Governo
Temer defende, por meio de parecer da AGU, que seja adotada a tese do marco
temporal em todos processos que envolvem demarcações de terras indígenas.
Do
Ceert - O Supremo Tribunal Federal
julgará, no próximo dia 16, três Ações Civis Originárias (ACOs) referentes à
demarcação de terras indígenas. A preocupação dos povos tradicionais e de
ativistas gira em torno da discussão sobre o "marco temporal". Segundo o advogado indigenista Luiz Henrique
Eloy, a tese é uma ameaça às delimitações dos territórios dessas comunidades.
O
marco temporal, defendido por ruralistas, prevê que os indígenas e quilombolas
só teriam direito às terras que estavam sob sua posse no dia 5 de outubro de
1988, quando foi criada a Constituição Federal. Eloy explica que isso poderia
inviabilizar a demarcação de muitos territórios em todo o país. "Se essa tese for aplicada, muitas
comunidades terão as terras afetadas. E se tiver de adotar esse marco, então
vamos voltar a 1500", afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual.
Para
sensibilizar o STF, os indígenas e quilombolas lançaram a campanha "Nossa história não começa em 1988".
Lideranças e diversas comunidades viajam, nesta semana, à Brasília para
pressionar os ministros. "O
Judiciário é a última esperança, porque o Legislativo e Executivo estão
totalmente tomados pelos ruralistas", lamenta o advogado.
Ações
As
ações são relacionadas a três locais: o Parque Indígena do Xingu (MT), as
terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci e a Terra Indígena Ventarra
(RS). Os dois primeiros casos são semelhantes, ações movidas pelo estado do
Mato Grosso contra a União, por supostamente demarcar terras em propriedades
privadas. O estado pede uma indenização.
Já
no caso do Rio Grande do Sul, trata-se de uma ação da Fundação Nacional do
Índio (Funai) que pede a nulidade dos títulos de propriedade expedidos pelo
estado na década de 1950, a favor de proprietários particulares.
Para
Eloy, há muita pressão do Executivo e do Legislativo sobre o STF. "Há uma série de interesses econômicos e
políticos", diz. Uma das decisões que caracteriza essa espécie de
coação, segundo ele, foi a assinatura de Michel Temer ao parecer da Advocacia
Geral da União (AGU) que determina a adoção do marco temporal em todos os
processos administrativos envolvendo terras indígenas.
Além
disso, o advogado também denuncia o enfraquecimento da política indigenista no
governo Temer. "Há um desmonte no
Brasil. A Funai está à mercê dos interesses do agronegócio e, a cada dia, ela
vai perdendo sua autonomia política e econômica."
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| O movimento se deu de forma pacífica e sem registro de confrontos entre os operários e os manifestantes indígenas. Foto: Caio Mota/ CPT Nacional. |
