição e é de fato usada no Brasil. Representa em torno de 4% de tributação sobre o valor da herança. No mundo todo essa tributação é acima de 30%. No Brasil é muito baixo e a razão é a mesma que falei: isso [aumento da tributação] não passa nas assembleias legislativas e não passa no Congresso. Essa alíquota de 4% é uma das mais baixos do mundo. Então se você tivesse uma tributação sobre herança no nível internacional, por volta de 30%, você estaria também aliviando impostos sobre consumo e consequentemente melhorando atividade econômica e arrecadação pública.

CC: Quanto o aumento dessa alíquota sobre a herança poderia gerar a mais de arrecadação? Há alguma estimativa?

AK: Não tem no momento isso. A tributação sobre herança é conhecida como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, imposto que pertence exclusivamente aos estados e, se você aumentasse, melhoraria arrecadação dos estados. Os estados têm poder, independentemente do governo federal, de mudar esse percentual de 4%, mas nenhum governador tem interesse em fazer isso porque nenhum governador representa os interesses efetivos da população na questão tributária.

CC: Em um debate sobre o assunto, o jurista Ives Gandra se colocou contra o imposto sobre grandes fortunas ao justificar que a medida causaria a fuga de grandes patrimônios para outros países ou paraísos fiscais. O senhor acredita que isso pode acontecer? Como regular para que não haja fuga de patrimônio?

AK: Eu queria saber que patrimônio que iria para outros países. E se for, que vá. Será bom até que vá. O que interessa é que o grosso do patrimônio fica no nosso País. E os que pensam que vão lucrar com essa questão de sair do País se enganam porque nos outros países o Imposto de Renda não é tão baixo como aqui, com 27,5%, a alíquota mais baixa do mundo. Em outros países é 40%, 50%, 60%. Então se alguém pensa que vai para outro país para se dar bem...pode ser que exista alguma ilha no mundo, mas talvez não caiba tanta gente.

CC: Quer dizer que a legislação tributária aqui é tão branda quando se trata de patrimônio e renda que em qualquer País os ricos seriam mais prejudicados?

AK: Eu acho que sim. Esse argumento é muito fraco, quase ninguém mais usa ultimamente porque na realidade essa ameaça de que vão sair do País não se concretiza. É muito boa [para os ricos] essa questão tributária. Pessoas que têm mais renda, mais riqueza, são muito bem agasalhas pela legislação do Brasil.

CC: O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que chegou a fazer uma proposta de imposto sobre grandes fortunas em 1989 recuou dessa ideia há algum um tempo ao dizer que o valor estipulado por ele, anos antes, para servir de linha de corte poderia atingir a classe média. O valor, atualizado, era algo em torno de 940 mil reais. Quase o mesmo que o senhor propõe. Esse valor atinge a classe média?

AK: É uma classe média alta. Se você olhar bem a distribuição de renda, é classe média alta e aquilo que falei sobre 95% da população estar fora disso é real. Então acho que o ex-presidente FHC se engana. É normal ele se enganar quando trata de questões de interesse da população.

Qual congresso temos? Vamos começar a responder com cinco dados importantes:

1 - Em 2014 as 10 maiores empresas que mais financiaram as campanhas ajudaram a eleger 70% da Câmara. Em números reais isso representa 360 dos 513 eleitos/as, segundo estudo do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

2 - Isso justifica as divisões das bancadas, porque as financiadoras não buscam concentrar seus investimentos (empresa não doa, investe. Empresa cobra depois do resultado os recursos investidos) apenas a um candidato ou a um partido. Elas fatiam. Disso surgem as bancadas da "bala", "ruralista", "evangélica", "bife", "empresarial", dentre outras;

3 - Os dados fazem com que tenhamos a certeza de que o congresso nacional é um retrato desfocado da realidade. Ele é o mais conservador e retrógrado dos últimos tempos.

