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19 de dezembro de 2025

STF reconhece racismo estrutural no Brasil e determina medidas de enfrentamento pelo poder público

 

Na imagem, a estátua da justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). (FOTO | Pedro Ladeira | AFP).

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (18) a existência de racismo estrutural no Brasil e a ocorrência de graves violações a preceitos fundamentais da população negra. O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973 terminou com a determinação de uma série de obrigações ao poder público.