Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

O relator da matéria, Ângelo Vanhoni (PT-PR), acatou um destaque do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que aumentava o patamar de 8% do PIB proposto pelo governo para 10%. Conforme o texto aprovado, a determinação é que se amplie os recursos para educação dos atuais 5,1% do PIB para 7%, no prazo de cinco anos, até atingir os 10% ao fim de vigência do plano. A proposta agora segue para o Senado.

O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá atingir no prazo de dez anos. Além do aumento no investimento em educação pública, o plano prevê a ampliação das vagas em creches, a equiparação da remuneração dos professores com a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. Todos esses objetivos deverão ser alcançados no prazo de dez anos a partir da sanção presidencial.

A conclusão da votação do PNE, adiada diversas vezes, se deu em parte pela pressão dos estudantes que lotaram o plenário da comissão. Uma caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos médio e superior, permaneceram na comissão durante toda a reunião pedindo a aprovação do projeto.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Vanhoni disse que foi uma negociação difícil com o governo ao longo de toda a tramitação do plano, principalmente com a área econômica. A primeira versão apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) previa um índice de investimento de 7% do PIB que posteriormente foi revisto para 7,5% até ser elevado para 8% na semana passada.

“Quando recebi essa tarefa [de ser relator do PNE] pensei que não estivesse a altura, mas procurei conhecer profundamente todos os problemas da educação. Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores. Um PNE que não deixasse nenhuma criança fora da escola, mas que fosse uma escola diferente que pudesse cumprir um papel social de transformar as pessoas. O governo mandou um texto que não correspondia, na nossa visão, às necessidades do nosso país”, disse o deputado.

A bandeira dos 10% do PIB para área é causa antiga dos movimentos da área e foi comemorado por estudantes e outros movimentos que acompanharam a votação. “Para nós os 10% [do PIB para a educação] é o piso para que o Brasil tome a decisão de concentrar investimento em educação. Vem uma década chave aí pela frente de oportunidades para o país com Copa do Mundo, Olimpíadas, pré-sal”, disse o presidente da UNE.

A aprovação também foi comemorada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, entidade que congrega vários movimentos da área e sempre defendeu que a proposta de 8% do PIB apresentada pelo governo era insuficiente. “A diferença entre os 8% e os 10% está basicamente no padrão de qualidade. É possível expandir as matrículas com 8% do PIB, a diferença está na qualidade do ensino que será oferecida que não fica garantida com o patamar defendido anteriormente”, comparou o coordenador-geral da entidade, Daniel Cara.

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GRUPO DE OPOSIÇÃO A ADMINISTRAÇÃO DE ALTANEIRA DEVE LANÇAR O PROFESSOR JOAQUIM RUFINO COMO PRE-CANDIDATO A PREFEITO NESTE DIA 29

Destinadas a oficializar candidaturas de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, as convenções partidárias marcam a largada oficial das eleições municipais. Em Altaneira, cujo cenário eleitoral ainda encontra-se na etapa de formação de alianças e definição de pré-candidaturas, pode-se afirmar que a corrida eleitoral tem início no final de junho, quando as agremiações políticas que compõem a base aliada do Prefeito, Delvamberto Soares (PSB), realizam sua convenções no dia 30.

No que toca ao grupo oposicionista, muito se especula sobre qual nome deve disputar com o atual prefeito esse posto. Ora Francisco Rufino, ora o Professor Joaquim Rufino. Toda via, em conversas informais com o líder da bancada da oposição no parlamento municipal, o Vereador Professor Adeilton (PP), o nome já está praticamente definido, será o do Professor que está firme no propósito de conquistar a prefeitura. Via de regra, ainda é desconhecido o candidato a vice na chapa, o que só ficará evidenciado no dia 29 no auditório da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, a partir da 15h:00.

A novidade este ano no grupo será a entrada da Agremiação PSL – Partido Social Liberal prara forma a aliança que terá ainda PP/PV/PRB/DEMO e PSDB.  A agremiação Social Liberal lançará o Professor Gilson a uma das vagas no legislativo Municipal. O Professor José Evantuil, integrante do partido, afirmou em conversas nas redes sociais que “o grupo é relativamente novo e não vamos intermediar a chapa concorrente a cargo”, mas, acrescentou que “poderia ser que alguma novidade surja até dia 30”.

Segundo Gilson, também em conversas informais, seu objetivo será fortalecer a prática esportiva que está um pouco defasada, necessitando, portanto, de uma chacoalhada.

