É preciso enfrentar o conservadorismo contra a Comissão da Verdade: Ivan Valente

Senhor Presidente, senhoras e senhores Deputados,

Na última semana, fomos surpreendidos com uma entrevista do general Luiz Eduardo Rocha Paiva sobre a Comissão da Verdade, concedida à jornalista Miriam Leitão, que mostra o tamanho dos obstáculos que teremos que superar para garantirmos que a verdade sobre os anos de chumbo no Brasil efetivamente venha à tona. O general, que repete a conhecida tese militar de que “os terroristas que eram contra o regime também mataram e devem ser punidos” chega ao descalabro de questionar se a Presidenta Dilma Rousseff foi mesmo torturada pela ditadura.

Rocha Paiva também afirma que não há “qualquer cisão” no país, que a Lei de Anistia garantiu a “reconciliação nacional”, quanto todos sabemos que esta foi uma lei imposta pela conjuntura política do momento. Ou a aceitávamos ou aqueles que enfrentaram o regime em defesa da democracia e liberdade continuariam presos e torturados.

É preciso dizer mais uma vez: aqueles que pegaram em armas e se envolveram em ações de resistência já foram julgados, condenados e punidos – muitos com a própria vida – pelo próprio regime militar. Já do lado do Exército, ninguém foi preso, condenado ou sequer reconhecido por ter usado o poder do Estado contra a dignidade humana. Ou seja, não há “dois lados” a serem responsabilizados.

E este Estado de exceção que o general Rocha Paiva defende não puniu, torturou e matou apenas aqueles que pegaram em armas pela volta da democracia. Ele julgou arbitrariamente, prendeu, torturou e matou todos aqueles que se opuseram à ditadura, fossem da resistência armada ou não. Este deputado que vos fala, por exemplo, foi condenado a vários anos de prisão e tortura, sem ter ingressado na luta armada. O que dizer de tantos outros, como o jornalista Vladimir Herzog, o deputado Rubens Paiva, cassado pela ditadura…

As Forças Armadas brasileiras deveriam ser as primeiras a querer esclarecer esta situação, para que não sigam pagando por um brutal erro histórico que foi praticado por membros da corporação em outro período histórico, mas que segue sendo defendido por setores militares até hoje. É este tipo de postura, declarações como esta do general Rocha Paiva, manifestos assinados por figuras como Brilhante Ustra – torturadores reconhecidos –, que permitem que a violência e a tortura sigam sendo usadas como armas do Estado até hoje, empregadas em delegacias e presídios afora.

Ou o governo federal dá um cala-boca à altura de declarações como esta ou a autoridade da Comissão da Verdade para revelar tudo que ainda está escondido sobre a ditadura militar continuará ameaçada. Os militares se apegam à Lei de Anistia; o Supremo Tribunal Federal – contrariando todos os tratados internacionais ratificados pelo Brasil – valida a Lei de Anistia no período democrático. E a Lei de Anistia, que nós queremos rever nesta Casa, segue impedindo que o Brasil siga o exemplo de países vizinhos, como a Argentina, que já prendeu ex-presidentes como o general Videla, que praticaram crimes contra a humanidade.

Mas, independentemente da punição, que deveria ser exemplar, para que períodos como este não voltem a acontecer, não há nada na Lei de Anistia que diga que os torturadores não podem ser conhecidos; que as famílias não tem direito a saber o que aconteceu com seus entes que estavam sob custódia do Estado brasileiro; que os corpos daqueles que tombaram não possam ser enterrados. E se a Comissão da Verdade quiser efetivamente cumprir este papel, é preciso que o governo federal assuma outra postura.

Felizmente, o Ministério Público tem buscado alternativas jurídicas aos obstáculos políticos que seguem de pé. O promotor Otávio Bravo, conforme também noticiado pelo O Globo, reabriu na Justiça Militar 39 casos de desaparecidos políticos do Rio e do Espírito durante a ditadura. Entre eles, Rubens Paiva, Mário Alves de Souza, Stuart Angel Jones e Carlos Alberto Soares de Freitas, todos presos pelos órgãos de segurança em 1971 e nunca mais vistos.

A tese empregada é que, como o STF equiparou o desaparecimento forçado feito por agentes do Estado ao crime de sequestro, que só se encerra quando aparece a pessoa ou o corpo, se essas pessoas continuam desaparecidas o sequestro continua em curso. Ou seja, não se aplica aí a Lei de Anistia, que encerrou os crimes praticados antes de 1979. E, se os corpos aparecerem, os responsáveis podem ser processados por ocultação de cadáver.