4 - Por ser o mais conservador e retrógrado, as reformas de base não têm avançado. Aliás, sequer cogitam entrar em discussão, a não ser com emendas que permitam que eles/as (deputados/as, senadores/as e demais comprometidos com as causas antipopulares) continuem sendo privilegiados. Continuará sendo uma utopia as reformas agrária, tributária e política. Como também continuará sendo por muito tempo a democratização da mídia, porque o abraço entre a administração pública e a grande mídia deixa de fora a classe pobre desse país. É ela mídia que constrói discursos como aquele que disse todos os dias nas entrelinhas a por diversas vezes às claras que o impeachment era legal e era, portanto, a saída para a crise econômica. Foi ela que, depois disso passou a construir falas e mais falas para injetar na população que a Pec 241 seria o caminho certo para salvar o Brasil economicamente, mas não dizia uma palavra acerca do desastre que será para os mais pobres caso ela avance no segundo turno na câmara e nos dois turnos no senado mediante cortes de recursos por 20 anos em setores como educação e saúde. É ela que fará textos e falas dizendo que a reforma do ensino médio é boa; que o escola sem partido é bom e que através dele os professores e professoras não mais doutrinarão os alunos. É ela ainda que a mando da elite política que ora comando o Brasil dirá que a reforma da previdência que fará com que trabalhadores/as passem mais tempo contribuindo e demorem mais tempo trabalhando.

5 - É ainda em virtude dos investimentos empresariais que temos um congresso que não representa a realidade brasileira. A formação é composta por homens brancos, velhos e menos feministas do que apontam os dados. Mesmo sendo a maioria da população – 53%, apenas 20% dos eleitos eram negros, se declararam negros.

Congresso Nacional é um retrato desfocada da realidade. Foto: Divulgação.

Deputado favorável a Pec 241 diz a manifestante “quem não tem dinheiro não faz faculdade”

O governo federal tem de cortar gastos com universidade, e o brasileiro que não tiver dinheiro para bancar os estudos não deve ir para a faculdade. O cidadão que reclama do atendimento público precisa cuidar mais da própria saúde para não sobrecarregar o Serviço Único de Saúde (SUS). Esses foram alguns dos argumentos utilizados pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) ao defender a proposta de emenda à Constituição que limita os gastos públicos (PEC 241/16), aprovada em primeiro turno na última segunda-feira (10).

Publicado originalmente no Congresso em Foco

As declarações foram dadas na própria segunda-feira, em uma conversa com um grupo de jovens professores que manifestavam na Câmara contra a PEC. A gravação do diálogo ganhou as redes sociais. Marquezelli disse, ainda, que seus filhos vão estudar em universidade porque têm condições de pagar. “Tem que gastar o que tem. O contribuinte brasileiro não aguenta mais pagar (…) Tem de cortar universidade, tem de cortar. O governo vai se preocupar com o ensino fundamental.  Quem puder pagar vai ter de pagar. Meus filhos vão pagar”, declarou.

Os manifestantes insistiram: e quem não tem dinheiro para pagar uma faculdade? “Quem não tem (dinheiro) não faz universidade. Não tem dinheiro não faz. Vai estudar na USP, que é de graça. Vai estudar na USP. Essa é a minha posição. Vai na USP e faz concurso que lá é de graça”, respondeu.

Deputado diz a manifestante "quem não tem dinheiro não
faz faculdade".

O petebista também foi questionado sobre a piora na saúde pública com o congelamento dos recursos para a área a partir de 2018, como prevê a PEC 241. “Se cuida, outro dia vi um cara na rua reclamando com o cigarro na mão que não é atendido. O cara não se cuida. O cara fuma três cigarros por dia…”

O interlocutor perguntou se o problema da saúde no país se devia ao fato de brasileiros fumarem. O deputado reagiu com irritação. “Não é isso. Só se o senhor for burro, porque minha posição é clara: falta gestão na saúde, falta gestão na educação. Não adianta forçar a barra que vou votar favorável (à PEC 241). Não estou preocupado com você, estou preocupado com o país”, disse deixando os manifestantes para trás sem se despedir. “Vai bombar nas redes sociais”, afirmou um dos manifestantes.

Produtor de laranja

Em seu sexto mandato na Câmara, Marquezelli é considerado um dos líderes da bancada ruralista. Um dos maiores produtores de laranja do país, ele declarou na última eleição um patrimônio de R$ 12,2 milhões. Um projeto de autoria do deputado, já arquivado, previa a obrigatoriedade da adoção do suco na merenda escolar. Pela proposta, só receberiam verbas da União para programas alimentares os estados e municípios que incluíssem o suco na merenda.