No dia subsequente, na SS Casa de Shows, a partir das 18h:00,  será a vez dos grupos que fazem parte da base aliada ao gestor Delvamberto (PSB) oficializarem os nomes a Câmara e a Prefeitura.

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CEARÀ: Projeto “entrar na universidade para mudar a sociedade” deve ser levado a escolas do interior do estado

Após lançamento no ultimo dia 23 de junho do projeto “entrar na universidade para mudar a sociedade” na Escola Estadual José de Alencar, o Sindicato APEOC pretende estender o projeto a alguns municípios do interior.

A iniciativa tem o objetivo de preparar os alunos das escolas publicas para o ENEM, UECE, UFC, IFCE. O projeto tem parceria com o Grupo CLIO, Grupo formado por professores e que já tem uma vasta experiência em Aulões Preparatórios para alunos do ensino médio.

O Sindicato APEOC não medirá esforços no sentido de contribuir com o aumento do índice de aprovação de alunos da rede publica no ensino superior, especialmente nas Universidades Publicas. Para o presidente Anízio Melo “essa lógica em que as vagas das universidades públicas são ocupadas na sua grande maioria por alunos vindo da rede privada é uma grande distorção e uma grande injustiça social que precisa ser reparada”.

O sindicato APEOC pretende também ampliar o leque de parceria do projeto e convidar outras instituições e algumas entidades estudantis para serem parceiras no projeto. Segundo Anízio “não há duvidas que o remédio definitivo que garanta oportunidades iguais de ingresso nas universidades para todos, deve ser uma escola publica de qualidade para todos”. No entanto, continua “enquanto essa qualidade não é conquistada, temos que ter formas temporárias de garantir o maior número possível de filhos de trabalhadores nas universidades públicas, fazendo Medicina, Direito, odontologia, letras, História ou o curso que desejar”.

Professores que desejarem levar o Projeto para sua escola devem entrar em contato com os coordenadores:

Prof. Mauricio telefone (85) 8888.2332

    Email: mauricioguitarra@hotmail.com

Prof. Getúlio telefone (85) 8629.9304

    Email: getulio@educasol.com.br

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Polêmica: O ensino da história da África e da cultura afro-brasileira tem a função de reeducar os jovens na gramática da ideologia racialista ou ensinar história?

O historiador José Roberto Pinto de Góes faz uma crítica dura à lei de 2003 que estabelece a obrigatoriedade do ensino da “História e Cultura Afro-brasileira” nas escolas. O texto compõe o encarte ‘Sobrecultura’ da CH 281.

Quem pode ser contra o ensino da história da África e da cultura afro-brasileira, não é? Eu ficaria feliz se fosse ministrado por professores estudiosos do assunto. Mas não é disso que trata a iniciativa, infelizmente.

Ela não tem a finalidade de ensinar história, mas de reeducar os nossos jovens na gramática da ideologia racialista. O propósito é suscitar entre eles uma consciência de pertencimento a uma raça e a soberba do orgulho racial.

Se vocês pensam que exagero, leiam o parecer do Conselho Nacional de Educação, do Ministério da Educação (parecer CNE/CP003/2004), que aprovou a criação da disciplina. É uma resolução oficial, está disponível na internet.

Confessadamente, a iniciativa não visa ao aprimoramento cultural e científico dos alunos, mas faz parte de uma suposta demanda de supostos afro-descendentes por políticas de reparação.

Quer reeducar nossa juventude, ensinando que “a sociedade é formada por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais distintos” e disseminando “atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial”.

Para tanto, pretende recorrer a uma pedagogia do constrangimento, fazendo “emergir dores e medos que têm sido gerados” entre brancos e negros desde os tempos coloniais até os dias de hoje.

O parecer diz também que a escola deve alertar a todos “a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. É preciso dizer mais? Vai dar certo? Não, não vai.

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PSOL e PCB lançam Renato Roseno e Soraya Tupinambá para a disputa da Prefeitura de Fortaleza

Movida pela participação de inúmeros militantes e pelo sentimento que anima essa Fortaleza insurgente, a candidatura de Renato Roseno à Prefeitura Municipal de Fortaleza foi homologada, hoje, durante a convenção que confirmou a aliança do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) com o Partido Comunista Brasileiro (PCB). Representante do PCB, Paiva Neto ressaltou que à constituição da frente anticapitalista devem se somar os movimentos sociais e as juventudes da capital cearense. Juntos, os partidos apresentaram como vice a ambientalista Soraya Tupinambá, que representou o PSOL nas eleições ao Governo do Estado, em 2010.