O promotor Otávio Bravo foi a primeira autoridade a ouvir, após 40 anos, Eliana Paiva, uma das filhas de Rubens Paiva que, aos 15 anos, foi presa, agredida e interrogada no DOI-Codi, no dia seguinte à prisão do pai. É uma testemunha chave deste crime, que não foi ouvida nem pelo inquérito militar sobre o caso aberto já no período de redemocratização, em 1986. O promotor também está solicitando ao Exército documentos sobre a Casa da Morte que, acredita, ainda estão sob posse das Forças Armadas.

Estes são exemplos da urgência da instalação da Comissão da Verdade e da importância da sua autoridade, para que tudo o que segue escondido venha à tona – não apenas aquilo que foi praticado pelos militares e servidores públicos, mas também pelos civis, empresários, colaboradores do regime. E a autoridade da Comissão da Verdade, apesar desta ser independente, tem que ser garantida pelo governo federal, por este Legislativo, pelo Judiciário e também pela sociedade como um todo.

Ainda vivemos em uma sociedade conservadora, que teme que a Comissão da Verdade vá criar qualquer instabilidade à nossa democracia. As Forças Armadas hoje ainda, inexplicavelmente, seguem protegendo os torturadores do passado. E o senso comum teme que a investigação do passado represente um “revanchismo” no presente. Mas não é disso que se trata.

Como dissemos inúmeras vezes durante o processo de tramitação nesta Casa da Lei que criou a Comissão da Verdade, nosso presente precisa conhecer o passado; as famílias e as vítimas e sobreviventes da ditadura tem direito de saber o que foi feito de seus entes e onde estão os seus algozes; a memória não pode permanecer restrita aos documentos que seguem escondidos. E, se documentos públicos foram destruídos, isso é crime, e deve se pagar por isso.

Portanto, senhoras e senhores deputados, enquanto testemunhas desta história ainda tão presente em nossas vidas, seguiremos vigilantes para que as forças conservadoras e reacionárias deste país não impeçam que a verdade e a memória sejam resgatadas. E seguiremos lutando para que a justiça também seja feita para aqueles que entregaram suas vidas para que este país pudesse ser o que hoje é.

Muito obrigado.

Ivan Valente

Deputado Federal PSOL/SP

Fonte: Núcleo Frei Tito

Educação Ambiental – Especialização

A Universidade Regional do Cariri – URCA está com inscrições abertas para o curso de especialização na área de Educação Ambiental.

O Curso tem como finalidade desenvolver, aprofundar, reciclar, aprimorar conhecimentos adquiridos na graduação, oferecer qualificação especializada, despertar o interesse de técnicos e profissionais ligados ao setor do meio ambiente que atuam nas áreas de Biologia e ciências afins, pelo conhecimento dos ambientes físicos e biológicos, do aproveitamento dos recursos renováveis e não-renovavéis, e suas implicações sócio-econômica locais. 

Neste contexto pretende-se formar recursos humanos com uma visão sistêmica ampla e aprofundada sobre a problemática ambiental e humana relacionada às peculiaridades da biodiversidade dos ecossistemas da região especialmente do Cariri.

O Público a quem se destina são os profissionais da Ecologia, Biologia, Geografia, dentre outras áreas.

Para maiores informações Clique aqui.

Fonte: URCA

PASSO IMPORTANTE PARA SE TER UM ESTADO LAICO: JUSTIÇA GAÚCHA MANDA RETIRAR CRUCIFIXOS DE REPARTIÇÕES

A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu nesta terça-feira (6) acatar pedido de uma ONG e vai retirar crucifixos e símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do Estado.

O Tribunal de Justiça gaúcho considerou que a presença do objeto nos fóruns e na sede do Judiciário pode ir contra princípios constitucionais de um Estado laico (que não sofre influência de igrejas).

A retirada dos símbolos foi um pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas, o que motivou um processo administrativo no tribunal.

O relator do caso, o desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou em seu voto que um julgamento feito em uma sala onde há um "expressivo símbolo" de uma doutrina religiosa não é a melhor forma de mostrar que o julgador está "equidistante" dos valores em conflito.

A decisão foi tomada pelo Conselho da Magistratura, órgão do TJ gaúcho para planejamento e administração. Representantes de entidades religiosas acompanharam a sessão.

No ano passado, o TJ havia negado o mesmo pedido da Liga de Lésbicas, que encaminhou ainda solicitação semelhante à Câmara Municipal de Porto Alegre.