Em 2011, Marquezelli foi o responsável pela elaboração do projeto que reajustou em mais de 60% o seu próprio salário e o dos demais parlamentares. Dessa forma, disse o deputado ao Congresso em Foco à época, os deputados não precisariam mais “fazer bico” para ter uma renda compatível. “Eu acho que ele é condizente com o mandato, eu acho que é justo. Quando o salário era menor, alguns deputados faziam bico. Agora estão se dedicando mais ao mandato.”

Na ocasião, o salário dos congressistas passou para R$ 26,7 mil. Desde o início de 2015, um parlamentar ganha R$ 33,7 mil por mês, fora os demais benefícios atrelados ao mandato, como auxílio-moradia, passagens aéreas, plano de saúde e despesas pessoais.

Ação do PT

Procurado pelo Congresso em Foco para comentar suas declarações, Marquezelli disse que sua fala foi editada e atribuiu a gravação a petistas. “O PT é que está bombando isso aí. Eles estão fazendo isso só contra quem é favorável ao governo atual”, afirmou.

Em nota publicada em seu perfil no Facebook, Marquezelli não citou o vídeo, mas apresentou sua justificativa para apoiar o teto dos gastos público. “Volto a repetir, sou favorável a uma educação de qualidade e contra subsídios do Estado para quem pode e deve pagar por sua instrução”, escreveu.

Leia a íntegra:

“Nota do Deputado Nelson Marquezelli sobre seu posicionamento favorável a votação da PEC 241.

O Estado não pode gastar mais que arrecada.

Defendo a gratuidade para a população de baixa renda em instituições públicas, mas subsidiar a quem tem condições de pagar a universidade sou totalmente contra.

O ajuste da PEC não retira nenhum centavo para educação e saúde, mas por outro lado a aprovação da matéria possibilita um freio em orçamentos inflados, aumentos irreais e expectativas financeiras que destruirá a previdência pública.

O Brasil precisa ter a responsabilidade de administrar o dinheiro público com profissionalismo e retidão.

Remédios amargos são necessários para um momento difícil da economia nacional.

Volto a repetir, sou favorável a uma educação de qualidade e contra subsídios do Estado para quem pode e deve pagar por sua instrução.”

Brasil é o país que mais mata negros e LGBTs, aponta dados do Ministério da Justiça

Você certamente deve imaginar que o Brasil é mais perigoso para os negros do que para os brancos viverem. Mas, como tudo na vida, precisamos de dados e estáticas para tirar esse realidade do campo da imaginação e projetá-la diante dos nossos olhos. E nós temos!

Publicado originalmente no Ceert

Segundo o Ministério da Justiça, jovens negros têm 2,5 mais chances de morrer assassinados do que os jovens brancos no país.

Esse número estarrecedor fica ainda pior quando olhamos para os índices por estados. Na Paraíba, por exemplo, que é o primeiro do ranking, um jovem preto ou pardo tem 13,4 mais chances ser vítima de homicídio do que um branco.

Dados assustadores comprovam: Brasil é o país que mais mara negros e LBBTs. Foto: Super Pride

Por lá, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 8,6 para os brancos e de 115,4 para os negros. Para não haver distorções, a conta leva em consideração a quantidade de habitantes negros e brancos em cada estado.

Outros estados do Nordeste aparecem no topo da lista, como Pernambuco (11,57) e Alagoas (8,75). Na outra ponta está o Paraná, única unidade da federação em que os brancos morrem mais do que os negros (índice de 0,66). Um lugar em que as taxas de homicídios de negros e brancos fossem iguais teria um resultado igual a 1.

Os números fazem parte do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Ministério da Justiça. O estudo usou dados de 2012 e considera pessoas de 12 a 29 anos.

Além do chamado “risco relativo de homicídios entre negros e brancos”, o índice leva em consideração indicadores de mortalidade, frequência à escola, situação de emprego, pobreza e desigualdade.

Com exceção do risco relativo, que é calculado com base nas taxas de homicídios de negros e brancos, todos os demais indicadores seguem uma escala de 0 a 1, sendo que quanto maior o valor, maior a vulnerabilidade.

