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| Waldemir Barreto. A votação do segundo turno vai ocorrer na próxima semana. Foto: Agência Senado. |
O
Senado aprovou nesta quarta-feira (13), por 54 votos a favor, dez contra e uma
abstenção, o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13,
que estabelece o voto aberto em todas as situações no Congresso. No entanto,
com a diminuição do quorum, parlamentares favoráveis à total transparência
entraram em obstrução pelo quorum baixo a noite de hoje.
“Está
claro que não temos quorum para continuar a votação”, afirmou o líder do PSB,
Rodrigo Rollemberg (DF), ao defender a obstrução e o fim da sessão. Para
aprovar a PEC em uma nova rodada, seriam necessários pelo menos 49 votos
favoráveis. O temor dos defensores da proposta era não conseguir número
suficiente e a proposta acabar sendo derrubada. Após a tática adotada por PT,
PDT e PSB, a análise em segundo turno ficou para a próxima terça-feira (20),
mesmo dia de sessão do Congresso para apreciar vetos.
A
votação ocorreu com os principais líderes liberando suas bancadas para votar a
proposta. Partidos como PMDB, PSDB e PP deixaram seus senadores para escolher
entre aprovar ou rejeitar a PEC. “Se deixarmos de lado o voto secreto nos vetos
presidenciais, estaremos perdendo uma das nossas prerrogativas”, disse Aécio
Neves (PSDB-MG), ressalvando que votaria a favor do texto. Uma parte dos
senadores queria a publicidade apenas em processos de cassação, mas mantendo
para análise de vetos e autoridades.
Já
PT e PSB encaminharam a favor da proposta. “Por que temer o voto aberto? A
pergunta que não quer calar é essa. Não há por que temer! Temer por quê? ‘Há
pressão do Executivo’. O próprio Executivo, hoje, assimilou. Quando para cá
mandou cinco propostas, a presidente Dilma perguntou: ‘Por que não voto
aberto’”, questionou o senador Paulo Paim (PT-RS).
A
proposta aprovada pelo Senado estabelece o voto aberto no Congresso em todas as
circunstâncias previstas pela Constituição. Ou seja, processos de cassação,
análise de vetos presidenciais e aprovação de autoridades, como embaixadores,
ministros de cortes superiores e o procurador-geral da República, não serão
mais secretas.
Demora
A
ideia era começar a discussão às 15h de hoje para possibilitar a votação da PEC
em dois turnos. No entanto, a ordem do dia iniciou somente às 16h, e foi
seguida por mais de seis horas de discussão, quando os senadores se revezeram
na tribuna para defender ou criticar a transparência em todas as apreciações do
Congresso. Desde ontem, havia a preocupação dos parlamentares pelo baixo
quorum.
Minutos
antes da votação, 69 senadores assinaram presença em plenário. Para os
parlamentares favorável ao texto, era desejável que o quorum estivesse perto
dos 81, para evitar o risco de a proposta não atingir o mínimo necessário de 49
votos para aprovação. Antes de entrar no mérito, foram apresentados três
requerimentos para modificar o texto da PEC. Um foi rejeitado em votação
apertada – 36 a 28 – e os outros dois acabaram retirados pelo PMDB. “Eu gostaria de abrir para cassação de
parlamentares, mas não para o resto”, disse Lobão Filho (PMDB-MA), autor dos
requerimentos.
As
emendas apresentadas pelo PMDB faziam duas restrições ao voto aberto no
Congresso: manteria o segredo em votações de autoridades no Senado e a
apreciação de vetos presidenciais por deputados e senadores. Eleições para as
mesas diretoras das duas Casas não estão previstas na Constituição, e sim nos
regimentos internos.
Defesa
Relator
da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Sérgio Souza
(PMDB-PR) defendeu a aprovação do texto integral. No início da discussão, havia
um requerimento pedindo o desmembramento da PEC em duas. Uma apenas prevendo a
abertura em processos de cassação. A outra com as previsões restantes.
“Eu
acho que o momento é agora. Nós não podemos perder a oportunidade de votar
aberto. E aqueles que não colocarem seu nome no painel, aqueles que não
estiverem aqui no plenário neste momento, é porque são a favor da manutenção do
voto fechado”, afirmou o peemedebista. “Para os parlamentares poderem se
posicionar de forma verdadeira, sobre toda e qualquer matéria”, completou
Walter Pinheiro (PT-BA).
Jesus por Barrabás
Um
dos senadores a se posicionar contra a abertura total, o líder do PSDB, Aloysio
Nunes Ferreira (SP), entende que a votação da PEC pelas duas Casas do Congresso
tem a marca do casuísmo. Na visão do tucano, o voto aberto para autoridades
“lança um véu de desconfiança” sobre os senadores. “Defendo com honra, com
plena consciênca, que o Congresso Nacional mantenha, em nome da liberdade de
consciência dos seus membros, em determinadas ocasiões o voto secreto”, disse.
Ele
não foi o único. O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, comparou o
voto secreto com um julgamento de júri popular e a escolha do papa da Igreja
Católica. “Nõs não podemos passar atestado de menoridade política”, afirmou.
Durante discurso, o peemedebista criticou a pressão da opinião pública sobre a
Casa para aprovar a publicidade nas votações. “Jesus foi trocado por Barrabás
porque os sacerdotes manipularam a opinião pública, apesar de Pilatos ter dito
que não via crime nenhum naquele justo”, disparou.
Via
Congresso em Foco