A presença de símbolos cristãos em prédios públicos motiva polêmica em outras partes do Brasil e do mundo.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal ajuizou ação em 2009 pedindo a retirada de crucifixos de edifícios federais. O pedido foi negado em primeira instância porque a juíza responsável considerou "natural" a exibição do objeto em um país de "formação histórico-cultural cristã".

No mesmo ano, a Comissão Europeia condenou a Itália por manter objetos religiosos em salas de aula.

Fonte: Folha.uol

COMEÇA HOJE AS INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DE PROFESSOR TEMPORÁRIO DA URCA

Publicado no Diário Oficial do Estado, último dia 29, o Edital nº 001/2012-GR, que fixa normas para a realização de concurso para Professor Temporário da Universidade Regional do Cariri (URCA), destinando 168 vagas paras as unidades descentralizadas de Iguatu, Campos Sales e Missão Velha, em diferentes áreas do conhecimento. As inscrições serão iniciadas na próxima terça-feira, dia 6, e vão até o dia 20 de março.

Os requerimentos de inscrição serão recebidos pela Comissão de Seleção do Processo Seletivo, no Campus do Pimenta, à Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, CEP: 63.105-000, Crato – CE, no horário das 9 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas, de segunda-feira à sexta-feira, no prazo estabelecido pelo edital.

Os requerimentos de inscrição também poderão ser feitos através do site da URCA, devendo a documentação necessária ser postada à Comissão de Seleção, até o último dia de inscrição, por meio de SEDEX com Aviso de Recebimento (AR), no endereço constante do edital. A taxa de inscrição é no valor de R$ 100,00 e deverá ser paga em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), mediante depósito em favor da Universidade Regional do Cariri (URCA), conta corrente nº 369-2, agência 0919-9.

O comprovante de depósito deve ser afixado à ficha de inscrição. Os salários destinados aos cargos de professores graduados, especialistas, mestres e doutores com 20 e 40 horas vão de R$ 656,43 a R$ 3.751,06.

VÊ DIÁRIO OFICIAL

Com Informações da URCA

PATATIVA DO ASSARÉ: O MUNICÍPIO COMEMORA 102 ANOS DE UM DOS MAIORES REPRESENTANTES DA CULTURA CEARENSE

PATATIVA DO ASSARÉ, UM DOS MAIORES REPRESENTANTES DA CULTURA NORDESTINA E BRASILEIRA, DIVULGOU POR TODO O MUNDO O NOME DO ESTADO DO CEARÁ E, EM ESPECÍFICO, O DO MUNICÍPIO DO ASSARÉ.

Os principais equipamentos da cidade de Assaré recebem o nome do poeta “Patativa”, afinal, o município gira em torno dele. Sob essa perspectiva, festejos e reverências à sua memória são realizadas em comemoração ao seu aniversário de vida. Caso estivesse vivo completaria hoje 102 anos.

Antônio Gonçalves da Silva, conhecido por "Patativa", nasceu no dia 5 de março de 1909 na Serra de Santana a 18 Km da cidade de Assaré. Foi um roceiro que viveu exclusivamente da agricultura, numa casa simples, de taipa, chão batido, como a maioria dos sertanejos da região.

Perdeu a visão de um dos olhos quando tinha seis anos de idade; aos doze anos ingressou no universo escolar. A partir dalí, começou a escrever poesias e textos pequenos; logo após, com 16 anos, ingressou na arte do repente chegando a apresentar-se em pequenos shows festivos e em saraus da sua cidade, depois que ganhou da sua mãe, Maria Pereira da Silva, uma linda viola.

O município de Assaré sempre valorizou e faz questão de manter viva a memória e a importância desse poeta “PATATIVA DO ASSARÉ”. Tanto que possui um Memorial com o seu nome (Memorial Patativa do Assaré) e um museu (Museu do Poeta Agricultor), com os objetos agrícolas pertencentes ao mesmo, casa onde o poeta nasceu. Seus filhos e netos ainda residem no município.

No próprio Memorial é possível identificar um resumo de como o poeta gostaria de ser visto e eternizado:

“Conheço que estou no fim

e sei que a terra me come,

mas fica vivo o meu nome

para os que gostam de mim.

Chegando o dia afinal

baixarei a sepultura

mas fica o Memorial

para quem preza a cultura.”

Aos vinte anos recebeu a denominação de “Patativa”, pois havia muita semelhança entre seu canto e o do pássaro Patativa, uma ave tipicamente nordestina que possui características singulares. Desde então, passou a viajar pela região cantando seus repentes e apresentando-se várias vezes na rádio Araripe, localizada na cidade do Crato.