Agora, imagina uma pessoa que, além de ser negra e viver nessas localidades, também é homossexual. É, caro leitor, o Brasil também mata seus cidadãos LGBT. Um a cada 28 horas, segundo dados do GGB (Grupo Gay da Bahia)! E quando o racismo e a homofobia se cruzam, os crimes são potencializados nos colocando no topo do ranking de países que mais mata homossexuais e travestis no mundo.

E é exatamente sobre racismo e homofobia que falamos no novo vídeo do Põe na Roda. Convido você à assistir essa edição mais do que especial do Sauna Justa, o nosso quadro de bate-papo (cabeça).

   

             

É chegada a hora de irmos às ruas e ocupar os espaços

Sabe quando uma pessoa é amarrada no tronco para apanhar e diz para o seu carrasco - bate mais eu sei que errei?

Pois então. É assim que acontece quando um pobre defende a Pec 241. É tudo questão de onde você bebe. É tudo questão de fonte do conhecimento.

1 - Se você assiste só a globo e suas assemelhadas ou ler(ou faz as duas coisas) a Veja, O Estadão, o G1, a Folha de São Paulo, o Valor Econômico, O Ceará New 7, o Ceará Agora, o Diário do Nordeste, dentre outras mídias que cumulativamente com páginas na rede social retrógradas e conservadoras tendenciosas às elites governantes desse país, a sua visão é afirmar que essa Pec como as demais mudanças (reforma do ensino médio, reforma da previdência, escola sem partido) são boas e irão "salvar" o Brasil da crise.

2 - Se você além de assistir e ler os veículos de comunicação acima referidos optar por assistir e ler outros com visão diferente e formar a sua opinião, é possível que tenhas uma outra noção das reforma impostas pelo (des)governo Temer e sua má equipe. Verás que elas (reformas) nem de longe irá tirar o Brasil da crise econômica, porque o caminho definitivamente não é esse. O pobre de recursos econômicos não pode pagar essa conta. As classes menos favorecidas já possuem um fardo muito grande para carregar e não pode, de forma nenhuma, sustentar uma elite governante espalhada pelos poderes legislativo e executivo. Sabemos que os ricos e ricas não serão atingidos com esse Pec, porque se fossem não as proporia. É uma ingenuidade da sua parte acreditar nisso. Seremos atingidos de forma cruel por duas décadas. Isso não é pouco.

3 - A saída é simples. Basta pensar que quem deve pagar a conta é quem tem mais. Se você vai a um restaurante ou a um bar com um amigo ou amiga, namorado ou namorada e um tem muito dinheiro e o outro, a outras não, quem deve pagar a conta? Certamente tu dirias - quem tem mais dinheiro. A mesma situação é a do pais. Porque não pensam em taxar as grandes fortunas? Porque não pensam em reduzir os gastos exorbitantes com as mordomias que deputados/as e senadores/as possuem? Porque não reduzir os gastos com propagandas e concessões midiáticas? Porque não reduzir os lucros enormes que banqueiros e banqueiras tem em detrimento da miséria dos pobres? Essa é a saída. Mas eles não querem porque se usarem esse método todas as regalias irão por espaço.

4 – É chegada a hora de nos unirmos enquanto movimento social e chamar as pessoas para a luta. É chegada a hora de irmos as ruas de forma constante e irmos também ao congresso, a sede da presidência da república e exigir que sejamos ouvidos/as e respeitados/as. É chegada a hora de ocuparmos os espaços. Você que está indo as ruas protestar contra a decisão do STF que afirmou ser ilegal a vaquejada, ótimo. Parabéns. É um direito seu. Mas porque calas ante a essa série de barbárie que estão sendo praticadas contra todos nós. Se mobilize também para essa questão. Nos ajude ou será tarde demais.

Imagem que retrata deputados e deputadas aprovando o impeachment da presidente Dilma sem crime de responsabilidade.