Única mulher que participará de uma disputa que, até a manhã de hoje, estava hegemonizada por homens, Soraya afirmou que seu papel é o de ressaltar o enfrentamento às dificuldades da participação da mulher na política: “Vamos dialogar com o movimento feminista e com toda esta cidade, que é uma das que registram maior número de violência contra as mulheres. É, preciso, mais do que nunca, pronunciar o papel das mulheres, o que faremos também através das diversas candidatas a vereadora, como Toinha Rocha, Marilene Torres, Nascélia Silva, que são militantes que atuam nos movimentos sociais, nos sindicatos, etc.”.

Criticando a construção artificial das candidaturas palacianas, Roseno lembrou que a chuva de ontem fez aparecer o que máquina publicitária nenhuma pode esconder: “Hoje nós vivemos em um ambiente insalubre, sem qualquer forma de participação das maiorias sociais na ocupação do território. Uma gestão nossa é uma gestão de inversão de prioridade. E nós sabemos que isso é possível, porque nós vemos a criação do novo se expressando a cada esquina. Por isso, apostamos na radicalidade democrática. Hoje a cidade cresce a partir dos interesses da especulação imobiliária. É preciso mudar essa lógica, produzir um planejamento de longo prazo para Fortaleza”.

Por isso, “mais que uma convenção para sagrar nomes, é necessário que aqui pulsemos vida. Este é um momento cheio de oportunidades e de desafios. Na primavera árabe, na Espanha, em diversos lugares do mundo as pessoas estão inundando as ruas para enfrentar o conservadorismo e a violência. Aqui em Fortaleza, a história já demonstrou que, em momentos mais tensos e piores, foi possível mudar. É nessa possibilidade que acreditamos.”, destacou o candidato do PSOL à Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Soraya falou também da necessidade de renovar a forma de fazer política. “A Fortaleza que nos move deve ser apresentada desde agora, por isso negamos o financiamento privado de campanhas, porque isso capturou a política e privatizou o estado. Nos movem não as instituições, mas a sociedade, as pessoas que não se conformam com o Acquário ou com as remoções por causa da Copa.”. 

Nesse sentido, foi apontado que esta campanha terá o desafio de combater o uso da máquina pública, romper com a indiferença e chamar as pessoas para que elas tomem as candidaturas em suas mãos. “Só assim nós vamos colocar os de baixo no segundo turno!”, finalizou.

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Paracuru:Vereadores denunciados por improbidade administrativa

O Ministério Público de Paracuru, através dos promotores de Justiça Francisco Lucídio Queiroz Júnior e Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, ajuizou, hoje (22/06), uma ação de improbidade administrativa contra os vereadores Gilvânia dos Santos Lima, Carlos Alberto de Castro, João Gualberto Sales Neto, José Haroldo Nascimento de Sousa, João Pessoa Vieira, bem como dos ex-parlamentares Francisco João Ribeiro da Silva, Maria Ieda Sampaio Barroso e Luís Antônio Cipriano Vieira, por fraude em processo licitatório, ocorrido nos anos de 2004 até 2011, para locação de veículos, quando atuaram como presidentes da Câmara Municipal.

Foram denunciados também os assessores jurídicos, Raul Loiola de Alencar Filho, Raul Gomes Serafim e Luiz Jorge de Macedo, os licitantes, inclusive os que foram contratados Daniel Costa de Menezes, proprietário da empresa Gold Rent a Car e Eduardo Alencar Porto Lima, sócio proprietário da empresa Loc Autos Locação de Veículos Ltda., além dos membros da Comissão de Licitação, sendo no total 27 réus na ação.

Segundo as investigações, os membros da Comissão de Licitação sequer sabiam o que era um licitação, pois recebiam dos presidentes da Câmara, o processo licitatório todo pronto, apenas para assiná-lo. Inclusive alguns membros somente tomaram conhecimento que compuseram uma Comissão de Licitação após a notificação do Ministério Público, tendo os promotores concluído que “a ordem jurídica do Parlamento de Paracuru está pelo avesso”, sobretudo, pela função constitucional de fiscalizar do parlamentar, a qual traz para si a responsabilidade de ser o mais probo dos agentes públicos.