Mais informações no Blog do Crato

PISO SALARIAL DOS PROFESSORES: GOVERNADORES E PREFEITOS CONTRA

Apesar da vigência de uma lei federal, de julho de 2008, instituindo o piso nacional de salário dos professores da rede pública de ensino, pela segunda vez, inúmeros governadores e prefeitos municipais, filiados a todas as siglas partidárias, estão, novamente, unidos contra o pagamento do piso nacional de salário dos professores da Educação Básica.

Aproximadamente, 800 prefeitos desembarcaram esta semana em Brasília para protestar e afirmar que é inviável o reajuste que eleva o piso nacional em 22,22%, passando de R$ 1.187,00 para R$ 1.451. Dizem ainda que o aumento vai comprometer custeio e investimentos, além do risco de desobediência à lei de responsabilidade fiscal. Estes fortes argumentos não resistem o soprar de uma vela. Muito pelo contrário, comprovam irresponsabilidade nas ações da maioria dos gestores públicos, pois sem investimento no homem professor, não há educação de qualidade nem melhoria no ensino.

A própria lei federal, que institui o piso nacional de salário dos professores, criou mecanismo suficiente para ajudar Estados e Municípios que comprovem necessidade real de complementação financeira. Porém, essa complementação depende da apresentação de planilhas com dados técnicos comprobatórios da real necessidade; e, não somente afirmar que existe insuficiência financeira.

O segredo reside nessa falta de transparência. De mostrar e de comprovar, documentalmente, que não tem como pagar o reajuste salarial do professor. Mensalmente, o Ministério da Educação, através do FUNDEB, libera recursos para Estados e Municípios de acordo com o valor aluno matriculados na rede pública de ensino.

Assim sendo, a realidade é diferente do desenho pintado pelos governadores e prefeitos, “inimigos” da educação. Dizem que não têm recursos, mas não comprovam veracidade no que afirmam. O ser contra este reajuste é um segundo golpe baixo de muitos dos gestores públicos contra a educação. O primeiro ocorreu logo após a vigência da lei, quando os governadores do Ceará, do Rio Grande do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul foram ao Supremo Tribunal Federal arguir inconstitucionalidade na lei que criou o piso nacional do Magistério.

Senhores governadores e prefeitos municipais, antes de qualquer protesto contra o piso dos professores o bom senso recomenda reflexão sobre como gastar os recursos do FUNDEB! Se investem corretamente e podem comprovar necessidade de mais recursos, o Ministério da Educação garante complementação. Portanto, não procede a falta de recurso para pagar salário de professor.

O que pode faltar é transparência e gestão pública comprometida com a educação de qualidade que merece a nação brasileira e o país que necessita de jovens capacitados e indispensáveis ao seu desenvolvimento.

Diante desta realidade, segundo o Sindicato – APEOC, o único caminho será a federalização da Educação Básica.

Com Informações do APEOC

NOVOS DADOS NA APLICAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (2) que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano todos os candidatos que tiveram contas rejeitadas da campanha 2010.

Dessa forma a corte muda o entendimento estabelecido nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.

Por 4 votos a 3, a mudança atinge a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições anteriores.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.

"Não é possível considerar quite com a Justiça Eleitoral o candidato que teve suas contas desaprovadas, pois a prestação de contas, na prática, corresponderia à mera formalidade", afirmou a ministra.

Com Informações do cearaagora

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO CULTURAL ATENDERÁ 8 ESTADOS DO NORDESTE

O Ministério da Cultura promove, em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco, a Universidade Federal Rural de Pernambuco e secretarias de Cultura, o curso de Especialização em Gestão Cultural. 

As atividades fazem parte de um projeto direcionado a gestores, agentes culturais e representantes de conselhos de cultura de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Cada estado terá direito a cinco vagas, distribuídas entre servidores das Secretarias Estaduais de Cultura, gestores dos Pontos de Cultura, representantes dos Conselhos Estaduais e Municipais de cultura, e pelo menos um professor universitário da rede estadual ou federal de ensino. A inclusão do representante acadêmico como aluno desta primeira etapa do curso envolve o objetivo de torná-lo responsável pela capacitação e formação das próximas etapas, dando um caráter perene ao projeto.

As inscrições serão realizadas nas Secretarias Estaduais de Cultura até o dia 29 de fevereiro, com aulas a partir de 26 de março, nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Fonte: SECULT