Cidade na região norte do país tem primeiro prefeito indígena da história, após 53 anos

Após 53 anos de eleições para prefeito, o estado do Acre registrou, no último domingo (2), a eleição do primeiro prefeito indígena. Isaac Piyãko (PMDB) foi eleito com 56,52% dos votos em Marechal Thaumaturgo. A informação foi confirmada pelo coordenador do Centro de Antropologia da Universidade Federal do Acre (Ufac), Jaco Cesar Piccoli, que avalia a situação como um "avanço" para os povos indígenas.

Publicado originalmente no G1

O historiador Marcus Vinícius afirmou que a primeira eleição para prefeito ocorreu após o Acre ter uma Constituição, que foi a partir de março de 1963. Até então, os prefeitos eram nomeados, ou pelo presidente da República ou pelo governador do território.

"Em 1913 já teve eleição para vereador, que na época eram chamados de conselho de vogais. Os municípios passaram a existir a partir de 1913, mas os prefeitos foram ao longo do tempo sendo nomeados. Só vai passar a ter eleição constitucional para prefeito depois que o Acre tem Constituição, que é a partir de 1963", afirmou o historiador.

O antropólogo Piccoli informou que apenas um vice-prefeito indígena havia sido eleito no município de Santa Rosa do Purus, no interior do Acre, mas para o cargo de prefeito, Piyãko foi o primeiro da história do estado. O indígena teve 4.094 votos contra o candidato Aldemir Lopes (PT), que teve 3.150 votos, que corresponde 43,48%.

O indígena contou que entrou para a política com intuito de fazer o bem para a sociedade em geral. "Um índio governar um município e os povos não indígenas é uma alegria e privilégio. Existe muito o racismo e preconceito contra nós indígenas. Acredito que se eu fizer um bom governo, parte desse preconceito será eliminado, mas e se fizer um mau governo, pode continuar existindo esse olhar diferenciado para índios", afirmou.

O candidato eleito voltou a falar sobre o preconceito que sofreu ao longo da campanha e disse conseguiu vencer pelo projeto que apresentou e pelo apoio das pessoas. "Tentaram usar o fato de eu ser índio contra mim. Falaram que eu iria dividir as terras do municípios para os indígenas e outras coisas, mas eu tentava informar a sociedade e desconstruir essas mentiras", disse.

O antropólogo afirmou que a participação política é uma questão de cidadania, no sentido que, tanto indígenas como não indígenas, têm plenos direitos de participarem e exercerem seus direitos. Piccoli disse que o prefeito eleito ganhou a chance de mostrar à sociedade que o povo indígena tem total condições de fazer um bom trabalho.

"É uma vitória do povo indígena que aumenta a presença em instituições do estado brasileiro, nesse caso no município. Esperamos que a gestão seja de qualidade, demonstrando que o indígena tem toda condição de exercer plenamente a participação social e política", finalizou Piccoli.

Piyãko está entre os seis prefeitos indígenas eleitos no Brasil

Isaac Piyãko (PMDB) é um dos seis prefeitos indígenas eleitos no Brasil. Ele foi o quinto mais bem votado entre os candidatos indígenas eleitos no país, com 4.094 votos válidos. Em primeiro lugar ficou o indígena de Pernambuco Rossine Blesmany dos Santos Cordeiro (PSD), com 12.454 votos. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Isaac Paixão foi eleito prefeito de Marechal Thaumaturgo com 56,52% dos votos. Foto: Arquivo Pessoal.

Como a Pec 241 irá afetar a sua vida?

A polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que trata da limitação dos gastos públicos e integra o pacote de medidas econômicas do governo interino de Michel Temer, foi alvo de ataques durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na terça-feira (9). De acordo com a equipe econômica, a PEC tem o objetivo de controlar a despesa pública da União. A admissibilidade da proposta foi aprovada depois de seis horas de reunião na CCJ. Agora, uma comissão especial será instalada para analisar o mérito. Depois, caberá ao plenário aprovar, em dois turnos, o teor da matéria.

Publicado originalmente Agência Pública

Anunciada em maio, a PEC 241 estabelece regras que valem para os três poderes, além do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e do Tribunal de Contas da União. Todos esses órgãos deverão limitar os gastos seguindo a variação inflacionária do ano anterior. O ponto gerou grande atrito entre os parlamentares. Ou seja, se a PEC for aprovada neste ano pelo Congresso, o gasto de 2017 se limitará às despesas de 2016, corrigidas pela inflação deste ano. A preocupação gerou contestações também de movimentos sociais e sindicatos ligados aos trabalhadores.