A investigação foi iniciada através de denúncia formulada pelo ex-vereador Ademar Pimentel, no sentido de que os presidentes da Câmara ficavam de posse do veículo locado após o contrato. Ao final, estes fatos não foram provados; mas, sim, outros tão graves quanto aquele denunciado.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos réus, com as sanções contidas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92, quais sejam: ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

#Com informações do Ministério Público do Ceará

Aonde vamos parar? TSE aprova a criação do 30º partido político do Brasil, o PEN

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação do 30º partido político do Brasil, o PEN (Partido Ecológico Nacional).

O partido não poderá participar das eleições municipais desse ano, já que é necessário que sua criação seja aprovada um ano antes das eleições que pretende disputar.

O presidente da sigla, Adilson Barroso, afirmou que o partido defende “várias causas, mas sempre com o foco na sustentabilidade”. Ele disse que não haverá, a princípio, um alinhamento da sigla com a oposição ou com o governo, e que isso dependerá das propostas de cada lado.

“Foi uma luta de cinco anos [para a aprovação]. Fiquei muito feliz porque a decisão veio exatamente na semana em que se discute, mundialmente, a questão ambiental”, afirmou, referindo-se à Rio+20.

De acordo com o Barroso, devem migrar para o PEN entre 10 e 15 deputados federais, o que já garantiria uma liderança na Câmara e colocaria o partido entre os 12 maiores do país. Ele não informou os nomes dos deputados, mas disse que entre eles estão integrantes do recém-criado PSD.

“Seremos muito assediados, porque há um descontentamento muito grande de alguns deputados com seus partidos”, afirmou o advogado da sigla, Paulo Fernando Melo.

Outro nome que receberá convite é a ex-candidata à presidência Marina Silva, ex-PV. “Ela será convidada e, se aceitar, eu passarei a presidência do partido a ela, que se quiser pode se candidatar à Presidência da República pelo PEN”, afirmou Barroso

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Informação fácil: princípio democrático essencial

Pesquisadores na Ciência Política muitas vezes vivem de informação pública. Muitas vezes apenas reorganizamos e aplicamos sobre elas métodos que nos permitem enxergar melhor determinado fenômeno ou verificar uma dada hipótese. Vários dos dados com os quais trabalhamos são de difícil acesso. Seja porque alguém imagina que não é útil, seja porque ainda existe gente no serviço público que insiste em tratar como segredo informações que deveriam ser de domínio amplo. Nesse sentido, o Brasil avançou demais nos últimos anos, acompanhando em certa medida o ritmo de evolução da web, sobretudo no que diz ao plano federal.

Ao contrário dos pesquisadores, o cidadão comum não pode ser obrigado a ter a paciência necessária à conquista da informação. Ele não é um garimpeiro de dados, e muitas vezes apenas deseja buscar algo simples, como o e-mail de um deputado estadual para a realização de um hipotético contato. Muitos fazem isso para pedir favores, mas não são poucos os meios de comunicações e organizações do terceiro setor que têm sugerido aos eleitores contatos que tenham por objetivo conhecer projetos e cobrar posturas e promessas. Assim, é esperado que tal informação, o simples endereço de e-mail de todos os parlamentares do Brasil, esteja disponível no mais elementar dos locais: as páginas de cada uma das assembleias legislativas dos 26 estados brasileiros.

É óbvio que se o resultado desse garimpo de informações fosse a óbvia e simples obtenção desses endereços não estaríamos escrevendo esse artigo. Mas não foi exatamente isso que encontramos. Em seis casas legislativas os sites estavam fora do ar nos primeiros dias de abril – e olha que dia primeiro, associado à mentira, foi domingo e não trabalhamos. São elas: Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Rondônia e Roraima. É claro que tudo pode ser resultado de uma terrível coincidência ou falta de sorte, mas o pior está por vir.

Em outros três estados as dificuldades são imensas. Em Sergipe, o site mostra a foto dos deputados, com suas informações cadastrais abaixo, rodando como se fosse uma roleta de políticos. Perdeu o político que desejava conhecer? Espere a próxima rodada, com a sorte de que a casa tem apenas 24 deputados estaduais – já imaginou isso com os 513 deputados federais? No Acre e no Amapá os endereços não estão à disposição na página. Nesse primeiro, existe um formulário padrão em que você escolhe o deputado com o qual deseja conversar, não tendo qualquer garantia de que a mensagem chegará ao seu destino final por meio do controle de recebimento ou outros recursos desse tipo – algo bastante razoável em se tratando de uma tentativa de contato entre o cidadão e seu representante. Na era da tecnologia, a exclusão digital que atinge muitos também parece presente como um valor em determinados legislativos dispostos a cultivar a distância, independentemente da tentativa de evolução do conceito de democracia.

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