O Truco no Congresso – projeto de fact-checking da Agência Pública, feito em parceria com o Congresso em Foco – checou a frase do deputado Aliel Machado (Rede-PR), que acusa a PEC 241 de retroceder “direitos constitucionais já garantidos”. Concluímos que isso realmente vai ocorrer se a proposta não for modificada. Isso porque o texto define que acaba a atual vinculação de receitas para gastos com saúde pública e educação, já previstas na Constituição.

Estão preservados apenas os gastos destinados à Justiça Eleitoral para a realização de eleições, as transferências constitucionais a estados e municípios, recursos de complementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas de capitalização de estatais não dependentes.

Na época do anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que as despesas com saúde e educação seriam preservadas e defendeu que passarão a obedecer o mesmo critério dos demais gastos. Serão reajustadas de acordo com a variação da inflação no ano anterior, não mais de acordo com o crescimento da arrecadação – como é atualmente. “O total de gastos com educação em 2016 tem um limite mínimo fixado pela Constituição. Esse limite mínimo será corrigido pela inflação para 2017”, explicou o ministro, ao destacar que nada impede que o Congresso destine mais recursos para as áreas de saúde e educação, se julgar necessário.

Mesmo assim, um estudo técnico realizado pela Câmara dos Deputados avalia que os impactos na educação, por exemplo, podem gerar perdas na ordem de R$ 17 bilhões para o setor em 2025. Já no acumulado dos primeiros 10 anos, a perspectiva é de aproximadamente R$ 58,5 bilhões, o que comprometeria todas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O estudo também avalia que a PEC vai impedir qualquer aumento de matrículas na educação infantil e em qualquer outra etapa da educação básica, como a construção e a abertura de novas escolas, novas turmas e contratações de profissionais da área. Em artigo recente, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Grazielle David, avalia que a “PEC 241 é uma bomba contra os direitos constitucionais da população brasileira”. Ela explica que para garantir os direitos à saúde, à Previdência e Assistência Social, foi definida a Seguridade Social no artigo 194 da Constituição, que “representa uma forma de organizar a sociedade com base no princípio da fraternidade e na garantia constitucional dos direitos”. Para Grazielle, a PEC faz com que as despesas primárias, aquelas realizadas com as políticas públicas que garantem os direitos, tenham seu planejamento orçamentário com base apenas na variação inflacionária, desconsiderando o que deveria ser sua base: as necessidades da população brasileira.

“Para piorar o cenário, a PEC 241/16 prevê também que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na seguridade social por 20 anos. Tomando a saúde como exemplo: como a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, de acordo com as previsões do IBGE, isso exigiria um aumento real do valor destinado para a saúde; entretanto, isso não ocorrerá. Em valores reais, o mesmo montante de recursos aplicado em 2017 será aplicado em 2037, havendo apenas uma correção monetária. O resultado será uma aplicação per capita cada vez menor no SUS, já que a demanda por serviços aumentará e o financiamento não, o que implicará uma piora da oferta e da qualidade dos direitos à saúde para os brasileiros. Esse exemplo da saúde é real para todos os demais direitos: educação, previdência, assistência, transporte, todos serão cada vez mais sucateados. Se a PEC 241/16 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de R$ 318 bilhões”, detalha a assessora política no documento.

Outra preocupação gira em torno das sanções estabelecidas pelo texto da PEC 241 aos estados e municípios que descumprirem o teto. Entre elas estão a proibição de criação de cargos, emprego ou função que implique aumento de despesa, a proibição da concessão de reajustes de salários de servidores públicos (com exceção daqueles derivados de sentença judicial ou de determinação legal anteriores à publicação da PEC) e o impedimento de realização de concursos públicos e da alteração de estruturas de carreiras que se traduzam em aumento de despesa.

Para o poder Executivo, as sanções incluem ainda a proibição da concessão de subsídios, subvenções superiores aos do ano anterior, além do impedimento de concessão ou ampliação de incentivos fiscais.

Proposta é defendida por Michel Temer e sua equipe. Foto: Lula Marques/Agência PT.